Parecer Jurídico Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
2.526 Trabalhos sobre Parecer Jurídico. Documentos 551 - 575 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Sistema jurídico brasileiro sobre atividades litisconsorte
. Conceito O litisconsórcio caracteriza-se pela reunião de duas ou mais pessoas assumindo simultaneamente a posição de autor ou de réu. Pela definição do art. 46, do CPC, o litisconsórcio ocorre quando “duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando: I – entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide; II – os direitos ou as obrigações derivarem do mesmo fundamento de fato ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.406 Palavras / 6 PáginasData: 11/12/2013 -
Pluralismo Político - Fenômeno Sócio Jurídico E Seus Efeitos
Introdução Com termologia diversa e assim concepções em áreas distintas, o pluralismo no plano político determina centro de poderes políticos que não sofrem compreensão pelo aparato estatal. É no sentido amplo o reconhecimento da diversidade, desta forma o Pluralismo Político é uma das mais importantes características da democracia moderna. Na Constituição Federal de 1988 em seu art. 1º, V, determina o pluralismo político como um dos Direitos Fundamentais, produzindo o efeito Erga Omnis. É muito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.155 Palavras / 5 PáginasData: 11/12/2013 -
O padrão oferece eficiência no mundo jurídico
No mundo jurídico o contrato feito com Albert por 5 mil reais em troca de uma fazenda. A norma produz eficácia no mundo jurídica. Eficácia que iremos tratar é interligação entre o mundo jurídico e a realidade fática. Trataremos dos efeitos das normas. EFEITOS DA NORMA São todos e quaisquer resultados produzidos pela norma decorrentes até mesmo de sua existência, ou seja, qualquer consequência, modificação ou alteração que a norma produza no mundo social. Os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 473 Palavras / 2 PáginasData: 12/12/2013 -
Vida E Obra De Machado De Assis E Cunho Jurídico Texto Virginius
Machado de Assis: Vida e Obra. Joaquim Maria Machado de Assis (Rio de Janeiro, 21 de junho de 1839 — Rio de Janeiro, 29 de setembro de 1908), conhecido popularmente como Machado de Assis, foi se não o maior, um dos maiores nomes da literatura brasileira. Sempre estudou em escolas públicas e nunca freqüentou universidade, fato esse que não impediu que ele escrevesse praticamente todos os gêneros literários. Machado de Assis foi poeta, romancista, cronista,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 713 Palavras / 3 PáginasData: 12/12/2013 -
Parecer De Consumo
INFORMAÇÃO- PARECER ASSUNTO: COBRANÇA ILEGAL DE DÍVIDAS NOS CONTRATOS DE MÚTUO BANCÁRIO. Primeiramente, é importante ressalvar que o caso em questão remete-nos para o instituto jurídico do mútuo bancário, como podes evidenciar segundo o artigo 1142° código civil, que é definido como um acordo pelo qual uma das partes empresta á outra dinheiro ou outra coisa fungível, ficando assim, a segunda obrigada a restituir outra tanto do mesmo género e qualidade. Por outro lado é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 762 Palavras / 4 PáginasData: 20/1/2014 -
QUESTÕES DO REGIME JURÍDICO SIMPLES E SUA EMPRESA DE REGISTRO
AS SOCIEDADES SIMPLES E EMPRESÁRIAS. QUESTÕES RELACIONADAS AO REGIME JURÍDICO DA SOCIEDADE SIMPLES E SEU REGISTRO. Arnoldo Wald O critério adotado pelo Código Civil Brasileiro para distinguir a sociedade empresária da simples está centrado na forma, organizada empresarialmente ou não, pela qual a sociedade exerce atividade econômica visando à produção ou circulação de bens e serviços. O que determina ser a sociedade de natureza simples é o modo pelo qual exerce a sua atividade, independentemente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.551 Palavras / 7 PáginasData: 30/1/2014 -
ASPECTOS ÉTICOS E JURÍDICOS DO CUIDADO DE PACIENTES
ASPECTOS ÉTICOS E LEGAIS DA ASSISTÊNCIA DE ENFERMAGEM NO PERÍODO PERI-OPERATÓRIO* . ** SANTA ROSA, Darci de Oliveira *** VIEIRA, Maria Jésia **** VIETTA, Edna Paciência 1 - INTRODUÇÃO Trata-se de um estudo teórico, que visa oferecer subsídios sobre aspectos Éticos e Legais que envolvem a assistência de enfermagem e que requer eficiência, segurança e presteza, buscando abordar essa prática, tendo como respaldo a legislação de enfermagem e paradigmas bioéticos. Considerando que o peri-operatório é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.142 Palavras / 13 PáginasData: 30/1/2014 -
Parecer
Antônio é diretor de uma Autarquia Federal e, desejoso em dar maior autonomia à entidade que dirige, pretende firmar com a União contrato de gestão, a fim de enquadrá-la como agência executiva. O diretor, entretanto, tem dúvidas quanto aos requisitos para a referida qualificação, assim como acerca da possibilidade de desqualificação e a maneira como é feita o acompanhamento da execução do contrato de gestão. Pede-lhe, então, que, prestando-lhe consultoria na condição de advogado, emita
Avaliação:Tamanho do trabalho: 680 Palavras / 3 PáginasData: 3/2/2014 -
Parecer técnico Municipal
Parecer Técnico Municipal Decreto 1621/2013, art.7º, §3º - FUNDAM. Ref.: Proposta de Trabalho SIGEF nº ______. O presente documento foi elaborado como parte integrante da documentação a ser apresentada pelo Município de Laguna/SC, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o n° 82.928.706/0001-82, ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE, Instituição Financeira mandatária oficial designada pelo Governo do Estado de Santa Catarina, para análise da Proposta de Trabalho nº
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.613 Palavras / 7 PáginasData: 5/2/2014 -
Fato Juridico
Teoria do fato jurídico Fato social -> Fato jurídico, dividido nestas possibilidades: • Fato jurídico em sentido estrito; • Ato fato jurídico • Ato jurídico – em sentido amplo: . ato jurídico em sentido estrito . negócio jurídico Fato jurídico em sentido amplo seria todo o acontecimento natural ou humano que possa criar, modificar, conversar ou extinguir relações jurídicas. Todo o fato jurídico é antes um fato social. O direito busca nas situações sociais aquilo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.373 Palavras / 38 PáginasData: 14/2/2014 -
O pluralismo jurídico - um novo paradigma
Resenha Crítica Pluralismo Jurídico – um novo paradigma De acordo com a ótica de acordo com análise da Sociologia Jurídica é quase impossível em nosso ordenamento jurídico não existir forças paralelas ou seja um pluralismo jurídico. Baseado no vídeo assistido no YouTube acerca do tema Pluralismo Jurídico, e de acordo com leituras realizadas em sala, podemos então traçar um paralelo da realidade brasileira atual e a realidade de fato. Para tanto, primeiro é preciso relembrar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 650 Palavras / 3 PáginasData: 14/2/2014 -
RELAÇÃO JURÍDICA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: REGIME JURÍDICO ÚNICO
1 CONSIDERAÇÕES SOBRE DELIMITAÇÃO DO TEMA E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA O estudo do Direito Administrativo pela ótica das relações jurídicas é uma nova e promissora perspectiva de compreensão das diversas formas de atuação da Administração Pública, pois regulam a forma dos seus administrados com o ente a quem pertence. A teoria de relação jurídica com os administrados ainda é nova no Brasil, causando grande controvérsia ao seu modo de aplicação e qual seria a forma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.309 Palavras / 6 PáginasData: 17/2/2014 -
Aspectos Jurídicos Do Cooperativismo
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Aspectos Legais das Cooperativas Curso: Gestão de Cooperativas Professor: Hercilio Enerich Lentz Nome do aluno: Data: 02 de setembro de 2013 Questão1: (4 pontos) Identifique qual é o princípio em cada uma das afirmativas abaixo: a) A autonomia assegurada pela constituição brasileira concede às cooperativas a liberdade de gerir seus próprios destinos. O princípio identificado é o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 539 Palavras / 3 PáginasData: 17/2/2014 -
Prevenção Da Poluição Sonora No âmbito Jurídico
Prevenção da Poluição Sonora Além de cada pessoa poder dispor de meios para se prevenir da poluição sonora, os legisladores brasileiros criaram instrumentos jurídicos de prevenção e combate à poluição sonora, por este já ser um potencial problema ambiental e pelo fato de que um meio ambiente sonoro equilibrado é diretamente ligado à qualidade de vida e à saúde, que consistem em direitos fundamentais previstos na Constituição Federal (CF/88) e em leis específicas que se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.031 Palavras / 5 PáginasData: 19/2/2014 -
Analise Do Histórico Do Positivismo Jurídico
O presente trabalho objetiva apresentar uma breve análise do histórico do positivismo jurídico, a partir da leitura da obra de Norberto Bobbio, “Positivismo Jurídico”, de 1960-1961. Referida obra não sofreu atualizações de conteúdo vez que, como coloca o autor, “apesar de toda água que se passou sob as pontes do positivismo jurídico, os pilares centrais resistiram”. Preferiu-se o enfoque no histórico à doutrina do positivismo jurídico em si em razão da necessidade de conhecimento do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.180 Palavras / 5 PáginasData: 19/2/2014 -
Ação de anulação do negócio jurídico
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CIVIL DE FAMÍLIA ORFÃOS, SUCESSÕES, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE SALVADOR-BAHIA RENATA LIMA, brasileira, casada, doméstica, filha de Maria Claudia Santos e Pedro Mario Santos, RG nº 689.980 SSP/BA, inscrito no CPF nº 0894394-91 residente e domiciliada à rua das Camélias nº 200, Pampulha, Belo Horizonte (MG) , CEP 41720-030, por seu advogado infra firmado, constituído legalmente por instrumento procuratório anexo, podendo ser encontrado na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 608 Palavras / 3 PáginasData: 20/2/2014 -
Quadro jurídico da constituição
conhecer o processo sócio-histórico e os marcos legais de constituição dos direitos da criança e do adolescente; compreender os princípios filosóficos, pedagógicos e jurídico-sociais do Estatuto da Criança e do Adolescente; conhecer os mecanismos do sistema de promoção, defesa e proteção dos direitos da criança e do adolescente, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente; Introdução identificar as interfaces da questão social na área da criança e do adolescente; reconhecer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 358 Palavras / 2 PáginasData: 21/2/2014 -
Pluralismo Socio Juridico Fenomeno Social E Efeitos Juridicos
diante da presença constante de temas correlacionacionados a sociologia juridica nos ulgados dos nossos tribunais , podemos concluir que, e desejavel que o profissional do direito se some distanre do meio social,para aao ficar sujeuto a trans formaçoes economicas politicas culturais religiosas sociais para resguardar sua imagem o jurista dee seer capaz de realizar uma analize de realidade social, com embasamento cientifico que lhe proporccione uma aplicação equantica , insentos de valores pessoais e sem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 204 Palavras / 1 PáginasData: 22/2/2014 -
Defeitos Dos Negocios Juridicos
Guia dos defeitos do negócio jurídico e suas repercussões Resumo: A vontade é a mola propulsora dos atos e dos negócios jurídicos. Essa vontade deve ser manifesta ou declarada de forma idônea para que o ato tenha vida normal na atividade jurídica e no universo negocial. Se essa vontade não corresponder ao desejo do agente o negocio jurídico torna-se suscetível de nulidade ou anulabilidade. Quando a vontade em ao menos se manifesta quando é totalmente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.893 Palavras / 28 PáginasData: 23/2/2014 -
Dicionário Jurídico
TÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I. a soberania; II. a cidadania III. a dignidade da pessoa humana; IV. os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V. o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.156 Palavras / 9 PáginasData: 26/2/2014 -
Fenômenos Sociais E Efeitos Jurídicos
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DO CEARÁ GRADUAÇÃO EM DIREITO CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA FENÔMENOS SOCIAIS E EFEITOS JURÍDICOS FORTALEZA-CE 2013 1a Etapa. Desde os primórdios da humanidade o homem precisou viver em grupo ou em sociedade e em cada época foi criando padrões de comportamento como justiça, honestidade, responsabilidade, lealdade e respeito de acordo com os valores estabelecidos na sua cultura. A ética, em sua complexidade, é o reflexo do comportamento humano, muito embora possa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.234 Palavras / 13 PáginasData: 4/3/2014 -
Ato Fato E Negocio Juridico
DIREITO CIVIL Fato Jurídico 1 – Fato Jurídico Lato Sensu: Podemos definir Fato como qualquer acontecimento da vida, que tenha ou não repercussão jurídica, ou seja, que interessa ou não ao mundo do Direito. É um conceito bastante amplo, donde se extrai a conclusão de que um Fato pode ser: a) Fato Não Jurídico: É uma ocorrência da vida que não produz qualquer efeito jurídico e que, por isso, não constitui objeto de estudo do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 693 Palavras / 3 PáginasData: 5/3/2014 -
Do Negócio Jurídico: Negócio Jurídico, Anulatória, Anulável, Motivo Determinante, Teoria Voluntarista, Teoria Objetiva E Teoria Estruturalista.
3. Normas constitucionais de eficácia plena: São aquelas que produzem a plenitude dos seus efeitos, independentemente de complementação por norma infraconstitucional. São revestidas de todos os elementos necessários à sua executoriedade, tornando possível sua aplicação de maneira direta, imediata e integral. Situam-se predominantemente entre os elementos orgânicos da Constituição. Ex: “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário” (art. 2º da CF). 4. Normas constitucionais de eficácia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 658 Palavras / 3 PáginasData: 5/3/2014 -
Elementos Negocios Juridicos
Elementos do Negócio Jurídico: NEGÓCIO JURÍDICO: ELEMENTOS: ESSENCIAIS: Alguns elementos do negócio jurídico podem ser chamados de essenciais porque constituem requisitos de existência e de validade do negócio jurídico, a saber: REQUISITOS DA EXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO: Requisitos de existência são os elementos estruturais do negócio jurídico, faltando qualquer deles, o negócio não existe. São eles: a) a manifestação da vontade; b) a finalidade negocial; c) e a idoneidade do objeto; a) Manifestação de vontade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.990 Palavras / 8 PáginasData: 11/3/2014 -
Lógica Formal e Lógica do Razoável no discurso jurídico
Plano de Aula: Teoria e Prática da Redação Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA REDAÇÃO JURÍDICA Título Teoria e Prática da Redação Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Lógica Formal e Lógica do Razoável no discurso jurídico. Objetivos - Diferenciar Lógica Formal de Lógica do Razoável; - Compreender e aplicar o princípio da razoabilidade como norteador da atividade interpretativa do Direito; - Desenvolver estratégias criativas e consistentes de argumentação.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 489 Palavras / 2 PáginasData: 11/3/2014