Maioridade Penal Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
6.978 Trabalhos sobre Maioridade Penal. Documentos 576 - 600 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Penal Aula 6
Caso Concreto 1) R: A responsabilidade penal da conduta da mãe no caso de omissão de ação imprópria, tendo, desta forma, Patrícia assumido a função de agente garantidor consoante preceitua o disposto no artigo 13 parágrafo 2º alínea “a” do CP. Sendo assim a caso dela silenciar-se quanto a autoria das agressões ao filho, justamente para proteger o agressor, ela responderia também pelo crime principal porque se omitiu na sua obrigação legal de cuidado e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 302 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2013 -
Jurisdição Penal
Jurisdição Penal. Conceito. Classificação. Princípios: investidura, indeclinabilidade, indelegabilidade, improrrogabilidade e unidade, nulla poena sine judicio. Características: substitutividade, inércia e definitividade. Competência Jurisdicional. Natureza jurídica. Competência Interna: originária dos tribunais, das justiças especiais, da Justiça Federal; Competência absoluta e competência relativa. Regras de fixação da competência: ratione materiae; Aplicação Prática Teórica CASO 1 Jucelino, Juiz de Direito, cansado de tanto trabalho, decidiu não mai apreciar as medidas cautelares submetidas ao seu conhecimento, e, para tanto, determinou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 473 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2013 -
Casos Penal 4 Stacio
Plano de Aula: Teoria e Prática da Argumentação Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Título Teoria e Prática da Argumentação Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema Tipos de argumento: seleção e combinação (continuação) Objetivos - Reconhecer estrutura e aspectos persuasivos dos argumentos de oposição, de causa e efeito e de analogia. - Compreender que a quebra de expectativas como estratégia discursiva do argumento de oposição, apoiada no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.491 Palavras / 6 PáginasData: 9/6/2013 -
Direito Penal Aula 6
Questão 1. Anderson, em 20 de maio de 2006, por volta das 17h, ao trafegar na BR 040 – Avenida Washington Luís, sentido Rio de Janeiro, na condução do veículo fiesta, placa LPD XXXX, ao efetuar uma manobra para desviar de veículo que se encontrava parado no acostamento, perdeu o controle da direção de seu veículo, ingressou na pista contrária e colidiu frontalmente com a motocicleta Honda XLR, placa KLM-XXXX, conduzida por Roberto e que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 512 Palavras / 3 PáginasData: 9/6/2013 -
Ilicitude Direito Penal I
Plano de Aula: Ilicitude. DIREITO PENAL I Título Ilicitude. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 11 Tema Ilicitude. Causas Excludentes Aplicação Prática Teórica 1) Leia o caso concreto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. CAIO resolve realizar uma viagem ao Pantanal, contratando um experiente guia da região, TÍCIO, para auxiliá-lo. Mesmo tendo comunicado ao guia sua total inexperiência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 602 Palavras / 3 PáginasData: 9/6/2013 -
A jurisdição penal
CASO CONCRETO VIII 1) A jurisdição penal é o poder de solucionar o conflito relacionado a liberdade do indivíduo e a pretensão punitiva. Os princípios violados foram: Princípio do juiz natural, art5º, III, C.R.F.B/88, princípio da indeclinabilidade da prestação jurisdicional, princípio da improrrogabilidadde, princípio da indegabilidade. As características da jurisdição: - Unidade; - Secundariedade; - Imparcialidade; - Substituidade. 2) Letra – A. CASO CONCRETO IX 1) A competência do juizado será determinada pelo lugar em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 323 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2013 -
AULA 10 APELAÇÃO CIVEL PROCESSO PENAL
Semana 10 EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DA COMARCA DE NITEROI - RJ ASPLÊNIO, já devidamente qualificado nos autos do processo crime que lhe move a Justiça Pública, vem, por meio de seu advogado infra-assinado, requerer se digne Vossa Excelência de processar a Apelação ora interposta, cujas razões seguem anexas. Nesses termos, Pede deferimento. Loca, Data OAB XXX EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DA _____ EGRÉGIO CÂMARA CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO Processo.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.411 Palavras / 6 PáginasData: 10/6/2013 -
Penal
CASO 01: Marco Aurélio, Rafael, Glauco e Ricardo foram indiciados por crime de ação privada. A investigação penal foi frutífera, pois foram colhidos fortes indícios de autoria e materialidade delitivas. Dentro do prazo decadencial, movida por interesses econômicos, a vítima propôs queixa apenas contra três dos indiciados. Pergunta-se: como deve posicionar-se o MP, quando tiver vista da queixa? Responda, fundamentadamente, explicitando lei, doutrina. R: Diante do caso o Ministério Publico poderá aditar a queixa: No
Avaliação:Tamanho do trabalho: 254 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2013 -
Direito Penal
PRINCÍPIOS NORTEADORES, GARANTIDORES E LIMITADORES DO DIREITO PENAL 1) Assinale a alternativa correta: a)O princípio da intervenção mínima do direito penal aplica -se somente no momento da criminalização primária, pois no momento da criminalização secundária vige o princípio da obrigatoriedade e da indisponibilidade. b)O princípio da proporcionalidade preconiza a idéia de que a punição deve guardar relação com o fato praticado. c)A criminalização secundária consiste na individualização da pena. RESPOSTA: Alternativa B 2) De acordo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.247 Palavras / 5 PáginasData: 10/6/2013 -
Direito Penal
Questão n.1) Celidônio Alves, denunciado como incurso na prática do delito previsto no art. 217-A c.c art. 225, parágrafo único, ambos do Código Penal, foi absolvido impropriamente, tendo sido imposta consectária medida de segurança de internação com fulcro no art. 386, inc. VI, do Código de Processo Penal. Inconformada com a decisão, a defesa interpôs recurso de apelação e, nas suas razões, alegou que a medida de internação aplicada não obedecia à necessária individualização da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 537 Palavras / 3 PáginasData: 10/6/2013 -
Direito Penal
(OAB. EXAME DE ORDEM UNIFICADO FEV. 2012. TIPO 1 . BRANCO. QUESTÃO 64) No dia 18/10/2005, Eratóstenes praticou um crime de corrupção ativa em transação comercial internacional (Art. 337-B do CP), cuja pena é de 1 a 8 anos e multa. Devidamente investigado, Eratóstenes foi denunciado e, em 20/1/2006, a inicial acusatória foi recebida. O processo teve regular seguimento e, ao final, o magistrado sentenciou Eratóstenes, condenando-o à pena de 1 ano de reclusão e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 339 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2013 -
Direto Penal - Crimes Contra Vulneráveis
CASO CONCRETO – 08: Luana, Vanessa e Isabela, jovens de 22 e 23 anos, após terem sido demitidas da empresa de propaganda na qual trabalhavam resolveram alugar um imóvel e dividir as despesas do mesmo. Passados alguns meses sem que conseguissem novo emprego, decidiram trabalhar por um tempo como “garotas de programa” para seu sustento. A fim de evitar chamar a atenção de amigos e familiares resolveram utilizar a sua própria residência como local dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 373 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2013 -
Penal Parte Geral
1. Parte Geral: 1.1. Conceito: Direito penal é o conjunto de normas e regras jurídicas (elemento objetivo) que regulam o poder punitivo do Estado (elemento subjetivo), em face de atos humanos considerados infrações penais. 1.2. Fontes do Direito: a) Material: É a fonte de criação. A competência para a elaboração de normas penais é da União (art. 22, I, CF). Estados-membros também podem legislar sobre o assunto, desde que haja autorização por LC (art. 22,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.020 Palavras / 13 PáginasData: 10/6/2013 -
Direito Penal
INTRODUÇÃO Conceito de direito penal: é o ramo do direito público que define as infrações penais (crimes e contravenções penais), estabelecendo as sanções penais (penas e medidas de segurança) aplicáveis aos infratores. Direito penal objetivo: é o conjunto de normas penais em vigor no país. Direito penal subjetivo: é o direito de punir que surge para o Estado com a prática de uma infração penal. Legislação penal brasileira: Código Penal e leis especiais (ex.: LCP,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.143 Palavras / 5 PáginasData: 11/6/2013 -
Penal IV Questão
Questão n.1. Gerônimo Antero, valendo-se do exercício da função de Presidente de Câmara Legislativa Municipal, deixou de repassar, em proveito próprio, os valores correspondentes às verbas descontadas da folha de pagamento de funcionários da Câmara. Do fato restou condenado à pena de 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, em regime semiaberto, além do pagamento de 780 dias-multa pela prática do crime do art. 312 c.c. 327, caput, e § 2º, trinta vezes,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 347 Palavras / 2 PáginasData: 11/6/2013 -
Penal Caso 2
Aula 2 1)Resposta: Princípio da Insignificância ou Bagatela, visto que os bens que levou consigo em comparado com o imóvel, são de valores insignificantes , não devendo o magistrado se ater à pequenas condutas, pois não causam maiores danos sociais e materiais. 2)Resposta: Apesar de João da Silva ter cometido crime previsto em lei, no Art. 289 no código civil, o delito praticado pelo réu não apresentou lesão ao bem publico, visto sua relevância. Segundo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 237 Palavras / 1 PáginasData: 11/6/2013 -
Direito Processual Penal
Início Cadastrar Concursos Notícias Contato Apostilas Pesquisar Questões Resultados da Pesquisa Mostrando página 2 de 5 Primeira Voltar Próxima Última Tags: Direito Processual Penal 6) Nos termos da legislação em vigor, Estatuto do Desarmamento, é correto afirmar que: (a) o crime de comércio ilegal de arma de fogo admite liberdade provisória, com ou sem fiança (b) o crime de tráfico internacional de arma de fogo somente admite liberdade provisória mediante fiança (c) o crime de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.527 Palavras / 7 PáginasData: 11/6/2013 -
CONCEITO ULTRAPASSADO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL
1. CONCEITO 1.1.CONCEITO ULTRAPASSADO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL Conjunto de preceitos jurídicos para apuração da infração penal de sua autoria e inflição de pena. Crítica ao conceito: Não abrange a grandiosidade do termo, não é suficiente, pois: INFLIÇÃO PENAL + AUTORIA = PENA. Em alguns casos não há pena e sim uma medida de segurança. O conceito também não trata dos aspectos jurisdicionais como a Organização Judiciária Penal (ex: competências, etc). O conceito não trata
Avaliação:Tamanho do trabalho: 332 Palavras / 2 PáginasData: 11/6/2013 -
Direito Penal II
Questão n.1) Lindolfo, depressivo por ter sido abandonado por sua amada Belízia, contratou Francisco Zebedeu, matador de aluguel, dizendo-lhe pretender que Francisco Zebedeu matasse um inimigo dele, e que pagaria R$1500,00 pelo serviço – soma vultosa em relação aos preços cobrados na região. Aceito o serviço e pago o combinado, Francisco Zebedeu, aproveitando-se da escuridão da noite, devidamente escondido, alvejou a pessoa que Lindolfo lhe assegurara que passaria pelo local apontado. Após o fato, verificou-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 681 Palavras / 3 PáginasData: 11/6/2013 -
Direito Penal 1
• Aula 7- Penal a) Como se sabe, há muita diferença entre dolo e a culpa. Quando a agente pratica o crime dolosamente resta saber se houve dolo direto ou indireto (eventual). No primeiro caso (dolo direto) o agente quis produzir um resultado especifico; no segundo caso (indireto) ele assume o risco de produzir esse resultado embora não o queira. Na culpa inconsciente o agente age sem previsão, embora seja previsível o resultado. Ao contrário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 352 Palavras / 2 PáginasData: 11/6/2013 -
Caderninho Processual Penal Aula 12
João foi condenado por crime de latrocínio a uma pena de 25 anos de reclusão a ser cumprida no regime fechado. Ocorre que no curso da execução de tal pena privativa de liberdade sobrevém doença mental ao condenado. Diante de tal situação, na qualidade de juiz da execução como decidiria? O juiz deve de oficio ou por requerimento do mp, defensoria ou familiares, instaurar o incidente de insanidade, procedento do exame das condições psicologicas do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 275 Palavras / 2 PáginasData: 11/6/2013 -
Direito Penal I
Direito Penal I – Plano de Aula IV 1) Para comemorar seu casamento, André realizou sua despedida de solteiro em um bar com alguns amigos. Finda a farra, André, conduzindo seu veículo, atropelou e lesionou Paulo sendo sua conduta tipificada como incursa no delito de lesões corporais culposas na direção de veículo automotor (art. 303, da Lei n. 9503/1997). No curso da ação penal, restou demonstrado pelos exames periciais que André encontrava-se embriagado no momento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 951 Palavras / 4 PáginasData: 11/6/2013 -
Processo Penal
Caso Concreto 1 Analise a no..cia a seguir: “Decisão judicial descons..tui paternidade 16 anos depo.i sPor unanimdade, os Desembargadores confirmaram sentença de uma das Varas de Família de Brasília desconstituindo a paternidade de um rapaz de 16 anos, reconhecida dias depois do nascimento. Apesar de concordarem que a ‘filiação é um estado social e afetivo, a Turma entendeu que a precisão técnica do exame de DNA não pode, nem deve ser desconsiderada’. O pedido de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 496 Palavras / 2 PáginasData: 11/6/2013 -
Direito Penal
PLANO DE AULA 6 1- João cometeu furto qualificado (art. 155 parágrafo 4) e estupro (art.213). Já Marcos praticou furto qualificado (art. 155 parágrafo 4) e o homicídio qualificado (art.121 parágrafo 2). 2- B 3- C PLANO DE AULA 7 1- De acordo com a lei 8072/1990 ele deverá ser condenado por crime hediondo, pois o estupro foi contra vulnerável (menor de 14 anos). 2- B 3- D PLANO DE AULA 8 1- De acordo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.058 Palavras / 9 PáginasData: 12/6/2013 -
Direito Penal
Plano de Aula 01: CONCURSO DE CRIMES DIREITO PENAL II TítuloObjetivos O aluno deverá ser capaz de: - Conhecer o plano de aula. - Aplicar os institutos previstos na Parte Geral do Código Penal aos crimes em espécie. - Confrontar os sistemas de aplicação de pena, princípios norteadores, constitucionais e infraconstitucionais, e as medidas de política criminal adotadas pelo Estado Democrático de Direito. - Reconhecer os institutos do Concurso de Crimes e Continuidade Delitiva como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.326 Palavras / 6 PáginasData: 12/6/2013