Lei 6360 76 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
5.673 Trabalhos sobre Lei 6360 76. Documentos 176 - 200 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Lei Complementar
Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998 LEI COMPLEMENTAR Nº 95, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1998 Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.612 Palavras / 11 PáginasData: 9/6/2013 -
A Lei e a Propriedade
A Lei e a Propriedade Uma tal transformação do sistema de trabalho implica uma transformação do Direito. Não se trata, evidentemente, de fazer votar novas lei no parlamento e pelo Congresso. Estas transformações atingem as próprias bases da sociedade, todos os seus costumes e as suas práticas, muito além das modificações provisórias que resultam dos actos parlamentares. Esta transformação reporta-se às leis básicas de toda a sociedade e não apenas de um determinado país, porque
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.634 Palavras / 11 PáginasData: 9/6/2013 -
As leis sobre a abolição do comércio de escravos
Em 1850 foi promulgada a lei Eusébio de Queiroz que aboliu definitivamente o tráfico de escravos da África para o Brasil.Todavia,esta não foi a única lei destinada a combater o tráfico de africanos para o Brasil.Em novembro de 1831 entrou em vigor uma lei que procurava dar andamento a um tratado firmado em 1826 entre a Inglaterra e o Brasil o qual três anos após a sua ratificação(que se deu em 1827) declararia como ilegal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 300 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2013 -
Lei 8.429 De 2 De Julho De 1992
Presidência da República Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. Atualiza em 25.10.01 MPV 2225-45, DE 4.9.01 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: CAPÍTULO I Das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.892 Palavras / 12 PáginasData: 10/6/2013 -
Leis De Newton
Segunda Lei de Newton Professor explica a segunda lei de newton “ Lex II: Mutationem motis proportionalem esse vi motrici impressae, etfieri secundum lineam rectam qua vis illa imprimitur. ” “ Lei II: A mudança de movimento é proporcional à força motora imprimida, e é produzida na direção de linha reta na qual aquela força é imprimida.9 ” A segunda lei de Newton, também chamada de princípio fundamental da dinâmica,3 afirma que a força resultante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 432 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2013 -
Lei De Diretrizes E Bases
A partir da Lei 9.394/96 Lei de Diretrizes e Bases (LDB), estabeleceu-se a finalidade da Educação no Brasil, como deve estar organizada e quais os órgãos administrativos responsáveis bem como os níveis e modalidades de ensino. A Educação básica no Brasil é composta pelo ensino infantil, ensino fundamental e ensino médio. Inclui-se também o nível superior. Existem ainda outras modalidades de ensino, educação de jovens e adultos (EJA), educação profissional ou técnica, educação especial e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 527 Palavras / 3 PáginasData: 10/6/2013 -
Сódigo de Ética dos Servidores Publicos - Lei 8027/90 | Lei nº 8.027, de 12 de abril de 1990
código de Ética dos Servidores Publicos - Lei 8027/90 | Lei nº 8.027, de 12 de abril de 1990 Compartilhe Dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, e dá outras providências. Citado por 100 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Anúncios do Google Vestibular 2013 Vestibulares.br/Curso_Superior Faça sua graduação na Anhanguera. Agende sua prova.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.006 Palavras / 9 PáginasData: 11/6/2013 -
Lei atentamente a assertiva adiante
Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916 afirmou Caio Mário da Silva Pereira: a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena eficácia,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.611 Palavras / 7 PáginasData: 11/6/2013 -
A Lei De Moisés X Código De Hamurabi
A Lei de Moisés X Código de Hamurabi. Davi Ribeiro da Silva. Aluno do 6º Período do Curso de Direito do Centro de Ensino Superior do Vale do Parnaíba - CESVALE Mais de duzentos e trinta anos separam os códigos de hamurabi da Lei de Moisés. Nesse tempo de critica ao texto sagrado parece que o código de hamurabi é invocado para confirmar uma “ilegitimidade” da lei de Moisés, fazendo pairar na mente dos pesquisadores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 709 Palavras / 3 PáginasData: 11/6/2013 -
Lei Maria Da Penha
LEI MARIA DA PENHA A lei nº 11340, conhecida como Lei Maria da Penha, foi sancionada em 07/08/2006 e entrou em vigor em 22 de setembro de 2006. O nome Maria da Penha foi uma homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, pois ela era espancada diariamente pelo marido durante seis anos. Enquanto dormia, ele tentou assassiná-la, com um tiro na coluna, deixando-a paraplégica. Após ser denunciado, o marido só foi julgado quase 20 anos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 648 Palavras / 3 PáginasData: 12/6/2013 -
A lei sobre a regulamentação, a separação, a organização e a administração da justiça e serviços relacionados ou auxiliares no estado do Rio Grande do Norte
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: LIVRO I Das Disposições Preliminares Art. 1o. Esta Lei regula a divisão, a organização e a administração da Justiça e dos serviços que lhe são conexos ou auxiliares no Estado do Rio Grande do Norte. Art. 2o. O exercício das funções judiciais compete, exclusivamente, aos Juízes e Tribunais reconhecidos por esta Lei,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.367 Palavras / 6 PáginasData: 12/6/2013 -
Circuitos resistivos. Lei de Ohm
1 ETAPA 1 Aula-tema: Circuitos resistivos. Lei de Ohm. Esta atividade, a ser realizada em grupo, será importante para que os alunos conheçam o principal componente desta disciplina, pois será utilizado em quase todo o curso de circuitos elétricos e é um componente fundamental para o bom entendimento da Lei de Ohm. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 Leia o capítulo 2 do livro-texto da disciplina de circuito elétricos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.181 Palavras / 9 PáginasData: 13/6/2013 -
Primeira e Segunda Lei da Termodinâmica
Passo 4 (Equipe) Um tanque rígido com volume de 1m3 contém amônia a 100kPa e 300K e está conectado, através de uma tubulação com válvula, a outro tanque com volume de 0,5m3 que contém amônia a 250 KPa e 400K. A válvula é aberta e espera-se até que a pressão se torne uniforme. Sabendo que a temperatura final de equilíbrio é de 325K, determine a pressão final do processo. P.V=n.R.T 100 kPa .1000 L=n. 8.314
Avaliação:Tamanho do trabalho: 668 Palavras / 3 PáginasData: 13/6/2013 -
Como tirar proveito das leis trabalhistas e as convenções coletivas em uma visão estratégica?
Como tirar proveito das leis trabalhistas e as convenções coletivas em uma visão estratégica?Se eu dispusesse de nove horas para cortar uma árvore, passaria seis horas afiando o meu machado" (Abraham Lincoln) O exercício da negociação pressupõe uma efetiva marca de superioridade do homem sobre as outras espécies. Dos seres sobre a terra, o homem é o único com a capacidade de negociar. Todos os demais, frente ao conflito ou diante de situações de conflito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 717 Palavras / 3 PáginasData: 15/6/2013 -
Consolidaçâo das Leis
No Brasil, quando uma empresa contrata um trabalhador, qualquer que seja seu salário mensal, sem considerar beneficios como vale transporte, assistência médica ou cesta básica, o valor dos encargos sociais é superior ao dobro da remuneraçäo fixada. Isso mesmo! Para cada 100 reais de sala'n'o, o empregador brasileiro arca com outros mais de 100 reais de encargos sociais. Segundo especialistas, os encargos sociais podem chegar a 120% e uma das conseqüéncias é a preferencia de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 477 Palavras / 2 PáginasData: 15/6/2013 -
Leis Da Educação
Lei de Diretrizes e Bases - 1996 Com a promulgação da Constituição de 1988, a LDB anterior (4024/61) foi considerada obsoleta, mas apenas em 1996 o debate sobre a nova lei foi concluído. A atual LDB (Lei 9394/96) foi sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo ministro da educação Paulo Renato em 20 de dezembro de 1996. Baseada no princípio do direito universal à educação para todos, a LDB de 1996 trouxe diversas mudanças
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.768 Palavras / 8 PáginasData: 15/6/2013 -
Novas Normas Contábeis No Brasil E Definições Da Lei
A Adoção das Novas Normas contábeis no Brasil se dará a partir de qual preceito legal. De acordo com os preceitos das normas internacionais, a criação, em 2005, do Comitê de Pronunciamento Contábeis, com o objetivo de estudar, preparar e emitir pronunciamentos técnicos com vistas ao processo de convergência aos padrões internacionais, a edição da instrução CVM nº 457/2007, determinando que a partir do exercício findo em 2010 as companhias abertas devem apresentar demonstrações financeiras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 328 Palavras / 2 PáginasData: 16/6/2013 -
Relatório Trilhos De Ar - Segunda Lei De Newton Conclusão
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS INSTITUTO DE FÍSICA LABORATÓRIO DE FÍSICA EXPERIMENTO: PRIMEIRA E SEGUNDA LEI DE NEWTON ALUNO: LEONARDO ALVES DA SILVA CURSO: FÍSICA – LICENCIATURA (NOTURNO) PROFESSOR: WESLEY Sumário 1. Introdução 3 1.1. A Primeira Lei de Newton 3 1.2. A Segunda Lei de Newton 3 2. Metodologia 4 2.1. Materiais utilizados 4 2.2. Procedimentos 4 3. Resultados e análises 6 4. Conclusão 6 5. Bibliografia 7 Introdução Neste experimento, realizado no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 946 Palavras / 4 PáginasData: 16/6/2013 -
Lei Arquivo Publico
Lei nº 2101 de 26 de setembro de 2005. “Cria o Arquivo Público do município de Tiradentes e estabelece a política municipal de gestão dos arquivos públicos e privados e dá outras providencias.” A Câmara Municipal de Tiradentes aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criado o Arquivo Público do município de Tiradentes, como instrumento de apoio à administração , à cultura , ao desenvolvimento cientifico e como elemento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.553 Palavras / 7 PáginasData: 17/6/2013 -
CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)
o ser contratado para trabalhar em uma empresa, você pode ter a carteira assinada ou ter que atuar como um prestador de serviços em pessoa jurídica. Como é isso? Por Thiago Melo Hoje no nosso mercado existem dois tipos de contratações: por CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) ou por PJ (Pessoa Jurídica). A maioria das empresas de grande porte prefere contratar seus empregados pela CLT, mas é muito grande o número de empresas de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 567 Palavras / 3 PáginasData: 17/6/2013 -
LEIS PONDERAIS: DALTON, LAVOISIER E PROUST
LEIS PONDERAIS: DALTON, LAVOISIER E PROUST 1. (Russel, pag. 16 – ex. 1.1) Quando o composto calcário (carbonato de cálcio) é aquecido, decompões-se na forma de cal viva (óxido de cálcio) e no gás dióxido de carbono. Supondo que 40,0 g de calcário é decomposto, restando 22.4 g de cal viva, quanto dióxido de carbono é formado? Solução: A lei de conservação de massa para uma reação química, Nos diz que nenhuma variação ocorre na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 821 Palavras / 4 PáginasData: 17/6/2013 -
Quiz sobre a lei civil
1 – Marque a resposta certa, ou letra “E” se todas as respostas estiverem erradas. A sentença no processo civil em geral possui uma parte na qual o juiz fundamenta os fatos e os dispositivos legais que conduziram ao desfecho da sua decisão. Esta parte é chamada de: A – Relatório. B – Fundamentação. C – Parte dispositiva. D – Justificativa. E – Nenhuma das respostas acima . 2 – Através das provas a parte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 869 Palavras / 4 PáginasData: 18/6/2013 -
As Leis Da Percepção
Para interpretar a informação captada pela visão, o homem utiliza-se de algumas estratégias segundo as leis da percepção sendo elas a Tendência à estrutura, Segregação figura-fundo, Pregnância ou Boa-forma e a Constância perceptiva. • Tendência à Estrutura – De uma forma natural o individuo é levado a organizar e estruturar os diferentes elementos que surgem no campo de estimulação. A estrutura pode ser feita de duas formas. Pelas semelhanças: quando os elementos têm cores, formas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 281 Palavras / 2 PáginasData: 18/6/2013 -
Direito LEI COMPLEMENTAR Nº 116
LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003 D.O.U. de 01.08.2003 Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1o O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.043 Palavras / 5 PáginasData: 19/6/2013 -
LEI No 10.185, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2001
LEI No 10.185, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2001. Dispõe sobre a especialização das sociedades seguradoras em planos privados de assistência à saúde e dá outras providências. Art. 1o As sociedades seguradoras poderão operar o seguro enquadrado no art. 1o, inciso I e § 1o, da Lei no 9.656, de 3 de junho de 1998, desde que estejam constituídas como seguradoras especializadas nesse seguro, devendo seu estatuto social vedar a atuação em quaisquer outros ramos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 439 Palavras / 2 PáginasData: 19/6/2013