O Publico E O Privado Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
3.324 Trabalhos sobre O Publico E O Privado. Documentos 701 - 725 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Fontes Do Direito Internacional Privado
Material didático 2 - FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO O que seria fonte do Direito? No sentido estrito do vocábulo, a fonte seria um marco originário, uma procedência determinada que permita saber a origem de um acontecimento qualquer, de maneira que o vincule a um texto científico. Alguns autores chegaram a definir as fontes como sendo a origem, a causa, o nascimento do Direito; enquanto outros consideram como sendo formas de expressão, modos de aparecimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.846 Palavras / 12 PáginasData: 6/3/2014 -
Direito Internacional Privado
PERGUNTAS E RESPOSTAS DIREITO CIVIL INTERNACIONAL Originalmente, o legislador denominou o Decreto-Lei 4.657/42 como “Lei de Introdução ao Código Civil” (LICC). Essa denominação perdurou durante anos até que, em 2010, a Lei 12.376 alterou-a, para dispor na ementa do decreto que, na verdade, se cuidava de uma “Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro” (LINDB). Essa observação já era feita de longa data, tanto por civilistas – que reconheciam a amplidão da norma, ultrapassando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.275 Palavras / 10 PáginasData: 8/3/2014 -
Ad Fontes De Financiamentos Publicos
1. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB é um fundo que tem importância destacada na melhoria da educação no Brasil. A respeito dos gastos permitidos com recursos do FUNDEB, determinado prefeito está em dúvidas se pode utilizar dinheiro do FUNDEB para a compra de merenda escolar. Então, solicitou a você que fizesse uma pesquisa sobre o tema (em especial na Lei 9.394/96) e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 628 Palavras / 3 PáginasData: 8/3/2014 -
A Visao De Um Publico
Com o aumento do publico exigindo mais qualidade no produto/serviço, as empresas optariam por descentralizar descrições e desconcentrar informações, formando grupos e dividindo setores, onde desenvolvessem seus processos produtivos. Tendo uma visão sistêmica da empresa, os lideres começaram a buscar organizações que inovassem o controle de qualidade, obtendo novas ferramentas de trabalho, sendo assim por meio tecnológico, visando diminuir a sobrecarga humana, e investir em maquinas computadorizadas e software cada vez mais precisos. É evidente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 315 Palavras / 2 PáginasData: 9/3/2014 -
Direito Internacional público Semana 3
Direito Internacional Público: Cristiano Barbosa dos Santos – Mat: 201002020051 Semana 03 Caso Concreto 1 A Corte Internacional de Justiça, no caso chamado Haya de La Torre, no qual se discutia o asilo concedido ao político peruano Vitor Raúl Haya de La Torre pela Embaixada da Colômbia em Lima, Peru, decidiu que a concessão da medida humanitária era irregular. A decisão da corte baseou-se na interpretação literal da Convenção de Havana sobre asilo diplomático de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 471 Palavras / 2 PáginasData: 9/3/2014 -
Espaço público
7- Qual a QuQualal d7- Qual a QuQualal do espaço público para a consolidação2- O que queremos dizer quando relacionamos a política às atividades do governo ? o estado é responsável por garantir o direito de forma política e democrática.Se forma política porque atende as necessidades de todos. O governo e a política quando relacionados tenta regular os conflitos. 3- O que entendemos por política quando a associamos a atividades exercidas por especialistas e profissionais?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 361 Palavras / 2 PáginasData: 9/3/2014 -
Agentes públicos
O tribunal de Justiça de determinado estado da Federação, julgando apelação em ação declaratória de nulidade de ato administrativo, entendeu não existir qualquer inconstitucionalidade ou legalidade da nomeação de José para o exercício do cargo em comissão de secretário municipal de saúde, embora seja ele irmão de vereador de um município daquele estado. O Tribunal entendeu que a vedação à prática do Nepotismo, no âmbito do poder executivo, exige a edição de lei formal e,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 213 Palavras / 1 PáginasData: 9/3/2014 -
Direito Internacional Publico
: 1) Quais são as fontes formais de DIP? 2) É possível a Corte adotar outro entendimento quando a norma existente leve a uma solução inaceitável? Qual seria esta técnica de interpretação? É ela prevista em tratado? Qual? 3) Pode a Corte afastar a aplicação de uma fonte formal sem o consentimento das partes? Como ensina a ciência política, o Estado é dotado de soberania, e esta se manifesta de duas maneiras, segundo o âmbito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 403 Palavras / 2 PáginasData: 10/3/2014 -
Dto. Internacional Público
Aula Tema III – O Estado em Direito Internacional Inegavelmente, os Estados têm direitos e deveres, sendo que a todo direito de um Estado corresponde um dever de outro ou dos demais Estados. São direitos dos Estados enumerados por Accioly (2012, p. 321 - 367): liberdade, igualdade, respeito mútuo, defesa e conservação, direito internacional do desenvolvimento, direito de jurisdição e de não intervenção. A ordem jurídica internacional reconhece esses direitos em diversos diplomas, como é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 523 Palavras / 3 PáginasData: 10/3/2014 -
PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
Análise do Texto Título do Texto: Parcerias Público-Privadas (PPP) Palavras-Chaves do Texto (no máximo 4 palavras): Parceria/ Público-Privada Descrição do Assunto (no máximo 5 linhas) O artigo se propõe a fazer uma análise do instituto da Parceria Público-Privada (PPP), procurando discorrer sobre o uso do capital privado na realização de empreendimentos que seriam de competência do Poder Público, como forma de suprir a ausência do capital público. Assim como procura apontar as vantagens, riscos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.128 Palavras / 5 PáginasData: 11/3/2014 -
Direito Internacional Privado
CASO CONCRETO 1 - Tema: Conflito de leis no espaço Em junho de 2009, uma construtora brasileira assina, na Cidade do Cabo, África do Sul, contrato de empreitada com uma empresa local, tendo por objeto a duplicação de um trecho da rodovia que liga a Cidade do Cabo à capital do país, Pretória. As contratantes elegem o foro da comarca de São Paulo para dirimir eventuais dúvidas. Um ano depois, as partes se desentendem quanto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.035 Palavras / 5 PáginasData: 12/3/2014 -
A necessidade de transparência e de maior participação popular no controle e fiscalização dos atos do poder público
Resumo: A necessidade de transparência e de maior participação popular no controle e fiscalização dos atos do poder público. Sumário: Transparência e Participação; Direito à informação; Referências Bibliográficas. Transparência e Participação Vivemos um momento sem precedentes, em que se tenta transformar o Estado num instrumento eficiente para o exercício e realização da cidadania, bem como de configurar um modelo de Administração Pública Gerencial em substituição ao antigo modelo burocrático para criar a conscientização de que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.724 Palavras / 7 PáginasData: 12/3/2014 -
Direito Penal: Crimes cometidos por funcionários públicos contra o governo
CASO CONCRETO 01. Questão n.1. Renata conhecia Marcos, mas não sabia que ele trabalhava na divisão de recursos humanos da Caixa Econômica Federal. Os dois se encontraram numa lanchonete e ajustaram entrar no prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns objetos, durante o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da empresa e foram à sala do departamento jurídico. Estava vazia. Os servidores tinham saído para o almoço. Renata e Marcos aproveitaram a ocasião, subtraindo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 289 Palavras / 2 PáginasData: 12/3/2014 -
Análise de investimento de uma empresa fictícia com o nome do café Leklek no ramo da comida, oferecendo uma variedade de lanches para o público em geral
INTRODUÇÃO: Na presente atividade prática supervisionada, iremos fazer a análise de investimentos de uma empresa fictícia com nome de Lanches Leklek, no ramo da alimentação, oferecendo lanches variados ao público em geral. A análise de investimentos é um conjunto de técnicas que nos permite a comparação entre resultados obtidos, com diferentes possibilidades de investimento para a tomada de decisão, que envolvam o direcionamento de recursos financeiros, dentro da organização. Dessa forma, analisaremos o investimento a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 874 Palavras / 4 PáginasData: 12/3/2014 -
Funções dos guardas de segurança privados
As atividades de segurança privada são reguladas, autorizadas e fiscalizadas pelo departamento da Segurança privada - DSP da Polícia de Segurança Publica - PSP. Nos termos do n.º 1, do artigo 6º, do Decreto-Lei n.º 35/2004, de 21 de Fevereiro , considera-se pessoal de vigilância os indivíduos vinculados, por contrato de trabalho, às entidades titulares de alvará ou de licença, habilitados a exercerem as funções de vigilante, de protecção pessoal ou de assistente de recinto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 589 Palavras / 3 PáginasData: 12/3/2014 -
Direito Internacional Público
Direito Internacional Público 3 1 Sociedade Internacional • Apresentar o Plano de Ensino da Disciplina; • Discorrer sobre a importância da disciplina para os objetivos do curso, empregabilidade do aluno; • Apresentar as competências e habilidades desenvolvidas, em articulação com outras disciplinas do curso; • Discorrer sobre a metodologia de ensino centrada na resolução de casos concretos; • Apresentar a bibliografia básica e complementar; • Ponderar sobre as consequências da globalização para o estudo do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 518 Palavras / 3 PáginasData: 13/3/2014 -
Orçamento Público
w w w . f i n a n c a s p u b l i c a s . c o m . b r 1 de 32 Material compilado pelo Prof. Glauber Mota. SELEÇÃO DE QUESTÕES DE CONCURSOS DE 2006 A 2008 (CESPE E ESAF) SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - SIAFI (CESPE – CONTADOR – TST – 2008) O SIAFI é o principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.645 Palavras / 35 PáginasData: 13/3/2014 -
Orçamento Publico
1. Em 2000, o Governo Federal adotou nova metodologia de elaboração e gestão do PPA. Pesquise que inovações foram introduzidas e elabore um breve ensaio sobre a relação entre essas inovações e o objetivo de se instituir uma gestão orçamentária por resultados. Respostas: Conforme pesquisas exaustivas, no PPA 2000-2003 foram acrescentadas algumas inovações ao seu desenho, porém, não foi bem sucedido tanto na promoção da integração do planejamento e do orçamento quanto na introdução de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 744 Palavras / 3 PáginasData: 13/3/2014 -
Acesso A População Ao Serviço Público
SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 4 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 1 INTRODUÇÃO Esse trabalho traz como propósito de fazer uma análise sobre o difícil acesso da comunidade do bairro Ouro Verde em Itabela – Bahia, em relação ao atendimento nos PSF – Programa de Saúde da Família para se conseguir agendar exames/consultas, onde o principal propósito desse programa é de reorganizar a prática da atenção à saúde em novas bases e substituir o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.381 Palavras / 6 PáginasData: 15/3/2014 -
Ministério público
O Ministério Público do Estado do Paraná publicou o edital nº 01/2013 de concursopúblico, cujo objetivo é o preenchimento de 131 vagas em cargos dos níveis fundamental, médio e superior, com salários entre R$ 2.387,55 e R$ 7.300,39. Sob a responsabilidade da Empresa de Seleção Pública e Privada - ESPP, o certame prevê a reserva mínima de 5% das vagas às pessoas portadoras de deficiência (7 vagas) e 10% para os afrodescendentes (13 vagas). •
Avaliação:Tamanho do trabalho: 359 Palavras / 2 PáginasData: 16/3/2014 -
Lei Registro Publico
LEI DE REGISTRO PÚBLICO Nº6.015 Art. 1º Os serviços concernentes aos Registros Públicos, estabelecidos pela legislação civil para autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, ficam sujeitos ao regime estabelecido nesta Lei. § 1º Os Registros referidos neste artigo são os seguintes: I - o registro civil de pessoas naturais; II - o registro civil de pessoas jurídicas; III - o registro de títulos e documentos; IV - o registro de imóveis. § 2º Os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.719 Palavras / 7 PáginasData: 16/3/2014 -
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
I – OS FATOS 1. A Autora é uma instituição beneficente, de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, reconhecida de utilidade pública, conforme atestam os estatutos e demais documentos anexos (docs. ...). 2. Entre os bens imóveis que possui, todos eles para atendimento das finalidades que lhes são próprias, a teor dos estatutos, os dois prédios, sitos na Rua ... nos ..., estão alugados a terceiros, como se pode aferir dos contratos anexos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 654 Palavras / 3 PáginasData: 16/3/2014 -
CASO PENAL PRIVADO
Ação Penal Privada Denúncia e Queixa 1. AÇÃO PENAL PRIVADA 1.1. Conceito É a ação proposta pelo ofendido ou seu representante legal. O Estado, titular exclusivo do direito de punir (artigo 129, inciso I, da Constituição Federal), por razões de política criminal, outorga ao ofendido o direito de ação. O ofendido, em nome próprio, defende o interesse do Estado na repressão dos delitos. 1.2. Substituição Processual O Estado é o titular exclusivo do direito de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.645 Palavras / 11 PáginasData: 17/3/2014 -
Contratação Temporária de Direito de Interesse Público Exclusivo
Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público, LEI Nº 8.745/93 A contratação temporária de excepcional interesse público tem como fundamentação o artigo 37, IX da Constituição Federa que diz: ‘’ a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público’’. Neste inciso pode-se analisar que existe a figura do servidor temporário que desempenha uma função temporária. Lembrando que função em sentido estrito é um conjunto de atribuições
Avaliação:Tamanho do trabalho: 459 Palavras / 2 PáginasData: 17/3/2014 -
CONTABILIDADE DO SISTEMA APICADA PARA SETO PÚBLICO
SISTEMAS CONTÁBEIS DA CONTABILIDADE APICADA AO SETO PÚBLICO Reinaldo Luiz Lunelli* Na Contabilidade Pública, além das contas usuais da Contabilidade Comercial, quais sejam, contas patrimoniais e contas de resultado, há ainda as contas de compensação, cuja função é o registro dos bens, valores e obrigações que envolvam situações que possam a vir afetar o patrimônio. Os atos e fatos praticados na Administração Pública constituem serviços da Contabilidade que os registrará, em rigorosa ordem cronológica e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 927 Palavras / 4 PáginasData: 18/3/2014