O Adolescente E A Liberdade Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Apresentação de grandes inovações na situação de crianças e adolescentes, através da Lei 12010/09
A Lei 12010/2009 E AS INOVAÇÕES NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Jacqueline Paulino Lopes[13] Larissa Monforte Ferreira[14] RESUMO O presente artigo destina-se a apresentar as inovações introduzidas pela Lei 12.010/09 no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Referida lei, introduzida há 20 anos no ordenamento jurídico brasileiro, modificou a visão sobre os menores em decorrência do advento da Constituição Cidadã de 1988. Nossa Carta Magna, em seu artigo 227, estabeleceu princípios que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 828 Palavras / 4 PáginasData: 21/3/2014 -
DOS CRIMES CONTRA O COSTUME E DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL
DOS CRIMES CONTRA O COSTUME E DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL A lei Penal, não interfere nas relações sexuais dos indivíduos, mas ,reprime as condutas anormais consideradas graves que afetem a moral e média da sociedade, e do interesse jurídico concernente a preservação do mínimo ético reclamado pela experiência social em torno dos fatos sexuais. Com a evolução da sociedade houve uma autentica liberação dos apregoados costumes , de modo que o Código Penal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.282 Palavras / 46 PáginasData: 22/3/2014 -
Liberdades Públicas: Declaração de 1789
ANHANGUERA EDUCACIONAL UNIDERP – Universidade Para o Desenvolvimento do Estado e Região do Pantanal-Campus IV 4° Semestre de Administração DIREITOS HUMANOS ANHANGUERA - UNIDERP- CAMPUS IV RIO VERDE DE MT/MS OUTUBRO - 2013 ANHANGUERA EDUCACIONAL UNIDERP – Universidade Para o Desenvolvimento do Estado e Região do Pantanal-Campus IV 4° Semestre de Administração Daniele Dias Rodrigues RA: 3932078069 AS LIBERDADES PÚBLICAS: AS DECLARAÇÃO DE 1789 Trabalho apresentado ao professor tutor Samuel Antonio Merbach de Oliveira, como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 432 Palavras / 2 PáginasData: 23/3/2014 -
Estatuto Da Criança E Do Adolescente
“O Brasil foi o primeiro país da América Latina a adequar a legislação aos princípios da Convenção das nações Unidas dobre os Direitos da Criança, que aconteceu em novembro de 1989 e foi ratificada pelo país em setembro de 1990 .” Foi sancionada pelo ex presidente do Brasil Fernando Collor de Mello. O ECA foi instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990, ela regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.252 Palavras / 10 PáginasData: 24/3/2014 -
Da Criança E Adolescente
Anita, criança de 10 anos, foi encontrada em um local ermo e frio, sem companhia de um adulto. Encaminhada ao conselho tutelar e verificado que Anita não possui parentes, qual será a medida mais adequada a ser tomada? Questão objetiva: De acordo com as disposições do ECA acerca do direito à convivência familiar, assinale a assertiva incorreta: a) Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 235 Palavras / 1 PáginasData: 24/3/2014 -
Garantia aos brasileiros e estrangeiros que residem no país, inviolabilidade do direito à vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; III -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 543 Palavras / 3 PáginasData: 25/3/2014 -
Politíca Social De Atenção à Criança, Adolescente E Idoso
Na Constituição Federal foi adquirido direitos individuais e coletivos, direitos sociais e políticos, a nacionalidade e cidadania, mas infelizmente existem alguns “direitos” que estão somente em papel. Apesar de termos direitos fundamentais à nossa sobrevivência, tais direitos têm sido violados e até mesmo retirados de alguns. Diz no Art.3º da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA), que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 803 Palavras / 4 PáginasData: 26/3/2014 -
Principio Da Liberdade Sindical
Principio da Liberdade sindical A liberdade sindical é o direito humano, dos trabalhadores e empregadores de constituir organizações que considerem benéficas a classe, universalmente conhecida e protegida pela Organização Internacional do trabalho (OIT), onde se tem como princípios fundamentais a liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva. Tem-se o direito de criar sindicatos e a este filiar se, retirar se conforme achar conveniente. Este principio garante que Livremente todos tem o direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 392 Palavras / 2 PáginasData: 27/3/2014 -
Significado De Liberdade
Liberdade significa o direito de agir segundo o seu livre arbítrio, de acordo com a própria vontade, desde que não prejudique outra pessoa, é a sensação de estar livre e não depender de ninguém. Liberdade é também um conjunto de idéias liberais e dos direitos de cada cidadão. Liberdade é classificada pela filosofia, como a independência do ser humano, o poder de ter autonomia e espontaneidade.A liberdade é um conceito utópico, uma vez que é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 374 Palavras / 2 PáginasData: 27/3/2014 -
Religião e uso de drogas entre adolescentes
ARTIGO Artigo científico pode ser entendido como um trabalho completo em si mesmo, mas possui dimensão reduzida. Köche (1997, p. 149) afi rma que “o artigo é a apresentação sintética, em forma de relatório escrito, dos resultados de investigações ou estudos realizados a respeito de uma questão”. Salvador (1977, p. 24) apresenta cinco razões para escrever artigos científicos. São elas: a) Expor aspectos novos por nós descobertos, mediante o estudo e a pesquisa, a respeito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.094 Palavras / 5 PáginasData: 27/3/2014 -
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
01 – Diferencie Criança de Adolescente: O art. 2º do Estatuto refere-se A sua competência em razão da pessoa: em princípio, o menor de 18 anos. Dentro do conceito de "menor", distingue a situação da "criança" e do "adolescente", entendendo, para os efeitos da lei, como criança a pessoa até 12 anos e adolescente aquela entre os 12 e os 18 anos de idade. A decisão de incluir na esfera de ação do Estatuto o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.977 Palavras / 12 PáginasData: 27/3/2014 -
Escritores Da Liberdade
1. Quem escolheu aquela escola Wilson Hing foi a propria porfessoara Erin, portantando ela ja sabia que la estudava menores infratores. Seu pai participava dos movimentos pelos direitos civis, em prol da igualdade humana, ela achava que iria conseguir defender esses menores infratores, ela já sabia que iria encontrar algumas dificuldades. A primeira reação da professora foi de espanto e decepção, após a primeira confusão entre os alunos, dentro da sala de aula, ela percebe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 503 Palavras / 3 PáginasData: 29/3/2014 -
Reflexão socio-legal dos fatores que afetam os adolescentes para cometerem violações
Leia o artigo intitulado "Adolescência e Ato Infracional", disponível na midiateca, e escreva um texto, entre 10 a 15 linhas, uma breve reflexão sócio-jurídica sobre os fatores que influenciam os adolescentes à prática de atos infracionais. (2,5 pontos) Resposta: Crianças e adolescentes vem entrando cada dia mais no mundo do crime. Há de se considerar muitos fatores responsáveis por esse crescimento de crimes e infrações praticados. O ambiente familiar é um dos principais motivos. Famílias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 853 Palavras / 4 PáginasData: 31/3/2014 -
Politicas Publicas De Proteçao Aos Interesses E Aos Direitos Da Criança E Adolescente
REF. BONAVIDES, P. A DEMOCRACIA CAP 19. IN: BONAVIDES,P. CIÊNCIA POLITÍCA ( SÃO PAULO: MALHEIROS). P.265-280 Rousseau em Contrato Social mostra seu pessimismo dizendo que a Democracia beira o grau da perfeição como forma de governo, dizendo ainda que a forma democrática só alcança a sociedade de deuses não se enquadrando a seres humanos. Enquanto a objeções ao sistema democrático, Lord Russel exprimia, “Um povo não preparado para a democracia teria alguém desse povo preparado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.283 Palavras / 6 PáginasData: 31/3/2014 -
A questão da violência contra crianças e adolescentes
a) A partir do exposto sobre violência contra crianças e adolescentes, analise os tipos mais comuns de violências praticadas contra esse público e relacione com o que está (ou deveria estar) previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente no que diz respeito a defesa e proteção dos seus direitos. (3,5 pontos) b) Quais conexões podemos estabelecer entre a violência sofrida e a violência praticada por crianças e adolescentes? (3,5 pontos) c) Considerando a violência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 567 Palavras / 3 PáginasData: 31/3/2014 -
A Ordem Social na CF de 1988: Comunicação social, Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso
Plano de Aula: A Ordem Social na CF de 1988: Comunicação social, Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso. DIREITO CONSTITUCIONAL III Título A Ordem Social na CF de 1988: Comunicação social, Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema A Ordem Social na CF/1988 Objetivos - Apresentar a disciplina constitucional dos meios de comunicação social. - Analisar os princípios constitucionais aplicáveis à comunicação social. -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 648 Palavras / 3 PáginasData: 1/4/2014 -
Direito Liberdade de religião
direito EMENTA: 1. A liberdade de religião é um direito fundamental, uma das liberdades básicas do indivíduo, constituindo escolha existencial que deve ser respeitada pelo Estado e pela sociedade. 2. A recusa em se submeter a procedimento médico, por motivo de crença religiosa, configura manifestação da autonomia do paciente, derivada da dignidade da pessoa humana. 3. A gravidade da recusa de tratamento, sobretudo quando presente o risco de morte ou de grave lesão, exige que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 517 Palavras / 3 PáginasData: 1/4/2014 -
A Vida, A Morte, A Liberdade, A Igualdade.
Etapa 1 A Vida, A Morte, A Liberdade, A Igualdade. Tradicionalmente o conceito de vida e morte tem vínculo enraizado nas questões espirituais, afinal, questões como “para onde vamos após as morte” ou ainda “existe vida após a morte” são perguntas que muitas vezes fazem parte do debate em todo o mundo e cada qual religião tem sua predefinição quanto ao tema. Mesmo assim, devido até aos mais diversos argumentos utilizados pelas derivadas religiões e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.244 Palavras / 17 PáginasData: 1/4/2014 -
Onceito De Liberdade, Individualidade E Igualdade
O assunto "Behaviorismo e Sociedade" permite considerações bastante diferenciadas, tanto do ponto de vista dos problemas a serem enfocados, como do ponto de vista da maneira de abordá-los. O tema que pretendo tratar é o do individualismo, e o que apresentarei constitui-se, menos no resultado de uma pesquisa encerrada e, mais, numa proposta de investigação inspirada em trabalhos realizados por psicólogos (Andery, 1990; Figueiredo, 1992) e outros profissionais das chamadas ciências humanas e sociais (Duby,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.944 Palavras / 12 PáginasData: 2/4/2014 -
ASSISTÊNCIA SOCIAL NA POLÍTICA DE ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
1.INTRODUÇÃO O Estatuto da Criança e do Adolescente foi criado com o real objetivo de defender a infância e a juventude de maus tratos e explorações das mais diferentes origens, garantindo então direitos que lhes proporcionem uma vida melhor. Nesse portifólio falarei brevemente sobre a impôrtancia desse Estatuto, sua criação e também sobre Conselho Tutelar, Conselho de Direito, Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. Tendo como objetivo aprofundar, ampliar e garantir o conhecimento sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.782 Palavras / 8 PáginasData: 2/4/2014 -
Estatuto Da Criança E Adolescente
TUTELA A tutela está prevista nos artigos 36 a 38 do ECA, e 1.728 e seguintes, do Código Civil. Consiste em um encargo de caráter assistencial, que tem por objetivo suprir a falta de representação legal, substituindo assim o poder familiar, em se tratando de menor de 18 anos. Cabe destacar que a administração dos bens do tutelado não pode prevalecer à criação e à educação deste. Esta administração é uma importante atribuição da tutela,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 470 Palavras / 2 PáginasData: 3/4/2014 -
TRABALHO TEÓRICO-PRÁTICO: ENTREVISTA COM ADOLESCENTE, ADULTO OU IDOSO
UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS CURSO DE PSICOLOGIA Ana Paula França Jolia – RA: B735BJ-9 Daniele Fernanda de Oliveira – RA: B789HE-4 Lilian Pereira Barbosa – RA: B735BI-0 TRABALHO TEÓRICO-PRÁTICO: ENTREVISTA COM ADOLESCENTE, ADULTO OU IDOSO JUNDIAÍ 2013 Ana Paula França Jolia – RA: B735BJ-9 Daniele Fernanda de Oliveira – RA: B789HE-4 Lilian Pereira Barbosa – RA: B735BI-0 TRABALHO TEÓRICO-PRÁTICO: ENTREVISTA COM ADOLESCENTE, ADULTO OU IDOSO Trabalho apresentado como parte integrante da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.711 Palavras / 15 PáginasData: 3/4/2014 -
Analise E Critica Do Filme Escritores Da Liberdade
existe uma relaçao entre o sucesso da professora junto aos alunos e o fracasso no casamento? que relaçoes podem ser feitas a partir dos elementos apresentados no filme? oque a experiencia dessa professora nos ensina sobre: relaçao professor-aluno concepçao que a escola tem dos alunos das classes populares relate uma cena em que fica evidente taticas que a professora utiliza para pratica de uma educação libertadora o sistema de ensino nao dava forças para que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 781 Palavras / 4 PáginasData: 3/4/2014 -
Conceitos de justiça e liberdade de educação
MARCOS CORONATO A sociedade brasileira se acomodou perigosamente a uma ideia: quem não pode pagar um colégio particular não tem como garantir aos filhos educação de qualidade. Convivemos com situações variadas em que o dinheiro manda: com ele, é possível eleger políticos, passar à frente da fila em parques de diversões e até adquirir o direito de emitir poluentes no ar comprando créditos de carbono. O fenômeno não é só brasileiro. Em diversos países, ricos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 455 Palavras / 2 PáginasData: 3/4/2014 -
O desenvolvimento do conceito de liberdade pelas escolas de filosofia
Marilena Chauí _______________________________ poema de Carlos Drummond, quando afirma que somos maiores do que o “vasto mundo”. É ela também que se encontra no poema de Vicente de Carvalho, quando nos diz que a felicidade “está sempre apenas onde a pomos” e “nunca a pomos onde nós estamos”. Somos agentes livres tanto para ter quanto para perder a felicidade. A segunda concepção da liberdade foi, inicialmente, desenvolvida por uma escola de Filosofia do período
Avaliação:Tamanho do trabalho: 523 Palavras / 3 PáginasData: 3/4/2014