O Publico E O Privado Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
3.324 Trabalhos sobre O Publico E O Privado. Documentos 751 - 775 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Internacional Privado
Questão Discursiva 01 - Apelação 2008.001.26444 – TJRJ – Des. Lucia Maria Miguel da Silva Lima. 1) Não. O Brasil é dualista e assim exige a incorporação dos tratados à ordem jurídica interna. (art. 49, I e 84, VII e art. 5º, § 3º da CRFB) 2) Sim. Art. 5º, § 3º da CRFB. HC 92257-SP e HC 87.585-TO e RE 466.343-SP: Min. Celso Mello DECISÕE DIVERGENTES RHC 90.9-MG e HC 92.541-PR, INFORMATIVO 450 -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 349 Palavras / 2 PáginasData: 26/3/2014 -
Equiparação A Funcionário público
1.DEFINIÇÕES 1.1 PECULATO O crime de peculato encontra-se previsto no Título XI, capítulo I do Código Penal Brasileiro, que trata dos crimes contra a Administração Pública. Conforme Hely Lopes Meirelles (16º edição,1991, pg. 24), "o Direito administrativo é o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado". Esse crime admite 6 modalidades: • - Peculato Apropriação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 608 Palavras / 3 PáginasData: 26/3/2014 -
As Relações Igreja/Estado No Direito Constitucional Brasileiro. Um Esboço Para Pensar O Lugar Das Religiões No Espaço público Na Contemporaneidade
As relações Igreja/Estado no direito constitucional brasileiro. Um esboço para pensar o lugar das religiões no espaço público na contemporaneidade Resumo: O que se pretende com o presente artigo é, inicialmente, analisar as relações entre Igreja/Estado nas Constituições brasileiras, tentando demonstrar que tais relações são ambíguas, cheias de idas e vindas, com momentos de maior afastamento e outros de maior proximidade. No segundo momento do trabalho, a partir da análise da separação Igreja/Estado no plano
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.194 Palavras / 37 PáginasData: 26/3/2014 -
Direito público
Divisão entre direito público e direito privado[editar | editar código-fonte] A divisão entre direito público e direito privado decorre de uma necessidade do estudo do direito, sobretudo em relação ao conteúdo da norma jurídica. Trata-se da exigência de uma classificação ou de uma tópica jurídica. 1 . A divisão entre direito público e direito privado também é o eixo para a organização das faculdades de direito e dos programas de graduação e pós-graduação. Origem da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 898 Palavras / 4 PáginasData: 27/3/2014 -
Investimento Publico Em nível Estadual
“MACEIO RECEBERÁ R$ 400 MILHÕES DO GOVERNO PARA MOBILIDADE URBANA” Esta reportagem fala sobre um investimento público em nível estadual, onde o governo federal disponibilizará R$ 399,9 milhões para investimentos na mobilidade urbana de Maceió (AL) visando à melhoria de retornos sociais. Esses recursos anunciados fazem parte dos R$ 50 bilhões adicionados pelo governo ao PAC 2, após as manifestações populares de junho do ano passado, buscando melhorias nos transportes públicos. O governo pretende, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 228 Palavras / 1 PáginasData: 27/3/2014 -
O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Nº 20.9/CS AGR. REG. NO HABEAS CORPUS Nº 120.436/RJ AGTE.(S): VERA LUCIA SANTANNA GOMES ADV.(A/S): LUIS CARLOS ROTTA FILHO E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S): RELATORA DO HC Nº 262.107 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELATOR: MINISTRO LUIZ FUX EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO RELATOR O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, ciente do r. despacho de fls., vem manifestar-se sobre o agravo regimental interposto por Vera Lucia Santanna Gomes, nos seguintes termos: 1. A agravante, Procuradora de Justiça aposentada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.300 Palavras / 6 PáginasData: 27/3/2014 -
O uso de dinheiro público na implementação da Copa do Mundo de 2014
kdkidjNão concordamos com... O emprego de dinheiro público na realização da Copa do Mundo de 2014 Breve histórico da copa do mundo Históricamente, a Copa do Mundo surgiu como fruto do antigo Torneio Olímpico de Futebol em 1924, na França, organizado pela FIFA. O sucesso do evento foi tão grande que se pensou em eleger o melhor time internacional de futebol a cada quatro anos, independente dos Jogos Olímpicos. Embora os defensores do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.012 Palavras / 5 PáginasData: 29/3/2014 -
Identificar o público-alvo ideal para a empresa
Fazer um cadastramento através do facebook, e-mail, sms, disponibilizando fotos das novas tendências de cabelos, unhas, convites de promoções relâmpagos com horários diferenciados. como a busca de novos conhecimentos pode ser a resposta ao processo de sobrevivência das empresas no mundo organizacional. Para auxilia-lo nesta etapa, você pode entrevistar o gestor da empresa que você ou seus colegas de grupo trabalham e comparar a resposta do gestor com a reflexão do grupo. Entregar ao professor.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 211 Palavras / 1 PáginasData: 29/3/2014 -
O Sistema Publico De Saude
1 INTRODUÇÃO O tema escolhido é de grande importância para nós, futuros assistentes sociais. Com um aprofundado estudo, podemos compreender e conhecer de um modo geral, quem são os usuários do Sistema Único de Saúde, conhecido como SUS, quais são nossos direitos e deveres enquanto cidadãos brasileiros e a forma que são aplicadas às leis desse sistema no cotidiano, desde a prevenção até o momento do atendimento. Colocando – nos diante de uma realidade que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.186 Palavras / 5 PáginasData: 30/3/2014 -
Aspectos Constitucionais Da Prerrogativa De Investigação Do Ministério Público E A Análise Do Projeto De Emenda Constitucional 37/2011.
1 OBJETIVO 1.1 Tema Direito Constitucional 1.2 Delimitação do tema Aspectos constitucionais da prerrogativa de investigação do Ministério Público e a análise do Projeto de Emenda Constitucional 37/2011. 1.3 Objetivo Geral Fazer uma análise do Projeto de Emenda Constitucional 37/2011 proposta pelo Deputado Lourival Mendes e fazer uma correlação com a com as prerrogativas de Investigação que a Constituição Federal concede a instituição Ministério Público a fim de descobrir se o Parquet tem legitimidade ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.226 Palavras / 13 PáginasData: 30/3/2014 -
A Arbitragem No Direito Interacional Privado
RESUMO Esta pesquisa tem por fim demonstrar a importância e necessidade da arbitragem para a resolução dos conflitos no Direito Internacional Privado. O trabalho apresenta a origem do instituto, seu conceito e princípios que o regem. Define a arbitragem internacional e demonstra os tipos de procedimento arbitral existentes. Além disso, discorre acerca da convenção de arbitragem, do procedimento arbitral, da escolha do direito material aplicável e ressalta o conceito, requisitos e forma de homologação e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.909 Palavras / 36 PáginasData: 30/3/2014 -
Direito público internacional
1.Quais os dois critérios para se atribuir a nacionalidade, prevista na C.F A constituição federal atribui a nacionalidade brasileira de origem: aos nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; aos nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço do Brasil; desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 456 Palavras / 2 PáginasData: 31/3/2014 -
Direito Internacional Público. Gabarito Questões dos Planos de Aula
Direito Internacional Público Gabarito Questões dos Planos de Aula I. Plano de Aula 01 Tema - Sociedade Internacional Questão Discursiva 01 - objeto do Direito Internacional Público são as relações entre as pessoas de direito internacional público. Contemporaneamente as pessoas de DIP mais efetivas são os Estados, as organizações internacionais e a pessoas humanas. O DIP é hoje caracterizado como um Direito de cooperação, dada a realidade da globalização econômica e neste cenário percebe-se que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 949 Palavras / 4 PáginasData: 31/3/2014 -
Orçamento Público
UFMT Universidade Federal de Mato Grosso Diretoria de Educação a Distância – DED Universidade Aberta do Brasil Programa Nacional de Formação em Administração Pública – PNAP Curso de Pós-Graduação Lato Sensu Gestão Pública PLANO PLURIANUAL E ORÇAMENTO PÚBLICO SIMONE FERNANDES DA SILVA FREITAS Especialista responsável: Prof. Me. Paulo Sérgio Almeida Santos Tutora: Lilian Bispo Bueno ÁGUA BOA- MT JANEIRO-2014 UNIDADE I Questão 1: Explique sucintamente os instrumentos de planejamento da administração pública em consonância com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.868 Palavras / 8 PáginasData: 31/3/2014 -
Concessão E Permissão De Serviços Públicos
I – INTRODUÇÃO O Estado tem a seu cargo os serviços públicos a serem executados em prol da coletividade, desempenhando nesse caso uma gestão direta dessas atividades. Ocorre, porém, que frequentemente delega a outras pessoas a prestação daqueles serviços, gerando, por conseguinte, o sistema da descentralização dos serviços. Quando trata de pessoas integrantes da própria Administração, a descentralização enseja a delegação legal, ao contrário do que acontece quando a execução dos serviços é transferida a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.424 Palavras / 38 PáginasData: 31/3/2014 -
Titulos Publico
Os títulos públicos são ativos de renda fixa que se constituem em boa opção de investimento para a sociedade. Os títulos públicos possuem a finalidade primordial de captar recursos para o financiamento da dívida pública, bem como para financiar atividades do Governo Federal, como educação, saúde e infra-estrutura. Anteriormente, sem muitos recursos, você só podia comprar títulos públicos indiretamente pela aquisição de cotas de fundos de investimento. Neste tipo de investimento, as instituições financeiras funcionam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 244 Palavras / 1 PáginasData: 31/3/2014 -
O que pensam os 5.570 prefeitos brasileiros sobre a falência do nosso ensino público
O que pensam os 5.570 prefeitos brasileiros sobre a falência do nosso ensino público? Quantos se empenham verdadeiramente em trabalhar por uma mudança qualitativa da educação, de que depende o futuro do Brasil? Deviam seguir o exemplo de Graciliano Ramos, que foi prefeito de Palmeira dos Índios (1928-30) e diretor da Instrução Pública de Alagoas (de janeiro de 1933 a março de 1936). Num dos artigos do livro Garranchos (ed. Record, organização - notável -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 722 Palavras / 3 PáginasData: 1/4/2014 -
Processo: APL 9119183702004826 SP 9119183-70.2004.8.26.0000 Relator(a): Paulo Roberto De Santana Julgamento: 23/03/2011 Órgão Julgador: 23ª Câmara De Direito Privado
Processo: APL 9119183702004826 SP 9119183-70.2004.8.26.0000 Relator(a): Paulo Roberto de Santana Julgamento: 23/03/2011 Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado Processo: APL 9119183702004826 SP 9119183-70.2004.8.26.0000 Relator(a): Paulo Roberto de Santana Julgamento: 23/03/2011 Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado Processo: APL 9119183702004826 SP 9119183-70.2004.8.26.0000 Relator(a): Paulo Roberto de Santana Julgamento: 23/03/2011 Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado Processo: APL 9119183702004826 SP 9119183-70.2004.8.26.0000 Relator(a): Paulo Roberto de Santana Julgamento: 23/03/2011 Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 751 Palavras / 4 PáginasData: 1/4/2014 -
A Carreira No Setor Publico
A CARREIRA NO SETOR PÚBLICO Ao passar dos anos, pelas diversas transformações sociais, humanas, econômicas e políticas, o mercado de trabalho vem sendo modificado constantemente. Percebemos a grande massa de mão-de-obra pouco qualificada as vagas oferecidas e muito menos oportunidades atrativas, onde se sobressaem àqueles mais bem preparados. Sendo assim, o setor público a cada dia que passa vem ganhando êxito e uma vaga neste setor passa a ser cada vez mais concorrido. Tal área
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.228 Palavras / 5 PáginasData: 1/4/2014 -
Direito Internacional Publico
Plano de Aula: Direito Internacional Público DIREITO INTERNACIONAL Título Direito Internacional Público Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema O Direito Internacional Contemporâneo Objetivos • Apresentar o Plano de Ensino da Disciplina; • Discorrer sobre a importância da disciplina para os objetivos do curso, empregabilidade do aluno; • Apresentar as competências e habilidades desenvolvidas, em articulação com outras disciplinas do curso; • Discorrer sobre a metodologia de ensino centrada na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 720 Palavras / 3 PáginasData: 1/4/2014 -
SOCIOLOGIA JURÍDICA DA VIDA POLÍTICA: ESTADO E SOCIEDADE. ESPAÇO PÚBLICO E POLITIZAÇÃO DAS RELAÇÕES COMUNITÁRIAS. MOVIMENTOS SOCIAIS, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS NO BRASIL
Plano de Aula: MUDANÇA SOCIAL E DIREITO: ASPECTOS POLÍTICOS SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA - CCJ0108 Título MUDANÇA SOCIAL E DIREITO: ASPECTOS POLÍTICOS Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 12 Tema SOCIOLOGIA JURÍDICA DA VIDA POLÍTICA: ESTADO E SOCIEDADE. ESPAÇO PÚBLICO E POLITIZAÇÃO DAS RELAÇÕES COMUNITÁRIAS. MOVIMENTOS SOCIAIS, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS NO BRASIL Objetivos • Reconhecer a provisoriedade e a mutabilidade das normas de Direito em face da mudança social; •
Avaliação:Tamanho do trabalho: 497 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2014 -
O interesse em estudar propostas governamentais e legislação relevante com vistas a propor alternativas viáveis aos empresários, produtores e ao público para mitigar os impactos ambientais de uma perspectiva técnica, econômica e financeira
INTRODUÇÃO O avanço tecnológico é uma busca constante do homem com objetivo de melhoria da condição de vida, isso fica bastante evidente na evolução da iluminação, vem dos lampiões a querosene aos Leds trazendo benefícios à humanidade. No entanto, o avanço da iluminação também trouxe efeitos colaterais, como a degradação ambiental, segundo os dados estatísticos da Associação Brasileira de Indústria de Iluminação (ABILUX) em 1998, conclui-se que a mesma quantidade de lâmpadas fabricadas é a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 287 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2014 -
Orçamento Público E Crédito Público
Plano de Aula: Orçamento Público e Crédito Público. DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I Número de Semana de Aula 3 Estrutura do Conteúdo 3. Orçamento Público 3.1 Conceito e natureza jurídica 3.2 Espécies 3.3 Aspectos 3.4 Princípios constitucionais orçamentários 3.5 Controle e fiscalização da execução orçamentária 3.5.1 Tribunal de Contas. 3.6 Crédito Público 3.6.1 Conceito 3.6.2 Classificação Aplicação Prática Teórica Caso Concreto O projeto de lei orçamentária do Estado X estabeleceu a vinculação de 10% da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 256 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2014 -
Dicotomia Entre Publico E Priivado
dicotomia entre publico e privado Novos rumos da dicotomia entre o público e o privado no estado brasileiro do século XXI A atual configuração do Estado brasileiro teve como molde os ideais traçados no período neoliberal – efetivado com os planos de reforma e reengenharia estatal, no final do século XX. absorveu o espírito democrático delineado na Carta Republicana de 1988 que, indiscutivelmente, assumiu o compromisso de instrumentalizar um sistema de cooperação e de integração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 209 Palavras / 1 PáginasData: 2/4/2014 -
Software público Brasileiro
1. DEFINIÇÃO DO SOFTWARE: O QUE É? PARA QUE SERVE? QUEM DEVERIA UTILIZÁ-LO? O e-Nota é um sistema informatizado para emissão de Notas Fiscais Eletrônicas de Serviços, visando a modernização da Gestão Tributária de ISS/ISSQN. Entre as vantagens dessa ferramenta estão a facilidade na busca de informações contidas na nota fiscal, a possibilidade de imprimir ou não o documento e a realização do cálculo automático do Imposto Sobre Serviço (ISS) que é feito na hora
Avaliação:Tamanho do trabalho: 751 Palavras / 4 PáginasData: 2/4/2014