Direito Tributario II Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
46.078 Trabalhos sobre Direito Tributario II. Documentos 376 - 400 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Tributario
IMPORTÂNCIA DOS ELEMENTOS DA REGRA MATRIZ TRIBUTARIA NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO A regra-matriz de Incidência tributaria é uma norma de conduta , posta para disciplinar as relações de Estado com os seus súditos, tendo em vista contribuições pecuniárias de natureza tributária. Através dela pode-se estudar o interior da norma, pelos elementos que a compõem que são: a Hipótese ou antecedente ( fato de conteúdo econômico ) e o consequente (O consequente normativo permite a identificação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.767 Palavras / 8 PáginasData: 9/11/2013 -
DIREITO Tributário
AULA TEMA 5 DIREITO TRIBUTARIO O principal preceito norteador da Lei de Falências é o princípio: Escolher uma resposta. a. da proteção da propriedade industrial. b. da garantia do pagamento do credor. c. da isonomia material. d. da autonomia da vontade. e. da preservação da empresa. Resposta correta: da preservação da empresa. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! O principal preceito norteador da nova Lei de Falências é o da “preservação da empresa”, objetivo que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 566 Palavras / 3 PáginasData: 9/11/2013 -
Direito Empresarial II - Resumo
RESUMO AV1 – DIR.EMPRESARIAL II SOCIEDADES ANÔNIMAS: -> S.A. são sempre empresárias, sempre de capitais, de acordo com o art.1º da Lei 6404/76 – o seu capital é dividido em ações Sociedades Empresárias Conceito: ART 981 – Cód. Civil Sociedades Anônimas Conceito: ART 1 da Lei 6404/76 - A sociedade limitada tem seu capital dividido em cotas - Na sociedade limitada a responsabilidade do sócio é integralizar suas quotas, todos os sócios respondem de forma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.243 Palavras / 13 PáginasData: 10/11/2013 -
Atps Direito Connstitucional II
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 4ª série Direito Constitucional II A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado. Oferecer diferentes ambientes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.584 Palavras / 11 PáginasData: 10/11/2013 -
Direito Tributario
Elisão e evasão fiscal são duas formas de evitar o pagamento de tributos. A evasão fiscal é o uso de meios ilícitos para evitar o pagamento de taxas, impostos e outros tributos. Entre os métodos usados para evadir tributos estão a omissão de informações, as falsas declarações e a produção de documentos que contenham informações falsas ou distorcidas, como a contratação de notas fiscais, faturas, duplicatas etc. Já a elisão fiscal configura-se num planejamento que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 316 Palavras / 2 PáginasData: 10/11/2013 -
Direito Tributário
DIREITO TRIBUTÁRIO Conceitue e diferencie elisão, evasão e elusão tributária (fiscal) apontando a qual dessas modalidades se refere ao parágrafo único do Art. 116, CTN. Quando o contribuinte usa de meios lícitos para fugir da tributação ou torná-la menos onerosa, tem-se, para a maioria da doutrina, a elisão fiscal. Já nos casos em que o contribuinte se utiliza de meios ilícitos para escapar da tributação, tem-se a evasão fiscal. Existem casos em que o comportamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 374 Palavras / 2 PáginasData: 11/11/2013 -
Direito Tributário
ETAPA 4 Passo 1 Conforme o Art. 145 da CF. Parágrafo 1º “Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal, e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte”., facultado à administração tributária , especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuai e nos termos da Lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades aconômicas do contribuinte. Nestes termos citados acima, podemos tomar como exemplo o Imposto de Renda na Fonte,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 624 Palavras / 3 PáginasData: 12/11/2013 -
Direito Tributario
Contrato social da empresa Mononomo Eletrônica Ltda 1. Juliana Marciano de Sampaio, brasielira, natural de Campo Grande –MS, solteira, nascida em 06/12/1983,administradora, portadora do CPF n° 026.662.781-43 e Registro Geral 6.2124.93- SSP MS, residente e domiciliada à rua Japão n°1419 –Bairro Marcos Roberto,CEP79080-450. Daniel Souza Bogalho , brasileiro natural de Campo Grande MS,solteiro , nascido e 30/04/1980,portador do CPF n°035.026.458-89 e RG de n°6.694.765,residente e domiciliado em Campo Grande –MS,à rua das Primaveira 127-Bairro Jockey
Avaliação:Tamanho do trabalho: 702 Palavras / 3 PáginasData: 12/11/2013 -
Direito Tributário I
Raphaela Corado F. Madureira Direito Financeiro e Tributário I Semana 1 Caso Concreto Prefeito de determinado Município fluminense responde a processo penal sob acusação de ter ordenado despesas sem autorização legal e desviado verbas públicas, aplicando-as irregularmente. Concomitantemente, o Ministério Público estadual ajuíza contra ele ação civil pública por improbidade administrativa, em que citado, contesta requerendo, preliminarmente, a suspensão do processo até final julgamento da ação penal, com fulcro nos arts. 110 e 265, inciso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 251 Palavras / 2 PáginasData: 12/11/2013 -
DIREITO TRIBUTÁRIO PARTE PROFISSIONAL
DIREITO TRIBUTÁRIO PEÇA PROFISSIONAL Ponto 1 A&D Consultoria Ltda. firmou contrato de prestação de serviços de consultoria com o Banco Claro S.A., para desenvolver e propor a implementação de estratégias mercadológicas para Internet e intranet. O serviço foi prestado na sede do Banco Claro S.A., em certo município goiano, e o estabelecimento da A&D Consultoria Ltda. é localizado em município paulista. Após consulta às legislações locais, os dirigentes da A&D Consultoria Ltda. concluíram que tanto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 413 Palavras / 2 PáginasData: 13/11/2013 -
Direito Tributario
Clique aqui para imprimir Obrigação Tributária Ao falar da obrigação tributária, é inevitável socorrer-se das lições de Direito Civil, nas quais apresentam as modalidades das obrigações que podem ser de dar, fazer ou não fazer. MARTINS (2007:246) apresenta: “Consiste obrigação de dar em entregar uma coisa ou pagar um valor. A obrigação de dar compreende a de restituir. Pode envolver obrigação de entregar coisa certa, como um veículo Gol 1.6, cor azul, ou coisa incerta,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.385 Palavras / 38 PáginasData: 13/11/2013 -
Direito Tributarioe Empresarial
Introdução Este trabalho de Direito Tributário e Empresarial tem como objetivo elencar os principais procedimentos para a abertura de uma empresa, desde uma boa idéia, um bom plano de negócios, a escolha do ramo, localidade, fatores estes que são importantíssimos e devem ser bem definidos tendo em vista que uma grande porcentagem de empresas perdem a continuidade por não terem sido bem planejadas e administradas Além desses aspetos em que o empresário de definir a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 634 Palavras / 3 PáginasData: 14/11/2013 -
Negócios e Direito Tributário
ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A. FACULDADE ANHANGUERA DE SANTA BÁRBARA D´OESTE Direito Empresarial e Tributário SANTA BARBARA D’OESTE 2012 Introdução: Este trabalho tem como objetivo apresentar o contrato social da empresa Mononomo Eletrônica Ltda. (fictícia), sociedade empresária especializada no ramo de fabricação de urnas eletrônicas. Confecção do Contrato Social: Inicialmente foram definidos os sócios, tínhamos o Teobaldo Araújo, a sua esposa, Cleonice Andrade Araújo e o filho do casal Vinícius Andrade Araújo. O prédio para a instalação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.687 Palavras / 7 PáginasData: 14/11/2013 -
Direito Tributarios
Etapa 1 PASSO 1 PASSO 2 CONTRATO SOCIAL Pelo presente instrumento de contrato de constituição de Sociedade Empresaria na forma e tipo de sociedade limitada, AntonioGomes, brasileiro, maior, casado sob o regime parcial de bens, admempresa, portador do RG nº. 1234321 - SSP/DF e CPF nº. 123.456.789-00, residente e domiciliado à Rua , Rui Rui Barbosa nº. 30-Aeroporto CEP: 73850-000, na Cidade de, Sãosebastião DF IzabelaAraújo gomes, portador do RG nº. 123.123 SSP/DF e CPF
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.451 Palavras / 6 PáginasData: 15/11/2013 -
Direito Tributario
Título Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Número de aulas por semana 2 Número de semana de aula 2 Tema Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Objetivos Objetivos Específicos: Ao final da aula, o Aluno deverá: • entender em que consiste a suspensão da exigibilidade do crédito tributário e quais são seus efeitos; • conhecer as causas de suspensão da exigibilidade e as principais questões controvertidas a respeito. Estrutura de conteúdo 2 Suspensão da exigibilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 373 Palavras / 2 PáginasData: 15/11/2013 -
Laboratório Contábil e Tributário II
HENRIQUE Renata LARISSA Jennifer Disciplina: Laboratório Contábil e Tributário II SÃO PAULO – 2012 Disciplina: Laboratório Contábil e Tributário II. Trabalho realizado como exigência parcial para atribuição da Primeira avaliação da disciplina Laboratório Contábil e Tributário II, do 4º semestre, do curso Bacharelado de Ciências Contábeis, Orientador: SÃO PAULO – 2012 SUMÁRIO 1. Introdução 04. 2. Pesquisa de mercado 05. 3. Contrato Social / BALANÇO 1. Contrato empresa A 07. 2. Contrato empresa B 10.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.725 Palavras / 27 PáginasData: 15/11/2013 -
Direito Tributário
ABC PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. recebeu auto de infração lavrado pela Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro exigindo-lhe o IRPJ/2012 pela omissão de receitas tributáveis. A empresa não deseja ingressar no Judiciário para discutir a exigência fiscal, tendo em vista que sua contabilidade fará prova suficiente da lisura dos procedimentos adotados, principalmente do pagamento do mencionado imposto. Diante do caso concreto, responda: a. Qual deve ser a peça processual adequada para a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 273 Palavras / 2 PáginasData: 15/11/2013 -
Direito Tributários
INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é mostrar o conhecimento adquirido em sala de aula, além dos adquiridos com este desafio, sobre o Direito Empresarial e Tributário, veremos seus princípios e sua evolução ao longo do tempo. Traremos os conceitos de empresa e empresário, a função social, título de crédito e capacidade contributiva. Ainda, apresentaremos uma organização na perspectiva dos conceitos então abordados. DIREITO COMERCIAL O comércio surgiu na Idade Antiga com os fenícios, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.197 Palavras / 9 PáginasData: 16/11/2013 -
DIREITO TRIBUTARIO
O novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade?”. PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA COMO FONTE DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CONTRIBUINTE Antes de se investigar se o princípio da capacidade contributiva pode ser considerado como fonte de direito fundamental do contribuinte, e não meramente pauta a ser observada pelo legislador infraconstitucional, é necessário, previamente, fazer algumas curtas observações sobre o princípio constitucional em tela. BREVES CONSIDERAÇÕES
Avaliação:Tamanho do trabalho: 300 Palavras / 2 PáginasData: 16/11/2013 -
Direito Tributário
1) A tipificação da conduta está adequada, pois se trata de crime culposo. Nesse sentido, cabe citar a decisão em sede do HC nº 107.801, em que o STF estabeleceu que a embriaguez alcoólica que conduz à responsabilização a título Nilson, proprietário de um imóvel se insurge contra a taxa de incêndio cobrada pelo Estado do Rio de Janeiro (Corpo de Bombeiros). A decisão já na via recursal é no sentido de sua validade. Irresignado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 661 Palavras / 3 PáginasData: 16/11/2013 -
Negócios e Direito Tributário
Direito Empresarial e Tributário Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Iniciado em domingo, 17 novembro 2013, 08:25 Completado em domingo, 17 novembro 2013, 08:43 Tempo empregado 17 minutos 54 segundos Question 1 A obrigação tributária principal tem por objeto: Escolher uma resposta. a. prestações positivas. b. o pagamento do tributo. Correto c. prestações negativas. d. apenas uma penalidade pecuniária. e. prestações positivas ou negativas. Resposta correta: o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 542 Palavras / 3 PáginasData: 17/11/2013 -
Direito Tributário Empresarial
através de algumas informações podemos já ir preenchendo, se estiver algo errado vcs me ajudem a ir mudando Empresa: Mononomo Eletronica Ltda. situadas na Rua Oito, nº 51, no Distrito Industrial da cidade de Aracemápolis, localidade onde residem, imóvel que vale cerca de R$ 500 mil. resultado da licitação sairá no mês de novembro de 2011, ALGUÉM SABE ME DIZER OQUE PREENCHER EM N° DE COTAS? UMA PARTE CONTRATO SOCIAL: A sociedade girará sob o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 294 Palavras / 2 PáginasData: 17/11/2013 -
Direito Tributario
Etapa 1 Direito Comercial. O Direito Comercial cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços a empresa por meio da lei, Doutrina e Jurisprudência. Sendo seu objetivo a superação de conflitos envolvendo empresários ou os relacionados às empresas. Napoleão Bonaparte, no século XIX, no intuito de regulamentar as relações sociais na França criou o código e o código comercial. As relações de direito privado são classificados em civis ou comerciais. No
Avaliação:Tamanho do trabalho: 211 Palavras / 1 PáginasData: 17/11/2013 -
Direito tributário
Atividade de direito tributário 1. 1) Estabelecer a diferenciação básica entre impostos, taxas, contribuições de melhoria e empréstimo compulsório. Tributos - Os tributos formam a receita da União, Estados e municípios e abrangem impostos, taxas, contribuições e empréstimos compulsórios. Em outras palavras: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou em cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”
Avaliação:Tamanho do trabalho: 796 Palavras / 4 PáginasData: 17/11/2013 -
Aula 06 - Direito Tributario
aula 06 direito tributario respostas Direito Empresarial e Tributário Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Iniciado em domingo, 17 novembro 2013, 12:13 Completado em domingo, 17 novembro 2013, 12:24 Tempo empregado 10 minutos 55 segundos Question 1 É correto afirmar ser o tributo uma prestação: Escolher uma resposta. a. instituída em lei. Correto b. cobrada mediante atividade administrativa discricionária. c. que possa não ser expressa em valor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 559 Palavras / 3 PáginasData: 17/11/2013