Parecer Jurídico Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
2.526 Trabalhos sobre Parecer Jurídico. Documentos 476 - 500 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Teoria Do Ordenamento Jurídico
Caso concreto 1 Prof.ª Edna Raquel Hogemann A Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro celebrou, em 1987, contrato de promessa de compra e venda de um imóvel com Mauro dos Santos, pagável em 240 prestações mensais e reajustáveis. Faltando 85 parcelas, Mário, sem condições financeiras, interrompe os pagamentos, o que acaba por figurar descumprimento contratual por infração da cláusula “h” do compromisso de compra e venda. Tendo regularmente notificado Mário, a Companhia ajuíza
Avaliação:Tamanho do trabalho: 371 Palavras / 2 PáginasData: 8/11/2013 -
A crise do monismo jurídico
Conclusão Em analise de tudo mostrando e visando o entendimento do assunto abordado, é preciso firmar os conceitos da crise do modelo jurídico atual; da teoria crítica do direito, do pluralismo jurídico, sob o contexto de alternativa racional e científica para a solução do problema ora estudado. A crise do monismo jurídico, a qual embasa a teoria atual do direito, é fato na medida em que este modelo jurídico não mais se serve a dar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 771 Palavras / 4 PáginasData: 10/11/2013 -
ASPECTOS JURÍDICOS DA COMPANHIA
ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA a)Legislação especifica da empresa: Artigo 1º Fica aprovada a Norma Técnica Especial, anexa a este decreto, que dispõe sobre a instalação de estabelecimentos veterinários, determinando as exigências mínimas para este fim, uso de radiações, de drogas, medidas necessárias ao trânsito de animais e do controle de zoonoses. Artigo 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 24 de outubro de 1995 MÁRIO COVAS Antônio Angarita,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 626 Palavras / 3 PáginasData: 10/11/2013 -
Pluralismo Jurídico
A Sociedade e o Estado Por: Paulo Gustavo Bastos de Souza O conceito de Sociedade e Estado, na linguagem dos filósofos e estadistas, têm sido empregados ora indistintamente, ora em contraste, aparecendo então a Sociedade como círculo mais amplo e o Estado como círculo mais restrito. Sociedade vem primeiro; o Estado, depois. A Sociedade, algo interposto entre o indivíduo e o Estado, é a realidade intermediária, mais larga e externa, superior ao Estado, porém inferior
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.349 Palavras / 6 PáginasData: 12/11/2013 -
Modelo De Peça Processual (Parecer Administrativo)
Processo Administrativo número: 2550/2013 Parecer número: 056789 Interessado/Consulente: Carlos Roberto Roncoff Insting Assunto: Polêmica referente à impenhorabilidade de bens das empresas públicas PARECER EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. IMPENHORABILIDADE DE BENS DE EMPRESA PÚBLICA. ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EMPRESAS ESTATAIS PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO. OBSERVÂNCIA DO RECURSO ESPECIAL (RE) 220.906 – DF (SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL). REQUISITOS DO ARTIGO 173 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1 – RELATÓRIO: O exordial instrumento consubstanciado no presente parecer, pretende esclarecer o questionamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.821 Palavras / 8 PáginasData: 12/11/2013 -
Parecer sobre o tratamento de efluente industrial para fabrica de refrigerantes
PARECER SOBRE O TRATAMENTO DE EFLUENTE INDUSTRIAL PARA FABRICA DE REFRIGERANTES Objetivo Parecer técnico referente ao tratamento de efluente industrial para fabrica e refrigerantes “Borbulhante” Cenário atual Todos os setores da sociedade geram resíduos, como por exemplo, o setor de indústrias de refrigerantes. O Brasil é o terceiro maior produtor mundial de refrigerantes. Por isso, é muito importante o tratamento adequado destes resíduos, principalmente, dos efluentes líquidos que possuem elevada carga orgânica biodegradável, que quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 676 Palavras / 3 PáginasData: 12/11/2013 -
MODELO LAUDO DE PARECER
LAUDO DE ENTREVISTA - CONFIDENCIAL IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO NOME: IDADE: FORMA DE RECRUTAMENTO:(Anúncio, Agência, Cadastro interno de Candidatos, Empregado, Empresa, Outros) : Indicação de : CARGO PRETENDIDO: ÁREA: REQUISITANTE: DADOS PESSOAIS/FAMILIARES Reside em(cidade): Naturalidade: Estado Civil ( )Solteiro( )Casado( )Divorciado( )Outros Quantidade de Filhos: Pai ( )Vivo ( )Falecido: _____________ Mãe ( )Viva ( )Falecida __________________ Ocupação dos Pais Pai: ______________________________________________________ Mãe:______________________________________________________ Ocupação do cônjuge Quantidade de irmãos Religião: Convívio Familiar: Observações: ESTILO DE VIDA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.734 Palavras / 7 PáginasData: 13/11/2013 -
Contribuições Sociológicas Do Pensamento De Karl Marx E Weber Para O Campo Do Direito Jurídico Contemporâneo.
Contribuições sociológicas do pensamento de Karl Marx e Weber para o campo do Direito Jurídico contemporâneo. José Carlos da Silva Melo Essa resenha tem como objetivo refletir sobre a importância do pensamento sociológico para o curso de direito, dando enfoque a contribuição de Karl Marx e Marx Weber para melhor entendimento da atual fase do capitalismo – a Globalização. Tudo começa numa aula de Sociologia com a professora Kátia discutindo sobre Karl Marx, quando intempestivamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.907 Palavras / 12 PáginasData: 13/11/2013 -
Defeitos Do Negocio Juridico
DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO A declaração de vontade é o elemento estrutural ou requisito de existência do negócio jurídico. Essa manifestação de vontade deve ser manifestada de forma idônea para que o ato tenha vida normal na atividade jurídica e no universo negocial. Se essa vontade ao corresponder não ao desejo do agente, o negócio jurídico torna-se suscetível de nulidade ou anulação . O próprio Código Civil regula a anulação do negócio jurídico quando é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.788 Palavras / 20 PáginasData: 13/11/2013 -
MODELO DE PARECER
MODELO DE PARECER PARECER DECLARAÇÃ0 EXPROPRIATÓRIA - ATO LEGISLATIVO- ADEQUAÇÃO - USO DO MANDADO DE SEGURANÇA POSSIBILIDADE - SÚMULA 266 STF -INAPLICABILIDADE - LEI DE EFEITO CONCRETO Ementa: Na ementa é necessário reunir de forma lógica e coordenada as principais “palavras-chaves“ que foram utilizadas na elaboração do parece., É a última coisa a ser feita. No dia da prova pode deixar um espaço para elaborá-la por último. Relatório Trata-se o expediente de uma consulta indagando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 911 Palavras / 4 PáginasData: 13/11/2013 -
Unidade XVI- Fato Jurídico, Ato E Negocio Jurídico
Unidade XVI- Fato Jurídico, ato e negocio jurídico 16.1- Aquisição, modificação, extinção e perda dos Direitos. -Fato Juridico É uma ocorrência ou acontecimento, por meio do qual nasce, subsiste, modifica ou extingui-se a relação jurídica. Entende-se que o fato jurídico que pode atuar numa relação já constituída e nessa hipótese, poderá modificar o direito ou mante-lo. Ex: por meio da procuração nasce um direito, que pode ser modificado ou extinto. 16.2-Classificação dos fatos Juridicos: -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 300 Palavras / 2 PáginasData: 13/11/2013 -
Unidade XVI- Fato Jurídico, Ato E Negocio Jurídico
Unidade XVI- Fato Jurídico, ato e negocio jurídico 16.1- Aquisição, modificação, extinção e perda dos Direitos. -Fato Juridico É uma ocorrência ou acontecimento, por meio do qual nasce, subsiste, modifica ou extingui-se a relação jurídica. Entende-se que o fato jurídico que pode atuar numa relação já constituída e nessa hipótese, poderá modificar o direito ou mante-lo. Ex: por meio da procuração nasce um direito, que pode ser modificado ou extinto. 16.2-Classificação dos fatos Juridicos: -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 300 Palavras / 2 PáginasData: 13/11/2013 -
Unidade XVI- Fato Jurídico, Ato E Negocio Jurídico Unidade XVI- Fato Jurídico, Ato E Negocio Jurídico 16.1- Aquisição, Modificação, Extinção E Perda Dos Direitos. -Fato Juridico É Uma Ocorrência Ou Acontecimento, Por Meio Do Qual Nasce, S
Unidade XVI- Fato Jurídico, ato e negocio jurídico 16.1- Aquisição, modificação, extinção e perda dos Direitos. -Fato Juridico É uma ocorrência ou acontecimento, por meio do qual nasce, subsiste, modifica ou extingui-se a relação jurídica. Entende-se que o fato jurídico que pode atuar numa relação já constituída e nessa hipótese, poderá modificar o direito ou mante-lo. Ex: por meio da procuração nasce um direito, que pode ser modificado ou extinto. 16.2-Classificação dos fatos Juridicos: -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 363 Palavras / 2 PáginasData: 13/11/2013 -
Ação anulatória de negócio jurídico pelo rito ordinário
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO Da ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS DANIELE, (nac), (estado civil), (prof.), portadora dos documentos, residente e domiciliada na Rua, nr, Campinas, SP, Cep:, vem, representada por seu advogado, com endereço profissional na Rua. nr, centro, Campinas, SP, Cep:, propor: AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO PELO RITO ORDINÁRIO em face de DIOGENES, (nac),(estado Civil), (prof.),documentos n°s, residente e domiciliado na Rua, nº, Campinas, SP, Cep: e MARCOS, (nac.),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.108 Palavras / 5 PáginasData: 15/11/2013 -
Direito subjetivo, direito potestativo, poder jurídico e faculdade jurídica
Em maio de 2013, o Jornal Brasil veiculou que um gato de rua recebeu uma casa grande no Norte de Londres e um fundo de investimentos de 100 mil libras ( cerca de US$ 160 mil ) de herança. Estimativas indicam que Tinker ? o nome do gato ? tem oito anos. Tinker se tornou amigo de Margareth Layne, 89 anos, pouco antes de ela morrer, no ano passado. Segundo o testamento dela, que acaba
Avaliação:Tamanho do trabalho: 404 Palavras / 2 PáginasData: 15/11/2013 -
Pluralismo Jurídico
PLURALISMO JURÍDICO – Definir os conceitos básicos e as noções gerais: A ideia de pluralismo jurídico é decorrente da existência de dois ou mais sistemas jurídicos, dotados de eficácia em um mesmo ambiente espacio-temporal. A esta concepção que admite a coexistência de várias ordenações, se denomina pluralismo jurídico, e opõe-se ao monismo, teoria que aceita a ordenação de Estado como a maior expressão da normatividade jurídica. É composto pela diversidade de normas que vigem em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 297 Palavras / 2 PáginasData: 15/11/2013 -
DICIONÁRIO DE TERMOS JURÍDICOS
AFIpea Associação dos funcionários do IPEA DICIONÁRIO DE TERMOS JURÍDICOS A quo - Juízo a quo é aquele de cuja decisão se recorre. Dies a quo é o dia em que começa a correr um prazo. Abandono de processo - Ocorre quando o processo fica paralisado por mais de um ano, em virtude de negligência de ambas as partes (art. 267, II), ou por mais de trinta dias, por negligência do autor (art. 267, III).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.366 Palavras / 38 PáginasData: 16/11/2013 -
ATO JURÍDICO
Ato jurídico Denominação que se dá a todo ato lícito, que tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos. A validade do ato jurídico requer agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei. Veja Arts. 81 a 85 do Código Civil. Os atos jurídicos dividem-se em atos ilícitos e atos lícitos. Quanto aos atos lícitos, existem duas correntes doutrinárias, denominadas unitária e dualista. Para a primeira, a categoria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 511 Palavras / 3 PáginasData: 16/11/2013 -
Conceito jurídico da marca
Matéria: Direito de Empresa 2º Período de Direito Direito de Empresa Mineiros, 26 de novembro de 2012 QUESTIONÁRIO MARCAS 1 – Qual o conceito legal de marca? Marca é a representação simbólica de uma entidade, qualquer que ela seja, algo que permite identificá-la de um modo imediato como, por exemplo, um sinal de presença, uma simples pegada. Na teoria da comunicação, pode ser um signo, um símbolo ou um ícone. Uma simples palavra pode referir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.807 Palavras / 8 PáginasData: 16/11/2013 -
Socialismo Juridico
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE PRÓ-REITORIA DE ASSUNTOS ESTUDANTIS DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL COORDENADORIA DE APOIO PEDAGÓGICO E AÇÕES DE PERMANÊNCIA PROCESSO SELETIVO DAS BOLSAS DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL EDITAL Nº 002/2013.2 – BOLSA ALIMENTAÇÃO/NATAL A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PROAE), através Coordenadoria de Apoio Pedagógico e Ações de Permanência, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – (UFRN) torna público o calendário de inscrições e renovações para o Processo Seletivo do Programa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.507 Palavras / 7 PáginasData: 16/11/2013 -
Negocio Juridico
NEGÓCIO JURÍDICO Em primeiro lugar, há de se fazer algumas considerações a respeito do fato jurídico, ato jurídico e, somente após, do negócio jurídico. 1. Fato Jurídico: é uma ocorrência que interessa o direito, podendo ser ordinário (ex. decurso do tempo - prescrição) ou extraordinário (ex. catástrofe gera morte de alguém, passando, portanto, a ser um fato que gera efeitos no mundo jurídico – fato jurídico). 2. Ato Jurídico a. “lato senso”: é toda manifestação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.878 Palavras / 24 PáginasData: 17/11/2013 -
Modelo De Parecer
Neste segundo trimestre, _________ teve um ótimo desempenho, envolvendo-se com interesse nas atividades propostas. No período de adaptação, _________ sentiu-se um pouco insegura, pedindo a presença da mãe, chorando bastante. Estes momentos não ocorreram mais, com a posição firme e correta de sua mãe e a acolhida das professoras, _________ integrou-se ao grupo com segurança e alegria. Na linguagem, desenvolveu-se nas habilidades para resolução de situações do cotidiano, relacionados ao conhecimento linguístico e lógico matemático
Avaliação:Tamanho do trabalho: 343 Palavras / 2 PáginasData: 17/11/2013 -
Papel Juridico
São atribuições do poder judiciário: - Fazer a defesa de direitos fundamentais. - Defender a força normativa da constituição. Hoje tem conteúdo jurídico, normativo, ou seja, não é um recado, um pedido, um aviso. A constituição é uma norma jurídica com hiperatividade pelo fato de ser constituição. - Faz o seu auto governo. - Resolve os conflitos entre os demais poderes, tem por missão de realizar justiça, fortalecer o estado democrático e fomentar a construção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 234 Palavras / 1 PáginasData: 18/11/2013 -
PARECER TÉCNICO ó AVALIAÇÃO NO MERCADO
Ilustríssimo Senhor Luiz Ribeiro Maria Solange Cenciarelli Mansano Gonçalves, Corretora de Imóveis com registro no Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Mato Grosso do Sul CRECIMS – 14ª Região – MS, sob o nº 0000, domiciliada à Avenida Presidente Ernesto Geisel nº 4260 – Centro – Campo Grande/MS, na qualidade de Avaliadora Imobiliária contratada por Vossa Senhoria, vem mui respeitosamente apresentar o presente Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica. PARECER TÉCNICO DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA FINALIDADE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.080 Palavras / 9 PáginasData: 18/11/2013 -
Estatuto jurídico e entendimento sumulado TST
Conforme previsão legal e entendimento sumulado do TST, no caso em análise, encontram-se presentes os requisitos para a equiparação salarial entre Mário e João, devendo haver a condenação da empresa Alfa por diferenças salariais? 1-parcelado das compras efetuadas exclusivamente nas suas lojas, mediante parcelamento. Aos empregados da empresa é oferecido este cartão de crédito, para pagamento parcelado nas mesmas condições oferecidas aos clientes em geral. No contrato individual de trabalho, consta cláusula específica, autorizando a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 PáginasData: 18/11/2013