Maioridade Penal Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
6.978 Trabalhos sobre Maioridade Penal. Documentos 476 - 500 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Caso Concreto Direito Penal Cinco
Questão n.1) (OAB EXAME UNIFICADO. DEZ/2011. PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO PENAL. QUESTÃO N.2. MODIFICADA). Joaquina, ao chegar à casa de sua filha, Esmeralda, deparou-se com seu genro, Adaílton, mantendo relações sexuais com sua neta, a menor F.M., de 12 anos de idade, fato ocorrido no dia 2 de janeiro de 2011. Transtornada com a situação, Joaquina foi à delegacia de polícia, onde registrou ocorrência do fato criminoso. Ao término do Inquérito Policial instaurado para apurar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 474 Palavras / 2 PáginasData: 31/5/2013 -
Aula 8 Penal III
QUESTÃO 1. Luana, Vanessa e Isabela, jovens de 22 e 23 anos, após terem sido demitidas da empresa de propaganda na qual trabalhavam resolveram alugar um imóvel e dividir as despesas do mesmo. Passados alguns meses sem que conseguissem novo emprego, decidiram trabalhar por um tempo como “garotas de programa” para seu sustento. A fim de evitar chamar a atenção de amigos e familiares resolveram utilizar a sua própria residência como local dos encontros. Para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 441 Palavras / 2 PáginasData: 31/5/2013 -
Penal Código
O § 2º do art. 13 do Código Penal revela a posição de garante, ou seja, daquela pessoa que, por força de um dever jurídico, assumiu a responsabilidade de garantir a não ocorrência do resultado danoso[11]. Trata-se aqui não de uma simples atividade exigida, e sim de uma obrigação imposta pelo Direito ao agente de atuar com o fito de impedir o surgimento de um dano concreto ou potencial. O Código estabelece três situações onde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.015 Palavras / 5 PáginasData: 31/5/2013 -
Direito Penal II Semana 7
Direito Penal II Plano de aula 7 Caso1- Maria Victória e Carlos Alberto, jovem casal residente no interior de Minas Gerais, há alguns anos tentava, sem êxito, ter filhos. Determinada noite, enquanto retornava de sua clínica veterinária, o casal foi abordado por uma jovem desconhecida, aparentando não mais que vinte anos e que, aos prantos colocou um bebê recém-nascido no colo de Maria Victória e saiu correndo. Carlos Alberto ainda tentou alcançá-la, bem como a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 578 Palavras / 3 PáginasData: 31/5/2013 -
Penal II
Questão n.1) Denúncia anônima pode ajudar a achar suspeito por abandono de bebê. Criança foi deixada em estação do Metrô na madrugada do último sábado. Imagens das câmeras de segurança do Metrô irão ajudar nas investiga (disponível em: g1.globo.com; Atualizado em 28/05/2012 10h18) A Polícia Civil informou estar à procura da pessoa responsável por ter abandonado um bebê em uma estação do Metrô em Taguatinga Norte, na madrugada do último sábado (26). A delegacia que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 819 Palavras / 4 PáginasData: 31/5/2013 -
Dir. Processal Penal
Webaula 1 CASO 1 1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionato. Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão. Lavrado o auto de prisão em flagrante e devidamente distribuído,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.078 Palavras / 9 PáginasData: 1/6/2013 -
Tópicos De Direito Penal
Divino foi condenado definitivamente a pena privativa de liberdade de 1 ano de detenção, pela prática do delito prevista no artigo 16 da Lei nº6.368/1976 (Uso de substância entorpecente. Antes de iniciar o cumprimento da pena, foi publicada a lei 11.343/2006 (Nova Lei de Drogas),na qual não estava prevista pena privativa de liberdade para condutas análogas à praticada por Divino, mas tão somente, as medidas previstas no artigo 28. Nessa situação hipotética que argumento jurídico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 229 Palavras / 1 PáginasData: 1/6/2013 -
O Garantidor no Código Penal Brasileiro
. O Garantidor no Código Penal Brasileiro O § 2º do art. 13 do Código Penal revela a posição de garante, ou seja, daquela pessoa que, por força de um dever jurídico, assumiu a responsabilidade de garantir a não ocorrência do resultado danoso[11]. Trata-se aqui não de uma simples atividade exigida, e sim de uma obrigação imposta pelo Direito ao agente de atuar com o fito de impedir o surgimento de um dano concreto ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 333 Palavras / 2 PáginasData: 1/6/2013 -
Processo Penal Aula 14
João, primário e de bons antecedentes, foi preso em flagrante pela prática do crime contra ordem econômica, previsto no art. 7º II da Lei 8137/90. Na delegacia de polícia, a autoridade policial ao lavrar o auto de prisão em flagrante, deixa de conceder ao preso a liberdade provisória e encaminha o APF ao Juiz nos termos do art. 306 do CPP, que converte a prisão em flagrante em preventiva, de acordo com o art. 310,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 388 Palavras / 2 PáginasData: 1/6/2013 -
Direito Penal 2 Aula 6
Questão n.1) Celidônio Alves, denunciado como incurso na prática do delito previsto no art. 217-A c.c art. 225, parágrafo único, ambos do Código Penal, foi absolvido impropriamente, tendo sido imposta consectária medida de segurança de internação com fulcro no art. 386, inc. VI, do Código de Processo Penal. Inconformada com a decisão, a defesa interpôs recurso de apelação e, nas suas razões, alegou que a medida de internação aplicada não obedecia à necessária individualização da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 505 Palavras / 3 PáginasData: 1/6/2013 -
PENAL Celidônio Alves
Questão 1 Celidônio Alves, denunciado como incurso na prática do delito revisto no art. 217-A c.c art. 225, parágrafo único, ambos do Código Penal, foi absolvido impropriamente, tendo sido imposta consectária medida de segurança de internação com fulcro no art. 386, inc. VI, do Código de Processo Penal. Inconformada com a decisão, a defesa interpôs recurso de apelação e, nas suas razões, alegou que a medida de internação aplicada não obedecia à necessária individualização da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 795 Palavras / 4 PáginasData: 1/6/2013 -
Direito Penal
DIFAMAÇÃO Difamação é a imputação a alguém de fato ofensivo à sua reputação. Art.139 CP Pena – detenção de 03 meses a 01 ano, e multa. Sujeito ativo: qualquer pessoa. Objeto jurídico: A honra objetiva. Sujeito passivo: qualquer pessoa, incluindo menores e doentes mentais. Há crime de difamação contra pessoas jurídicas, já que tem imagem a preservar e o que este crime visa proteger é a honra objetiva, ou seja, o que terceiros pensam a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 PáginasData: 1/6/2013 -
DIREITO PENAL
DIREITO PENAL IV Web Aula 09 Questão 1. Norberto Alves foi condenado pela prática do delito descrito no art. 33, caput, da Lei n. 11343/06 e lhe foi aplicada a pena de um ano e oito meses de reclusão, reduzida em razão do § 4º do citado artigo. Na decisão, é reconhecida sua primariedade e determinada a pena-base no mínimo legal em razão das favoráveis circunstâncias judiciais. Ante o exposto, indaga-se: é possível a fixação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 564 Palavras / 3 PáginasData: 1/6/2013 -
Processo Penal - Ação Penal
Ação Penal Privada Denúncia e Queixa 1. AÇÃO PENAL PRIVADA 1.1. Conceito É a ação proposta pelo ofendido ou seu representante legal. O Estado, titular exclusivo do direito de punir (artigo 129, inciso I, da Constituição Federal), por razões de política criminal, outorga ao ofendido o direito de ação. O ofendido, em nome próprio, defende o interesse do Estado na repressão dos delitos. 1.2. Substituição Processual O Estado é o titular exclusivo do direito de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.653 Palavras / 11 PáginasData: 2/6/2013 -
Direito Penal
1 – Homicídio. 1.1. Bem jurídico tutelado. Considerações gerais sobre o início e término da vida extra-uterina. 1.2. Elementos do tipo: descritos, subjetivos e normativos. 1.3. Sujeitos do delito. 1.4. Classificação do delito. 1.5. Consumação e tentativa. 1.6. Desistência voluntária e arrependimento eficaz no delito de homicídio. 1.7. Crime impossível e o delito de homicídio. 2 - Figuras típicas 2.1. O homicídio simples. - A atividade típica de grupo de extermínio e o homicídio simples.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 747 Palavras / 3 PáginasData: 2/6/2013 -
TEORIA DA PROVA NO PROCESSO PENAL
TEORIA DA PROVA NO PROCESSO PENAL 1. TEORIA DA PROVA NO PROCESSO PENAL 1.1 Conceito de Prova O termo prova vem do latim – probatio – que significa ensaio, verificação, inspeção, exame, argumento, razão, aprovação ou confirmação. Daí vem o verbo provar – probare – significando ensaiar, verificar, examinar, reconhecer por experiência, aprovar, estar satisfeito com algo, persuadir alguém a alguma coisa ou demonstrar. Para Adalberto José Q. T. Camargo Aranha, prova, no sentido jurídico,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.632 Palavras / 11 PáginasData: 2/6/2013 -
Penal II Resumão
1. As penas. As penas em geral. Origem. Escolas penais. Pena: é a sanção aflitiva imposta pelo Estado, mediante ação penal, ao autor de uma infração (penal), como retribuição de seu ato ilícito, consistente na diminuição de um bem jurídico, e cujo fim é evitar novos delitos. 2. as penas. conceito. características e classificação. sistemas penitenciários. as penas na lei n 7209/84. Princípios: Legalidade e anterioridade CF,art.5º, II(ninguém será obrigado a fazer ou deixar de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.549 Palavras / 39 PáginasData: 2/6/2013 -
Matéria Completa De Direito Processual Penal I
DIREITO PROCESSUAL PENAL I 28-02-2013 * Princípios 1 - Devido processo legal 2 - Ampla defesa 3 - Contraditório -> Este principio vem previsto no Art 5º, LV e se traduz na necessidade de se confrontar as partes do tramite processual, vale dizer, é a necessidade que a parte adversa tem de se contrapor a pretensão. O principio do contraditório decorre do principio da igualdade processual pelo qual as partes encontram-se em posição de similitude
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.901 Palavras / 20 PáginasData: 2/6/2013 -
Penal 1
1) Leia o caso concreto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor: Policiais são suspeitos de manter refém em delegacia em SP 02 de junho de 2011. 08h25 . Disponível em: http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias Um investigador da Polícia Civil, um cabo da PM e dois seguranças informantes da polícia são suspeitos de sequestrar um ex-presidiário e mantê-lo duas horas em cativeiro no 9º DP de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 396 Palavras / 2 PáginasData: 2/6/2013 -
Direito Penal
Plano de aula 13 Questão CASO CONCRETO: 1- João Cuiabano é empregado de uma empresa que presta serviços de informática e tecnologia para uma rede de supermercados que funciona 24 horas, todos os dias. Por essa razão, a empresa onde João Trabalha faz uma escala de plantões. A escala de trabalho de João Cuiabano é de 12X36. O empregado foi questionar junto ao empregador sobre o recebimento dos feriados trabalhados, em dobro, bem como o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 377 Palavras / 2 PáginasData: 2/6/2013 -
Resumão De Penal
A primeira questão versa sobre a distinção entre medidas alternativas e medidas substitutivas às penas privativas de liberdade. As primeiras são aplicáveis às infrações penais de menor potencial ofensivo, consoante o disposto no art.61, da Lei n.9099/1995, enquanto estas, às infrações penais de médio potencial ofensivo, art.44, do Código Penal. As infrações de menor potencial ofensivo são de competência para processo e julgamento do Juizado Especial Criminal, sendo sua caracterização aferida através da pena abstrata,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.111 Palavras / 17 PáginasData: 2/6/2013 -
Caso Concreto 13 Direito Penal 2
Questão n.1) Deyse Neves, foi denunciada como incursa no delito tipificado no art. 1º, II, da Lei n.9455/1997, por ter havido, mediante a utilização de uma escova de cabelo de cabo de madeira e correia de cinto, agredido seu filho Wallace, de três anos de idade. Em juízo, confessou a ré ter tido como motivo das agressões físicas o negativa de seu filho em utilizar o banheiro para a realização de suas necessidades, bem como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 449 Palavras / 2 PáginasData: 2/6/2013 -
Direito Penal IV - AULA 12
Indicação Bibliográfica. ? Leia os art. 1º a 3º; 6 e 12 a 21, da Lei n.10826/2003. ? Leia as seguintes decisões proferidas pelos Tribunais Superiores e Estaduais acerca do tema: ? Informativo de jurisprudência n.526, do Supremo Tribunal Federal; disponível em: http://www.stf.jus.br. ? Supremo Tribunal Federal, HC 96922 /RS; HC 94213/MG; disponíveis em: http://www.stf.jus.br. ? Superior Tribunal de Justiça, HC 116052/MG; REsp 1048211/RS; HC 109231/RS; RHC 22668/RS; REsp 9580/RS, disponíveis em: http://www.stj.jus.br. ?Tribunal de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 529 Palavras / 3 PáginasData: 2/6/2013 -
Direito Penal
Prisão em espécie: (continuação). Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989). Prisão Preventiva. Novas medidas cautelares. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 14 Tema Prisão em espécie: (continuação). Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989). Prisão Preventiva. Medidas Cautelares diversas da prisão. Objetivos O aluno terá contato com a prisão mais questionada na doutrina. A lei reguladora, nº 7.960/89 trás várias controvérsias sobre sua interpretação. Desta forma o aluno deverá distinguir os limites da aplicação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 609 Palavras / 3 PáginasData: 2/6/2013 -
Penal questões
1) Leia o caso concreto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor: Policiais são suspeitos de manter refém em delegacia em SP 02 de junho de 2011. 08h25 . Disponível em: http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias Um investigador da Polícia Civil, um cabo da PM e dois seguranças informantes da polícia são suspeitos de sequestrar um ex-presidiário e mantê-lo duas horas em cativeiro no 9º DP de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 462 Palavras / 2 PáginasData: 2/6/2013