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PROCESSO PENAL II Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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27.575 Trabalhos sobre PROCESSO PENAL II. Documentos 476 - 500 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 4/4/2015
  • CASO CONCRETO DIREITO PENAL II

    TRABALHO DE DIREITO PENAL fundamentos da justiça que buscamos jamais se comprometeram com as instituições destinadas à efetivação da sua eficácia, ressalvada a configuração aproximativa do ideal de justiça. A pergunta pelos fundamentos da justiça vai muito além da crença na sua realizabilidade institucional, uma vez que esta se mostra apenas na órbita dos possíveis e não na esfera fundante disso que nominamos justiça na milenar trajetória da vida do espírito. (...) Começar a entender

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    Tamanho do trabalho: 200 Palavras / 1 Páginas
    Data: 2/4/2014 Por: rodrigooo
  • Processo Penal 1

    CASO 1 Na tentativa de identificar a autoria de vários arrombamentos em residências agrupadas em região de veraneio, a polícia detém um suspeito, que perambulava pelas redondezas. Após alguns solavancos e tortura físico-psicológica, o suspeito, de apelido Alfredinho, acabou por admitir a autoria de alguns dos crimes, inclusive de um roubo praticado mediante sevícia consubstanciada em beliscões e cusparadas na cara da pessoa moradora. Além de admitir a autoria, Alfredinho delatou um comparsa, alcunhado “Chumbinho”,

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    Tamanho do trabalho: 437 Palavras / 2 Páginas
    Data: 2/4/2014 Por: Gessica
  • Processo Penal

    Joaquim e Severino, por volta de 13h de determinado dia de semana, ingressam em um ônibus e assaltam os passageiros, para logo adiante descer em fuga. Podem ser presos em flagrante 1 hora depois, 10 horas depois, 30 horas depois? 2- Com relação ao inquérito policial, assinale a opção correta. A- É indispensável a assistência de advogado ao indiciado, devendo ser observadas as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa. B- A instauração de

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    Tamanho do trabalho: 349 Palavras / 2 Páginas
    Data: 3/4/2014 Por: bruhbrandao
  • Casos Concretos Direito Penal II 1 Ao 7

    DIREITO PENAL 2 - AULA 1 Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante

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    Tamanho do trabalho: 4.435 Palavras / 18 Páginas
    Data: 3/4/2014 Por: LiizCrys
  • WebAula 05 - Processo Penal

    CASO 1 João e José são indiciados em IP pela prática do crime de peculato. Concluído o IP e remetidos ao MP, este vem oferecer denúncia em face de João, silenciando quanto à José, que é recebida pelo juiz na forma em que foi proposta. Pergunta-se: Trata-se a hipótese de arquivamento implícito? Aplica-se a Súmula 524 do STF? Resposta: Trata-se de arquivamento implícito. Tal arquivamento não possui previsão legal e ocorre quando MP (ministério publico)

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    Tamanho do trabalho: 378 Palavras / 2 Páginas
    Data: 3/4/2014 Por: lucianoveloso
  • Código de Processo Penal

    AULA 1(Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. R: Deve aceitar a prova, posto que não existem direitos e garantias individuais que sejam absolutos. Havendo conflito

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    Tamanho do trabalho: 1.437 Palavras / 6 Páginas
    Data: 3/4/2014 Por:
  • Processo Penal 1

    CASO 1 Joaquim e Severino, por volta de 13h de determinado dia de semana, ingressam em um ônibus e assaltam os passageiros, para logo adiante descer em fuga. Podem ser presos em flagrante 1 hora depois, 10 horas depois, 30 horas depois? Sim. A prisão em flagrante não existe tempo certo, basta os acusados estarem em perseguição continuada. 2- Com relação ao inquérito policial, assinale a opção correta. A- É indispensável a assistência de advogado

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    Tamanho do trabalho: 366 Palavras / 2 Páginas
    Data: 3/4/2014 Por: erickbrandao
  • Processo Penal I

    Semana 10 CASO 1 Determinado Procurador Geral da República, um Juiz Estadual, um Governador de Estado, e um policial civil, em união de desígnios, são acusados pela prática do crime de Peculato. Diante do exposto responda, indicando os dispositivos legais. a- Há causa modificadora de competência? Sim, na hipótese ocorrerá continência por cumulação subjetiva, art 77 I CPP. b- Qual o Juízo competente para processar e julgar os envolvidos? STF. Procurador= STF art 102 I

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    Tamanho do trabalho: 294 Palavras / 2 Páginas
    Data: 3/4/2014 Por: Nineee
  • PROCESSO PENAL

    Processo penal 1 – caso concreto semana 5 1- Em primeiro lugar, é válido explicar o que é o arquivamento implícito, O arquivamento implícito ocorre quando o titular da ação penal deixa de incluir na denúncia algum fato investigado (arquivamento implícito objetivo) ou algum dos indiciados (arquivamento implícito subjetivo) sem expressa manifestação ou justificação deste procedimento. O arquivamento se consuma quando o juiz não se pronuncia na forma do art. 28 do CPP com relação

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    Tamanho do trabalho: 1.518 Palavras / 7 Páginas
    Data: 3/4/2014 Por: mcla
  • Processo penal. Classificação dos atos jurisdicionais

    Processo penal CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS JURISDICIONAIS CITAÇÃO Conceito A citação é o ato processual por meio do qual é oferecido ao acusado conhecimento oficial acerca do teor da acusação, abrindo-se oportunidade para que ele produza sua defesa, triangularizando-se, assim, a relação jurídico-processual. Até o momento anterior à citação, a relação era angular (autor e juiz). É determinada pelo juiz e cumprida pelo Oficial de Justiça. A falta de citação no processo penal causa nulidade absoluta

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    Tamanho do trabalho: 1.133 Palavras / 5 Páginas
    Data: 3/4/2014 Por: clautente
  • Processo Civil II

    1ª Questão: Proposta ação de conhecimento visando a cobrança de determinado crédito, o réu arguiu, em contestação, exceção de contrato não cumprido, como também apresentou exceção de incompetência. A primeira (exceção), em função de não ter o autor cumprido sua obrigação, conforme estipulado em contrato, pelo que não poderia cobrar a parte do réu. A exceção de incompetência deu-se em função de não ter sido cumprido o art. 94, CPC. Ambas as exceções foram, oportunamente,

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    Tamanho do trabalho: 315 Palavras / 2 Páginas
    Data: 3/4/2014 Por: lanagra
  • Caso Concreto 1 Penal II

    Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido lapso temporal, os agentes

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    Tamanho do trabalho: 753 Palavras / 4 Páginas
    Data: 4/4/2014 Por: carlacurty
  • Processo Penal

    Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. Exercício Suplementar (OAB FGV 2010.2) Em uma briga de bar, Joaquim feriu Pedro com uma faca, causando-lhe sérias lesões

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    Tamanho do trabalho: 360 Palavras / 2 Páginas
    Data: 4/4/2014 Por: jussarafranco
  • PROCESSO PENAL I SEMANA 3

    CASO 01: Um transeunte anônimo liga para a circunscricional local e diz ter ocorrido um crime de homicídio e que o autor do crime é Paraibinha, conhecido no local. A simples delatio deu ensejo à instauração de inquérito policial. Pergunta-se: é possível instaurar inquérito policial, seguindo denúncia anônima? Responda, orientando-se na doutrina e jurisprudência. RESPOSTA: Sim é possível instauração do inquérito policial a partir de denúncia anônima, haja vista que, a denúncia é pra garantir

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    Tamanho do trabalho: 480 Palavras / 2 Páginas
    Data: 4/4/2014 Por: thiagozorosz
  • Processo Penal

    PROVA PERICIAL. - Exame pericial à é o exame procedido por pessoa que tenha conhecimentos técnicos, científicos ou domínio específico em determinada área do conhecimento acerca de fatos necessários ao deslinde da causa. Também chamada prova critica. - Perícias à como regra, são realizadas por um perito oficial, isto é, pessoa que integra os quadros do próprio Estado, e portador de diploma de curso superior, sendo-lhes assegurada autonomia técnica, científica e funcional (art. 2º, Lei

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    Tamanho do trabalho: 3.285 Palavras / 14 Páginas
    Data: 5/4/2014 Por: ERYMEDEIROS
  • Caso Concreto 4 - Penal II

    Questão 1) Adam foi condenado à pena de 3 (três) anos de reclusão, a ser cumprida no regime aberto, bem como ao pagamento de 14 (quatorze) dias-multa pela prática de delito contra a ordem tributária (art.1º, incisos II e IV, da Lei nº 8.137/90) em continuidade delitiva. Inconformado com a decisão interpôs recurso com vistas à revisão da condenação imposta e conseqüente redução da pena-base fixada, sob o argumento de que não poderia ter sido

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    Tamanho do trabalho: 519 Palavras / 3 Páginas
    Data: 6/4/2014 Por: matheuzinho22
  • Caso Concreto Semana 1 - Direito Penal II

    Penal ll Casos 1 ao 16 Corrigidos Caso Concreto Semana 1 - Direito Penal II Questão 1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de

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    Tamanho do trabalho: 5.153 Palavras / 21 Páginas
    Data: 6/4/2014 Por: dyegod1
  • PENAL II

    DIREITO PENAL II AULA 6 Questão n.1. Claudinei foi condenado à pena privativa de liberdade de 3 anos de reclusão e 50 (cinqüenta) dias-multa pela conduta descrita no art.12 da Lei n. 6368/1976, a ser cumprida em regime integralmente fechado e sanção de três anos de reclusão e 10 (dez) dias multa em regime aberto, pela infração do art. 16, parágrafo único, inciso IV da Lei n° 10826/2003. Após cumprir um sexto da pena, requereu,

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    Tamanho do trabalho: 1.384 Palavras / 6 Páginas
    Data: 6/4/2014 Por: morena2
  • Código de Processo Penal 1832

    O Código de Processo Criminal de 1832 alterou significativamente o direito criminal brasileiro, pondo fim ao sistema judicial antigo derivado das Ordenações Filipinas. Dentre as novidades introduzidas pelo Código de Processo Criminal podemos destacar: I - A substituição do modelo de investigação criminal típico das Ordenações (o processo inquisitorial) por juizados de instrução, de perfil contraditório, sob a direção de juízes de paz bacharéis em Direito e indicados pelo governo regencial. II - A reorganização

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    Tamanho do trabalho: 207 Palavras / 1 Páginas
    Data: 6/4/2014 Por: bobys
  • PROCESSO PENAL

    Plano de Aula: ATOS DE COMUNICAÇÃO PROCESSUAL DIREITO PROCESSUAL PENAL II Título ATOS DE COMUNICAÇÃO PROCESSUAL Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Atos de Comunicação Processual Objetivos O aluno deverá conhecer todas as formas de comunicação processual previstas em lei e na doutrina, principalmente no que tange às modificações oriundas da Lei 11719/08 (Reforma parcial do CPP). Estrutura do Conteúdo Comunicação dos Atos Processuais 4.1 Citação. Conceito. Formas de

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    Tamanho do trabalho: 5.205 Palavras / 21 Páginas
    Data: 7/4/2014 Por: PROCESSOPENAL
  • Atps Processo Penal

    ETAPA 1 Aula-tema: Questões e Processos Incidentes. Esta atividade é importante para que você se familiarize com os incidentes processuais e exceções, previstos no Código de Processo Penal, podendo ainda, fixar o assunto estudado em sala de aula. Para realiza-la, devem ser seguidos os passos descritos adiante. Passo 1 Pesquisar junto à biblioteca da Faculdade, nos livros de Curso de Processo Penal e jurisprudências de nossos tribunais, as controvérsias que sobrevêm no curso de um

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    Tamanho do trabalho: 453 Palavras / 2 Páginas
    Data: 7/4/2014 Por: lucilene1111
  • Provas Em Processo Penal

    FUNDAMENTOS Segundo lição de Nestor Távora, prova deve demonstrar os fatos, atos, ou mesmo o próprio direito que está em discussão no litígio, a fim de convencer o magistrado. Ensina ainda o doutrinador que a prova da alegação incumbe a quem a fizer, nos termos do artigo 156, 1ª parte, CPP, cabendo à acusação demonstrar a autoria, materialidade (existência da infração), dolo ou culpa e eventuais circunstâncias que influam na exasperação da pena. Já, à

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    Tamanho do trabalho: 763 Palavras / 4 Páginas
    Data: 7/4/2014 Por: taniaminerva
  • Direito Processual Penal II

    Semana 01 Teoria geral da prova no processo penal 1.1Conceito, finalidade, objeto, fontes, meios, elementos, natureza, titularidade, princípios, sistemas de apreciação das provas. 1.2 Prova emprestada. 1.3 Limites ao direito à prova. Prova ilícita, ilegítima e ilícita por derivação. Princípios da proporcionalidade e da razoabilidade em matéria probatória. 1.4 Sigilo das comunicações. Interceptações telefônicas-Lei nº 9.296/1996. Aplicação Prática Teórica (Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de

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    Tamanho do trabalho: 543 Palavras / 3 Páginas
    Data: 7/4/2014 Por: matematica000
  • Direito Penal II

    Direito Penal II Caso Concreto 6 - Medida de Segurança Jurisprudência INTERNACAO EM HOSPITAL PSIQUIATRICO. PACIENTE PORTADOR DE DOENCA MENTAL. ORDEM DENEGADA. "Habeas Corpus". Constrangimento ilegal. Aplicação de medida de segurança por dois anos, encontrando-se o Paciente internado há quarenta anos no Hospital Psiquiátrico. Paciente que está desinternado e é portador de sequela da AVE, demência senil e hipertensão arterial sistêmica que determinam dificuldade de locomoção, dificuldade de relacionamento com outros internos e necessidade de

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    Tamanho do trabalho: 418 Palavras / 2 Páginas
    Data: 8/4/2014 Por: acdd
  • PROCESSO PENAL E EVIDÊNCIA

    TCC apresentado à Escola de Ciências Jurídicas do Centro Universitário da Cidade - UNIVERCIDADE - como requisito parcial à obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Rio de Janeiro, Novembro/2008 RESUMO O presente trabalho monográfico estudará o tema psicografia como meio de prova no processo penal brasileiro, dando enfoque ao conceito de provas, bem como tratará sobre a psicografia, perícia grafotécnica e a relação entre prova e psicografia. Inicialmente será feita uma abordagem histórica do

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    Tamanho do trabalho: 6.428 Palavras / 26 Páginas
    Data: 8/4/2014 Por: qwerasd1234

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