Divida Publica Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
6.457 Trabalhos sobre Divida Publica. Documentos 776 - 800 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Ação Penal Publica
Introdução Ação Penal é, conceitualmente, o jus persequendi, ou jus accusationis, a investidura do Estado no direito de ação, que significa a atuação correspondente ao exercício de um direito abstrato, qual seja, o direito à jurisdição.[1] Poder-se-ia dizê-la ainda, com propriedade, ser um direito conferido ao cidadão de pedir ao Estado a aplicação da lei penal ao caso concreto, a fim de garantir a tutela efetiva de sus direitos penalmente protegidos. Em virtude de ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.323 Palavras / 14 PáginasData: 26/11/2013 -
Aulas de saúde pública
Aulas saúde coletiva: Aula-tema 01 Question 1: Resposta correta: Cadeia alimentar. Escolher uma resposta. a. Cadeia alimentar. b. Biodiversidade. c. Biosfera. d. Biota. e. Equilíbrio sustentável Question 2: Resposta correta: uma aeronave brasileira. São considerados ecossistemas os seguintes exemplos, EXCETO: Escolher uma resposta. a. Os manguezais no litoral pernambucano. b. Uma aeronave brasileira. c. O Pantanal mato-grossense. d. O Rio Guaíba, em Porto Alegre. e. A Lagoa Rodrigo de Freitas, no Rio de Janeiro. Question
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.228 Palavras / 13 PáginasData: 26/11/2013 -
POLITICAS PUBLICAS
POLÍTICAS PÚBLICAS E A LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL NO BRASIL¹ NOME² Orientador: ³ RESUMO: O objetivo do presente artigo é verificar como as políticas públicas e a legislação sobre a educação veio sendo tecida historicamente no Brasil. Desde o Brasil colônia até os dias de hoje temos acompanhando as mudanças ocorridas em relação a Educação brasileira. Com o crescimento dos movimentos sociais organizados pela sociedade civil em prol do direito à educação, em especial na década de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.946 Palavras / 16 PáginasData: 26/11/2013 -
Administração pública
Questão n.1. Túlio, auditor da PBH, foi designado para verificar e avaliar o sistema de informação de um dos órgãos da Prefeitura de Belo Horizonte. Mário, funcionário da PBH, que havia introduzido informações falsas no sistema para beneficiar um parente, procura Carlos, também servidor da PBH, e lhe confidencia o fato, afirmando temer ser descoberto nas inspeções de Túlio. Carlos, então, diz que é muito amigo de Túlio e usaria de sua influência para que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 348 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2013 -
Departamento de Administração Pública
Dia 14/08/13 Administrativo III Controle da administração pública Sistema de fiscalização dos atos da administração pública. Recurso hierárquico impróprio são aqueles dirigidos a órgãos ou agentes diferentes de onde se originou o ato impugnado, tais recursos dependem de previsão legal expressa. - Espécies de recursos administrativos 1ª Representação: É uma espécie de denuncia contra irregularidades ou abuso de poder. O denunciante pode ser qualquer pessoa, mesmo não sendo a parte interessada, contudo vários dispositivos legais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.809 Palavras / 16 PáginasData: 27/11/2013 -
SUS, o estado da política pública: o seu desenvolvimento e inseriu a procura de resultados
Resenha sobre artigo: sus, política pública de estado: seu desenvolvimento instítuido e a busca de saídas. Este texto tem por objetivo discutir a evolução das políticas de saúde no Brasil, como subsídio para uma melhor compreensão dos aspectos históricos que influenciaram a conformação de um sistema de saúde no Brasil reconhecidamente ineficaz e ineficiente no enfrentamento dos problemas de saúde da população. Esta situação crítica impôs a necessidade de mudanças nesse sistema e desencadeou o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.344 Palavras / 6 PáginasData: 27/11/2013 -
Audiências pública E Vontade Popular
TEXTO ESCOLHIDO “Audiências públicas e participação popular” “A caracterização do meio ambiente como entidade real de interesse coletivo é recorrente na Lei Maior, na Lei 6.938/81 e em muitos outros instrumentos legais. Por isso, a incumbência solidária do Poder Público e da coletividade é reiteradamente lembrada. Mais ainda, a participação da comunidade interessa é inculcada com frequência; metaforicamente falando, deve ela sair da plateia e postar-se no placo das decisões que lhe digam respeito, para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.287 Palavras / 30 PáginasData: 27/11/2013 -
Politicas Publicas
POLÍTICAS PÚBLICAS, POLÍTICAS SOCIAIS E POLÍTICAS DE SAÚDE: algumas questões para reflexão e debate* Maria Helena Oliva Augusto** AUGUSTO, Maria Helena Oliva. Políticas públicas, políticas sociais e política de saúde: algumas questões para reflexão e debate. Tempo Social; Rev. Sociol. USP, S. Paulo, 1(2): 105-119, 2.sem 1989. RESUMO: Esta comunicação objetiva discutir, em primeiro lugar, as relações, proximidades e diferenças existentes entre as noções de planejamento estatal e de política pública que têm recoberto, no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.583 Palavras / 11 PáginasData: 28/11/2013 -
Saude Publica
O reflexo da defecação[editar] Fisiologicamente a defecação é iniciada por reflexos (reflexo intrínseco e reflexo parassimpático). O enchimento das porções finais do intestino grosso estimula terminações nervosas presentes em sua parede através de sua distenção. Impulsos nervosos são, então, em intensidade e freqüência cada vez maior, dirigidos a um segmento da medula espinhal (sacral) e acabam por desencadear uma importante resposta motora que vai provocar um aumento significativo e intenso nas ondas peristálticas por todo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 622 Palavras / 3 PáginasData: 28/11/2013 -
Um Argumento Justifica Uma Afirmação. Os Seguintes Argumentos Utilizados No Livro-texto são Verdadeiros, EXCETO O Que Se Expressa Na Alternativa: Escolher Uma Resposta. A. As Políticas públicas Devem Priorizar O Desenvolvimento Sustentável. B
Um argumento justifica uma afirmação. Os seguintes argumentos utilizados no livro-texto são verdadeiros, EXCETO o que se expressa na alternativa: Escolher uma resposta. a. As políticas públicas devem priorizar o desenvolvimento sustentável. b. Na Agenda 21, o Brasil priorizou programas de inclusão social. c. O Protocolo de Kyoto foi um acordo entre os países menos industrializados. d. Uma sociedade sustentável preserva seus recursos naturaisUm argumento justifica uma afirmação. Os seguintes argumentos utilizados no livro-texto são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 241 Palavras / 1 PáginasData: 29/11/2013 -
Competencia Da Administração Publica
1. INTRODUÇÃO Segundo as palavras do Eminentíssimo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Carlos Ayres Britto: “O parlamentar é, por definição, aquele que parla, que faz uso da fala, é quem se comunica, em suma, com a população e presta contas a ela de seus atos, de maneira permanente.” [1] No Brasil os parlamentares federais são os membros que compõem o Congresso Nacional, a saber, os Deputados Federais (representantes do povo) e os Senadores (“representantes”
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.537 Palavras / 7 PáginasData: 29/11/2013 -
Aula - Tema 2 - Panorama Mundial E Nacional - Mudanças Climéticas E Políticas públicas Emergentes
Você e seu grupo deverão escrever a apresentação do seu projeto: qual é o cenário em que acontece o problema? Cite o público-alvo e suas condições de vida, os problemas e os desafios a serem superados. Cenario São paulo, conhecida por ser capital financeira do Brasil, terra das oportunidades e trânsito caótico. Atualmente a capital metropolitada tem uma população estimada segundo dados do (IBGE), de 11.821.876, e com isso uma crescente circulação de veiculos automotivos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 203 Palavras / 1 PáginasData: 30/11/2013 -
Valvulas De Escape Como Mecanismo De Implementação De Politicas Publicas
AS VÁLVULAS DE ESCAPE COMO MECANISMOS DE IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS Vanessa Vieira Pessanha Acadêmica do 5º ano de Direito da Unifacs Acadêmica do 7º semestre de Letras Vernáculas da Ufba Sumário: 1 Breve Introdução. 2 O Direito Econômico e a Defesa da concorrência. 3 Válvulas de escape e suas nuances. 3.1 Surgimento. 3.2 Delineando o contexto de aplicação no Brasil. 3.3 Os tipos de válvulas de escape. 3.3.1 Regra da razão / Isenção /
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.366 Palavras / 26 PáginasData: 30/11/2013 -
QUESTÃO 4 A Pessoa Jurídica Ômega Comércio E Representação Ltda., Em Estado De Insolvência, Decidiu Reunir Seus Credores Para A Renegociação Global De Suas dívidas, Propondo Um Plano De Recuperação Extrajudicial. Nessa Situação Hipotética
QUESTÃO 4 A pessoa jurídica Ômega Comércio e Representação Ltda., em estado de insolvência, decidiu reunir seus credores para a renegociação global de suas dívidas, propondo um plano de recuperação extrajudicial. Nessa situação hipotética, qual a natureza dos créditos que não poderão ser objeto do plano de recuperação extrajudicial? Fundamente sua resposta e discorra, ainda, acerca de três requisitos objetivos para a homologação em juízo do plano de recuperação extrajudicial de Ômega. RESPOSTA: “Estão fora
Avaliação:Tamanho do trabalho: 261 Palavras / 2 PáginasData: 1/12/2013 -
MENSURAÇÃO DO DESEMPENHO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO
MENSURAÇÃO DO DESEMPENHO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO Temática da Monografia O presente trabalho tem como temática a criação de um modelo para mensuração do desempenho da administração pública, através da criação de indicadores que permitam acompanhar o alcance das metas, identificar avanços, melhorias de qualidade e necessidades de mudança. Objetivos O presente trabalho tem o objetivo de mensurar os resultados obtidos pelas políticas públicas implantadas pela Prefeitura Municipal de Pelotas. Analisar a eficiência das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.102 Palavras / 5 PáginasData: 2/12/2013 -
Gestao Publica
COMPORTAMENTO ORGANIZACIONAL Comportamento Organizacional consiste no estudo sistemático do comportamento humano focando ações e atitudes dos indivíduos grupos no ambiente das organizações. É uma área de conhecimento integrante das ciências sociais que analisa o comportamento.Trata-se de um campo interdisciplinar que compartilha conceitos provenientes de várias outras ciências sociais. O Comportamento Organizacional preocupa-se com o estudo do comportamento, das atitudes e do desempenho dos trabalhadores em um ambiente organizacional; o efeito da organização e do grupo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.198 Palavras / 5 PáginasData: 2/12/2013 -
Saude pública
FINALIDADE DO TRABALHO EM URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS: CONCEPÇÕES DE PROFISSIONAIS Estela Regina Garlet1 Maria Alice Dias da Silva Lima2 José Luís Guedes dos Santos3 Giselda Quintana Marques4 Trata-se de estudo qualitativo, do tipo estudo de caso, que teve como objetivo analisar as concepções dos profissionais da equipe de saúde acerca da finalidade do trabalho em uma unidade de atendimento às urgências e emergências. O campo de estudo foi uma unidade hospitalar de atendimento às urgências
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.289 Palavras / 14 PáginasData: 3/12/2013 -
O Conceito De Política Pública Em Direito
Fichamento 2 – O Conceito de Política Pública em Direito Maria Paula Dallari Bucci Todo estudo deriva de um ponto de necessidade ou referência, as ciências das políticas públicas está interligada a própria ciência política e sua administração, onde todas estas estão dentro de um contexto do Estado e do Direito, bem como seus ramos. O Direito público muito contribui com sua atividade para as definições do que é política pública, sendo por normal, bem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.185 Palavras / 5 PáginasData: 3/12/2013 -
Portaria n.º 002 682: critérios de classificação para empréstimos. Regras de crédito para a criação de dívidas prévias
RESOLUCAO N. 002682 ------------------- Dispõe sobre critérios de classi- ficação das operações de crédito e regras para constituição de provi- são para créditos de liquidação duvidosa. O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 21 de dezembro de 1999, com base no art. 4º, incisos XI e XII, da citada Lei, R
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.292 Palavras / 22 PáginasData: 3/12/2013 -
Atividade Colaborativa Panorama Mundial E Nacional - Mudanças Climáticas E Políticas públicas Emergentes.
Pergunta: O Brasil conseguirá atingir até 2015 todas as metas estabelecidas pelo Objetivos do Milênio? 1- Mesmo que a linha de pobreza seja diminuída, acredita-se que as maiores dificuldades estão no saneamento básico e na água potável, itens realmente muito importantes na vida humana. Pois quase nada foi feito considerando o tamanho de nosso país. 2- Já no ensino básico a meta foi alcançada, mas a frequência ainda é pequena nas regiões Norte e Nordeste.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 302 Palavras / 2 PáginasData: 3/12/2013 -
Ato Unificado Das Redes Municipal, Estadual De Educação Do Rio De Janeiro E FAETEC. Greve Geral Na Educação pública.
A indústria aumentou consideravelmente a produção de bens de consumo. Deve-se discutir o preconceito, muito difundido, de que a filosofia seja algo muito difícil pelo fato de ser a atividade intelectual própria de uma de uma determinada categoria de cientistas especializados ou de filósofos profissionais e sistemáticos. Deve-se, portanto, demonstrar preliminarmente, que todos os homens são “filósofos”, definindo os limites e as características desta “filosofia espontânea” peculiar a “todo o mundo”, isto é, da filosofia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 363 Palavras / 2 PáginasData: 3/12/2013 -
Análise De Dados Em Segurança pública
Disciplina: Análise de Dados em Segurança Pública Curso: Serviços Penais Professor: Deivid Vitoreti Geraldi Nome do aluno: Data: 15/08/2012 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1) Desenvolva uma pesquisa na internet e encontre um trabalho científico (artigo) que apresente análises com o auxílio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 661 Palavras / 3 PáginasData: 4/12/2013 -
Fichamento Políticas Públicas De Marta M. Assumpção Rodrigues
UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA DEDC-DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO – CAMPUS VIII - PAULO AFONSO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ROBERTO BORGES EVANGELISTA PAULO AFONSO, 2013 ROBERTO BORGES EVANGELISTA Fichamento apresentado como requisito para obtenção de avaliação parcial na disciplina Políticas Públicas e Direito da Pessoa Humana, Curso de Bacharelado em Direito, da UNEB-Universidade do Estado da Bahia. Profª. Msc. Ivandro Menezes. PAULO FONSO, 2013 Políticas Públicas (PP. 8 – 92) ___________________________________________________________________ RODRIGUES, Marta M. Assumpção.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.468 Palavras / 6 PáginasData: 4/12/2013 -
Penalidades públicas
Título Ação Penal Pública Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema Ação Penal Pública Objetivos Visa fornecer o conhecimento sobre propositura da ação penal pública e a sua titularidade, os princípios regentes. Estrutura do Conteúdo Ação penal (continuação). Classificação da ação penal baseada na tutela jurisdicional e classificação subjetiva. Ação penal pública. Denúncia: Titularidade, prazo, requisitos, rejeição, aditamento. A substituição processual do art. 29 do CPP (legitimidade extraordinária). Princípios regentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 450 Palavras / 2 PáginasData: 5/12/2013 -
Saúde Pública
1- Explique a dinâmica pendular das relações entre Estado e Mercado. Dê um exemplo. Resposta: Para entender melhor a dinâmica pendular das relações entre Estado e Mercado precisamos buscar um ponto de equilíbrio entre eles, simbolicamente o estado está do lado esquerdo e o mercado do lado direito e o pêndulo por sua vez seria a sociedade oscilando de acordo com a necessidade. É simples e lógico, quando o pêndulo se direciona para o Mercado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 398 Palavras / 2 PáginasData: 5/12/2013