Petição Inicial ação Reivindicatória Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
10.374 Trabalhos sobre Petição Inicial ação Reivindicatória. Documentos 301 - 325 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Petição Inicial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA FEDERAL DA COMARCA DE MACAPÁ, ESTADO DE AMAPÁ. ELY REGINA MATIAS, brasileira, solteira, RG nº 252232 – DRT/AP, CPF nº 650.579.962-15, residente e domiciliada à Av. Almerindo da Silva Farias, nº 420, Amapá, vem, por seu procurador (doc.1), propor AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COMBINADA COM DANO MORAL, em face de Instituto Macapaense de Ensino Superior (IMMES), com estabelecimento localizado na Rua Jovino Dinoá, nº 2085,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 852 Palavras / 4 PáginasData: 27/9/2014 -
Petição inicial. O efeito da obrigação. Procure no site
Plano de Aula: Petição Inicial. Direito Constitucional PRÁTICA SIMULADA V (CÍVEL) - CCJ0049 Título Petição Inicial. Direito Constitucional Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 9 Tema Petição Inicial. Ação de Obrigação de Fazer. Direito Constitucional Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Conhecer os requisitos da petição inicial, elencados no art. 282 do CPC; • Identificar a regra de competência; • Identificar os legitimados para integrar a relação processual; •
Avaliação:Tamanho do trabalho: 440 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2014 -
Petição Inicial Trabalhista
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas que anulou escritura de compra e venda de imóvel viabilizada em ação de suprimento de assinatura. O negócio foi feito um ano e sete meses após o falecimento do proprietário, quando já havia ocorrido a transferência dos bens aos herdeiros. A relatora do caso, ministra Maria Isabel Gallotti, destacou que a jurisprudência do STJ entende que a coisa julgada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 397 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2014 -
1 - ELABORAÇÃO DE PETIÇÃO INICIAL DE MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA COM ALEGAÇÃO DE DECADÊNCIA DO CRÉDITO FISCAL; 2 - ELABORAÇÃO DE TEXTO ABORDANDO O ASSUNTO "O PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE E SUA APLICAÇÃO AO ICMS E
1 – PETIÇÃO INICIAL DE MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA COM ALEGAÇÃO DE DECADÊNCIA DO CRÉDITO FISCAL EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA, CAPITAL DO ESTADO DO PIAUÍ ↑↓ 15 LINHAS DRUMOND & DRUMMOND COM. E DIST. DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA. pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ Nº 013.008.958./0001 – 55, com sede na Rua Acésio do Rêgo Monteiro 20, Bairro Horto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.927 Palavras / 8 PáginasData: 30/9/2014 -
MODELO DE PETIÇÃO INICIAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ______, (10 linhas) JOSE, solteiro, identidade ..., inscrito no CPF ..., profissão..., residente a Rua ..., número ..., Bairro ..., Cidade ..., Estado ..., CEP ..., JOAQUIM, solteiro , identidade ..., inscrito no CPF ..., profissão..., residente a Rua ..., número ..., Bairro ..., Cidade ..., Estado ..., CEP ..., e JULIETA, solteira, , identidade ..., inscrito no CPF ..., profissão..., residente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 712 Palavras / 3 PáginasData: 30/9/2014 -
Petição Inicial Alimentos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA DO FORO DA COMARCA DE ... - ... ANA LUIZA DOS SANTOS, casada, professora, residente e domiciliada na Rua Das Flores, nº. 15, apto. 02, na cidade de Passo Fundo, RS, mãe de, ANA MARIA DOS SANTOS, solteira, (profissão), adolescente, quatorze (14) anos de idade, e, JOÃO DOS SANTOS, solteiro, (profissão), criança, dez (10) anos de idade, neste ato representados pela requerente, sua mãe, aqui qualificada,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.360 Palavras / 6 PáginasData: 1/10/2014 -
Petição Inicial
FACULDADE DE DESENVOLIVIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL – FADERGS TRABALHO DIREITO ADMINISTRATIVO II ALUNOS : JAYLSON PEREIRA MOURA & THOMAS MASAAKI HATTORI PROFESSOR: LUCIANO VAZ FERREIRA PORTO ALEGRE, 17 DE SETEMBRO DE 2014. RESENHA DO ARTIGO: A TEORIA DA IMPREVISÃO APLICADA NO ÀMBITO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS A autora do artigo começa conceituando o que é o contrato administrativo que é o instrumento de efetivação do interesse público, gerador de direitos e obrigações recíprocas para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.597 Palavras / 7 PáginasData: 2/10/2014 -
Petição Inicial - Representação Criminal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE .. FULANO DE TAL, brasileiro, casado, profissão, residente e domiciliado à Rua TAL, nº 000, bairro, Piracicaba/SP, CEP, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve (doc. 01), com escritório profissional a Rua Tal, nº 000, bairro, cidade/UF, onde recebe citações e notificações, vem, mui respeitosamente, com fundamento no disposto no Art. 30 do Código de Processo Penal, Art. 100, § 2º, do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 370 Palavras / 2 PáginasData: 3/10/2014 -
Petição Inicial De Alimentos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE Cidade-estado Gabriela de Tal. Menor impúbere, respectivamente, representada por sua mãe, Patrícia de Tal, brasileira, solteira, Diarista com RG 30226/96 e CPF: 456.3.821-40, residente e domiciliada à Rua 28 de Março, Qd. 21, Lt. 05 Setor Aeroporto, CEP; 000-000, Anápolis-Go, através dos Educacional – Unidade Anápolis, com endereço profissional na Avenida Universitária, nº 683, vem com devido respeito a acatamento, à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 786 Palavras / 4 PáginasData: 5/10/2014 -
PETIÇÃO INICIAL
EXMº SR JUIZ PRESIDENTE DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DESTA CIDADE. A empresa Alfa, cgc, n. , com sede nesta Cidade na rua Fox n. 34, por seu representante legal (fls.) , com fundamento na lei (CLT art. 895) vem, por seu advogado e procurador infra assinado (fls.). interpor este recurso ordinário que tem por escopo reformar totalmente a r. decisão definitiva prolatada por essa .... Junta de Conciliação e Julgamento , no processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 857 Palavras / 4 PáginasData: 6/10/2014 -
PETIÇÃO INICIAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE GUAIAQUI. COM PRIORIDADE Estatuto do Idoso – Lei nº 10741/03. Antônio Pedro (sobrenome), (nacionalidade), viúvo, aposentado, portador do CPF sob o n.º (...) e do RG sob o n.º(...), residente e domiciliado na Rua (...), n.º (...), bairro (...), cidade Daluz, Estado (...), por intermédio de seu (sua) advogado (a) e bastante procurador (a) (procuração em anexo - doc.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.452 Palavras / 6 PáginasData: 6/10/2014 -
Petição Inicial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA___ ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SUCUPIRA DO RIACHÃO - MA. MARCOS VINICIUS DA SILVA, brasileiro, viúvo, funcionário público aposentado, R.G. nº ... e CPF nº ... , residente e domiciliado na Rua São Pedro, nº. 789, apartamento 300, Alto Alegre, Sucupira do Riachão - MA por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, procuração em anexo (Doc. ...), tendo seu escritório profissional situado na avenida Barroso,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 921 Palavras / 4 PáginasData: 7/10/2014 -
Petição Inicial Divórcio Litigioso
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _____VARA DE FAMÍLIA DA REGIONAL DE MADUREIRA - RJ PRIORIDADE DEFICIENTE FÍSICO LEI 12.008/09. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, bombeiro militar reformado, portador da Carteira de Identidade nº. XXXXXXXXX, expedida pelo Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro, inscrito no CPF sob o nº. XXXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXXXXX vem à presença de V. Exa., por sua Advogada in fine assinada, com escritório na XXXXXXXXXXX, atendendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 880 Palavras / 4 PáginasData: 7/10/2014 -
Petição Inicial
Aluno: Maickson John N. de Oliveira Tema: Petição Inicial 1. INTRODUÇÃO Para que a atividade jurisdicional contenciosa (composição de lide) seja exercida é necessário que o interessado provoque-a, pois prevalece o "princípio da inércia". A petição inicial é o instrumento pelo qual o interessado invoca a atividade jurisdicional, fazendo surgir o processo. Nela, o interessado formula sua pretensão, o que acaba por limitar a atividade jurisdicional, pois o juiz não pode proferir sentença de natureza
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.638 Palavras / 7 PáginasData: 7/10/2014 -
Modelo De Petição Inicial
EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA MM. VARA DE (local da prestação de serviços – art. 651, CLT). FERNANDO PESSOA, (nacionalidade), (estado civil), nascido aos (data de nascimento), filho de (nome da mãe) e (nome do pai), portador do RG nº (número do RG) e da CTPS nº (número da CTPS) série (série da CTPS), inscrito no CPF sob nº (número do CPF) e no PIS sob nº (número do PIS), residente e domiciliado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 649 Palavras / 3 PáginasData: 10/10/2014 -
Modelo De Petição Inicial
EXMO. (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO _____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ___________________________. _____________________________, brasileira, casada, funcionária pública, portadora da Carteira de Identidade nº ___________________, inscrita no CPF sob o nº ___________________, residente e domiciliada na __________________________________, por seus advogados abaixo assinados, com endereço profissional na __________________________________, vem à presença deste douto juízo propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de _____________________, instituição financeira, sociedade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.602 Palavras / 7 PáginasData: 12/10/2014 -
Petição Inicial Reclamatória Trabalhista Rito Ordinário
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA___ VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS / BA. Murilo, nacionalidade, estado civil, auxiliar de produção, portador da carteira de identidade nº, inscrito no CPF/MF sob o nº, filiação, nº da CTPS, série e nº, PIS n°, residente e domiciliado na rua, nº, bairro, cidade, estado, CEP nº, por seu advogado abaixo assinado, nome do advogado (mandato incluso ou mandato anexo), inscrito na OAB/Estado, sob o nº, com escritório profissional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.911 Palavras / 8 PáginasData: 16/10/2014 -
PETIÇÃO INICIAL
Plano de Aula: PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA PRÁTICA SIMULADA II - CCJ0046 Título PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema PETIÇÃO INICIAL Objetivos O aluno deve estar apto a identificar a competência da Justiça do Trabalho para o caso concreto; a escolher dentre os procedimentos cabíveis no processo do trabalho o adequado ao caso concreto e a redigir, com o auxílio do professor e com base nos conhecimentos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 478 Palavras / 2 PáginasData: 16/10/2014 -
PETIÇÃO INICIAL
Excelentíssimo senhor juiz de direito da vara civil da comarca de Goiânia. Joelma Cintra de Azevedo, brasileira, casada, cabelereira, portadora do RG 4537318 SSP/GO e inscrita no CPF 628.217.605-16, residente e domiciliada na Rua FN.08 Qd. 05 Lt.14 Jardim Fonte Nova, Goiânia Goiás, vem a honrada presença de Vossa excelência, através de sua advogada com escritório profissional situado na Rua 04 N 297 Setor Central nesta capital, lugar que indica para o recebimento das comunicações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 894 Palavras / 4 PáginasData: 17/10/2014 -
Petição Inicial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ¬¬¬___ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE (Art.100 CPC). Elisvânia, (sobrenome), (nacionalidade), casada, (profissão), inscrita no CPF sob nº (...) e com o RG sob nº (...) SSP/(UF), residente e domiciliada na (Rua), nº (...), bairro (...), (...) , aqui representada por sua procuradora com, instrumento de mandato infra-assinado em anexo, advogada inscrita na OAB/(UF),sob o nº (...), lotada na Rua .... nº ...., onde recebe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.641 Palavras / 7 PáginasData: 20/10/2014 -
Petição Inicial Sobre Queixa-Crime
XCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO (JUIZ FEDERAL) DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE (OU DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS) . Fulano de tal , brasileiro, solteiro, CPF n. ________, portador da cédula de identidade n.:______________ - SSPMG, residente na rua _______________, por seu advogado abaixo assinado, procuração anexa , vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência oferecer QUEIXA-CRIME em face de Beltrano de tal , brasileiro, casado, filho de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 451 Palavras / 2 PáginasData: 21/10/2014 -
Ação Reivindicatória
ECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO FRIO - R.J. (Art. 282 I e Art. 95 C.P.C.) PAULO ..., brasileiro, ..., ...,portador da carteira de identidade nº XXXXXXX, expedida pelo ..., inscrito no CPF sob o nº XXXXXXX, residente e domiciliado em ... Volta Redonda, Rio de Janeiro, por seu advogado, com endereço profissional ..., vem a este juízo propor ( Art.282 I e Art. 39 I C.P.C.)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.240 Palavras / 5 PáginasData: 25/10/2014 -
Petição Inicial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .....VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO - RJ ANTONIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade n˚..., expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o n˚ ... , residente na rua (endereço completo), Cidade, Estado, para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem perante a este juízo, propor a presente ação. AÇÃO DE EVICÇÃO pelo rito sumario, em face de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.048 Palavras / 5 PáginasData: 29/10/2014 -
Direito De Petição X Ação Popular
SUMÁRIO Introdução 3 Capítulo 2– Da Legitimidade Ativa 6 Capítulo 3 – Da Ação Popular 11 Capítulo 4 – Conclusão. 16 Referências Bibliográficas 18 Introdução Conforme preleciona Pedro Lenza, a Ação Popular tem como escopo a proteção da res pública, ou seja, acaso exista uma lesão ao patrimônio público, qualquer cidadão pode intentar a referida ação para ver cessar qualquer ato em que o Estado participe de forma que venha atentar à moralidade administrativa, meio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.905 Palavras / 16 PáginasData: 4/11/2014 -
Modelo De Petição Inicial Para Anulação De Negócio Jurídico
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO Da ª VARA CÍVEL da comarca dE CAMPINAS-SP. DANIELE, brasileira, solteira, estudante, portadora da carteira de identidade nº 09.999.999-9, IFP,expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 099.999.999-70, residente e domiciliada na Rua Edgard Antunes, 32, Muito Longe, Campinas, SP, Cep: 99.999-999, telefone: 3333-7333 ou 7999-2992 vem,representada por seu advogado, com endereço profissional na Rua dos Felizes, 999, centro, Campinas, SP, Cep: 99.000-999, propor AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 269 Palavras / 2 PáginasData: 9/11/2014