Parecer Jurídico Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
2.526 Trabalhos sobre Parecer Jurídico. Documentos 576 - 600 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Linguagem e raciocínio jurídico
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 1ª Série Linguagem Jurídica e Argumentação A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado. Oferecer diferentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.253 Palavras / 6 PáginasData: 11/3/2014 -
Trabalho Juridico
Questão Discursiva. Gerson promoveu ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, em face da Incorporadora Concórdia. Postula na inicial o reconhecimento do seu direito de ser indenizado por danos materiais e morais causados pelo réu, quando da construção de uma casa uni familiar, conforme contratado pelas partes. Após a entrega do casa residencial, alega o autor, que o imóvel começou a apresentar defeitos como vazamento na piscina, por deficiente vedação, paredes com enormes rachaduras, pisos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 206 Palavras / 1 PáginasData: 12/3/2014 -
Ordenamento Juridico
Local,______________data___/___/_____Eu,______________________________________________________CPF_______________________Venho por meio desta responsabilizar-me pelo uso e conservação do armário nº(______) e desde já fico ciente que está proibido cortar o cadeado ou o próprio armário caso eu venha perder ou esquecer a chave ou qualquer outra ocorrência : estou ciente também que apartir desta data , qualquer item encontrado fora do armário será descartado como lixo pela equipe de limpeza. Tomo ciência da determinação do ministério do trabalho, portaria 3.214 Norma Regulamentadora NR-24
Avaliação:Tamanho do trabalho: 536 Palavras / 3 PáginasData: 12/3/2014 -
A ESTRUTURA APRESENTADA POR NORBERTO BOBBIO PARA UM ORDENAMENTO JURÍDICO É COERENTE E ADEQUADA À ATUALIDADE?
A ESTRUTURA APRESENTADA POR NORBERTO BOBBIO PARA UM ORDENAMENTO JURÍDICO É COERENTE E ADEQUADA À ATUALIDADE? Ativista político na década de 1930, um dos maiores positivistas contemporâneos, jurista, filósofo e historiador italiano, defendeu que o Ordenamento Jurídico, nunca existe isoladamente, mas sempre em um contexto de normas com relações particulares entre si, ou seja, Norberto Bobbio afirmava que a compreensão do direito não deve ser centrada na norma – conforme defende o normativismo – mas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 623 Palavras / 3 PáginasData: 13/3/2014 -
Ordenamento Jurídico Nazista E Brasileiro.
Olhando pela história, pensa-se que há uma diferença gritante entre o nosso Direito e o Direito que regia o Estado Nazista em 1940. Contudo, é correto afirmar que a finalidade de ambos os ordenamentos é a mesma: promover o bem comum e garantir os direitos fundamentais, trabalhar pela dignidade da pessoa humana. Inclusive, Hitler dizia que os direito fundamentais estavam acima dos direitos do Estado. Pode até parecer estranho, mas é isso mesmo. Se hoje
Avaliação:Tamanho do trabalho: 445 Palavras / 2 PáginasData: 13/3/2014 -
Definição De Constituição Nos Sentidos Político; Sociológico; Lógico-Jurídico; Jurídico-Positivo E Histórico
Conceito Histórico A Constituição deve ser entendida como “a lei fundamental e suprema de um Estado, que contém normas referentes à estruturação do Estado, à formação dos poderes públicos, forma de governo e aquisição do poder de governar, distribuição de competências, direitos, garantias e deveres dos cidadãos” (MORAES, Alexandre de.). Da mesma forma, Luís Roberto Barroso, afirma que a Constituição, em sentido material, “organiza o exercício do poder político, define os direitos fundamentais, consagra valores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 603 Palavras / 3 PáginasData: 13/3/2014 -
ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO - ORIGENS, CONSEQÜÊNCIAS E EFEITOS JURÍDICOS
ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO – ORIGENS, CONSEQÜÊNCIAS E EFEITOS JURÍDICOS Este trabalho tem por temática a questão do assédio moral no ambiente de trabalho. Aqui poderá ser descoberto, utilizando-se de procedimentos de caráter exploratório um apanhado geral sobre determinados aspectos que identifica o agressor e os tipos de coação. O desenvolvimento visa esclarecer as formas e efeitos do assédio moral, suas implicações jurídicas, bem como a garantia de indenização, leis e projetos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.652 Palavras / 7 PáginasData: 14/3/2014 -
Bem Juridico
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. Poderá definir-se bem jurídico como a expressão de um interesse, da pessoa ou da comunidade, na manutenção ou integridade de um certo estado, objecto ou bem em si mesmo socialmente relevante e por isso juridicamente reconhecido como valioso1 . Bem jurídico é toda coisa que pode ser objeto do Direito. Bem é tudo quanto pode proporcionar ao homem qualquer satisfação. Nesse sentido se diz que a saúde é um bem,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 PáginasData: 15/3/2014 -
Classificação dos fatos jurídicos
DIREITO CIVIL – CONTINUAÇÃO Fatos jurídicos Fato comum – ação humana ou fato da natureza. Fato jurídico- acontecimento ao qual o Direito atribui efeitos(aquisição,resguardo,transformação,modificação e extinção de relações jurídicas). Classificação dos fatos jurídicos 1- Ordinário – ocorre normalmente: morte,maioridade,prescrição e decadência. 2- Extraordinário – inevitabilidade,imprevisibilidade do evento e ausência de culpa pelo ocorrido, como caso fortuito ou força maior. Distinção entre prescrição e decadência Prescrição – é a perda do direito de pretensão pela inércia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 231 Palavras / 1 PáginasData: 15/3/2014 -
Funções do Psicólogo Jurídico
Funções do Psicólogo Jurídico[editar | editar código-fonte] Avaliação de psicodiagnóstico Assessoramento como perito a órgãos judiciais Intervenção: planejamento e realização de programas de prevenção, tratamento, reabilitação e * * * * Integração ao meio social Planejamento de campanhas de combate à criminalidade Vitimologia: pesquisa e atendimento às vítimas de violência Mediação: alternativas à via judicial Dedica-se à protecção da sociedade e à defesa dos direitos do cidadão, através da perspectiva psicológica. Juntamente com a Psicanálise
Avaliação:Tamanho do trabalho: 310 Palavras / 2 PáginasData: 15/3/2014 -
FENÔMENOS SOCIAIS E EFEITOS JURÍDICOS
1a Etapa. Desde os primórdios da humanidade o homem precisou viver em grupo ou em sociedade e em cada época foi criando padrões de comportamento como justiça, honestidade, responsabilidade, lealdade e respeito de acordo com os valores estabelecidos na sua cultura. A ética, em sua complexidade, é o reflexo do comportamento humano, muito embora possa ser vista apenas como um estudo deste comportamento. Dentro do âmbito geral está a questão da liberdade que faz pôr
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.963 Palavras / 12 PáginasData: 16/3/2014 -
O ESTADO COMO ELEMENTO JURÍDICO
Valdir Camilo da Silva Direito Faculdade Alvorada de Maringá 2013 O ESTADO COMO ELEMENTO JURÍDICO 1 INTRODUÇÃO O caminho percorrido pela Ciência Política que propôs, defendeu e consolidou o Estado como tendo personalidade jurídica foi longo e irregular, configurado por teorizações antitéticas e acirradas. Nesta dissertação, o autor inicia com uma breve retrospectiva de alguns pontos altos nessa trajetória histórica e ideológica, após o que aborda outros subtópicos pertinentes, relativos à formação do Estado, como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.835 Palavras / 8 PáginasData: 16/3/2014 -
ATO JURIDICO, FATO JURIDICO E NEGOCIO JURIDICO
ATO JURIDICO FATO JURIDICO NEGOCIO JURIDICO ATO JURÍDICO FATO JURÍDICO NEGÓCIO JURÍDICO Ato jurídico ou acto jurídico é uma manifestação da vontade humana que produz efeitos jurídicos, causando o nascimento, a modificação ou a extinção de relações jurídicas e de seus direitos. Assim, são fatos jurídicos que consistem em manifestações da vontade humana. O conceito tem sua origem na doutrina alemã pandectista de finais do século XVIII, tendo tido seu desenvolvimento completo em meados do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.799 Palavras / 20 PáginasData: 16/3/2014 -
PLURALISMO JURÍDICO, SUA LEGITIMIDADE E EFEITOS SOCIAIS
O PLURALISMO JURÍDICO, SUA LEGITIMIDADE E EFEITOS SOCIAIS 1. Introdução Este trabalho pretende conceituar o monismo e pluralismo jurídico, a solução de conflitos sociais perante a Justiça e a constituição social de uma cultura jurídica pluralista, fundada no poder social e legitimidade. Analisa brevemente a legalidade e legitimidade das ações utilizadas para satisfação das necessidades e reivindicações sociais em um mundo globalizado e as prováveis tendências. 2. Conceitos de Monismo e Pluralismo Jurídico 2.1. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.595 Palavras / 11 PáginasData: 16/3/2014 -
SISTEMA JURÍDICO
Lei Complementar 17/93 | Lei Complementar nº 17 de 30 de agosto de 1993 de Foz do Iguacu Compartilhe DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1/91, DE 26 DE ABRIL DE 1991, SOBRE O NOVO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FOZ DO IGUAÇU, REVOGANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 1/91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Citado por 113 A CÂMARA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU, Estado do Paraná aprovou e eu,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.465 Palavras / 22 PáginasData: 17/3/2014 -
Dicionario Juridico
A – (Gr. alpha.) Pref. Abreviatura das palavras autoria, autuado e atue-se. Nas palavras compostas, indica privação (ex. amoral). AA – Abreviatura de autores. Ab – (Lat. a, ab, abs.) Prep. que introduz vários complementos, indicando separação, privação, ausência ou com o significado de desde. ab initio (desde o começo). Abacial – (Lat. ecles. abbatialis.) Adj. DCan. Relativo a abade, abadia. Abacto – O mesmo que abigeato. No DRom e brasileiro antigo, é roubo, subtração,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.235 Palavras / 21 PáginasData: 18/3/2014 -
Serviço Juridico
1. Conceito Fundamental de Fato e Ato Em sentido amplo, fato jurídico é o acontecimento, previsto em norma jurídica, em razão da qual nascem, se modificam, subsistem e se extinguem relações jurídicas. Em sentido estrito, fato jurídico vem a ser aquele que advém, em regra, de fenômeno natural, sem intervenção da vontade humana e que produz efeito jurídico. Classifica-se em ordinário e extraordinário. Já o ato jurídico é aquele que depende da vontade humana. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.813 Palavras / 8 PáginasData: 18/3/2014 -
O Conteudo Juridico Do Principio Da Igualdade
O texto do Il.mo. Dr. Celso de Mello O direito de igualdade não se limita a estabelecer regras de isonomia tão somente às pessoas, mas também às leis, que não devem trazer em si matéria em desacordo com a isonomia. Necessário desvendar os segredos que contém a afirmação de que a igualdade consiste em tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais. Temos que definir quem são os iguais e quem são os desiguais, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 PáginasData: 18/3/2014 -
Modelo- Ação De Anulação De Negócio Jurídico
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR/BA FREDERICO, brasileiro, casado, profissão, portador da carteira de identidade nº ________, expedida pelo ________, inscrito no CPF nº ________, residente e domiciliado à rua ________________________, Fortaleza/CE, vem por seu advogado que para efeitos do art. 39, I, CPC, indica o endereço profissional à rua ________________________, à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO pelo Rito Ordinário, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 892 Palavras / 4 PáginasData: 19/3/2014 -
Produção De Um Parecer Sobre A Saúde Patrimonial De Uma Empresa.
Universidade Anhanguera – UNIDERP Centro de Educação a Distância Curso: CIÊNCIAS CONTÁBEIS Disciplina: ANÁLISE DE INVESTIMENTOS Porto Alegre, 31 de Março de 2014 PROJETO DE INVESTIMENTO 02 SUMÁRIO | |Etapa 1 |04 | | |Etapa 2 | 09 | | |Etapa 3 |13 | | |Etapa 4 |24 | | |Referencias Bibliográficas |31 | | | | | 03 Etapa 1 Investimento é um conceito originário de campo da economia e que tem uma grande
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.177 Palavras / 21 PáginasData: 19/3/2014 -
Sistema jurídico brasileiro
O Ordenamento Jurídico Brasileiro Ives Gandra da Silva Martins Filho Subprocurador-Geral do Trabalho Assessor Especial da Casa Civil da Presidência da República Coordenador-Executivo da Comissão de Consolidação da Presidência da República Mestre em Direito Público pela UnB I) Introdução Um dos frutos do trabalho de Consolidação da Legislação Federal Brasileira, deflagrado pela Lei Complementar nº 95/98, é o do melhor conhecimento do ordenamento jurídico brasileiro, que ora se apresenta ao consolidador como um todo não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.851 Palavras / 20 PáginasData: 20/3/2014 -
Negocio Juridico
A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da Justiça de Diadema que indeferiu o pedido de um cadeirante para que pudesse utilizar, de forma ilimitada, sistema de transporte especial instituído pela prefeitura. Em petição inicial de mandado de segurança, J.G. apontou a ilegalidade do Decreto nº 6.449/09, que regulamentou norma anterior e limitou o transporte gratuito a duas passagens por dia, até 44 viagens por mês, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 244 Palavras / 1 PáginasData: 21/3/2014 -
Ordenamento Juridico
A estrutura apresentada por Bobbio para um ordenamento jurídico é coerente e adequada à atualidade? Noberto Bobbio apresenta um ordenamento jurídico inter-relacionado, ou seja onde as normas “conversão entre si” assim as normas não são mais independentes uma das outras, mas sim dependentes e que se correlacionam em determinados atos jurídicos, Bobbio chama especial atenção a definição de ‘juízos de equidade’ como sendo aqueles em que o juiz está autorizado a solucionar um conflito sem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 355 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2014 -
Ordenamento Juridico No Brasil
Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso OS DIVERSOS SIGNIFICADOS DO VOCÁBULO DIREITO A palavra ?direito? tem origem no Latim ?directus? que significa ?reto? ou ?colocado em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 415 Palavras / 2 PáginasData: 25/3/2014 -
Crítica à função protetiva de bens jurídicos fundamentais
Tradicionalmente, entende-se que o direito penal visa a proteger os bens jurídicos fundamentais (todo valor reconhecido pelo direito). No crime de furto, por exemplo, o resultado é representado pela ofensa ao bem jurídico "patrimônio"; no homicídio, há lesão ao valor jurídico "vida humana"; na coação, uma violação à liberdade individual. Essa seria a tríadefundamental de bens jurídicos tutelados coativamente pelo Estado: vida, liberdade e propriedade. Além de tentar proteger os bens jurídicos vitais para a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.111 Palavras / 5 PáginasData: 25/3/2014