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Lei De Diretrizes E Bases Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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7.802 Trabalhos sobre Lei De Diretrizes E Bases. Documentos 276 - 300 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 4/4/2015
  • O Planejamento Tributário Após As Leis nº 11.638/2007 E 11.941/2009

    RESUMO O Objetivo do presente trabalho é relatar a importância do planejamento tributário nas empresas, mostrando a forma lícita de se chegar á economia tributária, e uma breve contextualização acerca da Lei n° 11.638/2007, não somente mostrar as modificações que esta promoveu na redação da Lei n° 6404/76, mas também trazer as modificações nos tratamentos das demonstrações contábeis e tratando da convergência contábil brasileira para contabilidade internacional. Demonstrará a influência da Lei nº 11.638/2007 para

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    Tamanho do trabalho: 5.289 Palavras / 22 Páginas
    Data: 2/6/2013 Por: JeanMarc
  • Lei do Ventre Livre

    Lei do Ventre Livre A Lei do Ventre Livre, também conhecida como “Lei Rio Branco” foi uma lei abolicionista, promulgada em 28 de setembro de 1871 (assinada pela Princesa Isabel). Esta lei considerava livre todos os filhos de mulher escravas nascidos a partir da data da lei. Como seus pais continuariam escravos (a abolição total da escravidão só ocorreu em 1888 com a Lei Áurea), a lei estabelecia duas possibilidades para as crianças que nasciam

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    Tamanho do trabalho: 811 Palavras / 4 Páginas
    Data: 2/6/2013 Por: dudusaraujo
  • Lei Complementar E Lei Ordinária

    Lei Complementar É o ato normativo primário infra-constitucional sendo aprovado mediante a votação de maioria simples (50% + 1 dos presentes). Na forma leiga denomina-se apenas lei fazendo-se necessária a inclusão do adjetivo ordinária para diferenciá-la de lei complementar e de lei delegada pois reside na mesma escala hierárquica que as outras leis comuns. Vide Arts. 59 III e 61 capit. da CF. Lei positiva comum de natureza interna que regula as relações jurídicas de

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    Tamanho do trabalho: 854 Palavras / 4 Páginas
    Data: 2/6/2013 Por: Indianara
  • Resumo Das Diretrizes RCP American Heart Association

    Resumo dos Destaques das Diretrizes da American Heart Association 2010 para RCP e ACE. Esta publicação foi desenvolvida para que os profissionais que executam a ressucitação e os instrutores da American Heart Association (AHA) possam se concentrar na ciência da ressucitação e nas recomendações das diretrizes mais importantes ou que resultem em mudanças na pratica ou no treinamento da ressucitação. Os especialistas e profissionais que trabalham com ressucitação se mantêm dedicados a fim de reduzir

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    Tamanho do trabalho: 1.618 Palavras / 7 Páginas
    Data: 3/6/2013 Por: brunacristine
  • A análise do jornal de notícias com base em estudos realizados sobre os crimes contra a vida, a distinção entre os crimes de homicídio, infanticídio e abandono de recém-nascido qualificado pelo resultado de morte

    Questão n.1) Denúncia anônima pode ajudar a achar suspeito por abandono de bebê Criança foi deixada em estação do Metrô na madrugada do último sábado. Imagens das câmeras de segurança do Metrô irão ajudar nas investiga (disponível em: g1.globo.com; Atualizado em 28/05/2012 10h18) A Polícia Civil informou estar à procura da pessoa responsável por ter abandonado um bebê em uma estação do Metrô em Taguatinga Norte na madrugada do último sábado (26). A delegacia que

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    Tamanho do trabalho: 469 Palavras / 2 Páginas
    Data: 3/6/2013 Por: fabianosilvabr
  • A atividade prática supervisionada (ATPS): Construção de uma tabela com base em exemplos de funções

    ANHANGUERA SÃO BERNARDO DO CAMPO BEATRIZ BRUNO FELIPE LETICIA VINICIUS ESTÁTICA: Atividades Práticas Supervisionadas São Bernardo do Campo 2012 ANHANGUERA SÃO BERNARDO DO CAMPO BEATRIZ BRUNO FELIPE LETICIA VINICIUS ESTÁTICA: Atividades Práticas Supervisionadas Trabalho de Cálculo II, para a Faculdade Anhanguera. Professor Wilson Américo São Bernardo do Campo 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 PRIMEIRO PASSO 5 3 SEGUNDO PASSO 8 o 1ª DERIVADA 8 o 2ª DERIVADA 9 o 1º Derivada 11 o 2º

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    Tamanho do trabalho: 1.166 Palavras / 5 Páginas
    Data: 3/6/2013 Por: tianeschmitt
  • Situações em que a lei exige a ordem estabelecida

    1) Explique hipóteses em que a lei exige forma prescrita. Forma prescrita (ou não defesa em lei) é o terceiro requisito de validade do negócio jurídico (junto com agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável). Em regra, a forma é livre (art. 107). As partes podem celebrar o contrato por escrito público ou particular, ou verbalmente, a não ser nos casos em que a lei, para dar maior segurança e seriedade ao negócio, exija

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    Tamanho do trabalho: 561 Palavras / 3 Páginas
    Data: 3/6/2013 Por: hugogiesta
  • Lei nº 6.360, De 23 De Setembro De 1976

    Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976 DOU de 24/09/1976 Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências. O Presidente da República, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I Disposições Preliminares Art.1 - Ficam sujeitos às normas de vigilância sanitária instituídas por esta Lei os medicamentos,

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    Tamanho do trabalho: 6.811 Palavras / 28 Páginas
    Data: 3/6/2013 Por: rovpugira
  • A definição do conceito de alfabetização como base para a política de alfabetização

    É crescente o número de estudos realizados sobre o processo de alfabetização, desde sua conceituação e compreensão no contexto atual. Esses estudos têm por objetivo tentar definir um conceito de alfabetização que sirva de base para as políticas de alfabetização e ainda de suporte para a formação de professores. O termo alfabetização vem sofrendo modificações em seu conceito ou significado, acompanhando as mudanças que ocorreram no contexto histórico. Até o século XVIII, segundo Lagoa (1990),

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    Tamanho do trabalho: 347 Palavras / 2 Páginas
    Data: 3/6/2013 Por: huve
  • Objectivos comunicacionais de ação com base em atos de fala

    Diante da pluralidade cultural existente, formando uma rede de relações, na qual se situam e constituem-se diferentes concepções de homem e de sociedade, a grande questão a ser colocada é: como é possível chegar a um consenso e, além disso, o que garante que esse consenso seja verdadeiro, seja justo...? Pra começar a conversa, torna-se importante ressaltar de que a ação comunicativa, fundamentada nos atos de fala, tem como intenção um agir voltado para o

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    Tamanho do trabalho: 1.197 Palavras / 5 Páginas
    Data: 3/6/2013 Por: sigbriela
  • Leis que garantem os direitos dos professores

    UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO DE PEDAGOGIA DIDÁTICA E PRÁTICAS DE ENSINO ANA LÚCIA CANARY PEREIRA RA: 38767242 GISELI MARIA REMÉDIOS VIANA RA: 4571774518 RONALDO EUSÉBIO MOREIRA DOS SANTOS RA: 5313905203 Atividade Prática Supervisionada (ATPS) entregue como requisito para conclusão da disciplina “Didática e Práticas de Ensino”, -3º semestre-, sob orientação do professor-tutor à distância Simone Anacleto Pariz. RIO GRANDE Abril/2013 QUESTÕES INERENTES ÀS DIMENSÕES DO PROCESSO DIDÁTICO: ENSINAR, APRENDER

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    Tamanho do trabalho: 2.056 Palavras / 9 Páginas
    Data: 3/6/2013 Por: canarypereira
  • Lei Do Desarmamento

    ESTATUTO DO DESARMAMENTO-LEI Nº 10.826, 22 DE DEZEMBRO DE 2003 A Lei do Desarmamento entrou em discussão no ano de 2003 e causa discussões e polêmicas até hoje, devido às divergências na doutrina e na jurisprudência. Além disso, a Lei também trouxe importantes modificações na tipificação dos crimes relacionados com armas de fogo, fazendo a justa diferenciação entre o porte e o posse de armas, punindo o primeiro com reclusão e o segundo com detenção.

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    Tamanho do trabalho: 1.261 Palavras / 6 Páginas
    Data: 4/6/2013 Por: antonio2013
  • Com Base Nas páginas 3 á 6 Das Demonstrações Financeiras Do Grupo Pão De Açúcar, Calculem A Margem De Contribuição Dos Três Exercícios Contábeis

    SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS DFP - DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PADRONIZADAS 01.01 - IDENTIFICAÇÃO Legislação Societária 01482-6 COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO 47.508.411/0001-56 EMPRESA COMERCIAL, INDUSTRIAL E OUTRAS 03.01 - DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO (Reais Mil) 1 - CÓDIGO 2 - DESCRIÇÃO 3 - 01/01/2009 a 31/12/2009 4 - 01/01/2008 a 31/12/2008 5 - 01/01/2007 a 31/12/2007 Data-Base - 31/12/2009 1 - CÓDIGO CVM 2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL 3 - CNPJ 3.01 Receita Bruta

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    Tamanho do trabalho: 594 Palavras / 3 Páginas
    Data: 4/6/2013 Por: mikelinsdasilva
  • Indicador Acido Base

    Indicadores ácido-base 1- O que são indicadores ácido-base? Como eles funcionam? Cite um exemplo de indicador, e escreva sua fórmula estrutural: Indicadores ácido-base são substâncias que em solução aquosa apresentam cores diferentes conformo o pH. Ao entrar em contato com o ácido a substâncias ficam com uma cor, e ao entrar em contato com uma base, ficam com outra cor. Ex: Fenolftaleína C20 H14 O4 2- Escreva as fórmulas e indique as aplicações das seguintes

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    Tamanho do trabalho: 1.089 Palavras / 5 Páginas
    Data: 4/6/2013 Por: mesquitafb
  • Lei De Shannon

    Lei de Shannon A Lei de Shannon foi conhecida 20 anos após a Lei de Nyquist e leva em consideração a existência de ruído na transmissão. Na presença de ruído branco a capacidade máxima de um canal se torna: C = W log2(1 + S/N) Com a tecnologia atual é possível se obter até 1/3 da capacidade máxima prevista para a Lei de Shannon e, então, para as linhas telefônicas existentes pode-se escrever: Figura 2.3

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    Tamanho do trabalho: 1.145 Palavras / 5 Páginas
    Data: 4/6/2013 Por: Romanez
  • Lei 8.072/90 e regime inicial de cumprimento de pena

    Lei 8.072/90 e regime inicial de cumprimento de pena - 7 É inconstitucional o § 1º do art. 2º da Lei 8.072/90 (“Art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de: ... § 1o A pena por crime previsto neste artigo será cumprida inicialmente em regime fechado”). Com base nesse entendimento, o Plenário, por maioria, deferiu habeas corpus com a finalidade

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    Tamanho do trabalho: 311 Palavras / 2 Páginas
    Data: 5/6/2013 Por: henriquek11
  • Leis de Newton

    CAPÍTULO I Leis de Newton: 1. conceito e força, equilíbrio de pontos materiais e dinâmicas de pontos materiais. Na Etapa 1 mostramos um próton que voa acelerado pela força elétrica (Fe no interior do LI-IC, numa região do anel em que pode ser aproximado de um tubo retilíneo, onde nessa região o único desvio de trajetória é a força gravitacional (Fg), e equilibrada a cada instante por uma força magnética (Fm) aplicada ao próton. Passo

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    Tamanho do trabalho: 1.227 Palavras / 5 Páginas
    Data: 5/6/2013 Por: clauscia
  • PROPOSTAS DE MELHORIAS COM BASE EM DIAGNÓSTICO ORGANIZACIONAL

    NATHÁLIA GUIMARÃES GOMES RANGEL Cam 2013 PROPOSTAS DE MELHORIAS COM BASE EM DIAGNÓSTICO ORGANIZACIONAL Trabalho apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Comunicação, Clima e Cultura Organizacional, Gestão de Pessoas, Ética e Responsabilidade Social, Psicologia Organizacional e do Trabalho. Orientadores: Professores: Gisleine Fregonese, Mônica Maria Silva, Marco Rossi, Ana Céli Pavão. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO

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    Tamanho do trabalho: 1.152 Palavras / 5 Páginas
    Data: 5/6/2013 Por: nathaliaggrr
  • Principais leis abolicionistas

    Principais leis abolicionistas: Lei Bill Aberdeen (1845) – Proibia o tráfico negreiro e aprisiona navios que transportavam escravos e julgava os traficantes na Inglaterra. Lei aprovada pelo parlamento britânico em março de 1845 que concedia o transporte de cativos da África para as Américas, foi um período de conflito, os britânicos confiscavam vários navios negreiros brasileiros, invadindo águas territoriais brasileiras e até trocando tiros com as autoridades locais, assim sendo criada a Lei Eusébio de

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    Tamanho do trabalho: 749 Palavras / 3 Páginas
    Data: 6/6/2013 Por: asdahdaid
  • A Lei de Responsabilidade Fiscal

    Caso Concreto A Lei de Responsabilidade Fiscal vem cumprir importante lacuna para a obtenção do equilíbrio fiscal do País, ao estabelecer regras claras para a adequação de despesas e dívidas públicas em níveis compatíveis com as receitas de cada ente da Federação, envolvendo todos os Poderes. Constitui-se, assim, num marco na história das finanças públicas no País. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece algumas restrições de final de mandato, com o objetivo de evitar que

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    Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 Páginas
    Data: 6/6/2013 Por: dani2208
  • Campo Elétrico – Lei de Gauss

    Centro Universitário Anhanguera – Santo André ATPS de Física III Professor: Celso Curso: Engenharia de Processos de Produção Nome: Ra: Alexandre Parize 5889165558 ETAPA 1 Campo Elétrico – Lei de Gauss Passo: Pesquisar em livros da área, revistas e jornais, ou site da internet, noticia que envolvem explosões em fabricas que tem produtos que geram ou são a base de pó. EXPLOSÃO DE PÓ Mesmo pouco conhecida no Brasil as explosões de pó já ocasionam

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    Tamanho do trabalho: 2.567 Palavras / 11 Páginas
    Data: 6/6/2013 Por: PARIZE007
  • Leis De Newton

    Lei de Newton – Lei da Inércia A primeira lei de Newton, ou da inércia, diz que a tendência dos corpos, quando nenhuma força é exercida sobre eles, é permanecer em seu estado natural, ou seja, repouso ou movimento retilíneo e uniforme. Em resumo, na ausência de força: - Um corpo ou objeto parado, em razão de sua inércia, tende a permanecer em repouso; - Uma vez iniciado o movimento, a tendência do corpo

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    Tamanho do trabalho: 343 Palavras / 2 Páginas
    Data: 6/6/2013 Por: CaiqueMurback
  • Resenha Sobre O Artigo "a Aplicabilidade Da Pena Restritiva De Direitos Na Nova Lei De tóxicos"

    Resenha sobre o artigo “a aplicabilidade da pena restritiva de direitos na nova lei de tóxicos” de autoria do Professor Eugeniusz Costa Lopes da Cruz, realizado pelo Acadêmico de Direito Helder Leite O material a ser resenhado é uma análise do artigo 33, parágrafo 4º da Lei n.º 11.343/06, que foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, pois veda a substituição da pena privativa de liberdade em restritiva de direito, o que o faz contrariar

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    Tamanho do trabalho: 1.307 Palavras / 6 Páginas
    Data: 6/6/2013 Por: Helder2011
  • LEI MARIA DA PENHA

    A LEI MARIA DA PENHA E SEUS REFLEXOS NA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER O presente trabalho é uma abordagem sobre o novo diploma legal, Lei 11.340/2006, que inclui medidas cautelares aos procedimentos que tratam dos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. O processo evolutivo histórico justifica a criação da lei e tais medidas, tendo em vista as consequências sofridas pela mulher, da grande repressão e machismo direcionados a mesma.

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    Tamanho do trabalho: 2.287 Palavras / 10 Páginas
    Data: 6/6/2013 Por: RoseLima
  • Rede de conceitos com base no cenário de "Nosso Senhorio livro"

    SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DANIEL WAGNER SILVA DE SOUSA PRODUÇÃO TEXTUAL Palmeira dos Índios 2012 DANIEL WAGNER SILVA DE SOUSA PRODUÇÃO TEXTUAL Trabalho apresentado a disciplina Metodologia de Ensino e Pesquisa Projeto de Sistemas, Segurança da Informação, Sistemas Operacionais e Rede de Computadores da Universidade Norte do Paraná UNOPAR Prof. Reinaldo Nishikawa Marco Ikuro Hisatomo Adriane Aparecida Loper Everson Morais Paulo Kiyoshi Nishitani Palmeira

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    Tamanho do trabalho: 2.480 Palavras / 10 Páginas
    Data: 6/6/2013 Por: tbjesus

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