Direito Tributario II Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
46.078 Trabalhos sobre Direito Tributario II. Documentos 776 - 800 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Tributario
A matéria citada trata de dois tributos distintos. Identifique-os, informando qual a espécie tributária e sua classificação, conforme determina a Constituição Federal de 1988. Fundamente sua resposta com os respectivos artigos da referida lei. (4,0 pontos) tório Mussolini, Massaro, de Martin e Prudente do Amaral Advogados, a LC nº 116 manteve a capacidade dos municípios para exigir o ISS sobre a prestação de serviços de "propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 313 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2014 -
Direito Tributario
. INTRODUÇÃO Considerando o regime jurídico incidente sobre o crédito tributário, é importante ressaltar que não somente fica a cargo do código tributário nacional, mas também o código civil e a lei falimentar número 11.101 tratar deste assunto. Em alguns momentos encontram-se divergências entre as leis, Código Tributário Nacional e Código Civil, sendo que enquanto uma poderá favorecer o credor e consequentemente desfavorecendo o devedor, a outra tratará os sujeitos de forma inversa. Irar-se-á contemplar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.120 Palavras / 9 PáginasData: 18/9/2014 -
Direito - Civil II - Caso Concreto II
Marina comprometeu-se com Carla a entregar-lhe determinada quantia em dinheiro quando esta terminasse o curso superior. Ao perceber que Carla havia entregue a monografia de conclusão do curso, Marina entregou-lhe o valor prometido. Um mês depois, ela descobriu que Carla ainda não havia terminado o curso. Com base nessa situação hipotética, Marina poderia pedir a restituição do valor? Justifique sua resposta. Resp. 1. Sim porque é um evento futuro incerto, ou seja uma condição suspensiva
Avaliação:Tamanho do trabalho: 337 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2014 -
Direito Tributario
Caso Concreto JOSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso pergunta-se: assiste razão ao contador? A atividade administrativa de lançamento é discricionária ou vinculada? Questão objetiva A alíquota do ITR, em 1995, era de 1,5%; em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 220 Palavras / 1 PáginasData: 19/9/2014 -
Administração Financeira E Orçamentária, Direito Tributário E Mercado De Capitais
SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 Fluxo de Caixa 4 2.2 Relatório de Consultoria.........................................................................................5 2.3 Regionalizando.......................................................................................................8 3 CONCLUSÃO...........................................................................................................9 4 REFERÊNCIAS.......................................................................................................10 1 INTRODUÇÃO Nesta atividade interdisciplinar elaborei um Fluxo de Caixa e um relatório de consultoria, da industrial Meta Soluções em Móveis Planejados Ltda, no qual observei que atualmente a administração de uma empresa gira em torno de dinheiro, a partir do momento em que os administradores desta possuem o controle de todas as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.225 Palavras / 9 PáginasData: 20/9/2014 -
Questões De Direito Tributário
Caso Concreto Governador encaminha projeto de lei à Assembléia Legislativa majorando a alíquota de uma determinada taxa. A Casa Legislativa aprova o projeto e a lei entra em vigor. Posteriormente a edição da lei o Secretário de Fazenda Estadual edita ato administrativo normativo fixando o prazo para o pagamento do referido tributo. Comente a legalidade do ato praticado pelo Secretário invocando os princípios jurídicos que fundamentam a conduta. Questão objetiva: Conforme a Constituição Federal, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 200 Palavras / 1 PáginasData: 20/9/2014 -
Direito Tributário
AULA 1 Caso Concreto Determinado Município indeferiu pedido de pagamento de precatório de um contribuinte que por possuir 70 anos alegou ter privilégios com base no Estatuto do Idoso. O Município alegou que não se aplica o Estatuto do idoso em matéria tributária e que o precatório por não ser de caráter alimentar, tampouco requisição de pequeno valor não poderia preterir a ordem cronológica de apresentação dos precatórios. Responda de forma fundamentada se a alegação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 407 Palavras / 2 PáginasData: 20/9/2014 -
Trabalho De Direito Tributário
FACULDADE ESTÁCIO ATUAL DA AMAZÔNIA BACHARELADO EM DIREITO DIREITO TRIBUTÁRIO II PROFESSOR: RAYMUNDO JULIANO TURMA: 10 - DIVA ADRIANA DA CONCEIÇÃO SOUSA ALENY FABRICIO BEZERRA CLEITON ELIEZER MORAES LIRA JÚLIO CESAR PAULINO CASTELO BRANCO RÔMULO VIEIRA RAMOS TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO II BOA VISTA – RR, 11 de setembro 2014. A FIXAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTO ESTÁ SOB A RESERVA LEGAL? EXPLIQUE SEU ENTENDIMENTO CONSIDERANDO AS POSIÇÕES DO STJ E DO STF SOBRE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.987 Palavras / 8 PáginasData: 21/9/2014 -
DIREITO TRIBUTARIO
A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: Escolher uma resposta. a. representou a transição de uma fase subjetivista para outra de caráter objetivista. b. representou o abandono da teoria dos atos de comércio e a consolidação do empresário como figura central. c. teve como ponto culminante a revogação parcial do Código Civil de 1916. d. teve seu auge com a revogação integral
Avaliação:Tamanho do trabalho: 877 Palavras / 4 PáginasData: 21/9/2014 -
Trablho De Direito Tributario
TRABALHO SOBRE IPTU O objetivo deste trabalho é dissertar sobre o imposto predial e territorial urbano, demonstrando os pensamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema enfocando, passado por sua origens históricas, até a atualidade. O Imposto Predial e Territorial Urbano tem grande relevância no âmbito jurídico e social, pois se trata de um tributo onde muitos cidadãos se tornam contribuintes, pois são proprietários, detém a posse ou domínio útil de bens imóveis, situados em zona
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.271 Palavras / 10 PáginasData: 21/9/2014 -
Questionário Direito Tributário - Unidade 1
Pergunta 1 Com relação ao sistema jurídico tributário, marque a alternativa que apresenta as características corretas: Resposta: c. Uno, complexo e rígido Pergunta 2 Na falta de regra jurídica específica para regulamentar determinado caso concreto, deve-se aplicar as técnicas de integração, respeitado a ordem estabelecida pelo Código Tributário Nacional. Em primeiro lugar deve-se aplicar: Resposta: b. Analogia Pergunta 3 No que consiste a equidade? Resposta: b. No critério de justiça utilizado pelo juiz ao aplicar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 PáginasData: 21/9/2014 -
Direito Tributário
Semana 01 Caso Concreto Determinado Município indeferiu pedido de pagamento de precatório de um contribuinte que por possuir 70 anos alegou ter privilégios com base no Estatuto do Idoso. O Município alegou que não se aplica o Estatuto do idoso em matéria tributária e que o precatório por não ser de caráter alimentar, tampouco requisição de pequeno valor não poderia preterir a ordem cronológica de apresentação dos precatórios. Responda de forma fundamentada se a alegação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 311 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2014 -
DIREITO TRABALHO II
01 - CASO CONCRETO: (OAB/FGV, ADAPTADO) Carlos Machado foi admitido pela Construtora Y S.A. em 18/2/2005. Depois de desenvolver regularmente suas atividades por mais de um ano, Carlos requereu a concessão de férias, ao que foi atendido. Iniciado o período de descanso anual em 18/4/2006, o empregado não recebeu o seu pagamento, devido a um equívoco administrativo do empregador. Depois de algumas ligações para o departamento pessoal, Carlos conseguiu resolver o problema, recebendo o pagamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 314 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2014 -
Correção da prova de direito tributário da 2ª Fase do V Exame da OAB
Correção da prova de direito tributário da 2ª Fase do V Exame da OAB Prof. Leal / 5 de dezembro de 2011 Caros alunos, irei aqui indicar um espelho de correção de prova de Direito Tributário da 2ª Fase do V Exame Unificado da OAB, organizado pela FGV, no dia 04 de dezembro de 2011. Peça Prático-Profissional Xisto da Silva, brasileiro, administrador, solteiro, portador da carteira de identidade no. xxxx e CPF no. xxx, residente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 430 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2014 -
Direito Tributario
CONTEÚDO 2 1. DIREITO TRIBUTÁRIO 1.1. Conceito de direito tributário O direito tributário é um ramo do direito público que estuda as relações entre o fisco e o contribuinte. Ensina Machado (1992: 24): “Dito isto, é possível conceituar o Direito Tributário como o ramo do Direito que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas a imposições tributárias de qualquer espécie." 2. Princípios Constitucionais Tributários A Constituição Federal disciplina o Sistema Tributário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.790 Palavras / 12 PáginasData: 23/9/2014 -
Direito Tributário - Aula 4
Plano de Aula: Espécies tributárias. DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I - CCJ0030 Título Espécies tributárias. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Tributos: Conceito e Espécies (impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições especiais e empréstimos compulsórios). Distinção entre preço público (tarifa) e taxa; pedágio. Objetivos Ao final da aula, o Aluno deverá: - conceituar tributo; - conhecer as espécies e subespécies tributárias, seus conceitos e características, e as principais controvérsias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 380 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2014 -
Direito Tributario
Caso Concreto – Aula 07 O Estado do Paraná através de lei ordinária concedeu benefício de ICMS nas contas de serviços de água, luz, telefone e gás das igrejas. Destaque-se que a lei foi editada sem a celebração do Convênio CONFAZ autorizando que o Estado pudesse implementar tal benefício. Comente a Constitucionalidade do benefício invocando todos os fundamentos afetos a questão. O art. 155, parágrafo 2º, XII, g, da CRFB/88 prevê a necessidade de celebração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 493 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2014 -
Resumo De Direito Tributário
DIREITO TRIBUTÁRIO SUMÁRIO INTRODUÇÃO CONCEITO DE DIREITO TRIBUTÁRIO CARACTERÍSTICAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA ELEMENTOS OBRIGATÓRIOS AO TRIBUTO ESPÉCIES DO GÊNERO TRIBUTO Imposto Taxa Contribuições Especiais Empréstimo Compulsório Contribuições de Melhoria (para obras públicas) TRIBUTO VINCULADO E NÃO VINCULADO Tributos Vinculados Obras que desvalorizam o imóvel OUTROS IMPOSTOS LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO Fontes Materiais - Constituição Federal - Emendas Constitucionais - Tratado Internacional - Norma Internacional - Leis Complementares Fontes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.516 Palavras / 27 PáginasData: 23/9/2014 -
Direito Tributario
Determinado Município indeferiu pedido de pagamento de precatório de um CASO CONCRETO O Prefeito do Município X constatando que a despesa com pessoal chegou a 60% da receita corrente líquida solicita Parecer a Porcuradoria Geral do Município indagando se tal percentual é legal ou se viola a lei de responsabilidade fiscal. O Prefeito pede que a Procuradoria invoque todos os fundamentos contidos na Constituição e na LC 101/00 que autorizem ou vedem tal procedimento. Na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 346 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2014 -
Artigo do direito tributário
Artigo do direito tributário O artigo relata a decisão do tribunal regional federal da terceira região, de suspender o desconto do imposto de renda a aposentado com neoplasia maligna. Em primeira instância, o juiz negou o pedido, pois entendeu que depois de cinco anos não havia sinal da enfermidade ativa. Mas depois o TRF3 concedeu o pedido do aposentado, visto que depois de reconhecida a enfermidade, não se exige demonstrações anuais dos sintomas, para que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2014 -
Direito Empresarial II - Caso Concreto Respondido - Aula 2
CASO CONCRETO: Marluce e João são sócios de uma sociedade limitada no ramo de restaurantes fast food’s. Marluce se encontra adoentada e deseja se retirar da sociedade. Pergunta-se: A sociedade limitada composta por dois sócios será extinta de pleno direito com a retirada de um deles? Não. A sociedade continuará a existir ppor 6 meses até que João possa encontrar outro sócio para tomar o lugar de Marluce ou transformar a sociedade numa firma pessoal.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 294 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2014 -
Direito Tributario
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA É um vínculo jurídico entre credor e devedor, tendo por objeto uma prestação em dinheiro nos moldes do art. 3º do CTN.Parte - se da premissa básica que uma obrigação tributária nasce no exato momento da ocorrência do fato gerador. Uma vez nascida a obrigação tributária, é necessário definir, com precisão, o montante do tributo a ser pago, além de individualizar o devedor, definir a data do pagamento... tudo de forma a conferir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.552 Palavras / 11 PáginasData: 25/9/2014 -
Direito Penal II. Caso Concreto
Direito Penal II Plano de Aula VI Caso Concreto I Questão 1 De acordo com Cleber Masson, em face de necessidade de produção de provas para aferição do requisito subjetivo (mérito do condenado), não é possível a progressão de regime prisional por meio da via célere e estreita do habeas corpus. Questão 2 Letra C Questão 3 Letra A Direito Penal II Plano de Aula V Caso Concreto I Questão 1 A. Supondo que todas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 280 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2014 -
DIREITO APLICADO II
ATIVIDADE 7 Assinale com um X apenas as alternativas verdadeiras sobre Responsabilidade Tributária. ( X) A lei pode, ao atribuir a alguém a responsabilidade tributária, liberar o contribuinte; mas pode também atribuir apenas supletiva, isto é, sem liberar o contribuinte; e tanto pode ser total, como poder ser apenas parcial. ( ) A responsabilidade será por substituição quando a sujeição for posterior à ocorrência do fato gerador. ( ) A obrigação por transferência nasce em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 351 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2014 -
Direito Tributario
Assinale a alternativa que relaciona, em ordem cronológica, as etapas da vida de uma sociedade empresária: Escolher uma resposta. a. constituição, abertura, funcionamento e registro. b. abertura, constituição, registro e funcionamento. c. registro, constituição, abertura e funcionamento. d. abertura, registro, constituição e funcionamento. e. constituição, registro, abertura e funcionamento. Correto Resposta correta: constituição, registro, abertura e funcionamento. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Pode-se dizer que a constituição é a primeira etapa a ser vencida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 539 Palavras / 3 PáginasData: 26/9/2014