Direito Tributario II Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
46.078 Trabalhos sobre Direito Tributario II. Documentos 551 - 575 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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PLANO DE AULA 1 - DIREITO TRIBUTARIO 1
PLANO DE AULA 1 Caso Concreto Determinado Município indeferiu pedido de pagamento de precatório de um contribuinte que por possuir 70 anos alegou ter privilégios com base no Estatuto do Idoso. O Município alegou que não se aplica o Estatuto do idoso em matéria tributária e que o precatório por não ser de caráter alimentar, tampouco requisição de pequeno valor não poderia preterir a ordem cronológica de apresentação dos precatórios. Responda de forma fundamentada se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 228 Palavras / 1 PáginasData: 4/4/2014 -
ATPS: Direito Civil II
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 2ª Série Direito Civil II A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos: Favorecer a autoaprendizagem do aluno. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas para o exercício profissional. Promover a aplicação da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.175 Palavras / 9 PáginasData: 4/4/2014 -
Direito Civil II - Semana 3
Direito civil II – semana 3 Caso 1: a) O accipiens, ou seja, o credor da relação é Ivan, o solvens, ou seja, devedor da relação é Adoaldo; O Objeto Imediato da relação é um obrigação positiva, ou seja, obrigação de dar coisa certa, consistente em entrega, Já o Objeto mediato da relação obrigacional é a entrega do Livro Curso de Direito Civil, v. II, de Carlos Roberto Gonçalves. b) Esta obrigação resolve-se, ou seja,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 421 Palavras / 2 PáginasData: 5/4/2014 -
Direito Civil II
Caso Concreto 1 (CESPE 2012 – STJ Analista Judiciário - adaptada) Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao credor e recair sobre prestação inexigível por culpa do devedor, o credor terá direito de exigir a prestação subsistente ou optar pelo recebimento do valor da inexigível acrescentado de perdas e danos. Certo ou Errado? Justifique sua resposta. Errado. Art. 255 do CC. Quando a escolha cabe ao credor e se tornar impossível ao devedor (com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 499 Palavras / 2 PáginasData: 6/4/2014 -
Direito Administrativo II
DIREITO ADMINISTRATIVO II DIFERENCIE AS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ESPECIFICAMENTE A EMPRESA PÚBLICA E A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. R – A empresa pública tem sua criação através de lei que o autorize, sua personalidade jurídica é de Direito privado, seu objetivo é prestação de serviços e atividade de exploração econômica com fins lucrativo, seu capital é público (caixa Econômica Federal), seus bens são penhoráveis, a sua forma de contratação é celetista, não podem licitar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 781 Palavras / 4 PáginasData: 6/4/2014 -
Direito Empresaria II
CASO CONCRETO Uma sociedade limitada, formada por DOIS sócios, atua no ramo de mecânica. O nome empresarial adotado pelos sócios foi denominação social: "O Rei da lata Velha Ltda". A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por inadequação às exigências legais para a formação da denominação social. Foi correta a decisão da Junta Comercial? Fundamente. Sim, foi correta a decisão porque a lei exige que a denominação deva prever o objeto social. art. 1158, §2°
Avaliação:Tamanho do trabalho: 361 Palavras / 2 PáginasData: 6/4/2014 -
Revisão Direito Tributário
Credito Tributário – certo, líquido e exigível pelo Fisco, é constituído do lançamento. É o que vai criar obrigação do sujeito passivo para com o sujeito ativo. Conceito Art. 142, CTN Lançamento – calcula o montante a ser exigido no crédito, feito administrativamente e plenamente vinculada, identificando o sujeito passivo. o Conceito tributo – Art. 3, CTN o Competência (142) – indelegável o Natureza jurídica: constitutiva ou declaratória – ela é de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 611 Palavras / 3 PáginasData: 6/4/2014 -
Direito Civil II
DIREITO CIVIL II – CASO CONCRETO SEMANA 8 Caso Concreto 1 Na leitura da escritura pública de cessão de créditos anexa observe os dados abaixo: Na primeira folha, substituir as partes ocultadas (no corpo da escritura) com a seguinte redação: [...] SAIBAM, quantos a presente virem que aos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e nove (22/06/2009) em Cartório, neste Distrito de Uberaba, Comarca de Curitiba, Capital do Estado do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 787 Palavras / 4 PáginasData: 6/4/2014 -
Caso Concreto Semana 1 - Direito Penal II
Penal ll Casos 1 ao 16 Corrigidos Caso Concreto Semana 1 - Direito Penal II Questão 1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.153 Palavras / 21 PáginasData: 6/4/2014 -
Direito Civil II
Caso C. 1 (TRT 6a. região – 2010 – Adaptada) Clodoaldo e Jerônimo são coproprietários de uma fazenda de criação de cavalos de raça no interior do estado. E, como pessoas físicas, negociam conjuntamente a venda de animais, inclusive por meio de feiras e leilões. Obrigaram-se, então, a entregar a Manoel e a Francisco um cavalo de raça, campeão de vários prêmios. No entanto, o cavalo fugiu da fazenda por descuido de Teotônio, empregado de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 491 Palavras / 2 PáginasData: 6/4/2014 -
Direito Civil II
Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Sim, o autor refere- se que a possibilidade de viver sem uma parte do direito cível ( casamento, regimes de bens, sucessões e direito das coisas) mas não podemos nos esquivar do nosso cotidiano, onde as obrigações estão engajadas.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 372 Palavras / 2 PáginasData: 6/4/2014 -
Caso Concreto 03 De Direito Civil II
Adoaldo compromete-se a entregar a Ivan, em razão de um contrato de compra e venda, o livro Curso de Direito Civil, v. II, de Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva, até o dia 02 de outubro de 2012. Ivan pagou pelo livro o equivalente a R$ 80,00 (oitenta reais). Com relação ao livro identifique: a) Accipiens e Solvens; Objeto Imediato e Objeto Mediato. accipiens=credor=sujeito ativo= Ivan solvens= devedor= sujeito passivo= Adoaldo Fonte Imediata: contrato de compra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 681 Palavras / 3 PáginasData: 7/4/2014 -
Pesq. Direito Tributario
Legislação e Direito Tributário Prof: Bruno Padilha Aluno: Pedro de Melo Pesquisa. 1. As Entidades Fechadas de Previdencisa privadas possuem imunidades. SÚMULA Nº 730 A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA CONFERIDA A INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM FINS LUCRATIVOS PELO ART. 150, VI, “C”, DA CONSTITUIÇÃO, SOMENTE ALCANÇA AS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL PRIVADA SE NÃO HOUVER CONTRIBUIÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS. PRECEDENTES: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. SÚMULA 730 DO STF.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 314 Palavras / 2 PáginasData: 7/4/2014 -
Direito Tributário
Direito Empresarial: ATPS Trabalho apresentado à Faculdade Anhanguera de Sorocaba, como exigência parcial da disciplina “Direito Empresarial”, sob a orientação da Prof. Fabricia. Sorocaba/ SP 2013 Direito Empresarial: ATPS Adriana Claro da Silva Oliveira RA: 7252593179 Aline Renata Nascimento Santos RA: 7423665623 Ester Madornado RA: 9977021508 Gisele Martins Risso RA: 7423633372 Jéssica Kate Lopes Sampaio RA: 7246601799 Luís Henrique Dutra RA: 76804094 Maria Isabel de Souza RA: 7626709469 Orientador: Fabricia. Sorocaba/ SP 2013 Sumário Etapa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.997 Palavras / 20 PáginasData: 7/4/2014 -
Direito Cvil II
FACULDADE ESTACIO DO RECIFE CURSO D DIREITO Disciplina: Direito Civil II Turno: Noturno Professor: Guido Cavalcanti Périodo:3º Aluno(a): Maria Gabriela da Silva Pereira Matricula: 201303081989 Qual a diferença entre obrigação solidária e obrigação in solidum? Explique e de diferenças A obrigação solidária ocorre quando na mesma obrigação concorre uma multiplicidade de credores, cada um com direito a toda dívida (solidariedade ativa), ou uma pluralidade de devedores, cada um obrigado à dívida por inteiro. Observa-se que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 360 Palavras / 2 PáginasData: 7/4/2014 -
Direito Penal II
Direito Penal II Caso Concreto 6 - Medida de Segurança Jurisprudência INTERNACAO EM HOSPITAL PSIQUIATRICO. PACIENTE PORTADOR DE DOENCA MENTAL. ORDEM DENEGADA. "Habeas Corpus". Constrangimento ilegal. Aplicação de medida de segurança por dois anos, encontrando-se o Paciente internado há quarenta anos no Hospital Psiquiátrico. Paciente que está desinternado e é portador de sequela da AVE, demência senil e hipertensão arterial sistêmica que determinam dificuldade de locomoção, dificuldade de relacionamento com outros internos e necessidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 418 Palavras / 2 PáginasData: 8/4/2014 -
Direito Civil II - ATPS I
1. Dos Fatos Jurídicos: atos-fatos jurídicos, fatos jurídicos em sentido estrito ordinárioextraordinário. Caso trata de Agravo de Instrumento, Negócios jurídicos bancários. Ação ordinária com pedido de limitação de desconto em folha. Servidor estadual. Visto que é uma ação cominatória interposta por Magda Célia Soares dos Santos contra o Banrisul SA e Banco Bonsucesso SA, com pleito liminar para limitar o desconto em folha de pagamento dos empréstimos consignados, realizados pela autora, junto às instituições referidas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 469 Palavras / 2 PáginasData: 8/4/2014 -
Direito Tributario
Web 1 Caso Concreto Determinado Município indeferiu pedido de pagamento de precatório de um contribuinte que por possuir 70 anos alegou ter privilégios com base no Estatuto do Idoso. O Município alegou que não se aplica o Estatuto do idoso em matéria tributária e que o precatório por não ser de caráter alimentar tampouco requisição de pequeno valor não poderia preterir a ordem cronológica de apresentação dos precatórios. De acordo com o artigo 100 da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 750 Palavras / 3 PáginasData: 8/4/2014 -
Direito Tributário
Direito tributario Contribuição de melhoria: O fato gerador de tributo é a valorização imobiliaria de terminada por obra publica, os proprietarios dos imoveis beneficiados com a valorização, bem como seus adquirentes e sucessores a qualquer titulo, respondem pelo pagamento da contribuição de melhoria. Limite total a despesa realizada no custo da obra e o limite individual referente a valorização para cada imovel. Qual o limite a ser utilizado? Sera o que mais beneficiar o contribuinte.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.670 Palavras / 7 PáginasData: 8/4/2014 -
Direito Tributário
I - NOÇÕES GERAIS ACERCA DO ESTADO, PODERES E DIREITO NOÇÕES DE ESTADO E DE DIREITO A ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E OS PODERES O Brasil adotou a Federação como forma de organização, que é uma aliança dos estados para a formação de um Estado Único, em que as unidades federadas preservam parte da sua autonomia política, enquanto a soberania é transferida para o Estado Federal. Art. 1º da CF A República Federativa do Brasil, formada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 820 Palavras / 4 PáginasData: 8/4/2014 -
DIREITO PENAL II - CASO CONCRETO 03
Questão n. 1) Homem é flagrado usando apenas calcinhas em Maracaju, MS (Arquivo/Maracaju Speed) Um homem de 28 anos, flagrado pela Polícia Militar usando apenas duas calcinhas pelas ruas de Maracaju, a 160 quilômetros de Campo Grande, terá de doar R$ 300 ao Conselho da Comunidade pela prática do ato obsceno, ocorrida em julho. Segundo o acordo judicial assinado em 12 de dezembro, o pagamento será feito em três parcelas, a serem depositadas todo dia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 862 Palavras / 4 PáginasData: 8/4/2014 -
Direito Civil II
Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Não existe nenhum dado estatístico o qual defina isso, as normas de direito em geral são muito aplicadas no nosso cotidiano. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 553 Palavras / 3 PáginasData: 9/4/2014 -
QUIZ DIREITO EMPRESARIAL II - ESTACIO
Direito Empreserial II - QUIZ Aluno: Davi Romero Sobreira de Oliveira. Mat.: 2009025251 Prof.: Hércules 1) É uma forma jurídica de constituição de empresas na qual o capital social não se encontra atribuído a um nome em específico, mas está dividido em ações que podem ser transacionadas livremente, sem necessidade de escritura pública ou outro ato notarial. Por ser uma sociedade de capital, prevê a obtenção de lucros a serem distribuídos aos acionistas. 2) É
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.857 Palavras / 8 PáginasData: 9/4/2014 -
Direito Tributario
SEMANA 1 CASO CONCRETO: MARIA SILVA apresentou à Secretaria da Receita Federal (SRF) declaração do IRPF relativa ao exercício de 2011, com dados falsos, almejando sonegar parte do tributo. A falsidade não foi detectada de início e a contribuinte efetuou pagamento do imposto. Meses depois, a SRF verificou o estratagema desta contribuinte e, de ofício, reviu o lançamento, e sem notificá-la a inscreveu em dívida ativa. Nesse caso, é legal a sua revisão de ofício?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 848 Palavras / 4 PáginasData: 10/4/2014 -
Direito Empresarial II
CASO CONCRETO: Antônio, Sérgio e Carlos desejam constituir uma Sociedade Limitada no Estado de Alagoas, na Capital. O objeto social será uma Concessionária de automotivos. Antônio é Funcionário Público, mas deseja ser o administrador da sociedade. Os demais sócios concordaram com o seu desejo e levaram a registro os atos constitutivos da sociedade na Junta Comercial do referido Estado. Você estudou nesta aula a administração da sociedade. Portanto, responda: Será possível a pretensão de Antônio?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 275 Palavras / 2 PáginasData: 10/4/2014