Lei 8112 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
5.670 Trabalhos sobre Lei 8112. Documentos 376 - 400 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Lei 12.403
Breves relatos e comentários sobre a Lei 12.403/11 A Lei 12.403/11 em seu artigo 1° alterou a redação dos artigos 282, 283, 289, 299, 300, 306, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324,325, 334, 335, 336, 337, 341, 343, 344, 345, 346, 350 e 439 do CPP. Essa lei tem como seu principal objetivo, adequar o código penal brasileiro com a nossa constituição federal atual e, contudo corrigir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 343 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2013 -
Lei Penal No Tempo E No Espaço
LEI PENAL NO TEMPO E NO ESPAÇO: - Tempo do crime: O Art. 4 do Código Penal, adota a teoria da Atividade, considerando que; o crime é praticado no momento da ação ou omissão, ainda que seja outro o momento do resultado, isto significa por exemplo que se o agente atirar contra a vítima quando ele tinha 17 anos, mas a vítima só venha a falecer quando ele já havia completado 18 anos, como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 434 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2013 -
Lei De Gauss
ETAPA 01 Campo Elétrico – Lei de Gauss Pode-se definir campo elétrico como “um campo vetorial”, que consiste em uma distribuição de vetores, sendo um para cada ponto de uma região entorno de um objeto eletricamente carregado, como por exemplo, um bastão de vidro. (Halliday,p.22) A lei de Gauss é definida pelo Wikipédia como a responsável por estabelecer a relação entre o fluxo de campo elétrico que passa através de uma superfície fechada com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 302 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2013 -
Nova Lei Do Divorcio
Como essa nova lei funciona? A nova Lei se chama "Lei do Divórcio Direto". Esse novo procedimento entrou em vigor no Brasil, veio para agilizar o processo de divórcio que custuma durar anos e estinguir de vez os prazos da dolorosa "separação judicial". Antes o casal deveria judicialmente ficar separado de 1 a 2 anos, hoje com essa nova emenda constitucional, basta as duas pessoas tomarem a decisão para o fim do casamente e pronto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2013 -
As mudanças na Lei n° 11 638/07
As mudanças na Lei n° 11 638/07 A lei 11638/07, promulgada em 28 de dezembro de 2007, entrou em vigor em primeiro de janeiro de 2008, modifica a ainda vigente Lei das Sociedades por Ações (lei nº 6404/76) e traz novos dispositivos para a mesma. O principal objetivo desta nova lei é a alteração das regras contábeis. As alterações da nova lei representam uma mudança de conceito quanto à abordagem das práticas contábeis, e tornam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 479 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2013 -
A Lei de Raoult
A Lei de Raoult O cientista francês François Marie Raoult (1830-1901) fez uma ampla série de medidas experimentais de pressão de vapor. A partir delas, pôde enunciar, em 1882, uma regularidade que é atualmente conhecida como Lei de Raoult. Em palavras: A pressão de vapor de uma solução (ou melhor, do solvente na solução) de soluto não-eletrólito e não-volátil é igual ao produto da fração em mols do solvente pela pressão de vapor do solvente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 245 Palavras / 1 PáginasData: 23/9/2013 -
COMO PREPARAR UM PROJETO DE LEI
Projeto de Lei De 14 de janeiro de 2011 “Dispõe sobre a criação de cargo e vaga e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Mantena, O Povo do Município de Mantena, Estado de Minas Gerais, por suas atribuições, aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado no Quadro de Servidores do Executivo Municipal o cargo de Tesoureiro, cargo em comissão, de recrutamento amplo. §1º O cargo criado no caput desse artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.155 Palavras / 5 PáginasData: 23/9/2013 -
Carta De Responsabilidade E Lei De Sarbanes-Oxley
O que é Auditoria Auditoria, seja de qual tipo for, interna ou externa significa conferência, verificação, análise e avaliação e, acima de tudo, comunicação dos resultados dentro de um determinado objetivo ao qual a auditoria se propõe. A palavra auditoria tem como origem o latim audire, cujo significado é ouvir. Ou seja, Auditoria nada mais é que um exame cuidadoso e sistemático das atividades que são desenvolvidas em uma determinada empresa ou setor, e tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 544 Palavras / 3 PáginasData: 23/9/2013 -
LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL / DIREITOS DA PERSONALIDADE/ DOS BENS
LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL / DIREITOS DA PERSONALIDADE/ DOS BENS SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1. LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL 4 2. DAS PESSOAS............................................................................................. 13 3. DOS BENS 20 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 23 5. ANEXO - LINDB 24 INTRODUÇÃO A presente Cartilha de Direito Civil tem por desiderato, ou seja, por objetivo que os futuros leitores da mesma compreendam as noções fundamentais do Direito Civil, e tenham a capacidade de analisar, refletir e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.484 Palavras / 26 PáginasData: 23/9/2013 -
Leis De Mendel
Exercícios Leis de Mendel 1. Gregor Mendel, considerado o pai ou fundador da genética clássica, realizou experimentos com plantas produtoras de ervilhas. Para demonstrar suas hipóteses, Mendel usou este tipo de vegetal por que: A) o androceu e o gineceu estão presentes numa mesma flor, o que facilita a ocorrência da autofecundação. B) a semente apresenta apenas dois cotilédones, que absorvem as reservas alimentares para a nutrição do embrião e o desenvolvimento das ervilhas. C)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.452 Palavras / 6 PáginasData: 23/9/2013 -
Aplicação da lei processual penal e Inquérito Policial
Plano de Aula: Aplicação da lei processual penal e Inquérito Policial DIREITO PROCESSUAL PENAL I Título Aplicação da lei processual penal e Inquérito Policial Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Aplicação da lei processual penal e Inquérito Policial Objetivos Visa o aprendizado do aluno à aplicação das normas vigentes no ordenamento jurídico, bem como as mudanças legislativas ao longo do tempo. O aluno compreenderá a atividade investigativa da polícia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 465 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2013 -
Atps - Aula-tema: Campo Elétrico. Leis De Gauss
Etapa 1 - Aula-tema: Campo elétrico. Leis de Gauss. Passo 1 Pesquisar em sites, livros da área, etc... ,noticias que envolvem explosões de fabricas que têm produtos que geram ou são a base de pó. Leitura realizada na referencia (http://www.uepg.br/denge/eng_seg_2004/TCC/TCC%2017.PDF) Passo 2 Supor que o pó (produto) de sua empresa esteja carregado negativamente e passando por um cano cilíndrico de plástico de raio R= 5,0 cm e que as cargas associadas ao pó estejam distribuídas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 566 Palavras / 3 PáginasData: 24/9/2013 -
LIA ( LEI IMPROBIDADE AMINISTRATIVA)
FACULDADE SÃO SALVADOR CURSO DE ADMINISTRAÇÃO – 7º semestre – II unidade DISCIPLINA: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PROFa. ROBERTA ALUNA: ADRIANA RODRIGUES 1 ATIVIDADE LIA ( LEI IMPROBIDADE AMINISTRATIVA) 1- Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, em qual circunstância ocorre o ressarcimento do dano ao erário? Resposta: Todos DOLOSO/ CULPOSA 2- A prática do ato de improbidade pode gerar o enriquecimento ilícito. Nesse caso, quais as possíveis penalidades? Resposta: suspensão direitos políticos de 8 a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 415 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2013 -
Lei De Gauss
Calcular a diferença de potencial elétrico entre o eixo do cano e a parede interna para uma densidade volumétrica de cargas típica, r = 1,1 x 10-3 C/m3. Aula-tema: Potencial Elétrico. Capacitância. Essa atividade é importante para compreender a definição de potencial elétrico e conseguir calcular esse potencial a partir do campo elétrico. Essa etapa também é importante para estudar a energia armazenada num capacitor, considerando situações cotidianas. Para realizá-la, devem ser seguidos os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 205 Palavras / 1 PáginasData: 24/9/2013 -
LEI 12.010 DE 03 DE AGOSTO DE 2009, ASPECTOS GERAIS E SEU REFLEXO SOBRE Á ADOÇÃO INTERNACIONAL
RESUMO A pesquisa realizada no presente trabalho monográfico foi desenvolvida primeiramente, por meio de analise e do estudo comparativo da lei nº 12.010 que entrou em vigor no dia 03 de Agosto de 2009, esclarecendo e analisando o reflexo social que esta veio a trazer com as alterações que inseriu em diversos textos legislativos, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Constituição Federal do Brasil, o Código Civil, a aceitação destas alterações na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.352 Palavras / 38 PáginasData: 24/9/2013 -
Lei De Newton - Atrito
ETAPA 1 Aula-tema: Leis de Newton – Atrito PASSOS Passo 3 Leia o texto seguir. Numa situação mais próxima do real, o coeficiente de atrito estático pode ser tomado como μ = 0,80. Faça cálculos para tranquilizar a população da base da encosta mostrando, que numa situação atmosférica normal, a rocha não terá facilidade de deslizar. Fat = x Fn Fat = x p x g Fat = 0,80 x 500 x 9,8 Fat =
Avaliação:Tamanho do trabalho: 278 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2013 -
Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente
Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 Capítulo II – Das Infrações Administrativas Art. 245 - Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente: Pena - multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 834 Palavras / 4 PáginasData: 24/9/2013 -
Lei De Gauss
Passo 4 (Equipe) Verificar a possibilidade de uma explosão, considerando a segunda condição, ou seja, a energia da centelha resultante do passo anterior ultrapassou 150 mJ, fazendo com que o pó explodisse? Engenharia Mecânica - 3a Série - Física III Neilo Marcos Trindade Erro! Nenhum texto com o estilo especificado foi encontrado no documento. Erro! Nenhum texto com o estilo especificado foi encontrado no documento. Pág. 6 de 6 ETAPA 3 (tempo para realização: 05
Avaliação:Tamanho do trabalho: 406 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2013 -
FAMÍLIA: CONTRIBUIÇÃO NO PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI
15/09/13 FÊNIX I ava2.unitins.br/ava/files/projetoconteudo/96bba9663f42130f967ac1e1db4c13fd.html 1/7 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS CURSO: Serviço Social DISCIPLINA: Orientação de TCC II FAMÍLIA: CONTRIBUIÇÃO NO PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI FÊNIX I Integrantes: TAINÁ BRITO NOBRE CINTHYA MARIA COSTA ALVES ÉLIDA MARIA DANTAS CARLOS SHIRLENE MENDES FERNANDES SANTIAGO Professores Avaliadores: CRISTINA MARIA VASQUES Nota: 9,10 Cidade: Bacabal Data: 04/2010 15/09/13 FÊNIX I ava2.unitins.br/ava/files/projetoconteudo/96bba9663f42130f967ac1e1db4c13fd.html 2/7 RESUMO E PALAVRAS-CHAVE RESUMO: O presente artigo tem por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.772 Palavras / 12 PáginasData: 24/9/2013 -
Genética 1ª Lei de Mendel
Lista de questões 1 – Genética 1ª Lei de Mendel 1) Em urtigas o caráter denteado das folhas domina o caráter liso. Numa experiência de polinização cruzada, foi obtido o seguinte resultado: 89 denteadas e 29 lisas. A provável fórmula genética dos cruzantes é: a) Ll x ll b) LL x ll c) Ll x Ll d) LL x Ll e) LL x LL 2) Se um rato cinzento heterozigótico for cruzado com uma fêmea
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.218 Palavras / 5 PáginasData: 24/9/2013 -
Lei De Murphy
O criador dessa lei foi o capitão da Força Aérea americana, Edward Murphy, e também foi a primeira vítima conhecida de sua própria lei. Ele era um dos engenheiros envolvidos nos testes sobre os efeitos da desaceleração rápida em piloto de aeronaves. Para poder fazer essa medição, construiu um equipamento que registrava os batimentos cardíacos e a respiração dos pilotos. O aparelho foi instalado por um técnico, mas simplesmente ocorreu uma pane, com isso Murphy
Avaliação:Tamanho do trabalho: 313 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2013 -
Aplicação da Lei Penal
Etapa 1: Aplicação da Lei Penal; Princípio da Legalidade. Passo 1: Primeiramente a reserva legal estabelece a legalidade apresentando a fonte do direito penal. Somente lei em sentido estrito pode legislar sobre matéria penal. O sentido de tal restrição pode ser indicado por pelo menos duas justificativas: apenas os indivíduos que representam os cidadãos, ou seja, que conduzem o Estado (parlamento) podem restringir a liberdade, isto impede os juízes de criarem as normas. Outrossim, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 792 Palavras / 4 PáginasData: 24/9/2013 -
CLT - A Consolidação das Leis do Trabalho
CLT - A Consolidação das Leis do Trabalho é a legislação que rege as relações de trabalho, individuais ou coletivas. Seu objetivo é unificar todas as leis trabalhistas praticadas no País. A CLT foi criada em 1º de maio de 1943, por meio do Decreto-Lei nº 5.452, e sancionada pelo presidente Getúlio Vargas. Todos os empregados registrados em carteira são chamados “celetistas”. Além desses profissionais, existem também os que trabalham como pessoa jurídica, os profissionais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.125 Palavras / 13 PáginasData: 25/9/2013 -
Lei De Cotas E Maria Da Penha
LEI DE COTAS (Lei nº 12.711 de 29 de agosto de 2012) Introdução Válido inicialmente por dez anos a partir de agosto de 2012, o regime de cotas sociais no ensino brasileiro garante 50% das vagas das universidades federais e dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia aos alunos que estudaram durante todo o ensino médio em escola pública. Por isso, está excluído do sistema quem estudou em escola particular, mesmo que por curto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.066 Palavras / 5 PáginasData: 25/9/2013 -
Lei de Responsabilidade Fiscal
Casos Concretos Como alguns alunos informaram que não têm conseguido acessar o caderno de exercícios, publicarei abaixo uma primeira parte do caderno! Aula 1 Caso Concreto Prefeito de determinado Município fluminense responde a processo penal sob acusação de ter ordenado despesas sem autorização legal e desviado verbas públicas, aplicando-as irregularmente. Concomitantemente, o Ministério Público estadual ajuíza contra ele ação civil pública por improbidade administrativa, em que citado, contesta requerendo, preliminarmente, a suspensão do processo até
Avaliação:Tamanho do trabalho: 871 Palavras / 4 PáginasData: 25/9/2013