Lei De Fick Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
5.668 Trabalhos sobre Lei De Fick. Documentos 726 - 750 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Atps Lei de responsabilidade fiscal
(CONSULPLAN – 2010 – Prefeitura de Campo Verde – MT – Contador) “A Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), estabelece normas para ações planejadas e transparentes das finanças públicas. Para essa realização, é adotado o Sistema de Planejamento Integrado. Um dos instrumentos que compõe esse sistema compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, com a missão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 949 Palavras / 4 PáginasData: 18/11/2013 -
DIREITO CANCELAMENTO DE NEGÓCIOS LEI E RETORNO
EXCENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CIVEL DA COMARCA DE SALVADOR DO ESTADO DA BAHIA CLAUDIO DE SOUSA(qualificação e endereço completos), vem, por seu advogado devidamente inscrito na OAB/BA nº , com escritório profissional(endereço completo), local onde recebe intimações, propor: AÇÃO DE ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO E RESTITUIÇÃO pelo rito ordinário, em face ao Hospital Cobra Tudo Ltda.(qualificação e endereço completos), pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: I – FATOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.018 Palavras / 5 PáginasData: 18/11/2013 -
Lei 12764, de 27 de dezembro, 2012
Lei nº 12.764, de 27 de Dezembro de 2012 Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.970 Palavras / 8 PáginasData: 18/11/2013 -
Lei Seca
A Lei Seca entrou em vigor em 1920, com o objetivo de salvar o país de problemas relacionados à pobreza e violência. A Constituição americana estabeleceu em 18ª emenda, a proibição, a fabricação, o comércio, o transporte, a exportação e a importação de bebidas alcoólicas. Pois para o governo todos os males vividos pelo país tinham apenas o álcool como agente causador. Essa lei vigorou por 13 anos, foi considerada o maior fracasso legislativo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 237 Palavras / 1 PáginasData: 18/11/2013 -
Lei Seca
A Lei 11705 alterou, basicamente, os artigos 165, 276 e 277 do Código de Trânsito Brasileiro, que passaram a ficar com a seguinte redação: Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: Infração - gravíssima; Penalidade - multa (cinco vezes) (R$957,70) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses; Medida Administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e recolhimento do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 PáginasData: 18/11/2013 -
PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES ENTRE AS LEIS 6.404/76 E 11.638/07
PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES ENTRE AS LEIS 6.404/76 E 11.638/07 A lei 11638/07, promulgada em 28 de dezembro de 2007 que entrou em vigor em primeiro de janeiro de 2008 que altera e introduz novos dispositivos à lei das sociedades por ações (lei nº 6404/76), cujo principal objetivo é a alteração das regras contábeis. A lei 11638/07 trouxe algumas mudanças em relação a lei das sociedades por ações,algumas das mudanças estão representadas abaixo: • Substituição da demonstração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 539 Palavras / 3 PáginasData: 19/11/2013 -
Lei De Responsabilidade Fiscal
1 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO CARTILHA DE ORIENTAÇÃO SOBRE A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 1. O que é a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)? A Lei de Responsabilidade Fiscal é um código de conduta para os administradores públicos de todo o país, que passa a valer para os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal). A Lei de Responsabilidade Fiscal vai mudar a história da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.846 Palavras / 8 PáginasData: 19/11/2013 -
LEI DE BENFORD
LEI DE BENFORD INTRODUÇÃO Lei de Benford também conhecida como “Primeira Lei dos Dígitos”, “Primeiro Fenômeno do Dígito” ou “Fenômeno Principal do Dígito”, é uma ferramenta poderosa e relativamente simples para apontar a suspeita de fraudes, fraudadores, sonegação de impostos, contabilistas medíocres e erros de digitação. A maioria das pessoas supõem que em uma amostra de números aleatórios de alguma fonte de dados, o primeiro dígito não-zero poderia ser todo número de 1 a 9
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.457 Palavras / 10 PáginasData: 19/11/2013 -
Primeira E Segunda Lei Da Termodinamica
Primeira lei da termodinâmica A primeira lei da termodinâmica é uma versão da lei de conservação da energia. Também conhecido como Princípio de Joule, este postulado admite que diversas formas de trabalho podem ser convertidas umas nas outras., elucidando que a energia total transferida para um sistema é igual à variação de sua energia interna, ou seja, em todo processo natural, a energia do universo se conserva sendo que a energia do sistema quando isolado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.205 Palavras / 17 PáginasData: 19/11/2013 -
Lei 8.666 / 93, que estabelece regras e procedimentos para que a administração pública é obrigada a seguir
Introdução O particular possui ampla liberdade para adquirir e/ou contratar obras, serviços, compras, alienações e locações, sempre em busca da melhor proposta no sentido de viabilizar economicamente seus negócios aumentando o faturamento da empresa. Diferentemente dos particulares, a Administração Pública é quase sempre impelida e, quando o é, exige-se do administrador público um procedimento criterioso estabelecido por lei, com ampla publicidade e oportunidade igual a todos os interessados. Desta forma, quando a Administração Pública está
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.280 Palavras / 22 PáginasData: 19/11/2013 -
Decreto-Lei 398/77 de 15/09 sobre sociedades comerciais
1. A presente lei aplica-se às sociedades comerciais. 2. São sociedades comerciais aquelas que tenham por objecto a prática de actos de comércio e adoptem o tipo de sociedade em nome colectivo, de sociedade por quotas, de sociedade anónima, de sociedade em comandita simples ou de sociedade em comandita por acções. 3. As sociedades que tenham por objecto a prática de actos de comércio devem adoptar um dos tipos referidos no número anterior. 4. As
Avaliação:Tamanho do trabalho: 385 Palavras / 2 PáginasData: 19/11/2013 -
O principal princípio orientador do conceito da nova lei de falências
Coloco apenas as respostas corretas: Question 1 O principal preceito norteador da Lei de Falências é o princípio: Escolher uma resposta. Resposta correta: da preservação da empresa. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! O principal preceito norteador da nova Lei de Falências é o da “preservação da empresa”, objetivo que o legislador visou alcançar por meio da recuperação judicial e extrajudicial de empresas. Question 2 O prazo para extinção das obrigações do falido condenado por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 398 Palavras / 2 PáginasData: 19/11/2013 -
Lei militar
Com relação ao que dispõe a CF acerca da disciplina das forças armadas, assinale a opção incorreta. A É garantida ao militar a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. B A sindicalização é proibida ao militar. C Ao militar que esteja em serviço ativo é proibida a filiação a partido político. D Os eclesiásticos são isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz. Caso Concreto: Um integrante da polícia militar de determinado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 272 Palavras / 2 PáginasData: 19/11/2013 -
LEI DE EXECUÇÃO PENAL
Comentários à lei de execução penal Lei 7.210/84 Execução da pena Art. 1º da LEP A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado. Súmula nº 611 - STF: Transitada em julgado a sentença condenatória, compete ao juízo das execuções a aplicação de lei mais benigna. - Prevenção especial - Retribuição - RESSOCIALIZAÇÃO A execução penal é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 666 Palavras / 3 PáginasData: 20/11/2013 -
Lei De Hooke E Propriedade Mecanica Dos Metais
Lei de Hooke A lei de Hooke foi formulada em 1678 pelo cientista inglês Robert Hooke. Esta lei diz que o alongamento experimentado por um material elástico (ao ser submetido à acção de uma força deformadora) é directamente proporcional à força deformadora sempre que a referida força não ultrapasse determinado limite, designado de limite de elasticidade, o qual depende do material em questão. O alongamento de material elástico representa-se por Dl e não constitui o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 677 Palavras / 3 PáginasData: 20/11/2013 -
Primeira E Segunda Lei De Ohm
Aplicando uma diferença de potencial U nos extremos de um pedaço de um fio condutor, e mantendo a temperatura do mesmo, notamos que, quase sempre, essa tensão U será proporcional a corrente i. Ohm definiu que a constante de proporcionalidade entre U e i seria a “resistência elétrica” do condutor normalmente simbolizado por R. Portanto, U = R.i A unidade de medida da resistência é o ohm e é simbolizada pela letra grega Ω (ômega
Avaliação:Tamanho do trabalho: 334 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2013 -
Aula 10 - LEI N. 9455/1997. LEI DE TORTURA
Questão 1. Fernando Paulo, foi denunciado e condenado como incurso nas sanções do artigo 1º, caput, II e § 4º, da Lei 9.455/97 à pena de 3 anos 1 mês de reclusão, a ser cumprida em regime fechado. Inconformado com a decisão proferida pelo Juízo de 1ª Instância, interpôs recurso de apelação (fls. XX/XX), com vistas à desclassificação da conduta para o delito de maus tratos previsto no art. 136, do Código Penal. A materialidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 733 Palavras / 3 PáginasData: 20/11/2013 -
A lei da oferta e da demanda na economia
Em economia, a Lei da Oferta e Procura, também chamada de Lei da Oferta e da Demanda, é a lei que estabelece a relação entre a demanda de um produto - isto é, a procura - e a quantidade que é oferecida, a oferta. A partir dela, é possível descrever o comportamento preponderante dos consumidores na aquisição de bens e serviços em determinados períodos, em função de quantidades e preços. Nos períodos em que a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 253 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2013 -
Educação Anti Racista (Lei 10.639/03): Inserção Do Ensino De Cultura Afrobrasileira Nos Currículos Escolares - Um Caminho Para O Entendimento Da Contribuição Africana Na Formação Da Sociedade Nacional E Reconhecimento Da Identidade Brasileira -
Faculdades Integradas de Jacarepaguá Pós Graduação em Cultura Afro-brasileira Educação anti racista (Lei 10.639/03): Inserção do Ensino de Cultura Afro- brasileira nos currículos escolares – um caminho para o entendimento da contribuição africana na formação da sociedade nacional e reconhecimento da identidade brasileira - a implementação no Distrito Federal. Brasília 2011 Juliana Pereira de Souza Silva Educação anti racista (Lei 10.639/03): Inserção do Ensino de Cultura Afro- brasileira nos currículos escolares – um caminho para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.383 Palavras / 38 PáginasData: 20/11/2013 -
Selos de crimes da lei de nojento
VEDAÇÕES DA LEI DE CRIMES HEDIONDOS ART. 2º, Lei 8.072/90 Art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de: I - anistia, graça e indulto; Problema! ART. 2º, I, Lei 8072/80 x ART. 5º, XLIII, CF A CF não vedou expressamente a concessão de indulto. Art. 5º, XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.309 Palavras / 10 PáginasData: 20/11/2013 -
Lei De Ohms
Relatório Segue-se os tópicos sobre o experimento realizado sobre “lei de Ohm”, os mesmos foram feitos em laboratório no dia 13/09/2013 na Faculdade Anhanguera de Jundiaí: Tópico 1 – Teoria sobre eletricidade Neste tópico vamos considerar como a energia elétrica pode se transformar em outras formas de energia, como energia térmica ( ferro de passar , aquecedor) e sabemos que a energia elétrica é parte fundamental da sociedade que vivemos hoje. Em um circuito elétrico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 263 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2013 -
LEI CONSTITUCIONAL E CONSTITUIÇÃO
1ª Parte I - DO DIREITO CONSTITUCIONAL E DA CONSTITUIÇÃO DIREITO CONSTITUCIONAL Direito Constitucional é o ramo do Direito Público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado; é a ciência positiva das constituições; tem por Objeto a constituição política do Estado, cabendo a ele o estudo sistemático das normas que integram a constituição. O conteúdo científico do Direito Constitucional abrange à seguintes disciplinas: • Direito Constitucional Positivo ou Particular: é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.232 Palavras / 37 PáginasData: 20/11/2013 -
Lei Administrativa II
Direito Administrativo II Caso Concreto 06 Resposta: Com base do princípio da simetria o projeto de lei encaminhado pelo governador é legítimo (art. 61, 1º, II, “a”. Contudo quanto a emenda majorando o valor do reajuste pelo parlamentar não é legítimo. Questão objetiva: E Caso Concreto 07 Como se vê, no caso apresentado não há compatibilidade de horários para o exercício dos cargos, logo esse acúmulo de funções é ilícito. Agora, quanto ser legal ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 565 Palavras / 3 PáginasData: 20/11/2013 -
Lei sobre pensões especiais
Faço saber que o PRESIDENTE DA REPÚBLICA adotou a Medida Provisória nº 373, de 2007, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente da Mesa do Congresso Nacional, para os efeitos do disposto no art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o art. 12 da Resolução nº 1, de 2002-CN, promulgo a seguinte Lei: Art. 1o Fica o Poder Executivo autorizado a conceder pensão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 576 Palavras / 3 PáginasData: 20/11/2013 -
A Lei Garante O Direito à Convivência Familiar E Comunitária
A convivência familiar e comunitária é um direito fundamental de crianças e adolescentes garantido pela Constituição Federal (artigo 227) e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em seu artigo 19, o ECA estabelece que toda criança e adolescente tem direito a ser criado e educado por sua família e, na falta desta, por família substituta. O direito à convivência familiar e comunitária é tão importante quanto o direito à vida, à saúde, à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 750 Palavras / 3 PáginasData: 20/11/2013