Jurisdição Constitucional Estacio Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
3.720 Trabalhos sobre Jurisdição Constitucional Estacio. Documentos 651 - 675 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Constitucional
Plano de Aula 01. Direito do Trabalho Tema: Férias Questão 01. Carlos Machado foi admitido pela Construtora Y S.A. em 18/2/2005. Depois de desenvolver regularmente suas atividades por mais de um ano, Carlos requereu a concessão de férias, ao que foi atendido. Iniciado o período de descanso anual em 18/4/2006, o empregado não recebeu o seu pagamento, devido a um equívoco administrativo do empregador. Depois de algumas ligações para o departamento pessoal, Carlos conseguiu resolver
Avaliação:Tamanho do trabalho: 340 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2013 -
Interpretação Constitucional
Caso 1- Tema: Interpretação Constitucional Ronaldo, militar do exército, estava matriculado no Curso de Direito numa Universidade Particular de Pernambuco, quando foi transferido ex officio da Unidade sediada em Boa Viagem para a Unidade localizada no Município do Rio de Janeiro. Por conta do seu deslocamento e da necessidade de dar continuidade aos estudos na Cidade do Rio de Janeiro, o militar solicitou à Sub-reitoria de Graduação da UERJ, transferência do curso de Direito da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 558 Palavras / 3 PáginasData: 25/9/2013 -
Direito Constitucional
QUESTÃO DISCURSIVA: Definindo o conceito de neoconstitucionalismo, Luís Roberto Barroso assim se manifestou: A dogmática jurídica brasileira sofreu, nos últimos anos, o impacto de um conjunto novo e denso de ideias, identificadas sob o rotulo genérico de pós-positivismo ou principialismo. Trata-se de um esforço de superação do legalismo estrito, característico do positivismo normativista, sem recorrer às categorias metafísicas do jusnaturalismo. Nele se incluem a atribuição de normatividade aos princípios e a definição de suas relações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 521 Palavras / 3 PáginasData: 25/9/2013 -
Direito Constitucional
Questão discursiva: Decisão judicial pode assegurar direitos fundamentais que acarretem gastos orçamentários Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de determinação judicial assegurar a efetivação de direitos fundamentais, mesmo que impliquem custos ao orçamento do Executivo. A questão teve origem em ação civil pública do Ministério Público de Santa Catarina, para que o município de Criciúma garantisse o direito constitucional de crianças de zero a seis anos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 314 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2013 -
Ciências Políticas Estácio Aula 1
Ciências Políticas - Estácio - Caso Concreto 1 1) Resenha: As questões abordadas no vídeo são muito semelhantes a realidade brasileira. Boa parte da população brasileira vive na miséria econômica e estado de degradação humana. Os políticos e governantes brasileiros, tentam modificar a realidade para enganar o povo. Os trabalhadores e sociedade de forma geral vem tentando reivindicar seus direitos, mas a classe dominante não atende de verdade este pleito da sociedade 2) Resumo: O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 475 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2013 -
De Acordo Com Paulo Bonavides E Paes De Andrade (História Constitucional Do Brasil - Editora Paz E Terra), "a Constituição Do Império [teve] Um Alcance Incomparável Pela Força De Equilíbrio E Compromisso Que Significou Entre O Elemento Liberal,
De acordo com Paulo Bonavides e Paes de Andrade (História Constitucional do Brasil – Editora Paz e Terra), “a Constituição do Império [teve] um alcance incomparável pela força de equilíbrio e compromisso que significou entre o elemento liberal, disposto a acelerar a caminhada para o futuro, e o elemento conservador, propenso a referendar o status quo e, se possível, tolher indefinidamente a mudança e o reformismo nas instituições. O primeiro era descendente da Revolução Francesa,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.189 Palavras / 5 PáginasData: 25/9/2013 -
Constitucional Questão discursiva
Questão discursiva: Uma jovem de 21 anos, portadora de uma grave patologia neurodegenerativa, necessita de um tratamento que pode prolongar sua expectativa de vida, bem como melhorar sensivelmente suas condições. O tratamento tem um custo de aproximadamente R$ 52.000,00 mensais, com o qual a família da jovem não possui condições de arcar. A Defensoria Pública ajuizou, então, uma ação visando obrigar a União Federal e o município onde a jovem reside a fornecerem o tratamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 615 Palavras / 3 PáginasData: 25/9/2013 -
Constitucional II Semana 1
SEMANA 1 CONSTITUCIONAL II Aplicação Prática Teórica Prova: 29º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a capital
Avaliação:Tamanho do trabalho: 612 Palavras / 3 PáginasData: 25/9/2013 -
Direito Constitucional
Plano de aula 1 de direito constitucional dois da universidade estacio de sa, rio de janeiro curso de direito menezes cortes Questao Objeitva um 1) Letra A questao objetiva 2 )Letra C Caso Concreto um Os possíveis resultados do plebiscito são o povo responder que não é a favor da separação ,excluindo a possibilidade do parlamento aprovar o eventual projeto de lei complementar. Porém, se a vontade da população for favorável ao desmembramento , o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 219 Palavras / 1 PáginasData: 25/9/2013 -
Constitucional III
SEMANA 01 Questão discursiva: A Constituição de 1988 caracteriza-se por extensas disposições acerca de questões que vão além da organização dos poderes, da estrutura federal de estado e da proteção a direitos individuais. Com efeito, ela trata de matérias como ordem social, ordem econômica e tributação e orçamento. Diante deste quadro, indaga-se: a) É correto associar tais características ao modelo de constituição-garantia, próprio do constitucionalismo liberal clássico? a) Não. As constituições-garantia são justamente aquelas que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 226 Palavras / 1 PáginasData: 25/9/2013 -
SILULADO CONSTITUCIONAL
Direito Constitucional 01 Top of Form 1 01 Efeito vinculante e eficácia contra todos decorrem das decisões definitivas de mérito do STF: A) nas ações diretas de inconstitucionalidade B) nas causas referentes a tratado ou lei federal C) nas ações declaratórias de constitucionalidade D) na argüição de descumprimento de lei fundamental E) quando contrariado dispositivo constitucional 02 A Emenda Constitucional poderá ser proposta pelo A) Presidente da República B) Presidente do Senado Federal C) Presidente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.772 Palavras / 8 PáginasData: 25/9/2013 -
Exercícios De Direito Constitucional I
Exercícios De Direito Constitucional I EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO* 01) O objeto do Estudo do Direito Constitucional é: a) o povo; b) o Estado; c) a Constituição; d) a política; e) o governo. 02) A República Federativa do Brasil tem como forma de Estado: a) Estado Democrático de Direito; b) Estado Federal; c) Estado Unitário; d) Estado Republicano. 03) Das definições abaixo, apenas uma não é aceitável para a Constituição: a) Conjunto de normas que organiza
Avaliação:Tamanho do trabalho: 545 Palavras / 3 PáginasData: 25/9/2013 -
Exercícios de Direito Constitucional
1 ETAPA Questionamento: 1.É importante saber que as primeiras linhas teóricas a respeito da tripartição dos poderes foram formuladas por Aristóteles. Tempos depois tal teoria foi aprimorada por Montesquieu. Fale a respeito, no máximo, em 30 (trinta) linhas. R: As primeiras bases teóricas para a tripartição dos poderes foram feitas por Aristóteles , ele diz que existem três funções distintas a serem exercidas pelo soberano: editar normas, administrar e julgar. Aristóteles contribuiu para identificar o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 526 Palavras / 3 PáginasData: 25/9/2013 -
D. Constitucional ATPS
FACULDADE ANHANGUERA DE JACAREÍ CURSO DE DIREITO 2º e 3º SEMESTRE PROFESSORA: Gisela Moraes ATPS DIREITO CONSTITUCIONAL Parte 2, 3 e 4 Direitos e Garantias Fundamentais, Poder Constituinte e Direitos Políticos Alunos : Antônio Padua de Carvalho RA: 5674135189 - tonnypambre@gmail.com Jéssica Mosca Betim RA: 6889510403 – jessicamosca91@gmail.com João Batista dos Santos RA: 5670129130 - joaobatistados.santos@hotmail.com Paulo H. M. Garcia RA: 5886158300 - paulogarcia.sjc@hotmail.com Sandra Regina Martins RA: 5677147838 – Sandra.r.martins@hotmail.com Sumário 1. Etapa 2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.676 Palavras / 39 PáginasData: 25/9/2013 -
TGP Estacio
Teoria Geral do Processo TEMA Nº. 01: Compreensão, autonomia e instrumentalidade do processo; natureza das leis processuais; relações do direito processual com os outros ramos do direito; finalidade do processo civil, processo penal e do trabalho; leis processuais no tempo e no espaço; CASO Nº. 01: Na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro encontra-se em votação um projeto de lei que visa limitar o alcance dos procedimentos estabelecidos na lei 11.419 de 19/12/2006,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.325 Palavras / 38 PáginasData: 25/9/2013 -
DIREITO CONSTITUCIONAL
CASO CONCRETO 14 PROCESSO LEGISLATIVO: ESPÉCIES LEGISTATIVAS 32º Exame de Ordem - 1ª fase - Caderno X 1 - Nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação que lhe foi dada pela Emenda Constitucional nº 32, as medidas provisórias: 1. não podem ser reeditadas na mesma sessão legislativa, perdendo sua eficácia, automaticamente, quando completados 60 dias de vigência, vedada a prorrogação em qualquer hipótese. 2. não podem ser reeditadas na mesma sessão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 365 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2013 -
Topicos Constitucional
Semana 9. Sumário: Teoria dos Direitos Fundamentais 1.Evolução 2.Direitos Fundamentais e Direitos Individuais 3.Direitos Fundamentais e Direitos Públicos Subjetivos 4.As Gerações dos Direitos Fundamentais 5.Eficácia Direta ou Horizontal dos Direitos Fundamentais 6.Abrangência dos Direitos Fundamentais Objetivos específicos: O acadêmico deverá compreender o processo histórico de reconhecimento, evolução e sedimentação dos direitos fundamentais inerente à pessoa. Estratégia: Aula expositiva com a participação efetiva dos acadêmicos na construção do conhecimento. O professor deverá motivar o desenvolvimento das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 604 Palavras / 3 PáginasData: 26/9/2013 -
Topicos Constitucional
Semana 9. Sumário: Teoria dos Direitos Fundamentais 1.Evolução 2.Direitos Fundamentais e Direitos Individuais 3.Direitos Fundamentais e Direitos Públicos Subjetivos 4.As Gerações dos Direitos Fundamentais 5.Eficácia Direta ou Horizontal dos Direitos Fundamentais 6.Abrangência dos Direitos Fundamentais Objetivos específicos: O acadêmico deverá compreender o processo histórico de reconhecimento, evolução e sedimentação dos direitos fundamentais inerente à pessoa. Estratégia: Aula expositiva com a participação efetiva dos acadêmicos na construção do conhecimento. O professor deverá motivar o desenvolvimento das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 604 Palavras / 3 PáginasData: 26/9/2013 -
Direito Constitucional
Semana 10. Sumário: Remédios Constitucionais: Direito de Petição, Habeas Corpus, Mandado de Segurança e Mandado de Injunção 1. Habeas Corpus na atualidade. 1.1. Casos em que o Habeas Corpus extrapola a esfera da liberdade de locomoção. 1.2. Pressupostos constitucionais de impetração do Habeas Corpus. 1.3. Legitimidade ativa. 1.4. Legitimidade passiva. 1.5. Ato de particular e Habeas Corpus. 1.6. Habeas Corpus e medidas de emergência. 2. Direito de Petição 3.Mandado de Segurança. 3.1.O ato coator. 3.2.O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.253 Palavras / 6 PáginasData: 26/9/2013 -
Aula 7 - Estacio Pratica
(Aula 7) Execelentissimo Senhor doutor Juiz de Direito de vara de Fazenda Publica da comarca -Estado F . Xisto d Silva, brasileiro, solteiro, administrador, número de identidade nº , e inscrito no CPF nº , residente e domiciliado na Rua X , nº , Bairro, Z, Município Y, Estado F, - CEP , por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na , para fins do artigo 39, inciso I, do Código de processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 478 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2013 -
ANÁLISE JURÍDICO-CONSTITUCIONAL E SUAS PECULIARIDADES
ANÁLISE JURÍDICO-CONSTITUCIONAL E SUAS PECULIARIDADES Júlio Ribeiro Jr.Júlio Ribeiro Jr. adv_julioribeirojr@hotmail.com ANÁLISE JURÍDICO-CONSTITUCIONAL E SUAS PECULIARIDADES 1. O CONSTITUCIONALISMO COMO ANTECEDENTE HISTÓRICO O Constitucionalismo nasce na antiguidade clássica e tem como objetivo precípuo garantir as estruturas de uma organização estatal. Diferentemente do que se costuma concluir o constitucionalismo não surgiu a partir das revoluções modernas, pois estas buscaram aniquilar os regimes absolutistas. Verifica-se que a primeira aparição desse instituto foi com o povo hebreu em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.188 Palavras / 17 PáginasData: 26/9/2013 -
Casos Concretos De 1 A 7 Direitos Empresarial I - Estácio De Sá (2013.2)
Aula 1 - Caso Concreto: O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos “atos de comércio” que passam a ser regulados agora pela teoria “da empresa” instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie ‘empresa’ de ‘empresário’, trazendo as características de cada um. A empresa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.493 Palavras / 6 PáginasData: 26/9/2013 -
Direito Constitucional.
Aluno: Reginaldo Trabalho sobre a aula 3. Direito constitucional. RELATÓRIO. Diante de tais fatos, o direito de cidadão é sim um direito que sofre alteração equivocada. A conclusão de que, por deterem carga social relevantíssima, os direitos humanos são absolutos. O fato de os direitos serem reconhecidos como humanos, por preservarem a dignidade da pessoa, não se confunde com sua relativização no tempo e no espaço. Essa última sempre ocorrerá porque, do contrário, estaria a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2013 -
O Estado Constitucional de Direito e a Segurança dos Direitos do Homem
Resumo dos capítulos 01 e 02. O Estado Constitucional de Direito e a Segurança dos Direitos do Homem Nos Estados democráticos, encontramos duas formas de governo, a parlamentar e a presidencial. A primeira, a que damos o nome de parlamentarismo, pode ser encontrada em sistemas monárquicos ou republicanos. A segunda, que recebe o nome de presidencialismo, é própria apenas dos sistemas republicanos. A cada uma dessas formas de governo corresponde um tipo particular de Poder
Avaliação:Tamanho do trabalho: 985 Palavras / 4 PáginasData: 26/9/2013 -
Aula 02 - Estacio Prativa V
Aula - 2 Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1º vara de família regional da Ilha do Governador– RJ Ana, nacionalidade, casada, profissão, n. identidade, inscrito no CPF n. , domiciliado na endereço completo, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional endereço completo, para fins do artigo 39, inciso I do código de processo civil, vem perante Vossa Excelência propor: AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTRO, COM PEDIDO LIMINAR; Pelo procedimento especial em face
Avaliação:Tamanho do trabalho: 425 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2013