Lei De Introdução As Normas Do Direito Brasileiro Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
53.441 Trabalhos sobre Lei De Introdução As Normas Do Direito Brasileiro. Documentos 851 - 875 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito, ética, moral e o comportamento brasileiro frente aos comandos normativos eleitorais
Direito, ética, moral e o comportamento brasileiro frente aos comandos normativos eleitorais A propedêutica jurídica leciona que o direito, bem como a moral, são instrumentos de controle da sociedade, que existem, num conceito durkheimiano, para manter a ordem (NADER, 2010, p. 53). Todavia, para muitos doutrinadores, direito e moral não se confundem, estabelecendo-se entre estes, algumas diferenças a serem enfrentadas. O professor Paulo Nader leciona que existem as normas jurídicas e não jurídicas. Estas, do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 648 Palavras / 3 PáginasData: 16/9/2013 -
Direito. A lei disporá sobre a organização administrativa e judiciária dos Territórios
UniCEUB/FAJS / Curso: DIREITO /Disciplina: Língua Portuguesa /Professora: Scheyla I- Considerando os elementos organizadores do texto legislativo, complete o seguinte trecho da CF/88: Seção II DOS TERRITÓRIOS Art. 33. A lei disporá sobre a organização administrativa e judiciária dos Territórios. § 1º - Os Territórios poderão ser divididos em Municípios, aos quais se aplicará, no que couber, o disposto no Capítulo IV deste Título. § 2º - As contas do Governo do Território serão submetidas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.047 Palavras / 5 PáginasData: 16/9/2013 -
Introdução Ao Estudo Do Direito Corrigido Pelo Professor
CASO: AULA 1 1)Juízo de realidade (de fato) e juízo de valor Os Juízos de Valor distinguem-se dos Juízos de Realidade, também denominados ?de fato?. Veja, por exemplo, quando a psicóloga Angélica do Carmo perguntou ao físico nuclear Florêncio das Neves, doente renal crônico, se preferia a vida ou a morte e ele respondeu que preferia a vida e justificou afirmando que: (1) Primeiro, a vida é um processo biológico que tem início, meio e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.566 Palavras / 11 PáginasData: 16/9/2013 -
A lei de limitação de direitos
Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Os Direitos do cidadão são absolutos e insubstituíveis, como por exemplo, o Direito à vida, este é um Direito que não pode ser ignorado, todos tem o direito de nascer e viver. Mas uma sociedade não é feita apenas de direitos, mas também de deveres, obrigações. Podem-se estabelecer pelo menos duas limitações dos direitos adquiridos legalmente pelos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 241 Palavras / 1 PáginasData: 17/9/2013 -
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
Plano de Aula: 2 - Introdução ao Estudo do Direito INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Título 2 - Introdução ao Estudo do Direito Número de Aulas por Semana 2 Número de Semana de Aula 2 Tema Direito e Sociedade Objetivos • Distinguir a relação de dependência entre o direito e a sociedade; • Perceber que o Direito tem como finalidade prevenir o surgimento de conflitos sociais, e solucionar tais conflitos quando ocorrerem; • Compreender que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.863 Palavras / 36 PáginasData: 19/9/2013 -
Introdução Ao Estudo Do Direito
EXERCÍCIOS DE IED - PROF. CLEYSON M MELLO (1) Tema: Diferenças entre Direito Público e Direito Privado. O estado do Rio de Janeiro locou um imóvel para instalar um órgão administrativo do Governo. No entanto, não vem pagando os alugueres em dia. O dono do imóvel pretende ajuizar ação de despejo por falta de pagamento em face do Estado do RJ. O ente da federação se nega a pagar o aluguel e pretende continuar no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 992 Palavras / 4 PáginasData: 19/9/2013 -
Introdução Ao Estudo Do Direito
Universidade Estácio de Sá Campus Duque de Caxias Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito Discentes / Matrícula: Carlos Henrique da Silva (201202004725), Camila (), Glaucia Cristina Mendes Cunha (201202004636), Juliana Mendes Alves (201202201709), Maria da Penha (), Rafaelli Cabral de Angeli (201202004822). Índice 1. A LUTA PELO DIREITO – Rudolf Von Ihering................................................2 2. Crítica a obra...................................................................................................7 3. Bibliografia.......................................................................................................8 1. A LUTA PELO DIREITO – Rudolf Von Ihering Para Von Ihering o objetivo do direito é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.574 Palavras / 11 PáginasData: 19/9/2013 -
Introdução Ao Estudo Do Direito
CASO CONCRETO SEMANA 01 Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso OS DIVERSOS SIGNIFICADOS DO VOCÁBULO DIREITO A palavra ?direito? tem origem no Latim ?directus? que significa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 332 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2013 -
Direito Autoral - Lei nº 9.610, De 19 De Fevereiro De 1998
Direito autoral – Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 De acordo com essa lei, o direito autoral consiste nos direitos de autor e os que lhes são conexos, considerados como bens móveis decorrentes da criação de obras intelectuais, tais como: obras científicas, artísticas, literárias ou programas de computador. Trata-se do direito que protege trabalhos publicados e não publicados nas áreas da literatura, teatro, música e coreografias de dança, filmes, fotografias, pinturas, esculturas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 387 Palavras / 2 PáginasData: 20/9/2013 -
INTRODUCAO AO ESTUDO DO DIREITO
NTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito é fruto da sociedade, não a cria nem a domina, apenas a exprime e modela. Tais conhecimentos serão base para a compreensão futura da disciplina Sociologia JurÃdica e Judiciária. Para tal, serão utilizados os seguintes casos: CASO CONCRETO 1 Shirleycleide está na “pistaâ€ﾝ desde os 17 anos e costuma “fazer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 848 Palavras / 4 PáginasData: 20/9/2013 -
ATPS - Introdução Ao Estudo Do Direito
FACULDADE ANHANGUERA DE BRASÍLIA 1º SEMESTRE – DIREITO – NOTURNO Atividades Práticas Supervisionadas (ATPS) Edivania do Santos Silva – RA: __________________ Giselio da Silva Amarante – RA: 1299412345 Jisterfson – RA:_______________ Lauro Henrique Gonçalves Neiva – RA: 6276289344 Márcio Junior marques silva – RA: 6452330394 Samara Loiane Fernandes - RA6620347230 TAGUATINGA 2013 Edivania do Santos Silva – RA: __________________ Giselio da Silva Amarante – RA: 1299412345 Jisterfson – RA:_______________ Lauro Henrique Gonçalves Neiva – RA:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.696 Palavras / 11 PáginasData: 21/9/2013 -
Caso Concreto 01 - Introdução Ao Estudo Do Direito
CASO CONCRETO 1 Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso OS DIVERSOS SIGNIFICADOS DO VOCÁBULO DIREITO A palavra ?direito? tem origem no Latim ?directus? que significa ?reto?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 557 Palavras / 3 PáginasData: 21/9/2013 -
A JUSTIÇA GRATUITA COMO GARANTIDORA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO COM FULCRO NA LEI Nº. 1060/50 E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1998.
NOME DA FACULDADE A JUSTIÇA GRATUITA COMO GARANTIDORA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO COM FULCRO NA LEI Nº. 1060/50 E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1998. BRASÍLIA – DF 2007 A JUSTIÇA GRATUITA COMO GARANTIDORA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO COM FULCRO NA LEI Nº. 1060/50 E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1998. Trabalho de Conclusão de Curso submetido ao Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso (NTCC) do curso de Direito do Centro Universitário xxxxxxxxxxxxx, como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.660 Palavras / 39 PáginasData: 22/9/2013 -
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
· Apresentar o Plano de Ensino da Disciplina; · Discorrer sobre a importância da disciplina para os objetivos do curso, empregabilidade do aluno; · Apresentar as competências e habilidades desenvolvidas, em articulação com outras disciplinas do curso; · Discorrer sobre a metodologia de ensino centrada na resolução de casos concretos; · Apresentar a bibliografia básica e complementar; · Fornecer ao aluno o campo da ciência do direito e de suas diversas ramificações e sua relação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.974 Palavras / 8 PáginasData: 23/9/2013 -
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PLANO DE AULA 2
Caso concreto 1 1- O direito foi uma forma encontrada de melhorar o convívio de uma sociedade com normas a serem seguidas e obrigatoriamente respeitadas. E essas normas servem para manter a ordem sem privilegiar ninguém. E o direito não pode ser visto de maneira homogênea e definitiva pois ela vai da opinião e do senso de cada indivíduo. 2- A partir das normas e do conceito da sociedade o direito pode ser para manter
Avaliação:Tamanho do trabalho: 241 Palavras / 1 PáginasData: 23/9/2013 -
Introdução Ao Estudo Do Direito
e) Que não há forma de pensar ou crer De imaginar sonhar ou de sentir Nem rasgo de loucura Que ouse pôr a alma humana frente a frente Com isso que uma vez visto e sentido Me mudou, qual ao universo o sol Falhasse súbito, sem duração No acabar.. (Fernando Pessoa) f) “ Construa o seu próprio negócio. Consulte a nossa empresa!” g) “ O jogo e a brincadeira são fontes de felicidade e prazer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 284 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2013 -
Direito e Lei
O que é Direito Nilton Andrade Araújo Júnior[1] Direito e Lei Roberto Lyra Filho traça alguns conceitos sobre o Direito e a lei, mostrando esses termos como distintos, citando-os, inclusive, em diferentes línguas. De acordo com o autor, a lei sempre emana do Estado, estando ligada a classe dominante, que comanda o processo econômico, assumindo o controle da sociedade através do sistema de órgãos estatais que regem uma sociedade politicamente organizada. A legislação abrange o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 213 Palavras / 1 PáginasData: 23/9/2013 -
Caso Concreto 2 De Introdução Ao Estudo De Direito
Caso Concreto 2: Questão 1) a) Dentro dos padrões médios de moralidade, a atividade desempenhada por SHIRLEYCLEIDE é reprovável? Em caso positivo, há sanção moral que se possa impor a SHIRLEYCLEIDE por sua conduta? Resposta: Sim. Não, pois apesar de sua profissão ir contra todos os conceitos morais, não há nenhuma sanção moral que possa lhe impor de prestar esses tipos de serviços. b) Juridicamente, a atividade de SHIRLEYCLEIDE é reprovável? Há sanção no plano
Avaliação:Tamanho do trabalho: 373 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2013 -
Introdução Ao Estudo Do Direito
Caso Concreto Revogação das leis Carmen Verônica leu na coluna Novidades do Direito, da Revista Jurídica de Natal/RN, que a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90) foi elaborada, promulgada e publicada com o objetivo de sanar problemas de repercussão social, como foi o caso do sequestro do publicitário Roberto Medina, no Rio de Janeiro, e o assassinato da atriz Daniela Perez. A seguir, ocorreram as chacinas da Candelária e de Vigário Geral, quando foi acrescentado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 744 Palavras / 3 PáginasData: 23/9/2013 -
Introdução Ao Estudo Do Direito Aula 6
Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica, envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Jurisprudência como fonte do direito Nascida Carlos Alberto da Silva Albuquerque, mas operada em 1999 para mudança de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 785 Palavras / 4 PáginasData: 23/9/2013 -
Introdução Ao Estudo Do Direito
Caderno Eletrônico de Exercícios Introdução ao Direito 1 1) O conjunto de regras jurídicas em vigor num dete rminado país, é chamado de? a) Direito Positivo b) Direito Público c) Direito Privado d) Direito Normal 2) A possibilidade ou a faculdade que cada um tem d e agir dentro das regras da lei é indicada pelo? a) Direito objetivo b) Direito Subjetivo c) Direito Comercial d) Direito Privado 3) O Direito composto inteira ou predominantemente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 527 Palavras / 3 PáginasData: 23/9/2013 -
Introdução Estudo Do Direito
2.0 – FONTES INDIRETAS OU MEDIATAS 2.1 – DOUTRINA – • A doutrina é a interpretação das normas jurídicas, feita pelos estudiosos da matéria, em comentários, aula, tratados, pareceres, monografias e etc. • A doutrina se constitui em valioso subsídio para a análise do direito, mas não se pode dizer que é uma fonte obrigatória do direito, por isso de ela ser indireta, pois os juízes não estão obrigados a observar a doutrina em suas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 250 Palavras / 1 PáginasData: 23/9/2013 -
Trajetória Do Direito No Capitalismo Periférico Brasileiro
Trajetória do direito no capitalismo periférico brasileiro Mesmo reconhecendo a amplitude e complexidade que permeia o debate epistemológico sobre o esgotamento da Dogmática Jurídica estatal no âmbito da cultura ocidental contemporânea, não se empreenderá uma dimensão ao nível das sociedades pós-industriais (EUA e Europa Ocidental). A análise, presentemente, inclina-se por pontuar alguns aspectos conflituosos considerados expressivos da realidade do capitalismo periférico latino-americano, particularizando o caso específico do Brasil. Para o propósito desta incursão, a categoria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.926 Palavras / 20 PáginasData: 24/9/2013 -
INTRODUÇÃO DIREITO
CASO CONCRETO 1 O MUNICÍPIO do Rio de Janeiro locou um imóvel no bairro de Campo Grande para instalar um órgão administrativo do Governo. No entanto, não vem pagando os alugueres em dia. O dono do imóvel procura seu advogado porque pretende ajuizar ação de despejo por falta de pagamento em face do MUNICÍPIO do RJ. O MUNICÍPIO além de não apagar o aluguel, pretende continuar no imóvel sob o fundamento do interesse público de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2013 -
Direito Civil Brasileiro
. LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL 2.1. Como ocorre o inicio e a vigência da lei 2.2. No que consiste o termo “vacatio legis” e qual a sua finalidade 2.3. A responsabilidade do juiz ao julgar um caso a ele submetido 2.4. Alegação de descumprimento da lei e seu descumprimento 2.5. Como a Lei de Introdução disciplina a aplicação da lei no espaço 2.6. Aplicação da lei e fins sociais 2.7. No que consistem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.390 Palavras / 18 PáginasData: 24/9/2013