Jurisdiçao Constitucional Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
3.187 Trabalhos sobre Jurisdiçao Constitucional. Documentos 701 - 725 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
-
O Estado Constitucional De Direito E A Segurança Dos Direitos Do Homem
Respostas do AVA 2º semestre de 2013 Aula-tema 01: O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem Questão 1 Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Escolher uma resposta. a. O contrato somente poderia ser firmado se uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.857 Palavras / 16 PáginasData: 2/11/2013 -
Direito Constitucional
Reunir os integrantes do grupo para debate sobre o tema “Estado de sítio”. Apresente de forma escrita e não superior a 45 (quarenta e cinco) linhas todo o funcionamento do instituto de proteção principalmente a formalidade de sua tramitação pelos órgãos do Poder Executivo e Legislativo. O estado de sítio poderá ser decretado em caso de comoção grave de repercussão nacional, ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.357 Palavras / 6 PáginasData: 2/11/2013 -
Inovações Da Emenda Constitucional N.º 45 No Art. 5o
Os Tratados Internacionais de Direitos Humanos e a Constituição da República Federativa do Brasil (Inovações da Emenda Constitucional n.º 45 no Art. 5o) SUMÁRIO 1. Inovação da CRFB/1988: art. 5º 2 1.1. Introdução acerca dos Tratados 2 1.1.1. O art. 5o, §2o,CRFB 3 1.2. A Inovação da Reforma do Judiciário 4 1.3. O Impacto Jurídico dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito Interno Brasileiro 4 1.3.1. Choque com preceito do direito interno. 6 2.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.363 Palavras / 6 PáginasData: 3/11/2013 -
Constitucional III
Direito Constitucional ISistema constitucional tributário - conjunto de normas ( cosmo de normas) que diz respeito ao campo da tributação a) carta de competência tributária - poder (competência) União :- competência Especial (ex. Instituir os empréstimos compulsórios, através de lei ordinária, contribuições sociais, lei complementar)- competência comum ( instituir taxas, contribuições de melhorias) --- - competência residual (criar novos impostos)- competência extraordinária (criar os imposto de guerra)- primitiva (impostos(II, IR, IE, IOF, IPI, grandes fortunas, propriedade territorial rural,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 353 Palavras / 2 PáginasData: 3/11/2013 -
Direito Constitucional
ELEMENTOS DA CONSTITUIÇÃO Em uma Constituição, que tem por finalidade estruturar o Estado e delimitar o seu poder de atuação, inserem-se normas de conteúdos diversos. José Afonso da Silva, em sua obra Curso de direito constitucional positivo, classificaas normas constitucionais em cinco grandes grupos: a) elementos orgânicos - normas que tratam da estrutura do Estado, dispondo sobre a sua organização e modo de funcionamento (exemplos: Títulos III e IV da Constituição - "Da Organização do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 341 Palavras / 2 PáginasData: 3/11/2013 -
Direito Constitucional
RESUMO SUMÁRIO 1. Princípios 2. Ações para combater atos de improbidade administrativa 1. PRINCÍPIOS 1.1. Princípio da Impessoalidade A administração pública está proibida de estabelecer discriminações gratuitas. Pode discriminar apenas para a proteção de interesses públicos. Discriminar alguém significa tratar aquela pessoa de forma diferente das demais. Quando privilegia ou prejudica alguém, configurada esta a descriminação. Este princípio está intimamente ligado ao princípio da isonomia. Prof. Bandeira de Mello menciona que deve ser considerado o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 278 Palavras / 2 PáginasData: 4/11/2013 -
Aula-Tema 1: O Estado Constitucional E A Segurança Dos Direitos Do Homem
1 Notas: 1 A finalidade da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, é bastante clara: recordar ao Homem e ao próprio cidadão francês seus direitos fundamentais e não criá-los. Trata-se de uma declaração. (Fonte: FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Capítulo 3. PLT – Direitos Humanos - 2009). A declaração acima, logicamente, aponta para qual das seguintes afirmações: Escolher uma resposta. a. Somente os franceses haviam se esquecido de seus direitos, por isso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 945 Palavras / 4 PáginasData: 5/11/2013 -
PROCESSO CONSTITUCIONAL
Ação Constitucional de proteção do direito individual de informação Previsão Constitucional - LXXII - conceder-se-á "Habeas data": A) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público, B) para retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo, HABEAS DATA LIBERATÓRIO - acesso a informações relativas à pessoa do impetrante - informações constantes de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 946 Palavras / 4 PáginasData: 6/11/2013 -
Direito Constitucional
Direitos Humanos_A4/A5 Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem - Tentativa 1 Question 1 Notas: 1 Dos atos citados abaixo, não é permitido ser praticado pelo Ministério Público, de acordo com o artigo 129 da Constituição Federal: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. Promover o inquérito civil e ação civil pública. b. Zelar pelo efetivo respeito aos serviços de relevância pública. c. Zelar pelo efetivo respeito aos Poderes Públicos. d. Zelar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 607 Palavras / 3 PáginasData: 6/11/2013 -
Direito Constitucional
Sugestão de Respostas Plano de aulas CONSTITUCIONAL – 5 a 13 – web aula/aula + Plano de aula 5: Caso 1: "Eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas. As violações a direitos fundamentais não ocorrem somente no âmbito das relações entre o cidadão e o Estado, mas igualmente nas relações travadas entre pessoas físicas e jurídicas de direito privado. Assim, os direitos fundamentais assegurados pela Constituição vinculam diretamente não apenas os poderes públicos, estando direcionados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.449 Palavras / 6 PáginasData: 7/11/2013 -
Nova alteração constitucional
SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 EXIGÊNCIAS E FORMALIDADES PARA ABERTURA DE UMA CLINICA DE REPOUSO....................................................................................................................4 2.2 IMPACTOS CAUSADOS PELA PEC 72................................................................5 2.3 O CONTRATO DE TRABALHO ENTRE EMPREGADO E EMPREGADOR DOMÉSTICO ANTES E DEPOIS DA PEC 72 ............................................................6 4 CONCLUSÃO 7 5 REFERÊNCIAS 8 INTRODUÇÃO Neste ano presente foi elaborada e aprovada uma nova Emenda Constitucional, (a PEC 72) mas conhecida como PEC das domésticas, que tem como finalidade garantir os direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.308 Palavras / 6 PáginasData: 7/11/2013 -
Direito Constitucional- Aula 1.
Direito Constitucional 1. Noção Ramo do Direito Público que visa a estabelecer a organização básica do Estado. Constituição 1. Estrutura da CF/88 2.1. Preâmbulo. Não tem força normativa. Tese da Irrelevância Jurídica. 2.2. Parte dogmática (corpo principal) 2.3. ADCT. Obedecem às mesmas regras das normas constitucionais só diferem de sua natureza, sendo transitória. Poder Constituinte 1. Conceito – Poder que cria, extingue ou modifica normas constitucionais. 2. Espécies 2.1.Originário ou de 1º grau: A. Conceito:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 949 Palavras / 4 PáginasData: 7/11/2013 -
Análise Constitucional Sobre Taxas públicas
2. A ANÁLISE CONSTITUCIONAL DAS TAXAS. À guiza da base conceitual proposta, resta-nos muito mais prática a análise do tema. De acordo com o Sistema Tributário Nacional e a jurisprudência do STF, as taxas cobradas em razão exclusivamente dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis são tidas como constitucionais. Tal questão é fácil de ser constatada, vez que tais serviços são exclusivamente específicos e divisíveis,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 407 Palavras / 2 PáginasData: 8/11/2013 -
WEB AULA I - CONSTITUCIONAL I
 Plano de Aula: TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: CONSTITUCIONALISMO. CONCEITOS, ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. DIREITO CONSTITUCIONAL I TÃtulo TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: CONSTITUCIONALISMO. CONCEITOS, ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: CONSTITUCIONALISMO. CONCEITOS, ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. . Objetivos Compreender através do estudo da teoria da constituição, o conceito de Constituição, a idéia de supremacia constitucional, assim como os modelos constitucionais; Identificar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.460 Palavras / 6 PáginasData: 9/11/2013 -
Emenda Constitucional nº37ª conhecida como PEC 37 que tramita no nosso Congresso Nacional
Emenda Constitucional nº37ª conhecida como PEC 37 que tramita no nosso Congresso Nacional. Entenderemos a seguir: Como podemos ver abitamos em uma sociedade livre justa e solidaria – conforme artigo 3ª da Constituição Federal, bem como temos como princípios fundamentais conforme o art. 1ª do mesmo diploma - _a soberania – II a cidadania – III – a dignidade da pessoa humana. E diz o paragrafo único: que todo poder emana do povo, que exerce
Avaliação:Tamanho do trabalho: 883 Palavras / 4 PáginasData: 11/11/2013 -
Direito Processual Civil. Jurisdição.
1. O que é Jurisdição? Jurisdição é o poder que o Estado, em figura de juiz detém para aplicar o direito a um determinado caso, com o objetivo de solucionar conflitos de interesses e, com isso, resguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei. Jurisdição vem do latim juris e dicere, que significa “dizer direito”. 2. Conceitue jurisdição contenciosa. A existência da ameaça ou violação de um ato ilícito é pressuposto fundamental de atuação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.099 Palavras / 9 PáginasData: 12/11/2013 -
Constitucional reciclagem CFA
Com relação ao que dispõe a CF acerca da disciplina das forças armadas, assinale a opção incorreta. A É garantida ao militar a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. B A sindicalização é proibida ao militar. C Ao militar que esteja em serviço ativo é proibida a filiação a partido político. D Os eclesiásticos são isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz. R: A Caso Concreto: Um integrante da polícia militar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 544 Palavras / 3 PáginasData: 12/11/2013 -
Resumão Direito Constitucional
Resumão Direito Constitucional SILVIA REGINArow Enviado por: SILVIA REGINA VIDAL | comentários Arquivado no curso de Secretariado Executivo na UFSC DownloadTweet denunciarDenunciarrow(Parte 1 de 3) Direito Constitucional - Resumo PODERES DO ESTADO A Constituição Federal de 1988, como de tradição, adotou o sistema tripartido de separação dos poderes, que são as de administrar, legislar e julgar. No Brasil, essas três funções são exercidas pelo PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, respectivamente. Essa separação procura, principalmente, evitar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.166 Palavras / 9 PáginasData: 12/11/2013 -
Atps Constitucional
Estado de Sítio, Estado de Defesa e IntervençãoEstado de Sítio, Estado de Defesa e Intervenção, estado de defesa, definição e fundamentação legal, onjetivo e consequências, controle do estado de defesa, duração e limitação do estado de defesa, estado de sítio. TweetINTRODUÇÃO Baseando-se em experiências históricas podemos afirmar que todos os povos sejam eles, prósperos ou não, passam por crises que abalam a normalidade da vida social, e estas situações não são passíveis de controle apenas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.799 Palavras / 8 PáginasData: 12/11/2013 -
Atps Constitucional
Estado de Defesa e Estado Sítio 1. Estado de Defesa Vamos direto ao ponto! Constituição Federal 1988 Art. 136. O Presidente da República (1) pode, (2) ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, (3) em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por (4) grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.589 Palavras / 19 PáginasData: 12/11/2013 -
Direito Constitucional
– A ABRATI – Associação Brasileira das Empresas de Transporte Rodoviário Intermunicipal, Interestadual e Internacional de Passageiros - ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal onde pedia a declaração de inconstitucionalidade da Lei 8.899/1994. Tal norma assegura o direito ao passe livre às pessoas portadoras de deficiência, desde que comprovadamente carentes, no sistema de transporte coletivo interestadual. Segundo a ABRATI, a norma viola os seguintes dispositivos constitucionais: art. 1ª, IV; art. 5º, XXII;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 244 Palavras / 1 PáginasData: 12/11/2013 -
Direito Constitucional
O controle preventivo de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Mandado de Segurança nº 32.033 O Supremo Tribunal Federal concluiu no dia 20 de junho de 2013 o julgamento do Mandado de Segurança 32033, iniciado no dia 05 de junho, com a seguinte ementa: “CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTROLE PREVENTIVO DE CONSTITUCIONALIDADE MATERIAL DE PROJETO DE LEI. INVIABILIDADE. 1. Não se admite, no sistema brasileiro, o controle jurisdicional de constitucionalidade material de projetos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.348 Palavras / 10 PáginasData: 12/11/2013 -
Conceito De Jurisdição E Tutela Jurídica
Conceito de jurisdição e tutela jurídica Palavra de origem latina jurisdição deriva de jus, júris (direito) e dicere dictionis (ação de dizer), e representa três elementos básicos do Estado, que são o Poder, a Função e a Atividade. Tem performance diferenciada, critério de averiguação também distinto, a cada necessidade em que deve ser exercida pelo ente Estado. Podendo ser ordinária ou constitucional, podendo estar relacionada à soberania, ao poder-dever, ao grau ou instância, à matéria,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.204 Palavras / 9 PáginasData: 13/11/2013 -
Direito Constitucional - Atps
Passo 4. Responder por escrito, em no máximo 20 (linhas), a seguinte indagação: é correta a expressão “três poderes”, a fim de se referir à divisão orgânica? Fundamentar a resposta. Sim, pois há na divisão orgânica a existência de três poderes, onde há um órgão distinto, autônomo e independente, cada um tem a sua função de acordo com a sua natureza, cada órgão é responsável por manter a ordem do mesmo. A divisão três poderes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 724 Palavras / 3 PáginasData: 13/11/2013 -
Jurisdição Contenciosa E Jurisdição Voluntária
Distinções entre Jurisdição Contenciosa e Jurisdição Voluntária Jurisdição, etimologicamente é faculdade de aplicar as leis e de corrigir os que as quebrantam, é o poder de julgar, se caracteriza pelo poder/ dever do Estado, decorrente de sua soberania, solucionando os conflitos de interesses, na figura do Juiz ao aplicar o direito quando provocado. Jurisdição vem do latim juris e dicere, que significa “dizer direito”. A jurisdição compete somente aos órgãos do Poder Judiciário, porém o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 259 Palavras / 2 PáginasData: 13/11/2013