Direito Tributario II Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
46.078 Trabalhos sobre Direito Tributario II. Documentos 726 - 750 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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DIREITO TRIBUTARIO
Princípio da LegalidadeTaxa (Tributo)Contribuição de MelhoriaPrincípio da IrretroatividadePrincípio da Legalidade TributáriaConstituição Federal de 1988Princípio da Irretroatividade TributáriaPrincípio da Anterioridade TributáriaPrincípios TributáriosPrincípio da Igualdade e da IsonomiaPrincípio da UniformidadePrincípio da Isonomia e Igualdade TributáriaDireito FinanceiroDireito PúblicoDireito TributárioImpostoTributoEditar tópicos Direito Tributário e seus conceitos gerais Salvar • 1 comentário • Imprimir • Reportar Publicado por Marcus Vinicius Saavedra - 1 ano atrás 23 INTRODUÇÃO O dia a dia das pessoas é regulamentado por normas e princípios advindos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.143 Palavras / 9 PáginasData: 28/8/2014 -
Direito Tributário
Pergunta 1 No que consiste o princípio da legalidade tributária? a. Significa que os tributos somente poderão ser criados através de lei. A Constituição Federal é clara, a criação ou aumento deverá ser através de lei. b. Determina que os entes tributantes (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) não podem cobrar tributos no mesmo exercício financeiro (ano fiscal) em que tenha sido publicada a lei. c. Significa que a lei deve abranger fatos geradores anteriores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.045 Palavras / 5 PáginasData: 29/8/2014 -
Caso Concreto 02 Direito Empresarial II
CASO CONCRETO: Marluce e João são sócios de uma sociedade limitada no ramo de restaurantes fast food’s. Marluce se encontra adoentada e deseja se retirar da sociedade. Pergunta-se: A sociedade limitada composta por dois sócios será extinta de pleno direito com a retirada de um deles? RESPOSTA: Não a mesma não extingue de imediato há um prazo de 180 dias para o sócio adquirir um novo sócio. QUESTÃO OBJETIVA 01: Em relação às sociedades LIMITADAS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 281 Palavras / 2 PáginasData: 30/8/2014 -
Direito Penal II - Caso Concreto Aula 2
DIREITO PENAL II AULA 2 CASOS CONCRETOS Questão n. 1) Abelardo Rocha foi condenado pela prática de dois delitos de roubo majorado pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma de fogo em concurso material de crimes (art.157,§2º,I e II 2x n.f art.69, ambos do Código Penal) à pena unificada de 16 anos, 1 mês e seis dias de reclusão a ser cumprida em regime inicialmente fechado, tendo iniciado seu cumprimento em 12 de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 646 Palavras / 3 PáginasData: 30/8/2014 -
DIREITO TRIBUTÁRIO
TRIBUTÁRIO I – GABARITO COLETÂNEA – 2013.02 Semana 1 EMENTA DA MATÉRIA: Atividade financeira do Estado. Direito Financeiro e Direito Tributário: conceitos, objetos, autonomia. Constituição Financeira. Normas gerais de Direito Financeiro. Despesa Pública: conceito, princípio da legalidade da despesa e sanções por sua inobservância. Leituras recomendadas para a resolução do caso concreto desta aula: Leia Constituição Federal, arts. 71 e 85; Decreto-lei nº 201/67; Código Penal, arts. 315, 359 e seguintes; Lei nº 8.429/92; Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 469 Palavras / 2 PáginasData: 30/8/2014 -
Direito CIVIL II
Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Sim, pois é o ramo do Direito Civil voltado para para as relações de valores econômicos. Obrigações de Dar e fazer. Patrimoniais. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. Sim, Boa-fé
Avaliação:Tamanho do trabalho: 330 Palavras / 2 PáginasData: 31/8/2014 -
HISTÓRIA E EVOLUÇÃO DOS DIREITOS TRIBUTÁRIOS DO BRASIL
HISTÓRIA E EVOLUÇÃO DO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO Se observarmos desde a história do descobrimento do Brasil podemos verificar que o Tributo foi uma passagem da organização jurídica portuguesa para sua colônia (Brasil), como o chamado direito pátrio que eram artigos de importação impostos compulsóriamente ao colonizado. O primeiro tributo posto em terras brasileiras foi por volta de 1534, o denominado quinto do pau-brasil, o mesmo identifica a alíquota exigida e a forma de pagamento, ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.324 Palavras / 6 PáginasData: 31/8/2014 -
Fontes Formais Do Direito Tributário
FONTES FORMAIS http://www.webjur.com.br/doutrina/Direito_Tribut_rio/Fontes_do_Direito_Tribut_rio.htm, 06/05/2014 às 14h35min. Fontes Formais, são os atos normativos que introduzem regras tributárias no sistema, são formadas pelas normas constitucionais, emendas constitucionais, leis complementares, leis ordinárias, medidas provisórias, leis delegadas, decretos legislativos e resoluções (art 59 da CF). É divida em duas partes: -Fontes formais primárias (principais ou imediatas): São fontes que modificam o ordenamento jurídico. http://www.aprendatributario.com.br/?p=20, 06/05/2014 às 14h56min. As fontes formais primárias inovam o sistema jurídico, introduzem normas inéditas na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 910 Palavras / 4 PáginasData: 2/9/2014 -
RESUMO AULAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO - ESTACIO
Direito Tributário Brasileiro Aula ministrada em 24/04/2013 Lei 5.172/66 – Lei Ordinária com status de Lei Complementar e passa a receber o nome de Código Tributário Nacional Fontes do Direito Tributário CRFB – Cria e partilha a Competência Tributária, Limitação do Poder de tributar; Lei Complementar – Art. 146, Art. 148, Art. 153, VII, Art. 155, parágrafo 2, XII, Art. 156, parágrafo 3, Art. 161, todos da CRFB/88; Lei Ordinária – Art. 97, CTN; Medida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.845 Palavras / 20 PáginasData: 2/9/2014 -
DIREITOS TRIBUTARIOS
Introdução Nesta atividade prática supervisionada abordaremos as funções de 1 º grau no qual chama-se função polinomial do 1º grau ou função afim, a qualquer função f de IR em IR dada por uma lei da forma f(x) = ax + b, onde a e b são números reais dados e a 0. Na função f(x) = ax + b, o número a é chamado de coeficiente de x e o número b é chamado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 260 Palavras / 2 PáginasData: 2/9/2014 -
Direito Civil Ii
Caso Concreto Aula 1 1) Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.860 Palavras / 24 PáginasData: 2/9/2014 -
Direito Tributario
Prevê ainda o art. 144 da Constituição Federal de 1988 que "a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio (...)". Com efeito, a Polícia Militar é um dos meios à disposição do Estado para efetivação da preservação da ordem pública e da proteção da coletividade, não sendo crível a afirmativa de que é o próprio contribuinte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 472 Palavras / 2 PáginasData: 2/9/2014 -
Resumo Sobre Direito Tributário
RESUMO SOBRE DIREITO TRIBUTÁRIO O direito tributário é um ramo do direito Administrativo e Constitucional que estuda a tributação. Ao se falar de direitotributário logo se torna necessário citar as suas fontes, ou seja, o seu nascedouro, o que origina as regras norteadoras. A causa do nascimento do direito corresponde aos processos de criação das normasjurídicas. Dentro das fontes de direito formais principais tem-se a constituição, as emendas constitucionais, as leis complementares, os tratados e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 270 Palavras / 2 PáginasData: 3/9/2014 -
SEMINÁRIO I - DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE "TRIBUTO"
SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Resposta: O Direito é conjunto do estudo do direito positivo com a Ciência do Direito. Este último é distinto na função, no objeto, no nível de linguagem no grau de elaboração, na estrutura, nos valores e na coerência. O direito posito é conglomerado normas jurídicas válidas em um determinado país,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.381 Palavras / 10 PáginasData: 3/9/2014 -
SEMINÁRIO IV: IMUNIDADE E NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO
SEMINÁRIO IV: IMUNIDADE E NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO BELÉM - PA 2014 1. Que é imunidade tributária? Diferenciar imunidade, isenção, não-incidência e incidência tributária. O conceito de imunidade tributária pode ser aplicável às taxas e às contribuições de melhoria? A imunidade tributária denota uma delimitação negativa da competência tributária, uma limitação ao poder do órgão legiferante de tributar. Conceituaria como uma forma qualificada de não incidência por vedação constitucional do poder de tributar. Para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.773 Palavras / 8 PáginasData: 3/9/2014 -
Direito Tributario
COMO PLANEAR E ORGANIZAR O ESTUDO A ideia de que chega assistir às aulas para se saber a matéria não é verdade. É necessário estudar em casa, copiar os apontamentos das aulas, saber consultar os manuais ou outros livros auxiliares. Não devemos estudar apenas para as disciplinas de que mais gostamos, nem devemos estudar só nas vésperas das avaliações, mas se não houver outra alternativa, existem algumas regras que poderão tornar uma noite de estudo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 625 Palavras / 3 PáginasData: 3/9/2014 -
Direito Trabalho Ii
Introdução O presente trabalho tem como objetivo pesquisar conceitos estudando da matéria de Direito do Trabalho, desenvolvendo assim o raciocínio logico e jurídico entre o grupo de estudos. E será de extrema relevância, para abordamos os assuntos como á jornada de trabalho, intervalos para descanso e descanso semanal remunerado. Desta forma, iremos buscar embasamento no nosso livro texto, PLT – Manual de Direito do Trabalho, de autoria de Gustavo Filipe Barbosa Garcia, para que possamos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.633 Palavras / 11 PáginasData: 4/9/2014 -
DIREITO TRIBUTÁRIO
Caso Concreto O projeto de lei orçamentária do Estado X estabeleceu a vinculação de 10% da receita proveniente de impostos estaduais para realização de atividades da administração tributária. Emita Parecer jurídico no sentido da viabilidade de tal previsão no projeto de lei orçamentária. Questão objetiva Quanto aos princípios orçamentários, julgue as seguintes afirmativas: I - O princípio da não-afetação da receita à despesa é aplicável apenas aos impostos, sem qualquer exceção quanto a outras espécies
Avaliação:Tamanho do trabalho: 208 Palavras / 1 PáginasData: 4/9/2014 -
DIREITO TRIBUTARIO
) Ao desenvolver uma auditoria, pode-se escolher a forma pela qual ela deverá ser feita. São formas de Auditoria: Alternativas: a) Contábil e Operacional; b) Contábil e Financeira; c) Interna e Operacional d) Interna e Externa; 2) Diante da importância dos controles internos para a Auditoria, leia as sentenças abaixo: I.Representa um conjunto de procedimentos, métodos ou rotinas; II.Tem o objetivo de proteger os ativos de uma organização; III.Produz dados contábeis confiáveis; IV. Não é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 393 Palavras / 2 PáginasData: 4/9/2014 -
DIREITO TRIBUTARIO
Analise o caso a seguir: "Um perito contador pode ser nomeado em uma questão que envolve questões de ordem tributária. O Juiz, ao consultar o curriculum vitae do perito em potencial, verifica que ele tem amplo conhecimento, tendo exercido a função de Contador Tributário em diversas empresas e realizado cursos de atualização recentes. Entretanto, ao consultar o nome do profissional em questão, descobre que o mesmo esteve envolvido em recente operação da Polícia Federal, como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 705 Palavras / 3 PáginasData: 4/9/2014 -
Direito Constituicional II
Plano de Aula: FORÇAS ARMADAS E SEGURANÇA PÚBLICA DIREITO CONSTITUCIONAL II - CCJ0020 Título FORÇAS ARMADAS E SEGURANÇA PÚBLICA Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema FORÇAS ARMADAS E SEGURANÇA PÚBLICA Objetivos Compreender a estrutura das instituições responsáveis pela defesa da soberania interna e externa brasileiras. Estrutura do Conteúdo 1. Forças armadas 2. Segurança pública DAS FORÇAS ARMADAS Componentes das Forças Armadas: Conforme determina o art. 142 da Carta Fundamental,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.721 Palavras / 7 PáginasData: 4/9/2014 -
Direito Administrativo II
Disciplina: CCJ0011 - DIREITO ADMINISTRATIVO II Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA SEMANA 1 OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de: • Compreender as hipóteses de Incidência da Responsabilidade Civil do Estado; • Analisar os pressupostos para a Aplicação da Responsabilidade Objetiva; • Solucionar questões relativas às causas de exclusão da responsabilidade civil do Estado. TEMA Responsabilidade Civil do Estado. Tipos de Responsabilidade. Aplicação da Responsabilidade Civil. Atos Legislativos e Judiciais. Direito de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.178 Palavras / 37 PáginasData: 5/9/2014 -
Direito Tributario E Empresarial
Direito Empresarial e Tributário Atividade de Autodesenvolvimento Aula tema 03: Constituição, abertura e funcionamento de empresas. Passo 1: Faça uma leitura atenta da Instrução Normativa nº. 104, de 30 de abril de 2007, do Departamento Nacional do Registro do Comércio. Passo 2: Identifique as normas da referida instrução normativa sobre a composição do nome empresarial. Mentalmente, separe as que versam sobre firma das que dispõem sobre a denominação. Nome empresarial é aquele sob o qual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 481 Palavras / 2 PáginasData: 5/9/2014 -
Direito Tributário
Direito nas Organizações (UNID. 1) 1 A obrigação tributária, o fato gerador, lançamento, sujeito passivo, enfim as normas gerais em matéria tributária devem ser tratadas por um ato normativo específico determinado na Constituição Federal, que contempla o: Escolher uma resposta. a. Princípio de reserva à lei complementar b. Princípio da norma legal específica c. Princípio da contributividade d. Princípio da legalidade estrita e. Princípio da territoriedade Question2 Notas: 2 O principio Federativo está amplamente a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.383 Palavras / 6 PáginasData: 7/9/2014 -
Trabalho Direito Tributário
1. Leia o texto a seguir e, ao final, responda as questões de acordo com o enunciado. LEI Nº 12.214, DE 26 DE JANEIRO DE 2010. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2010. [...] Da Fixação da Despesa Art. 3o A despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 1.766.021.794.352,00 (um trilhão, setecentos e sessenta e seis bilhões, vinte e um milhões,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.259 Palavras / 6 PáginasData: 8/9/2014