Jurisdiçao Constitucional Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
3.187 Trabalhos sobre Jurisdiçao Constitucional. Documentos 576 - 600 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Constitucional
WEB 1 Furto - art. 155, do Código Penal. QUESTÃO 1.Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls..., subtraíram um edredom, um jogo de cama, duas toalhas de banho e outras roupas não identificadas. Ademilson acordou assustado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.820 Palavras / 12 PáginasData: 26/9/2013 -
Constitucional a norma do direito e direitos humanos
Aula-tema 01: O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem Questão 1 Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Escolher uma resposta. a. O contrato somente poderia ser firmado se uma das partes fosse o próprio Estado, único
Avaliação:Tamanho do trabalho: 329 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2013 -
Constitucional 2
CONSTITUCIONAL II – PLANO DE AULA 3 1- Analise cada item a seguir e informe se as alternativas são VERDADEIRAS OU FALSAS. I) A chamada representação interventiva tem por objetivo garantir a observância dos princípios constitucionais sensíveis; II) A intervenção é medida excepcional que restringe a autonomia conferida pela Constituição aos Estados, ao DF e aos Municípios; III) O Superior Tribunal de Justiça é o órgão competente para apreciação do pedido de intervenção fundado em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2013 -
Constitucional 1
Disciplina: Direito Constitucional Prof: Guilherme Aluna : Maria Luiza Landrino 3º período de Direito Aula 01 TEMA: Classificação das Constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 214 Palavras / 1 PáginasData: 27/9/2013 -
SERVIÇO MILITAR AULA TEMA 03 DIREITO CONSTITUCIONAL
Passo 1 – Por meio de pesquisas e entrevistas, liste as necessidades e sugestões do cidadão diante do tema escolhido. Depois, aborde os principais problemas que envolvem o tema: Dentro do direito constitucional, escolhemos o Serviço Militar após longa pesquisa. Entrevistamos para este projeto o membro do grupo: que já serviu as fileiras das forças armadas por três anos. Ele sugeriu as seguintes necessidades para com o tema: 1° adaptação e parcialidade com conscritos em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.664 Palavras / 7 PáginasData: 27/9/2013 -
Direito Constitucional Caso 2
Tema: Aplicabilidades das normas constitucionais Numa audiência no Juizado Especial Cível, em cujo processo o autor pleiteava uma indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), o advogado da empresa demandada, com amparo no art. 133 da Constituição da República, pleiteou a extinção do processo sem apreciação de mérito (CPC, art. 267, IV), sob o fundamento de que o advogado é essencial à administração da justiça. O autor, mesmo não tendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 334 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2013 -
Resumo Sobre Hermenêutica Constitucional - HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL; CAPÍTULO 5 DO LIVRO: JUSTIÇA CONSTITUCIONAL, COORD. ANDRÉ RAMOS TAVARES.
1. A HERMENÊUTICA DO DIREITO A interpretação do direito é a operação intelectiva por meio da qual a partir da linguagem vertida em disposições (enunciados) com força normativa o operador do Direito chega a determinado e específico conteúdo, sentido e objetivo desse enunciado, em face, de um caso concreto (real ou hipotético). Para Hesse só há norma interpretada. É preciso abandonar, pois, a ideia, tradicionalmente aceita, de que a atividade de interpretação é um ato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.178 Palavras / 13 PáginasData: 27/9/2013 -
CONSTITUCIONAL Abrangências
Tal princípio não se trata de uma benesse do Estado aos seus governados, mas uma questão de ordem pública, sendo essencial a qualquer país que pretenda ser, minimamente, democrático[carece de fontes]. Abrangências[editar] No meio processual, especificamente na esfera do direito probatório, ele se manifesta na oportunidade que os litigantes têm de requerer a produção de provas e de participarem de sua realização, assim como também de se pronunciarem a respeito de seu resultado. Abrange qualquer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 256 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2013 -
Direito Constitucional
Faculdade Estácio do Pará Matéria: Direito Constitucional II/ Professora: Isabella Figueiredo Aluna: Monalisa Dyovanna Castro Mendes. Matricula: 201201628776 Turma: 2001-Tarde. Bloco:D/ Sala: 503 Caso Concreto II: 41.º Exame de Ordem de Ordem 1 -Acerca da distribuição de competências dos entes federativos prevista na CF, assinale a opção correta: A A competência privada da União para legislar sobre certos temas, como os de direito penal, por exemplo, impede que os estados legislem sobre questões específicas, ainda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 343 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2013 -
Constitucional 2
Caso concreto: Poderia o requerimento de CPI determinar o comparecimento obrigatório do diretor de empresa vencedora da licitação pública do Programa de Aceleração do Crescimento para prestar esclarecimento? R: Sim, caberá a CPI os poderes de intimar a empresa, pois está gerindo recursos público. I. O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior
Avaliação:Tamanho do trabalho: 269 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2013 -
Constitucional III
Semana 1. Questão discursiva: A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de outros direitos e garantias fundamentais focados na proteção do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 322 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2013 -
O direito constitucional da Rússia
1.º Exame de Ordem de Ordem 1 -Acerca da distribuição de competências dos entes federativos prevista na CF, assinale a opção correta: A A competência privada da União para legislar sobre certos temas, como os de direito penal, por exemplo, impede que os estados legislem sobre questões específicas, ainda que, para isso, haja, prevista em lei complementar, autorização da União. B Compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, o aproveitamento energético
Avaliação:Tamanho do trabalho: 303 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2013 -
Direito Constitucional
1 -Acerca da distribuição de competências dos entes federativos prevista na CF, assinale a opção correta: A- A competência privada da União para legislar sobre certos temas, como os de direito penal, por exemplo, impede que os estados legislem sobre questões específicas, ainda que, para isso, haja, prevista em lei complementar, autorização da União. B- Compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 308 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2013 -
Atps De Constitucional
Identificar na Constituição Federal um exemplo de cada tipo de norma quanto a sua aplicabilidade, quais sejam: eficácia plena, contida e limitada. Justificar sua resposta. Segundo o livro-texto (Morais,Alexandre.Direito Constitucional.).28ºed.São Paulo: Atlas, 2012).Tradicional a classificação das normas constitucionais, dada por José Afonso da Silva em relação a sua aplicabilidade em normas de eficácia plena, contida e limitada. São normas constitucionais de eficácia plena: Aquelas que, desde a entrada em vigor da constituição, produzem, ou têm
Avaliação:Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2013 -
Interpretação Constitucional
Tema: Interpretação Constitucional Ronaldo, militar do exército, estava matriculado no Curso de Direito numa Universidade Particular de Pernambuco, quando foi transferido ex officio da Unidade sediada em Boa Viagem para a Unidade localizada no Município do Rio de Janeiro. Por conta do seu deslocamento e da necessidade de dar continuidade aos estudos na Cidade do Rio de Janeiro, o militar solicitou à Sub-reitoria de Graduação da UERJ, transferência do curso de Direito da referida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 620 Palavras / 3 PáginasData: 28/9/2013 -
A USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL HABITACIONAL
FAPEPE Faculdade de Presidente Prudente Integrante do DIREITO A USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL HABITACIONAL PRESIDENTE PRUDENTE 2013 A USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL HABITACIONAL PRESIDENTE PRUDENTE 2013 OBJETIVO A pretensão que deve ser observada no decorrer deste trabalho é de expandir o conhecimento em relação a um tema muito utilizado na vida cotidiana das pessoas. Neste trabalho foi demonstrado o grande valor do tema abordado e que se parece não muito mais utilizado nos dias atuais. Portanto é necessário mostrar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.749 Palavras / 11 PáginasData: 29/9/2013 -
Jurisdição e princípios norteadores
Plano de Aula: Jurisdição e princípios norteadores. TEORIA GERAL DO PROCESSO Título Jurisdição e princípios norteadores. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Jurisdição. Conceito. Características. Distinção em relação às demais funções prestadas pelo Estado. Princípios. Objetivos - Conhecer os princípios norteadores da jurisdição. - Descrever as principais características da jurisdição. - Diferenciar a atividade jurisdicional das demais que são prestadas pelo Estado. Estrutura do Conteúdo 1. Jurisdição, legislação e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 245 Palavras / 1 PáginasData: 29/9/2013 -
Direito Constitucional
Direito Constitucional Penso da seguinte maneira a minha liberdade termina q onde começa do outro, assim neste contexto de que os direitos são absolutos podendo acarretar um desequilíbrio físico até mesmo psicológico. Como por exemplo, a liberdade de expressão, o direito de ir e vir, entre outros. Ainda que isso já ocorra nos dias de hoje, mesmo de uma forma introspectiva, a própria liberdade de expressão não é tratada com o equilíbrio necessário manter o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 217 Palavras / 1 PáginasData: 29/9/2013 -
Constitucional 1
Aula 04 Caso Concreto 01 Tramita no Congresso Nacional proposta de Emenda Constitucional convocando uma nova Revisão Constitucional nos moldes do artigo 3º da ADCT. A referida proposta de Emenda Constitucional prevê a realização de Referendo para a entrada em vigor dos dispositivos alterados pela Assembleia Revisora. É legítima tal proposta? R:. Não. De acordo com o art. 3º da ADCT, a revisão será feita após 5 (cinco) anos da data da promulgação da Constituição,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2013 -
Trabalho De Direito Constitucional
Caso Concreto 2 41.º Exame de Ordem de Ordem 1 -Acerca da distribuição de competências dos entes federativos prevista na CF, assinale a opção correta: A A competência privada da União para legislar sobre certos temas, como os de direito penal, por exemplo, impede que os estados legislem sobre questões específicas, ainda que, para isso, haja, prevista em lei complementar, autorização da União. B Compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 321 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2013 -
TRABALHO DIREITO CONSTITUCIONAL
Direito Constitucional Aplicabilidade das Normas Constitucionais Aplicabilidade das Normas Constitucionais segundo José Afonso da Silva As Normas Constitucionais, no tocante à sua aplicabilidade, poderão ser normas de eficácia plena, contida ou ilimitada. Normas constitucionais de eficácia plena e aplicabilidade direta, imediata e integral: são aquelas que no momento de sua edição, ou seja, no momento que entram em vigor, estão aptas a produzir todos os efeitos jurídicos, não carecendo de nenhuma norma complementar que lhe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 644 Palavras / 3 PáginasData: 29/9/2013 -
Caso Concreto De Constitucional
Caso Concreto 4 Caso 1 – Tema: Cláusulas Pétreas ou Superconstitucionais Tramita no Congresso Nacional proposta de Emenda Constitucional convocando uma nova Revisão Constitucional nos moldes do artigo 3º da ADCT. A referida proposta de Emenda Constitucional prevê a realização de Referendo para a entrada em vigor dos dispositivos alterados pela Assembleia Revisora. É legítima tal proposta? Art. 3º - A revisão constitucional será realizada após cinco anos, contados da promulgação da Constituição, pelo voto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 520 Palavras / 3 PáginasData: 30/9/2013 -
O estudo curso de direito Constitucional
Comprar 1 ou 2 livros em cada um dos períodos. Curso de Direito Constitucional – Ed. Malheiros – José Afonso da Silva (se for comprar apenas um livro) – clássico, não atualizado. Curso de Direito Constitucional – Ed. Saraiva – André Ramos Tavares (mais atual) Curso de Direito Constitucional Contemporâneo – Luis Roberto Barroso (livro bem detalhado) – para as primeiras aulas. Curso de Direito Constitucional – Ed. Malheiros (?) – Paulo Bonavides – melhor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.374 Palavras / 6 PáginasData: 30/9/2013 -
Características da jurisdição no direito brasileiro
Definição[editar] Em seu sentido tradicional, a jurisdição compete apenas aos órgãos do Poder Judiciário. Contudo, modernamente, já é aceita a noção de que outros órgãos também exercem a função jurisdicional, desde que exista autorização constitucional. Um exemplo é a competência que foi dada ao Senado Federal para julgar o Presidente da República em caso de crime de responsabilidade. Em direito administrativo também se fala em "jurisdição administrativa", bem como em "jurisdição" simplesmente como o limite
Avaliação:Tamanho do trabalho: 510 Palavras / 3 PáginasData: 30/9/2013 -
Hermeneutica constitucional
HERMENEUTICA CONSTITUCIONAL Hermenêutica é a teoria da arte cientifica e interpretação, ou seja, e a ciência que elabora e estuda métodos e princípios a serem aplicados no processo concreto de interpretação. Hermes = Ele era conhecido como o interprete dos deuses na Grécia antiga. HERMENÊUTICA # INTERPRETAÇÃO Interpretação é o processo concreto através do qual o interprete busca extrair da norma o se real significado. No passado existia a fala: in claris cessart interpretatio hoje
Avaliação:Tamanho do trabalho: 404 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2013