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Lei De Diretrizes E Bases Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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7.802 Trabalhos sobre Lei De Diretrizes E Bases. Documentos 576 - 600 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 4/4/2015
  • Direito e Lei

    O que é Direito Nilton Andrade Araújo Júnior[1] Direito e Lei Roberto Lyra Filho traça alguns conceitos sobre o Direito e a lei, mostrando esses termos como distintos, citando-os, inclusive, em diferentes línguas. De acordo com o autor, a lei sempre emana do Estado, estando ligada a classe dominante, que comanda o processo econômico, assumindo o controle da sociedade através do sistema de órgãos estatais que regem uma sociedade politicamente organizada. A legislação abrange o

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    Data: 23/9/2013 Por: aidili
  • Lei 12.403

    Breves relatos e comentários sobre a Lei 12.403/11 A Lei 12.403/11 em seu artigo 1° alterou a redação dos artigos 282, 283, 289, 299, 300, 306, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324,325, 334, 335, 336, 337, 341, 343, 344, 345, 346, 350 e 439 do CPP. Essa lei tem como seu principal objetivo, adequar o código penal brasileiro com a nossa constituição federal atual e, contudo corrigir

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    Tamanho do trabalho: 343 Palavras / 2 Páginas
    Data: 23/9/2013 Por: carololeari
  • Lei Penal No Tempo E No Espaço

    LEI PENAL NO TEMPO E NO ESPAÇO: - Tempo do crime: O Art. 4 do Código Penal, adota a teoria da Atividade, considerando que; o crime é praticado no momento da ação ou omissão, ainda que seja outro o momento do resultado, isto significa por exemplo que se o agente atirar contra a vítima quando ele tinha 17 anos, mas a vítima só venha a falecer quando ele já havia completado 18 anos, como

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    Tamanho do trabalho: 434 Palavras / 2 Páginas
    Data: 23/9/2013 Por: Csostizzo
  • Diretrizes Da Disciplina

    "Diretrizes da Disciplina – Docente Semestre 2013.2 (20%) Veteranos e Calouros CALENDÁRIO DE PROVAS INÍCIO DAS AULAS – Veteranos 22/07 INÍCIO DAS AULAS – Calouros 12/08 AGENDAMENTO AV1 27/08 a 07/10 AV1 27/09 a 08/10 TRANSFERÊNCIA AV1 09/10* REVISÃO AV1 10/10 a 11/10 AGENDAMENTO AV2 20/10 a 29/11 AV2 20/11 a 30/11 TRANSFERÊNCIA AV2 02/12* REVISÃO AV2 03/12 a 04/12 AGENDAMENTO AV3 07/11 a 13/12 AV3 07/12 a 16/12 TRANSFERÊNCIA AV3 17/12* REVISÃO AV3 18/12

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    Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 Páginas
    Data: 23/9/2013 Por: anamares
  • Bases Diagnosticas

    RESUMO A partir da necessidade de reestruturação do Controle e Acompanhamento dos Processos Trabalhistas da AAPG, desenvolvemos o projeto com base no estudo relacionado ao segmento de mercado da empresa – Terceiro Setor. A Associação Amigos do Projeto Guri. Organização social de cultura, que atua desde 2004 na gestão do Projeto Guri. Serão abordadas as características legais referente ao trabalho terceirizado e os problemas com a contratação de Serviços terceirizados, Cooperativa de Trabalho e os

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    Tamanho do trabalho: 261 Palavras / 2 Páginas
    Data: 23/9/2013 Por: szucs
  • Lei De Gauss

    ETAPA 01 Campo Elétrico – Lei de Gauss Pode-se definir campo elétrico como “um campo vetorial”, que consiste em uma distribuição de vetores, sendo um para cada ponto de uma região entorno de um objeto eletricamente carregado, como por exemplo, um bastão de vidro. (Halliday,p.22) A lei de Gauss é definida pelo Wikipédia como a responsável por estabelecer a relação entre o fluxo de campo elétrico que passa através de uma superfície fechada com a

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    Tamanho do trabalho: 302 Palavras / 2 Páginas
    Data: 23/9/2013 Por: danieldemelo
  • Nova Lei Do Divorcio

    Como essa nova lei funciona? A nova Lei se chama "Lei do Divórcio Direto". Esse novo procedimento entrou em vigor no Brasil, veio para agilizar o processo de divórcio que custuma durar anos e estinguir de vez os prazos da dolorosa "separação judicial". Antes o casal deveria judicialmente ficar separado de 1 a 2 anos, hoje com essa nova emenda constitucional, basta as duas pessoas tomarem a decisão para o fim do casamente e pronto

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    Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 Páginas
    Data: 23/9/2013 Por: lelyy
  • As mudanças na Lei n° 11 638/07

    As mudanças na Lei n° 11 638/07 A lei 11638/07, promulgada em 28 de dezembro de 2007, entrou em vigor em primeiro de janeiro de 2008, modifica a ainda vigente Lei das Sociedades por Ações (lei nº 6404/76) e traz novos dispositivos para a mesma. O principal objetivo desta nova lei é a alteração das regras contábeis. As alterações da nova lei representam uma mudança de conceito quanto à abordagem das práticas contábeis, e tornam

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    Tamanho do trabalho: 479 Palavras / 2 Páginas
    Data: 23/9/2013 Por: aleeesilva
  • Desenvolvimento de briefing, contém 100-250 palavras, com base no padrão NBR6028, mantendo a estrutura de tópicos

    TÍTULO DO ARTIGO: (14pts – negrito - centralizado) SUBTÍTULO DO ARTIGO (14pts – negrito - centralizado) TITLE IN ENGLISH: (12pts – negrito - centralizado) SUBTITLE (12pts – negrito - centralizado) Autor(es) (12pts – negrito/itálico) Resumo (11pts – negrito) (11pts – justificado) Introdução: Elaborar um resumo informativo contendo de 100 a 250 palavras, baseando-se na norma NBR6028, mantendo a estrutura das seções aqui colocadas em negrito. Configuração do texto: Times New Roman 10, justificado, espaçamento simples,

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    Tamanho do trabalho: 924 Palavras / 4 Páginas
    Data: 23/9/2013 Por: paulosalles
  • BASE DE LANÇAMENTO ALCANTRA

    Ao concluir as etapas propostas neste desafio, você terá desenvolvido as competências e habilidades que constam, nas Diretrizes Curriculares Nacionais, descritas a seguir.  Aplicar conhecimentos matemáticos, científicos, tecnológicos e instrumentais à engenharia;  Comunicar-se eficientemente nas formas escrita, oral e gráfica;  Avaliar o impacto das atividades da engenharia no contexto social e ambiental;  Atuar em equipes multidisciplinares. Produção Acadêmica • Elaboração de um relatório com os resultados obtidos nas etapas. Participação Essa

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    Tamanho do trabalho: 249 Palavras / 1 Páginas
    Data: 23/9/2013 Por: freedom666
  • A Lei de Raoult

    A Lei de Raoult O cientista francês François Marie Raoult (1830-1901) fez uma ampla série de medidas experimentais de pressão de vapor. A partir delas, pôde enunciar, em 1882, uma regularidade que é atualmente conhecida como Lei de Raoult. Em palavras: A pressão de vapor de uma solução (ou melhor, do solvente na solução) de soluto não-eletrólito e não-volátil é igual ao produto da fração em mols do solvente pela pressão de vapor do solvente

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    Tamanho do trabalho: 245 Palavras / 1 Páginas
    Data: 23/9/2013 Por: camile4
  • COMO PREPARAR UM PROJETO DE LEI

    Projeto de Lei De 14 de janeiro de 2011 “Dispõe sobre a criação de cargo e vaga e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Mantena, O Povo do Município de Mantena, Estado de Minas Gerais, por suas atribuições, aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado no Quadro de Servidores do Executivo Municipal o cargo de Tesoureiro, cargo em comissão, de recrutamento amplo. §1º O cargo criado no caput desse artigo

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    Tamanho do trabalho: 1.155 Palavras / 5 Páginas
    Data: 23/9/2013 Por: CASA2815
  • Carta De Responsabilidade E Lei De Sarbanes-Oxley

    O que é Auditoria Auditoria, seja de qual tipo for, interna ou externa significa conferência, verificação, análise e avaliação e, acima de tudo, comunicação dos resultados dentro de um determinado objetivo ao qual a auditoria se propõe. A palavra auditoria tem como origem o latim audire, cujo significado é ouvir. Ou seja, Auditoria nada mais é que um exame cuidadoso e sistemático das atividades que são desenvolvidas em uma determinada empresa ou setor, e tem

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    Tamanho do trabalho: 544 Palavras / 3 Páginas
    Data: 23/9/2013 Por: Grazy_reis2
  • LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL / DIREITOS DA PERSONALIDADE/ DOS BENS

    LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL / DIREITOS DA PERSONALIDADE/ DOS BENS SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1. LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL 4 2. DAS PESSOAS............................................................................................. 13 3. DOS BENS 20 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 23 5. ANEXO - LINDB 24 INTRODUÇÃO A presente Cartilha de Direito Civil tem por desiderato, ou seja, por objetivo que os futuros leitores da mesma compreendam as noções fundamentais do Direito Civil, e tenham a capacidade de analisar, refletir e

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    Tamanho do trabalho: 6.484 Palavras / 26 Páginas
    Data: 23/9/2013 Por: Asael
  • DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE CUSTO EFICAZ

    DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE CUSTO EFICAZ Para se ter um sistema de controle de custos é necessário desde a análise e a atribuição de custos a produtos e departamentos, esse sistema pode ser definido como o conjunto de técnicas e recursos aplicados por uma empresa ao seguimento dos seus gastos (custos e despesas). Segundo especialistas, as diretrizes ajudam na orientação dos administradores para a criação e renovação de seu sistema de

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    Tamanho do trabalho: 1.697 Palavras / 7 Páginas
    Data: 23/9/2013 Por: lucascaio
  • Leis De Mendel

    Exercícios Leis de Mendel 1. Gregor Mendel, considerado o pai ou fundador da genética clássica, realizou experimentos com plantas produtoras de ervilhas. Para demonstrar suas hipóteses, Mendel usou este tipo de vegetal por que: A) o androceu e o gineceu estão presentes numa mesma flor, o que facilita a ocorrência da autofecundação. B) a semente apresenta apenas dois cotilédones, que absorvem as reservas alimentares para a nutrição do embrião e o desenvolvimento das ervilhas. C)

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    Tamanho do trabalho: 1.452 Palavras / 6 Páginas
    Data: 23/9/2013 Por: lelekk
  • Aplicação da lei processual penal e Inquérito Policial

    Plano de Aula: Aplicação da lei processual penal e Inquérito Policial DIREITO PROCESSUAL PENAL I Título Aplicação da lei processual penal e Inquérito Policial Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Aplicação da lei processual penal e Inquérito Policial Objetivos Visa o aprendizado do aluno à aplicação das normas vigentes no ordenamento jurídico, bem como as mudanças legislativas ao longo do tempo. O aluno compreenderá a atividade investigativa da polícia

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    Tamanho do trabalho: 465 Palavras / 2 Páginas
    Data: 24/9/2013 Por: KleitonCoelho
  • Atps - Aula-tema: Campo Elétrico. Leis De Gauss

    Etapa 1 - Aula-tema: Campo elétrico. Leis de Gauss. Passo 1 Pesquisar em sites, livros da área, etc... ,noticias que envolvem explosões de fabricas que têm produtos que geram ou são a base de pó. Leitura realizada na referencia (http://www.uepg.br/denge/eng_seg_2004/TCC/TCC%2017.PDF) Passo 2 Supor que o pó (produto) de sua empresa esteja carregado negativamente e passando por um cano cilíndrico de plástico de raio R= 5,0 cm e que as cargas associadas ao pó estejam distribuídas

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    Tamanho do trabalho: 566 Palavras / 3 Páginas
    Data: 24/9/2013 Por: danielangelo
  • LIA ( LEI IMPROBIDADE AMINISTRATIVA)

    FACULDADE SÃO SALVADOR CURSO DE ADMINISTRAÇÃO – 7º semestre – II unidade DISCIPLINA: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PROFa. ROBERTA ALUNA: ADRIANA RODRIGUES 1 ATIVIDADE LIA ( LEI IMPROBIDADE AMINISTRATIVA) 1- Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, em qual circunstância ocorre o ressarcimento do dano ao erário? Resposta:  Todos DOLOSO/ CULPOSA 2- A prática do ato de improbidade pode gerar o enriquecimento ilícito. Nesse caso, quais as possíveis penalidades? Resposta:  suspensão direitos políticos de 8 a

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    Tamanho do trabalho: 415 Palavras / 2 Páginas
    Data: 24/9/2013 Por: ARODRIGUES
  • A base da Revolução Industrial

    REVOLUÇÃO INDUSTRIAL A Revolução Industrial começou na Inglaterra, a partir dos anos 1760, após Revoluções Militares que afetaram e mudaram a ideia do que até aquele momento era a produção, e estendeu-se para outras partes do mundo. Ela também foi um dos frutos do Iluminismo, movimento que colocou a razão e o conhecimento científico do mundo acima de tudo. A base da Revolução Industrial foi uma sucessão de inventos mecânicos que possibilitaram dar ganhos de

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    Tamanho do trabalho: 873 Palavras / 4 Páginas
    Data: 24/9/2013 Por: ednunes
  • Lei De Gauss

    Calcular a diferença de potencial elétrico entre o eixo do cano e a parede interna para uma densidade volumétrica de cargas típica, r = 1,1 x 10-3 C/m3.  Aula-tema: Potencial Elétrico. Capacitância. Essa atividade é importante para compreender a definição de potencial elétrico e conseguir calcular esse potencial a partir do campo elétrico. Essa etapa também é importante para estudar a energia armazenada num capacitor, considerando situações cotidianas. Para realizá-la, devem ser seguidos os

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    Tamanho do trabalho: 205 Palavras / 1 Páginas
    Data: 24/9/2013 Por:
  • LEI 12.010 DE 03 DE AGOSTO DE 2009, ASPECTOS GERAIS E SEU REFLEXO SOBRE Á ADOÇÃO INTERNACIONAL

    RESUMO A pesquisa realizada no presente trabalho monográfico foi desenvolvida primeiramente, por meio de analise e do estudo comparativo da lei nº 12.010 que entrou em vigor no dia 03 de Agosto de 2009, esclarecendo e analisando o reflexo social que esta veio a trazer com as alterações que inseriu em diversos textos legislativos, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Constituição Federal do Brasil, o Código Civil, a aceitação destas alterações na

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    Tamanho do trabalho: 9.352 Palavras / 38 Páginas
    Data: 24/9/2013 Por: Morganabk
  • Lei De Newton - Atrito

    ETAPA 1 Aula-tema: Leis de Newton – Atrito PASSOS Passo 3 Leia o texto seguir. Numa situação mais próxima do real, o coeficiente de atrito estático pode ser tomado como μ = 0,80. Faça cálculos para tranquilizar a população da base da encosta mostrando, que numa situação atmosférica normal, a rocha não terá facilidade de deslizar. Fat = x Fn Fat = x p x g Fat = 0,80 x 500 x 9,8 Fat =

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    Tamanho do trabalho: 278 Palavras / 2 Páginas
    Data: 24/9/2013 Por: andersonandrey
  • Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente

    Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 Capítulo II – Das Infrações Administrativas Art. 245 - Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente: Pena - multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se

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    Tamanho do trabalho: 834 Palavras / 4 Páginas
    Data: 24/9/2013 Por: juninho17
  • Lei De Gauss

    Passo 4 (Equipe) Verificar a possibilidade de uma explosão, considerando a segunda condição, ou seja, a energia da centelha resultante do passo anterior ultrapassou 150 mJ, fazendo com que o pó explodisse? Engenharia Mecânica - 3a Série - Física III Neilo Marcos Trindade Erro! Nenhum texto com o estilo especificado foi encontrado no documento. Erro! Nenhum texto com o estilo especificado foi encontrado no documento. Pág. 6 de 6 ETAPA 3 (tempo para realização: 05

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    Tamanho do trabalho: 406 Palavras / 2 Páginas
    Data: 24/9/2013 Por:

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