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Especies Tributarias Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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3.690 Trabalhos sobre Especies Tributarias. Documentos 1 - 25 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 1/4/2015
  • Espécies Tributárias

    1) Tributo. Tributo é a obrigação de dar dinheiro. Essa obrigatoriedade decorre da lei, sendo irrelevante a manifestação de vontade. O contribuinte não faz nada de errado para ter que pagar tributo, ou seja, deve ser um fato lícito. 2) Cada uma das espécies tributárias. • Imposto: imposto incide independente da vontade do contribuinte. Existe uma lei que se efetuado o fato gerador, logo será devido o imposto (IPI, IPVA). • Taxa: é uma quantia

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    Tamanho do trabalho: 220 Palavras / 1 Páginas
    Data: 27/8/2013 Por: isarahal
  • As Espécies Tributárias: Impostos, Taxas e Contribuições

    As Espécies Tributárias: Impostos, Taxas e Contribuições A legislação tributária possui uma extensa gama de hipóteses geradoras de tributos. Havendo a incidência de um fato sobre umas dessas hipóteses previstas, nascerá a obrigação do contribuinte para com o Fisco. Tributo O Código Tributário Nacional define como tributo "toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa

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    Tamanho do trabalho: 1.037 Palavras / 5 Páginas
    Data: 26/9/2013 Por: thais.pfeifer
  • As Espécies Tributárias: Impostos, Taxas e Contribuições

    As Espécies Tributárias: Impostos, Taxas e Contribuições A legislação tributária possui uma extensa gama de hipóteses geradoras de tributos. Havendo a incidência de um fato sobre umas dessas hipóteses previstas, nascerá a obrigação do contribuinte para com o Fisco. Tributo O Código Tributário Nacional define como tributo "toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa

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    Tamanho do trabalho: 492 Palavras / 2 Páginas
    Data: 30/10/2013 Por: 223611
  • Especies Tributarias

    Espécies Tributárias no CTN e CF Art. 5º do CTN: “Os tributos são impostos, taxas e contribuição de melhoria”. Art. 145 CF: “A União, os estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I – impostos; II – taxa, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou posto a sua disposição; III- Contribuição de melhoria,

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    Tamanho do trabalho: 1.491 Palavras / 6 Páginas
    Data: 6/11/2013 Por:
  • As Espécies Tributárias

    AS ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS SÃO IMPOSTOS (ART. 145, I CF) TAXAS (ART. 145, II CF) CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA (ART. 145, III CF) CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS (ART. 149 E 149-A CF) EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS (ART. 148 CF) SEÇÃO III DOS IMPOSTOS DA UNIÃO Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: I - importação de produtos estrangeiros; II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados; III - renda e proventos de qualquer natureza; IV - produtos

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    Tamanho do trabalho: 1.493 Palavras / 6 Páginas
    Data: 20/8/2014 Por: josyanny
  • Seminário II Espécies Tributárias

    1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das espécies tributárias? Considerar, na análise da pergunta, o art. 167, inciso IV, da CF/88, e o art. 4º do CTN. R: Critérios: 1º critério: “Exigência de previsão normativa para que possa ser estabelecida a vinculação, ou não, do produto de

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    Tamanho do trabalho: 1.428 Palavras / 6 Páginas
    Data: 27/8/2014 Por: pecci
  • Espécies Tributárias

    Introdução O tributo é instituto jurídico especial, pois, sozinho, alcança os direitos fundamentais de liberdade e propriedade. O primeiro é atingido, pois não é dado ao contribuinte escolher se deseja ou não fazer tal pagamento. O contribuinte não tem liberdade de escolha, há imposição do tributo (obrigação); já o segundo direito fundamental é alcançado, pois o pagamento do tributo causa uma diminuição patrimonial, uma vez que atinge o patrimônio do contribuinte, assim considerado em seu

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    Tamanho do trabalho: 2.202 Palavras / 9 Páginas
    Data: 2/9/2014 Por: Fefezinha123
  • Espécies Tributárias

    SEMINÁRIO II - ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS Questões 1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das espécies tributárias? Considerar, na análise da pergunta, o art. 167, inciso IV, da CF/88, e o art. 4º do CTN. 2. Que é taxa? Que caracteriza o serviço público e o poder de polícia?

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    Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 Páginas
    Data: 8/11/2014 Por: mimamenezes
  • Espécies Tributárias

    Tributo é uma prestação pecuniária compulsória que não constitui sanção de ato ilícito. - Prestação: o tributo pressupõe uma relação jurídica de natureza obrigacional. - Natureza pecuniária: envolve obrigação de dar dinheiro. - Compulsório: a origem da obrigação é ex legi. A obrigação não nasce de um acordo de vontades. A obrigação tributaria sempre terá como fonte uma previsão legal, uma imposição do Estado no uso da sua soberania. - Ato Lícito: A obrigação que

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    Tamanho do trabalho: 768 Palavras / 4 Páginas
    Data: 17/11/2014 Por: GLCe
  • Tributação e Orçamento. Sistema Constitucional e Espécies Tributárias. Competências Constitucionai

    Plano de Aula: Tributação e Orçamento. Sistema Constitucional e Espécies Tributárias. Competências Constitucionais. DIREITO CONSTITUCIONAL III - CCJ0021 Título Tributação e Orçamento. Sistema Constitucional e Espécies Tributárias. Competências Constitucionais. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 11 Tema Tributação e Orçamento. Sistema Constitucional e Espécies Tributárias. Competências Constitucionais. Objetivos •         Oferecer um panorama das espécies tributárias •         Apresentar a repartição constitucional de competências tributárias •         Descrever as limitações constitucionais ao poder de

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    Tamanho do trabalho: 316 Palavras / 2 Páginas
    Data: 27/11/2014 Por: marcoaurelio
  • As Espécies Tributárias

    As Espécies Tributárias

    Seminários de casa TSJ SEMINÁRIO II - ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS Questões 1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das espécies tributárias? Considerar, na análise da pergunta, o art. 167, inciso IV, da CF/88, e o art. 4º do CTN. Quando se classifica algo, agrupa-se objetos individuais, onde se estabelece

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    Data: 9/4/2015 Por: Mariasheila
  • As Espécies Tributárias

    As Espécies Tributárias

    SEMINÁRIO II - ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS Questões 1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das espécies tributárias? Considerar, na análise da pergunta, o art. 167, inciso IV, da CF/88, e o art. 4º do CTN. Quando se classifica algo, agrupa-se objetos individuais, onde se estabelece atributos, predicados que os

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    Tamanho do trabalho: 1.977 Palavras / 8 Páginas
    Data: 9/4/2015 Por: Mariasheila
  • Aa Espécies Tributárias

    Aa Espécies Tributárias

    IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Curso de Especialização em Direito Tributário Seminário II: “ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS” Aluno: Carlos Antônio Leal. DIREITO TRIBUTÁRIO João Pessoa 2015 QUESTÕES: 1)- Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das espécies tributárias? Considerar, na análise da pergunta, o art. 167, inciso IV, da

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    Tamanho do trabalho: 2.226 Palavras / 9 Páginas
    Data: 9/4/2015 Por: carlosleal
  • A Especie Tributária

    A Especie Tributária

    Espécies tributárias Embora haja quem defenda a existência de apenas três espécies tributárias - impostos, taxas e contribuições de melhorias - a corrente (doutrinária e jurisprudencial) dominante reconhece a existência de cinco espécies tributárias - impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições. Todas elas estão previstas na Constituição. __________________ 5. AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. 13. ed. São Paulo: Saraiva. 2007. P. 47 Deve-se ter reservas ao art. 5º do CTN, pois

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    Tamanho do trabalho: 697 Palavras / 3 Páginas
    Data: 9/6/2015 Por: 717563
  • AS ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS

    AS ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS

    ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS SUMÁRIO: INTRODUÇÃO.............................................................................................................03 CAPITULO I - ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS 1 IMPOSTOS.....................................................................................................................04 1.1 Impostos federais.................................................................................................04 1.2 Impostos estaduais...............................................................................................17 1.3 Impostos municipais.............................................................................................22 2 TAXAS...................................................................................................................27 3 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.......................................................................32 4 EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS................................................................................34 5 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS...................................................................................37 5.1Contribuição de interesse de categorias profissionais ou econômicas..........................38 5.2 Contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE).......................................40 5.3 Contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE Combustiveis)...............43 5.4 Contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE Royalties)......................44 5.5 Contribuição previdenciária (INSS)................................................................................46 CONCLUSÃO................................................................................................................47 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .................................................................................48

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    Tamanho do trabalho: 11.360 Palavras / 46 Páginas
    Data: 22/6/2015 Por: DeniceReis
  • SEMINÁRIO II – ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS

    SEMINÁRIO II – ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS

    IBET - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO BÁRBARA DAS NEVES SEMINÁRIO II – ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS CURITIBA, 26 DE AGOSTO DE 2015. QUESTÕES 1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das espécies tributárias? Considerar, na análise da pergunta, o art. 167, inciso IV,

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    Tamanho do trabalho: 992 Palavras / 4 Páginas
    Data: 25/8/2015 Por: 99481737
  • AS ESPECIES TRIBUTARIAS

    AS ESPECIES TRIBUTARIAS

    IBET- INSTITUTO BRASILEIRO D ESTUDOS TRIBUTARIOS ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Seminário II ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS Questões 1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das espécies tributárias? Considerar, na análise da pergunta, o art. 167, inciso IV, da CF/88, e o art. 4º do CTN. (Vide anexo I). A classificação

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    Tamanho do trabalho: 1.087 Palavras / 5 Páginas
    Data: 11/9/2015 Por: Subiesdorf
  • RESUMO TRIBUTÁRIO CONCEITO DE TRIBUTO E ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS

    RESUMO TRIBUTÁRIO CONCEITO DE TRIBUTO E ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS

    Art. 3º - Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. PECUNIÁRIA: Se é pecuniária, então é em moeda. Muitos questionam quanto à parte “cujo valor nela se possa exprimir”, pois aparenta que é possível pagamento in natura (em bens) ou in labore (em serviço), já que bens e serviços são

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    Tamanho do trabalho: 3.096 Palavras / 13 Páginas
    Data: 10/3/2016 Por: liamoura
  • Seminário II – Espécies Tributárias

    Seminário II – Espécies Tributárias

    1) Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das espécies tributárias? Considerar, na análise da pergunta, o art. 167, inciso IV, da CF/88, e o art. 4º do CTN. (Vide anexo I). Existem três critérios utilizados para classificação jurídica dos tributos (i) vinculação ou não do fato gerador

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    Tamanho do trabalho: 1.928 Palavras / 8 Páginas
    Data: 19/5/2016 Por: ccr18
  • Respostas do Seminário II - Ibet - Espécies Tributárias

    Respostas do Seminário II - Ibet - Espécies Tributárias

    1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das espécies tributárias? Considerar, na análise da pergunta, o art. 167, inciso IV, da CF/88, e o art. 4º do CTN. (Vide anexo I). Resposta: Sobre a classificação jurídica dos tributos, a doutrina possui várias teorias sobre o tema, denominadas de

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    Tamanho do trabalho: 2.070 Palavras / 9 Páginas
    Data: 21/10/2016 Por: Carlos Pael
  • A Espécies Tributárias

    A Espécies Tributárias

    Seminário II IBET - Rio de Janeiro Módulo 1 – Tributos e Segurança Jurídica Seminário II – Espécies Tributárias Aluno: Juan Amaral Correa Santos Data: 19.03.2016 1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das espécies tributárias? Considerar, na análise da pergunta, o art. 167, inciso IV, da CF/88,

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    Tamanho do trabalho: 1.617 Palavras / 7 Páginas
    Data: 5/11/2016 Por: Juan Amaral
  • SEMINÁRIO II – ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS

    SEMINÁRIO II – ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS

    SEMINÁRIO II – ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS- 1- Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciado os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das espécies tributárias? Considerar na análise da pergunta o art. 167 IV, da CF/88, e o art. 4º do CTN. Segundo minha interpretação são três as espécies tributarias, sendo definida na doutrina como Teoria Tripartite,

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    Tamanho do trabalho: 1.366 Palavras / 6 Páginas
    Data: 4/5/2017 Por: maxoliveira
  • AS ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS

    AS ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS

    IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Kamila Machado Pereira Seminário II ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS Questões 1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das espécies tributárias? Considerar, na análise da pergunta, o art. 167, inciso IV, da CF/88, e o art. 4º do CTN. (Vide anexo I). 2. Que

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    Tamanho do trabalho: 3.288 Palavras / 14 Páginas
    Data: 5/5/2017 Por: kakasoty
  • SEMINÁRIO II – ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS

    ________________ Questão 1: Conforme ensina Paulo de Barros Carvalho, existem várias classificações jurídicas das espécies tributárias, a depender do critério empregado. De acordo com autor, uma dessas classificações é a intranormativa, ou seja, aquela que parte das regras-matrizes dos tributos para classificá-los. Com base nesta classificação, os elementos úteis para o agrupamento são a hipótese de incidência e a base de cálculo. Dessa forma, os tributos podem ser divididos em vinculados e não vinculados. Na

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    Tamanho do trabalho: 1.448 Palavras / 6 Páginas
    Data: 5/5/2017 Por: mafragustavo
  • Seminário II IBET Espécies Tributárias

    Seminário II IBET Espécies Tributárias

    IBET Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo Tributo e Segurança Jurídica Seminário II Espécies Tributárias 1. A doutrina pátria teve por bem, ao longo da construção da ciência do direito tributário, classificar os tributos de inúmeras maneiras. Tal fato se da, pois o interprete ou cientista do direito tributário têm plena liberdade para classificar o objeto estudado, desde que sejam observados gêneros e espécies. Neste espeque, vale mencionar que a doutrina tradicionalmente classifica os

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    Tamanho do trabalho: 971 Palavras / 4 Páginas
    Data: 25/10/2017 Por: Silvia Fiori

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