Penal IV Semana 9 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
9.564 Trabalhos sobre Penal IV Semana 9. Documentos 651 - 675 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Penal Comarca de CAUCAIA, Estado do CEARÁ
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1º Vara da Comarca de CAUCAIA, Estado do CEARÁ. IMPETRANTE: PACIENTE: IMPETRADO: JANDERSON DA SILVA SANTOS, 22 anos, por meio de seu procurador e advogado, in fine assinado, conforme instrumento de mandato em apenso (doc. 01), brasileira, solteira, advogada, inscrita junto à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Estado do Ceará, sob o n°.5678, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 5º, LXIX,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 542 Palavras / 3 PáginasData: 5/6/2013 -
PROCESSO PENAL 1
Exercícios – Processo Penal 1 1) Com relação à prisão em flagrante, assinale a alternativa que completa a seguinte afirmação: “Quem é perseguido, logo após cometer infração penal, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração, está em situação de __________”. a) flagrante em sentido próprio. b) flagrante em sentido impróprio. c) flagrante presumido. d) flagrante eventual. GABARITO: B 2) Com relação ao auto de prisão em flagrante,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.446 Palavras / 10 PáginasData: 5/6/2013 -
Tópicos De Direito Penal
BARITO_EXERCÍCIOS 8 A 15 - TÓPICOS DE DIREIRO PENAL SEMANA 8. LEI N. 9503/1997 – CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO CASO CONCRETO Anderson, em 20 de maio de 2006, por volta das 17h, ao trafegar na BR 040 – Avenida Washington Luís, sentido Rio de Janeiro, na condução do veículo fiesta, placa LPD XXXX, ao efetuar uma manobra para desviar de veículo que se encontrava parado no acostamento, perdeu o controle da direção de seu veículo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 271 Palavras / 2 PáginasData: 5/6/2013 -
Semana De Civil
SEMANA 1 Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. R: Sim. Hoje o direito das obrigações tem uma grande importância nos dias atuais, já que quando existe um documento que comprove a relação jurídica entre o credor e o devedor, as normas devem ser cumpridas, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 687 Palavras / 3 PáginasData: 5/6/2013 -
Direito Penal
Sobre os crimes de periclitação da vida e da saúde, analise as assertivas abaixo: I. O crime de perigo de contágio de moléstia grave é delito formal e exige para sua caracterização o especial fim de agir de transmitir a doença. II. O crime de perigo para a vida ou saúde de outrem é de crime de perigo abstrato e pode ser aplicado em concurso material de crimes com o delito de lesões corporais. III.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 250 Palavras / 1 PáginasData: 5/6/2013 -
Fundamentos Constitucionais Do Processo Penal
EXERCÍCIO 1: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO PENAL PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS: Ainda que não se tenha uma só definição para a palavra princípios, entende-se que a palavra em questão traz a ideia de começo e, em se tratando de Direito Processual Penal, o conceito mais condizente com a doutrina brasileira, segundo Mougenot (2010, p. 66) é de que são Normas que, por sua generalidade e abrangência, irradiam-se por todo ordenamento jurídico, informando e norteando a aplicação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.278 Palavras / 6 PáginasData: 5/6/2013 -
Penal Questão
Questão 1. Alessandro Antunes, policial militar, a partir de informações fornecidas por seu superior, dirige-se até a casa de Ângela Cruz, com vistas ao cumprimento de mandado de prisão contra Júlio Cruz, irmão de Ângela. Ao chegar à casa de Ângela, depara-se com um homem cujas características físicas se adequavam às de Júlio Cruz e, mediante o uso de ameaça o obriga a se identificar. Nervoso com o comportamento do policial, o rapaz afirma ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 450 Palavras / 2 PáginasData: 5/6/2013 -
Penal
Plano de Aula: PROCEDIMENTOS III DIREITO PROCESSUAL PENAL II Título PROCEDIMENTOS III Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema Procedimentos especiais dos crimes contra a honra, dos crimes praticados por funcionários públicos e dos crimes contra a propriedade intelectual (imaterial) Objetivos O aluno deverá identificar quais os procedimentos a serem utilizados nos crimes contra a honra, contra a propriedade imaterial e naqueles praticados por funcionário público. Estrutura do Conteúdo Procedimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 302 Palavras / 2 PáginasData: 5/6/2013 -
DIREITO PENAL CASO CONCRETO
Questão n. 1) Abelardo Rocha foi condenado pela prática de dois delitos de roubo majorado pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma de fogo em concurso material de crimes (art.157,§2º,I e II 2x n.f art.69, ambos do Código Penal) à pena unificada de 16 anos, 1 mês e seis dias de reclusão a ser cumprida em regime inicialmente fechado, tendo iniciado seu cumprimento em 12 de julho de 2005. Em 05 de maio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 447 Palavras / 2 PáginasData: 5/6/2013 -
Caso Concreto 12 Direito Penal I
DIREITO PENAL I Caso Concreto 12 1) Leia o caso concreto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Arnaldo foi denunciado pela prática da conduta incursa no tipo penal previsto no art. 14 da Lei n.10826/2003, por estar transportando uma espingarda da casa de seu avô para o sítio da família. No curso da Instrução Criminal, a tese defensiva apresentada teve por fundamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 678 Palavras / 3 PáginasData: 5/6/2013 -
Resumo De Penal 3
1.Crimes contra o Patrimônio: 1.1 Conceito de patrimônio para o Direito Penal. OBS. Para Rogério Greco há de se distinguir valor troca e valor de uso; o primeiro, compreende o valor economicamente apreciável e o segundo, de natureza sentimental, sendo, desta forma, ambos tutelados pelo Direito Penal (GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal. Parte Especial. V.III.7 ed. pp 11). 1.2 Aplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes contra o patrimônio. O reconhecimento do princípio da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.130 Palavras / 33 PáginasData: 5/6/2013 -
Trabalho de direito penal
Trabalho de direito penal Alem de se cuidar da integridade física e da vida da pessoa humana, viu-se que a legislação penal cuidou por tratar também dos bens, sejam estes imóveis ou não. No tópico atual trataremos de abordar sobre os imóveis, e mais especificamente sobre o crime de usurpação que consiste segundo definição do dicionário Aurélio: obter sem direito. O primeiro crime de usurpação no capitulo 3 a ser tratado e o da alteração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 810 Palavras / 4 PáginasData: 5/6/2013 -
Semanas 73 8
Semana 7 : Caso 1 : a) Foi celebrado o contrato de compra e venda com reserva de domínio. É aquele cuja posse é transmitida ao comprador após o pagamento integral do preço. A compra e venda com reserva de domínio, não se transfere a plena propriedade da coisa ao comprador, pois ao vendedor fica reservado o direito ao domínio da coisa em função da cláusula pactum reservati dominii. O comprador possui tão somente a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 326 Palavras / 2 PáginasData: 6/6/2013 -
Direito Penal
O Banco disse estar acompanhando a recuperação do cliente e lamentou o ocorrido. Em nota oficial, a instituição afirmou que "colabora com as investigações sobre o incidente até o total esclarecimento dos fatos". (Disponível em: <http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2012/03/cliente-baleado-diz-que-vigia-disparou-apos-discussao-em-porta-giratoria.html>. Acesso em: 12 fev. 2012. QUESTÃO DISCURSIVA Leia o caso concreto indicado para esta aula e recorra, se desejar, às fontes indicadas. Redija um texto argumentativo que contenha, além dos argumentos já trabalhados este semestre, três parágrafos: um argumento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 458 Palavras / 2 PáginasData: 6/6/2013 -
Direito Penal 2
egundo consta na obra de Fernando ( CAPEZ, 2004, p. 14), é da dignidade da pessoa humana que nascem os princípios orientadores e limitadores do Direito Penal (DP). Damásio (JESUS, 2009, p. 9-12) define quatorze Princípios Fundamentais do Direito Penal: a) Princípio da Legalidade ou da reserva legal: Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal (CF/88, art. 5º, XXXIX e Código Penal (CP) art. 1º). b) Princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 954 Palavras / 4 PáginasData: 6/6/2013 -
Penal III - Aulas 5 A 10
Semana 5: QUESTÃO 1. O primeiro questionamento versa sobre os elementos caracterizadores do delito de receptação dolosa prevista no art. 180, do Código Penal, pois, no caso em exame, Beto não concorreu para a prática do delito de furto, mas praticou uma conduta dolosa posterior à consumação do referido delito, ou seja, possui como pressuposto a existência de um crime anterior sendo autônomo em relação ao delito anterior. Desta forma, a correta tipificação da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.862 Palavras / 8 PáginasData: 6/6/2013 -
Princípios Constitucionais Do Processo Penal
Princípios: Gerais Informadores do Processo. 1.1. Imparcialidade do Juiz Trata-se da capacidade subjetiva do órgão jurisdicional. Para assegurar essa imparcialidade , a CF. estipula garantias artigo 95), prescreve vedações ( artigo 95, parágrafo único ) e proíbe juízes e tribunais de exceções ( artigo 5° XXXVII). Dessas regras decorre a de que ninguém pode ser julgado por órgão constituído após a ocorrência do fato. 1.2. Igualdade Processual Desdobramento do principio consignado na constituição Federal, art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.643 Palavras / 7 PáginasData: 6/6/2013 -
Direito Penal
INTRODUÇÃO À TUTELA INIBITÓRIA. Prevendo uma ação para coibir uma ilicitude, a Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 5º, inciso XXXV, diz que “nenhuma lei excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. Este inciso traz a inviolabilidade de direitos e a segurança de que nenhuma ação deixará de ser apreciada pelo Poder Judiciário. Mas foi em 1994, com a introdução do artigo 461 no Código Processual Civil que surgiu a ação inibitória,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.235 Palavras / 9 PáginasData: 6/6/2013 -
Direito PENAL
Semana 8 Questão n.1) (OAB EXAME UNIFICADO. DEZ/2011. PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO PENAL. QUESTÃO N.3. MODIFICADA). Jaime, brasileiro, solteiro, nascido em 10/11/1982, praticou, no dia 30/11/2000, delito de furto qualificado pelo abuso de confiança (art. 155, parágrafo 4º, II, do CP). Devidamente denunciado e processado, Jaime foi condenado à pena de 4 (quatro) anos e 2 (dois) meses de reclusão. A sentença transitou definitivamente em julgado no dia 15/01/2002, e o término do cumprimento da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.824 Palavras / 24 PáginasData: 6/6/2013 -
Empresarial 1- Semana 1
Semana 1 direito empresarial 1 Caso Concreto: Considerando que o novo Código Civil afasta do direito comercial a antiga figura do comerciante, que se caracterizava pela prática habitual de atos de comércio e que sob o enfoque da teoria da empresa o enigmático e impreciso conceito de ato de comércio é esquecido, surgindo a empresa como o novo núcleo do direito comercial atual, diga qual o conceito de empresa e empresário. Empresa é atividade econômica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 274 Palavras / 2 PáginasData: 6/6/2013 -
TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL I
TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL I PODERES INVESTIGATÓRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E A PEC 37 Ministério Público segundo a Carta Magna de 1988 em seus artigos 129 incisos III; VII e IX, deve: “exercer o controle externo da atividade policial e a de oferecer, privativamente, a ação penal pública; exercer o controle externo da atividade policial; exercer outras funções que lhe forem conferidas”. A constituição Federal de 1988 dá ao Ministério Público o poder e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.202 Palavras / 5 PáginasData: 6/6/2013 -
TGP Semana 6
1ª Questão. O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em face de Alan Cunha, em virtude do mesmo ter supostamente praticado o crime previsto no art. 171, parágrafo 3º do CP, já que vinha recebendo benefício previdenciário manifestamente indevido. O processo criminal tramitou perante uma das Varas Federais Criminais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, culminando pela prolação de uma sentença penal condenatória. Neste mesmo ato decisório, o magistrado determinou que o denunciado deve ressarcir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 322 Palavras / 2 PáginasData: 6/6/2013 -
Direito Penal II
25/04/2013 Direito Penal II Livramento Condicional Ainda que livre, é uma liberdade condicionada. Conceito: á a liberação antecipada do condenado, após o cumprimento de parte da pena imposta, mediante preenchimento de alguns requisitos e sob certas condições. Só é cabível ao condenado à pena privativa de liberdade. Se por ventura algum dos requisitos forem descumpridos, é feita a revogação do livramento. Espécies: 1. Ordinário: Art 83 O juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.315 Palavras / 6 PáginasData: 6/6/2013 -
Processo Penal
Determinada quadrilha, composta por oito membros, realizava crime de roubo em agência bancária quando foram surpreendidos por policiais, tendo início intensa troca de tiros. Dois dos membros da quadrilha, João e José, conseguiram fugir pela porta dos fundos da agência, levando consigo três malas contendo dinheiro, sendo que saíram despercebidos no meio da confusão não sendo perseguidos. João estava baleado e foi preso em um hospital particular, onze horas após o crime, ao ser reconhecido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 276 Palavras / 2 PáginasData: 6/6/2013 -
Direito Penal 3
1. A simples relação de emprego entre vítima e réu não é suficiente para qualificar o delito de furto por abuso de confiança a. iferente do art. 147, aqui o mau é tanto justo como injusto; b. Conjunção carnal (3 sistemas); i. Sistema restritivo quando presente a cópula vaginal (penetração do pênis na vagina); ii. Sistema amplo quando presente a cópula vaginal ou anal; iii. Sistema c. Ato libidinoso ( Fellatio in ore
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.658 Palavras / 7 PáginasData: 6/6/2013