PENAL III AULA 8 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
22.796 Trabalhos sobre PENAL III AULA 8. Documentos 51 - 75 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Processo Penal III
APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA Ticio e Caio, foram acusados de receberem vultosa quantia em dinheiro através de emissão de duplicadas sem causa debendi, com o que causaram prejuízo a terceiros, tendo o parquet capitulado à infração no art. 172, CP. Na sentença, o juiz entendeu que a narração do fato na exordial permitia, e, assim, condenou os acusados nas penas do art. 171, caput, do CP. Diga sobre o acerto ou desacerto da decisão, bem assim
Avaliação:Tamanho do trabalho: 217 Palavras / 1 PáginasData: 1/8/2013 -
Penal III
Universidade Estácio de Sá Nome: Charles Camilo Ouverney Tanzi Mat: 201201272289 Direito Penal III 4º Período Casos concretos Aula 2 QUESTÃO 1. Olimar, Lucivaldo e Hergílio com unidade de vontade e desígnios, no dia 20 de dezembro de 2009, por volta das 20h, mediante grave ameaça exercida com arma de fogo, subtraíram para si um telefone celular e um tablet de Antônio Pereira, quando este saía do estacionamento do shopping center Vilaverde. Ato contínuo, abordaram o veículo que vinha logo atrás de Antônio Pereira e subtraíram quinhentos reais em espécie e, ao tentar subtrair o veículo modelo Focus, marca Ford, placa EDV-XXXX, de São Paulo, de propriedade de Marilene Mendes foram presos em flagrante. Após instrução probatória, Olimar restou condenado à pena de 20 anos, 6 meses e 22 dias de reclusão a ser cumprida inicialmente em regime fechado, pela prática dos crimes de roubo qualificado (art.157,§2º, I e II, CP) duas vezes, em concurso material,(art.69, CP) roubo qualificado na forma tentada (art.157,§2º, I e II, n.f art. 14, II, ambos do CP) e formação de quadrilha armada (art.288, parágrafo único, CP), em concurso material de crimes. Inconformado com a decisão condenatória a defesa de interpôs recurso de apelação com vistas, dentre outros pedidos, à exclusão da majorante do parágrafo único do art.288, do Código Penal sob o argumento de configurar-se bis in idem, bem como ao reconhecimento da continuidade delitiva entre os delitos e não concurso material, como fôra aplicado. Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre o tema responda de forma objetiva e fundamentada se os pedidos deverão ser julgados procedentes. QUESTÃO 2. Em relação ao delito de roubo, analise as assertivas abaixo e assinale a opção correta: I. O emprego de arma de brinquedo (simulacro) não tipifica o roubo majorado, previsto no art.157,§2º, I, CP. II. O delito de roubo se consuma quando o agente, cessada a violência ou a grave ameaça, inverte a posse da coisa subtraída, sendo desnecessário que o bem objeto do delito saia da esfera de vigilância da vítima. III. No delito de roubo próprio, previsto no caput do art.157, do Código Penal, a violência ou grave ameaça é empregada antes ou concomitantemente à subtração da res, enquanto no roubo impróprio, previsto no 1°, art.157, do Código Penal, a violência ou grave ameaça é empregada após a subtração, em relação de imediatidade. IV. Para a caracterização do delito de roubo, previsto no caput do art.157, do Código Penal não se aplica o instituto da interpretação analógica em relação à expressão ?ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência?. São corretas apenas as assertivas: a) I e II b) I, II e III c) I, II e IV d) I, III e IV QUESTÃO 3. Em relação ao delito de roubo, analise as narrativas abaixo e assinale a opção correta: I. No caso concreto, caso ocorram morte e subtração consumadas, o latrocínio será caracterizado consumado, estando o tipo perfeito. II. No caso concreto, caso ocorra morte consumada e subtração tentada, o latrocínio será caracterizado na forma tentada, por tratar-se de delito contra o patrimônio. III. No caso concreto, caso ocorram morte e subtração tentadas, o latrocínio será caracterizado na forma tentada. IV. No caso concreto, caso ocorra morte na forma tentada e subtração consumada, o latrocínio será caracterizado na forma tentada. São corretas apenas as assertivas: a) I e II b) I, II e III c) I, II e IV d) I, III e IV Universidade Estácio de Sá Aluno: Charles Camilo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 238 Palavras / 1 PáginasData: 4/8/2013 -
Penal III
Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls..., subtraíram um edredom, um jogo de cama, duas toalhas de banho e outras roupas não identificadas. Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05
Avaliação:Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 PáginasData: 5/8/2013 -
Direito Civil III Aula 1
Plano de Aula: 1 Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definiti-vo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 719 Palavras / 3 PáginasData: 6/8/2013 -
Direito Civil III Aula 1
Aula 1 Caso concreto Direito Civil III 1 - a) A assertiva acima ainda guarda alguma validade face à nova ordem jurídica civil e constitucional? Fundamente a sua resposta. RESPOSTA: NÃO, apesar de a liberdade contratual implicar em escolher entre contratar ou não contratar, com a evolução dos tempos, a nova ordem jurídica passou a não mais permitir, por exemplo, cláusulas contratuais que infringissem a moralidade pública, os bons costumes, as normas de ordem pública
Avaliação:Tamanho do trabalho: 407 Palavras / 2 PáginasData: 7/8/2013 -
DIREITO PENAL III
Aluno: Carlos Eduardo Silva Alves 01/08/2013 Direito Penal III QUESTÃO 1. Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls..., subtraíram um edredom, um jogo de cama, duas toalhas de banho e outras roupas não identificadas. Ademilson acordou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 690 Palavras / 3 PáginasData: 12/8/2013 -
Direito Penal III - Semana 2 (Universidade Estácio De Sá)
Semana 2 QUESTÃO 1. Olimar, Lucivaldo e Hergílio com unidade de vontade e desígnios, no dia 20 de dezembro de 2009, por volta das 20h, mediante grave ameaça exercida com arma de fogo, subtraíram para si um telefone celular e um tablet de Antônio Pereira, quando este saía do estacionamento do shopping center Vilaverde. Ato contínuo, abordaram o veículo que vinha logo atrás de Antônio Pereira e subtraíram quinhentos reais em espécie e, ao tentar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.687 Palavras / 7 PáginasData: 13/8/2013 -
Direito Penal II Aula
Direito Penal II Aula 1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido lapso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.466 Palavras / 6 PáginasData: 15/8/2013 -
Direito Penal III
Aula 04 - Direito Penal III Questão 1. Evandro Santos foi denunciado incurso nas sanções do art. 171, §2.º, VI, do Código Penal, pela suposta prática do crime assim narrado na denúncia. "No dia 20 de março de 2010, em horário não especificado no sumário base, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº XXXX, estabelecimento comercial 'A Casa é Nossa Eletrodomésticos', nesta Cidade, o denunciado obteve, para si, vantagem ilícita, em prejuízo do referido estabelecimento,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 678 Palavras / 3 PáginasData: 16/8/2013 -
Direito Penal III
DIREITO PENAL III Aula 1 QUESTÃO 1. Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls..., subtraíram um edredom, um jogo de cama, duas toalhas de banho e outras roupas não identificadas. Ademilson acordou assustado com o barulho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 702 Palavras / 3 PáginasData: 17/8/2013 -
Direito Penal III
QUESTÃO 1. Analise a situação hipotética seguinte e responda às questões propostas: (EJEF - 2009 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros. Modificada) Arlindo furtou um telefone celular e o vendeu para Beto. Ambos foram denunciados nos mesmos autos, pelo crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas. No curso da ação penal verificou-se que o acusado Arlindo era menor de 21 anos ao tempo da ação, extinguindo-se em seu favor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 422 Palavras / 2 PáginasData: 17/8/2013 -
Penal I - Aula 1
Direito Penal I – Semana 1 1)Caso concreto • Mesmo dirigindo de forma normal, ele estava com o nível de álcool acima do permitido pela lei, constatando no bafômetro a alcoolemia, ele será indiciado por embriaguez no volante. A conduta do jovem poderia ter como conseqüência um acidente de trânsito, sendo assim devido a proteção efetiva dos bens jurídicos mais importantes da sociedade, nesse caso a incolumidade pública por meio da segurança no trânsito, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 847 Palavras / 4 PáginasData: 18/8/2013 -
Direito Penal III
Direito Penal III QUESTÃO 1. Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls..., subtraíram um edredom, um jogo de cama, duas toalhas de banho e outras roupas não identificadas. Ademilson acordou assustado com o barulho e conseguiu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 744 Palavras / 3 PáginasData: 18/8/2013 -
Civil III Aula 1
Plano de Aula: Teoria geral dos contratos DIREITO CIVIL III Título Teoria geral dos contratos Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Teoria geral dos contratos Objetivos - Conceituar contrato e identificar os seus elementos constitutivos; - Compreender os princípios que regem o direito contratual e aplicá-los a situações concretas. Estrutura do Conteúdo Unidade 1 - TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1.1 Conceito e gênese 1.2 Condições de validade dos contratos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 680 Palavras / 3 PáginasData: 19/8/2013 -
Direito Penal 1-aula 16
Caso Concreto 16 1) Assinale a alternativa correta: a)O princípio da intervenção mínima do direito penal aplica-se somente no momento da criminalização primária, pois no momento da criminalização secundária vige o princípio da obrigatoriedade e da indisponibilidade. b)O princípio da proporcionalidade preconiza a idéia de que a punição deve guardar relação com o fato praticado. c)A criminalização secundária consiste na individualização da pena. 2) De acordo com o princípio constitucional da legalidade:( OAB/SC) a) Alguém
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.374 Palavras / 10 PáginasData: 20/8/2013 -
As tarefas de teste de direito Penal III
Universidade Estácio de Sá – Campus N. Iguaçu Direito Penal III Aluno: Henrique da Rocha Freitas Semana 1 – Caso Concreto Respostas: Questão 1: A) A conduta tipificada está corretíssima, pois os agentes agiram durante o repouso noturno (art. 155, § 1°), com rompimento de obstáculo e em concurso de duas ou mais pessoas (art. 155, § 4°, I e IV). B) Não, pois não há que se falar de princípio da insignificância uma vez
Avaliação:Tamanho do trabalho: 336 Palavras / 2 PáginasData: 20/8/2013 -
Direito Penal III
APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA Caso concreto Caio e Roberta, em 14 de outubro de 2009, em comunhão de desígnios para a prática de um roubo, vão até uma joalheria no centro da cidade e, enquanto Roberta fica aguardando no veículo com o motor em funcionamento, Caio, portando uma arma de fogo de uso permitido, entra no estabelecimento empresarial a fim de realizar o crime combinado. Quando Caio anuncia o assalto o segurança da loja esboça reação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 363 Palavras / 2 PáginasData: 21/8/2013 -
Processo Penal III- 03
Caso Concreto Mévio Araújo foi denunciado por crime de apropriação indébita de um computador de que tinha a precedente posse. No curso da instrução, restou provado que o computador pertencia a uma entidade central de direito público e que Mévio desempenhava função por delegação do poder público. A partir daí, o magistrado entendeu de sentenciar, com adoção do artigo 383, do CPP, concluindo por condenar Mévio nas penas do artigo 312 c/c art. 327, CP.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 229 Palavras / 1 PáginasData: 25/8/2013 -
Direito Empresarial III Aula 01 A 09
AULA 01 CASO CONCRETO: Augusto e Bernardo, em virtude de dívida contraída por aquele em favor deste, resolveram criar um documento que pudesse representar tal obrigação. Dessa forma, questionam você, famoso advogado dessa área: 1 - De que maneira o título de crédito se distingue dos demais tipos representativos de obrigação, quanto à cobrança e circulação do crédito? RESPOSTA - Se compararmos os títulos de crédito a um contrato privado, por exemplo, percebemos que no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.984 Palavras / 8 PáginasData: 26/8/2013 -
Penal II - Aula 04
Questão n.1) Adam foi condenado à pena de 3 (três) anos de reclusão, a ser cumprida no regime aberto, bem como ao pagamento de 14 (quatorze) dias-multa pela prática de delito contra a ordem tributária (art.1º, incisos II e IV, da Lei nº 8.137/90) em continuidade delitiva. Inconformado com a decisão interpôs recurso com vistas à revisão da condenação imposta e consequente redução da pena-base fixada, sob o argumento de que não poderia ter sido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 553 Palavras / 3 PáginasData: 27/8/2013 -
Direito Penal III Semana 15 Da Falsidade Documental
Plano de Aula: Da Falsidade Documental DIREITO PENAL III Título Da Falsidade Documental Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 15 Tema Certidão ou atestado ideologicamente falso; Falsidade de atestado médico; Uso de documento falso; Falsa identidade; Adultaração de sinal identifiador de veículo automotor - artigos 301, 302, 304, 307, 308 e 311, do Código Penal Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Compreender a relevância da subsunção das normas penais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.078 Palavras / 5 PáginasData: 27/8/2013 -
Penal III
Caso Concreto 7 CIENCIAS POLITICAS Tema: República Heródoto, na sua História (Livro III, §§ 80-82), narra uma célebre discussão que teria ocorrido entre três persas – Otanes, Megabises e Dario – sobre a melhor forma de governo a adotar depois da morte de Cambises. O episódio teria ocorrido na segunda metade do século VI antes de Cristo. Esta passagem nos mostra o grau de desenvolvimento do pensamento dos gregos sobre a política um século antes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 720 Palavras / 3 PáginasData: 28/8/2013 -
Direito Penal III
SOCIOLOGIA Aula 2 (13.08.2012) 1) Função Social do Direito O Direito é do ponto de vista sociológico um fato social, e como tal tem origem na própria sociedade. É uma ciência essencialmente social. É difícil a pratica de um ato que não tenha repercussão no mundo do direito. As atividades humanas assumem múltiplas formas, mais que podem ser reduzidas em dois tipos: 1.1 – Atividade de Cooperação – Caracterizam- se pela convergência de interesses, envolvem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 983 Palavras / 4 PáginasData: 28/8/2013 -
Caso Concreto De Penal I - Aula 02
Questão 1 Resposta: A questão fala sobre a incidência do principio da intervenção mínima, segundo qual o direito penal só pode ser utilizado como forma de controle social se realmente necessário e eficaz face aos demais ramos do Direito, tal principio da intervenção mínima orienta o poder incriminador do estado, preconizando que a criminalização de uma conduta só se legitima se constituir meio necessário para a proteção de determinado bem jurídico, tanto assim o Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 280 Palavras / 2 PáginasData: 28/8/2013 -
Prática Simulada IV (penal) - Estacio - Aula 01
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE-MG Inquérito Policial nº________________ Processo nº_______________________ CLEÓBULO_______________, brasileiro, solteiro, técnico de informática, portador da carteira de identidade nº ..., e CPF nº ..., residente e domiciliado na Rua Brumadinho, 100, Bairro Prado, Belo Horizonte, Minas Gerais-MG, vem, por seu advogado infra-assinado com poderes em anexo, com fundamento no artigo 5º, LIX da CRFB/88 e artigo 29 do CPP, apresentar: QUEIXA CRIME
Avaliação:Tamanho do trabalho: 362 Palavras / 2 PáginasData: 7/9/2013