PROCESSO PENAL II Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
27.575 Trabalhos sobre PROCESSO PENAL II. Documentos 501 - 525 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Resumo De Processo Penal
RESSUMO DE PROCESSO PENAL 2 JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA 2.1 JURISDIÇÃO Primeiramente, é necessário dizer que a palavra “Jurisdição” vem “do latim jurisdictio, ou seja, prerrogativa de dizer o direito, decidir”. [01] Além disso, podemos dizer que a jurisdição é: uma das funções do Estado, mediante a qual este se substitui aos titulares dos interesses em conflito para, imparcialmente, buscar a pacificação do conflito que os envolve, com justiça. Essa pacificação é feita mediante a atuação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.099 Palavras / 17 PáginasData: 8/4/2014 -
Análise Do Princípio Do Processo Penal No Filme "Crime De Mestre"
Análise do Princípio do Processo Penal no filme “Crime de Mestre” No filme “Crime de Mestre”, identifiquei a ocorrência de vários princípios do Direito Processual Penal, mas um me chamou a atenção em particular, o Princípio da prevalência do interesse do réu (favor rei, favor inocentiae, favor libertatis, in dúbio pro reo). No filme, o acusado consegue esconder a prova material do crime, a arma, e transformar a confissão por ele assinada em prova ilícita,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 303 Palavras / 2 PáginasData: 8/4/2014 -
DIREITO PENAL II - CASO CONCRETO 03
Questão n. 1) Homem é flagrado usando apenas calcinhas em Maracaju, MS (Arquivo/Maracaju Speed) Um homem de 28 anos, flagrado pela Polícia Militar usando apenas duas calcinhas pelas ruas de Maracaju, a 160 quilômetros de Campo Grande, terá de doar R$ 300 ao Conselho da Comunidade pela prática do ato obsceno, ocorrida em julho. Segundo o acordo judicial assinado em 12 de dezembro, o pagamento será feito em três parcelas, a serem depositadas todo dia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 862 Palavras / 4 PáginasData: 8/4/2014 -
Processo Penal
Mévio, motorista de táxi, dirigia seu auto por via estreita, que impedia ultrapassagem de autos. Túlio, septuagenário, seguia com seu veículo à frente do de Mévio, em baixíssima velocidade, causando enorme congestionamento na via. Quando Túlio parou em semáforo, Mévio desceu de seu táxi e passou a desferir chutes e socos contra a lataria do auto de Túlio, danificando-a. Policiais se acercaram do local e detiveram Mévio, que foi conduzido à Delegacia de Polícia. Lá,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 227 Palavras / 1 PáginasData: 9/4/2014 -
ATPS De Processo Penal
Passo 1 Nos Processos Penais existem controvérsias prejudiciais ao processo. São chamadas de questões de incidentes. A prejudicial nada mais é do que um empecilho ao desenvolvimento regular e normal do processo penal. Essas questões devem ser decididas antes da resolução do processo principal. Questões Prejudiciais São questões que devem ser avaliadas pelo Juiz como valoração penal ou extrapenal e devem ser decididas antes do mérito principal. As questões preliminares deverão ser decididas pelo Juízo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.528 Palavras / 11 PáginasData: 9/4/2014 -
Processo Civil II
EXERCÍCIO 13 1ª Questão. Foi impetrado Mandado de Segurança Coletivo em favor dos possíveis candidatos a determinadas vagas, oferecidas em Concurso Público para médico pediatra, de responsabilidade do Estado do Rio de Janeiro. A ordem pretendida foi concedida, contra o que foi interposto recurso, ao final desprovido. E os recursos cabíveis esgotaram-se, mantendo-se a sentença originariamente proferida. a) Quanto aos limites subjetivos da coisa julgada, o disposto no art. 472, CPC será aplicável àquela presente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 9/4/2014 -
Direito Processo Penal
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual 10,0 Avaliação a Distância Unidade de aprendizagem: Tecnologias aplicadas à segurança pública Curso: Tecnologia em Segurança Pública Professor: Enzo de Oliveira Moreira Nome do aluno: Jucimar Veloso da Silva Data: 20/10/2013 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço
Avaliação:Tamanho do trabalho: 851 Palavras / 4 PáginasData: 9/4/2014 -
PROCESSO PENAL AULA 2
R: À luz do princípio da presunção da inocência, o pedido de impetração do Habeas Corpus para trancamento da persecução criminal deve ser julgado procedente, tendo em vista que a obtenção das provas foi mediante forma ilícita, pois o interrogatório foi feito mediante tortura do suspeito. A Constituição Federal de 88 prevê em seu artigo 5º, inciso LVI, a inadmissabilidade no processo de provas ilícitas, descartando a possibilidade do caso concreto, também previsto no artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 233 Palavras / 1 PáginasData: 9/4/2014 -
Penal II Caso 1
Semana 1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido lapso temporal, os agentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.369 Palavras / 6 PáginasData: 9/4/2014 -
ATPS PENAL II
ATPS DIREITO PENAL PASSO I 1 – Qual o conceito de pena? A Pena é o modo de repressão, pelo poder público, à violação da ordem social. Consiste numa punição imposta pelo Estado ao delinquente o o ou contraventor, em processo judicial de instrução contraditória, por causa de crime ou contravenção que tenham cometido, com o fim de exemplá-los e evitar a prática de novas infrações. É uma sanção de caráter civil, fiscal ou administrativo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.980 Palavras / 8 PáginasData: 10/4/2014 -
Direito Processo Penal
CASO 1 Zé Pequeno, 19 anos de idade, morador de um pequeno vilarejo no interior do país, foi denunciado pela prática da conduta descrita no art. 217-A do CP por manter relações sexuais com sua namorada Josefa, menina com 13 anos de idade. A denúncia foi baseada nos relatos prestados pela mãe da vítima, que, revoltada quando descobriu a situação, noticiou o fato à delegacia de polícia local. Zé Pequeno foi processado e condenado sem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 389 Palavras / 2 PáginasData: 10/4/2014 -
PLANO DE AULA 1 - DIREITO PENAL II
AULA 1 Questão nº 1 Apesar de o latrocínio ser um crime patrimonial (roubo seguido de morte) a súmula 610 do STF dá uma valoração maior a morte, e assim concluímos que teremos tantos latrocínios quanto forem as mortes. Assim, no caso em questão por terem agido mediante uma só conduta de roubo ao patrimônio do casal concorreram em duas mortes dolosas, caracterizando um concurso formal imperfeito. Art. 70 segunda parte CP. A jurisprudência orienta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 758 Palavras / 4 PáginasData: 11/4/2014 -
Resumo Processo Penal
2° Resumo de Direito Processual Penal: DOS PROCESSOS INCIDENTAIS: Os processos incidentais dizem respeito a questões preliminares que devem ser resolvidas antes do exame do mérito da ação penal, a questões acautelatórias de cunho patrimonial e a questões tipicamente probatórias, seja da culpabilidade ou da materialidade. O comum entre os processos incidentes é o seu processamento em apenso aos autos da ação penal. Tais incidentes, como regra, também não suspendem o curso da ação penal:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.248 Palavras / 25 PáginasData: 11/4/2014 -
Código de Processo Penal
PEÇA: Memoriais, com fundamento no art. 403, §3º do Código de Processo Penal. Endereçamento: Embora a questão não tenha sido explícita, pela intelecção de toda casuística apresentada, ou seja, pela interpretação geral do caso concreto, percebe-se que o feito encontra-se na alçada de competência do Juizado Especial Criminal. Assim sendo, o endereçamento seria: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA ____ Preliminares: 1. Decadência ao direito de representação, nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 949 Palavras / 4 PáginasData: 13/4/2014 -
Apresentação do conceito de recepção, bem como a classificação dos tipos de recepção encontrados no art. 180, o Código de Processo Penal
A presente pesquisa visa apresentar o conceito de receptação, bem como a classificação dos tipos de receptação encontrados no art. 180, do Código de Processo Penal. Define-se como receptação, um delito cometido por quem adquiri, recebe, transporta, conduz ou oculta, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime; ou ainda, instiga terceiro de boa-fé, para que, adquira, receba ou oculte o objeto oriundo de furto, conforme ensina Mirabete (2004, p. 357).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 210 Palavras / 1 PáginasData: 14/4/2014 -
Processo Penal I
CASO 01: O Promotor de Justiça com atribuição requereu o arquivamento do inquérito policial, em razão da atipicidade, com fundamento no artigo 395,II do CPP. O juiz concordou com as razões invocadas e determinou o arquivamento do IP. Um mês depois, o próprio promotor de justiça tomou conhecimento de prova substancialmente nova, indicativa de que o fato realmente praticado era típico. Poderá ser instaurada ação penal? A decisão de arquivamento do IP faz coisa julgada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 276 Palavras / 2 PáginasData: 15/4/2014 -
Processo Penal III
1 – Deve-se levar em consideração diversos princípios que regem o Direito processual penal, dentre eles: o princípio da verdade processual (também conhecido como verdade real ou material ou substancial), que consiste na verdade (probatória) que se consegue dentro do devido processo legal, o que importa para o processo penal é a descoberta da verdade dos fatos, ou seja, o que interessa é a demonstração processual do que efetivamente ocorreu (para que a Justiça possa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 700 Palavras / 3 PáginasData: 15/4/2014 -
Direito Ao Contraditorio No Processo Penal
O DIREITO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA NO PROCESSO PENAL Por Thonny Hawany Introdução Para se falar em direito ao contraditório e à ampla defesa no processo penal, é preciso antes tratar isoladamente de cada um destes princípios, tendo em vista a importância que eles têm em todas as fases de tramitação do processo penal. Os princípios da dignidade da pessoa humana, da liberdade e da igualdade figuram entre os mais importantes princípios constitucionais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.295 Palavras / 6 PáginasData: 19/4/2014 -
PROVAS NO PROCESSO PENAL
PROVAS NO PROCESSO PENAL I - TEORIA GERAL DA PROVA 1. Conceitos Prova: é todo elemento pelo qual se procura mostrar a existência e a veracidade de um fato. Sua finalidade, no processo, é influenciar no convencimento do julgador. Elemento de prova: todos os fatos ou circunstâncias em que reside a convicção do juiz (Tourinho). Ex. depoimento de testemunha; resultado de perícia; conteúdo de documento. Meio de prova: instrumentos ou atividades pelos quais os elementos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.334 Palavras / 18 PáginasData: 27/4/2014 -
Processo Penal
Número de Semana de Aula 7 Tema Procedimentos especiais dos crimes contra a honra, dos crimes praticados por funcionários públicos e dos crimes contra a propriedade intelectual (imaterial) Objetivos O aluno deverá identificar quais os procedimentos a serem utilizados nos crimes contra a honra, contra a propriedade imaterial e naqueles praticados por funcionário público. Estrutura do Conteúdo Procedimento dos crimes contra a honra – Aplicação subsidiária (incidência da lei 9099/95); possibilidade do pedido de explicações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 350 Palavras / 2 PáginasData: 1/5/2014 -
Processo Civil II
1ª QUESTÃO: Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de ato ilícito e lesivo causado por agente público (estatual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico em informática, com renda mensal de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 465 Palavras / 2 PáginasData: 4/5/2014 -
Vicios No Processo Penal
Segunda - feira, 1º de abril de 2013 Vícios no Processo Penal Irregularidades a. o vício provém de uma violação de regra legal: a irregularidade desatendida está prevista em lei b. a irregularidade desatendida tem índole infraconstitucional: a irregularidade desatendida está prevista em norma abaixo da Constituição; não há violação a Direito Fundamental c. a formalidade não tem qualquer finalidade, nem visa a garantir direitos às partes: não há violação de direitos das partes d.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 595 Palavras / 3 PáginasData: 7/5/2014 -
Direito Processual Penal II
p 1) Quais as exceções à inviolabilidade do domicílio previstas na Constituição Federal? (Art. 5º, inciso XI da Carta Magna), Trata-se de cláusula pétrea, e, portanto, não pode sofrer alteração. “A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, Salvo em caso de: Resposta: Flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial”. 2) Segundo o voto do Ministro LUIZ FUX, o simples
Avaliação:Tamanho do trabalho: 284 Palavras / 2 PáginasData: 8/5/2014 -
Processo Penal I
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL EM EXERCÍCIOS – GRUPO TJRJ OBJETIVA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que Ihe confere o art. 180 da Constituição, decreta a seguinte Lei: LIVRO I DO PROCESSO EM GERAL TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o O processo penal reger-se-á, em todo o território brasileiro, por este Código, ressalvados: I - os tratados, as convenções e regras de direito internacional; II - as prerrogativas constitucionais do _________ (Presidente da República/
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.292 Palavras / 6 PáginasData: 9/5/2014 -
DIREITO PENAL II - PRESCRIÇÃO PENAL
DIREITO PENAL II - PRESCRIÇÃO PENAL PRESCRIÇÃO PENAL ESTRUTURA DE CONTEÚDO 1. Introdução. 1.1 Conceito e Natureza Jurídica. 1.2. Espécies de Prescrição – distinção e efeitos. 2. Prescrição da Pretensão Punitiva. 2.1 Conceito. 2.2 Oportunidade da Declaração. 2.3 Termo Inicial e Regras para Contagem do Prazo. 2.4. Espécies. 2.5 Causas Suspensivas e Interruptivas 1. Introdução 1.1 Conceito e Natureza Jurídica. “Perda do direito-poder-dever de punir do Estado em face do não exercício da pretensão punitiva
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.491 Palavras / 38 PáginasData: 9/5/2014