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Plano De Aula 8 Direito Penal Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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63.404 Trabalhos sobre Plano De Aula 8 Direito Penal. Documentos 626 - 650 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 2/4/2015
  • Direito Penal - Caso Concreto 01

    Caso concreto 01 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Jonas, após um churrasco em que ingeriu cinco copos de cerveja, ainda que alertado por um amigo sobre a nova lei de trânsito, que proíbe dirigir embriagado, decide ir embora dirigindo seu carro, pois afirma que não se encontra embriagado e que, portanto, não há qualquer perigo em dirigir.

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 792 Palavras / 4 Páginas
    Data: 20/11/2013 Por: JennAbreu
  • Direito Penal

    Prof. Jorge Luiz de Oliveira da Silva DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA DOS CRIMES CONTRA O CASAMENTO BIGAMIA Art. 235 - Contrair alguém, sendo casado, novo casamento: Pena - reclusão, de dois a seis anos. § 1º - Aquele que, não sendo casado, contrai casamento com pessoa casada, conhecendo essa circunstância, é punido com reclusão ou detenção, de um a três anos. § 2º - Anulado por qualquer motivo o primeiro casamento, ou o outro

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 8.124 Palavras / 33 Páginas
    Data: 20/11/2013 Por:
  • Direito Penal

    PARECER JURÍDICO 1 - DA CONSULTA A partir dos casos abaixo, apresente um parecer analisando as diferenças e semelhanças entre os institutos jurídicos, apresentando fundamentos legais, corroborados com entendimentos doutrinários. I¬ - Dois indivíduos desde o ingresso no estabelecimento comercial estavam sendo observados pelo segurança que percebeu o apodera mento da res furtiva e as deteve na saída, chamando logo em seguida a autoridade policial. Encaminhado para a Delegacia de Polícia, os acusados foram presos

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.448 Palavras / 6 Páginas
    Data: 20/11/2013 Por: nathidireito
  • DIREITO PENAL

    Caso Concreto 15 1) Ricardo, menor inimputável, com 14 anos de idade, disse para Lúcio, maior de idade, que pretendia subtrair aparelhos de som (CD player) do interior de um veículo. Para tanto, Lúcio emprestou-lhe uma chave falsa, plenamente apta a abrir a porta de qualquer automóvel. Utilizando a chave, Ricardo conseguiu seu intento. Na situação acima narrada, quem é partícipe de furto executado por menor de idade responde normalmente por esse crime? Fundamente sua

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 383 Palavras / 2 Páginas
    Data: 20/11/2013 Por: camilamello411
  • Teoria do Direito Penal

    SEMANA 1 Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido lapso temporal,

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 4.162 Palavras / 17 Páginas
    Data: 20/11/2013 Por: barbarasilas
  • Direito Penal

    01. Por que a proteção do direito penal sobre bens jurídicos é fragmentária e subsidiária? A proteção do direito penal é fragmentária pois em meio a milhares de fatos ilícitos, somente os mais graves são selecionados para serem julgados pelo ordenamento penal, de modo que somente alguns se tornam fatos típicos. Essa proteção é também subsidiária, pois tutela apenas as situações em que a proteção oferecida por outros ramos do direito não seja suficiente para

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 815 Palavras / 4 Páginas
    Data: 20/11/2013 Por: luanab
  • Direito Penal

    Exercício 3-Aplicação da lei processual penal e Inquérito Policial CASO 01: Promotor de Justiça da Comarca X, invocando dispositivos da CRFB, da Lei nº 8.625/93 e da Lei Complementar nº /1993, diante da suspeita da prática de vários crimes por policiais civis e militares, lotados naquela comarca, entre os quais formação de quadrilha armada, tráfico ilícito de entorpecentes, instaurou procedimento investigativo e passou a inquirir várias pessoas no ambiente da própria promotoria, além de colher

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.215 Palavras / 5 Páginas
    Data: 21/11/2013 Por: Diasseverino
  • Direito penal II. Сoncurso de agentes

    DIREITO PENAL II Aula 1 1 – CONCURSO DE AGENTES: 1.1 – Conceito Fala-se em concurso de agentes quando duas ou mais pessoas concorrem para a prática de uma mesma infração penal. Essa colaboração recíproca pode ocorrer tanto nos casos em que são vários autores, bem como naqueles onde existam autores e partícipes e, de acordo com o que determina o art. 29 do CP, quando duas ou mais pessoas concorrerem para o crime, incidirão

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 9.914 Palavras / 40 Páginas
    Data: 21/11/2013 Por: CAMAGALHAES
  • Direito penal: proxeneta e tráfico de pessoas para fins de prostituição

    ítulo Do Lenocínio e do Tráfico de Pessoa para fim de Prostituição ou outra Forma de Exploração Sexual.Do Ultraje Público ao Pudor Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema   Mediação para servir à lascívia de outrem; Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual; Casa de prostituição; Rufianismo; Ato obsceno; Escrito  ou objeto obsceno - arts. 227, 228, 229, 230, 233 e 234, do Código Penal   Objetivos O aluno deverá ser capaz de:  Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais;  Compreender os reflexos advindos da reforma penal de 2009 (Lei 12.015, que alterou o Título VI, do Código Penal) sobre a tipificação dos delitos a dignidade sexual e consequentes conflitos de Direito Intertemporal.  Diferenciar as diversas figuras típicas que integram os dois capítulos em estudo, entre si e com os demais crimes contra a dignidade sexual;  Analisar criticamente a necessidade de tipificação das condutas previstas nos capítulos em estudo e a incidência do princípio da adequação social aos casos de ato obsceno e de  escrito ou objeto obsceno.     Estrutura do Conteúdo 1. Mediação para servir à lascívia de outrem - art. 227, do CP 1.1 Bem jurídico tutelado; 1.2 Elementos do tipo (subjetivo, descritivos e normativos); 1.3 Classificação do delito; 1.4  Sujeitos ativo e passivo; 1.5 Consumação e tentativa; 1.6 Figuras típicas - simples e qualificadas; 1.7 Questões relevantes: 1.7.1  Ofensa ao princípio da lesividade quando o induzimento tem por objeto pessoa maior de 18 anos e não ocorre violência ou grave ameaça. 2.  Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual - art. 228, do CP 2.1 Bem jurídico tutelado; 2.2 Elementos do tipo (subjetivo, descritivos e normativos); 2.3  Classificação doutrinária; 2.4  Sujeitos ativo e passivo; 2.5  Consumação e tentativa 2.6 Figuras típicas - simples e

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    Tamanho do trabalho: 277 Palavras / 2 Páginas
    Data: 21/11/2013 Por: juunnioorf
  • Direito Penal

    Aula 7 Questão n.1) Maria Victória e Carlos Alberto, jovem casal residente no interior de Minas Gerais, há alguns anos tentava, sem êxito, ter filhos. Determinada noite, enquanto retornava de sua clínica veterinária, o casal foi abordado por uma jovem desconhecida, aparentando não mais que vinte anos e que, aos prantos colocou um bebê recém-nascido no colo de Maria Victória e saiu correndo. Carlos Alberto ainda tentou alcançá-la, bem como a procurou por diversos dias

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 641 Palavras / 3 Páginas
    Data: 21/11/2013 Por: mtslf
  • Aula Direitos Humanos Anhanguera 5,6,7

    Direitos humanos Aula 5 No Brasil, é responsável por proteger os direitos fundamentais, prevenindo ou corrigindo as violações praticadas pelo administrador: Escolher uma resposta. a. O Ministério Público. b. O Poder Legislativo. c. O Ombudsman. d. O Poder Judiciário. e. O Tribunal de Contas. Resposta correta: O Poder Judiciário. Comentário resposta correta: A proteção judicial dos direitos fundamentais, quando violados, num primeiro momento deve ser feita pelo Poder Judiciário, por meio de processo ou Remédios

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    Tamanho do trabalho: 2.319 Palavras / 10 Páginas
    Data: 21/11/2013 Por: pally
  • Aula 07 Penal 2

    Questão n.1) Celidônio Alves, denunciado como incurso na prática do delito previsto no art. 217-A c.c art. 225, parágrafo único, ambos do Código Penal, foi absolvido impropriamente, tendo sido imposta consectária medida de segurança de internação com fulcro no art. 386, inc. VI, do Código de Processo Penal. Inconformada com a decisão, a defesa interpôs recurso de apelação e, nas suas razões, alegou que a medida de internação aplicada não obedecia à necessária individualização da

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    Tamanho do trabalho: 539 Palavras / 3 Páginas
    Data: 21/11/2013 Por: Geisond
  • Direito Penal

    UNIVERSIDADE: ESTÁCIO - FASE DISCIPLINA: DIREITO PENAL I ALUNO: MATRÍCULA: PROFESSOR: Plano de Aula: 11 - Ilicitude. 1) Leia o caso concreto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. CAIO resolve realizar uma viagem ao Pantanal, contratando um experiente guia da região, TÍCIO, para auxiliá-lo. Mesmo tendo comunicado ao guia sua total inexperiência neste tipo de viagem, TÍCIO não vê perigo em deixar

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    Tamanho do trabalho: 296 Palavras / 2 Páginas
    Data: 21/11/2013 Por: patriciassantos
  • DIREITO PENAL

    Quadrilha e Bando : ( JÁ RESUMIDO) Art 288 Cp- Éa associação de pelo menos quatro pessoas com o fim de cometer crimes.Por esse motivo,trata-se de crime de concurso necessário. Pressupõe,um acordo de vontades dos integrantes,no sentido de juntarem seus esforços no cometimento de crimes. As palavras quadrilha e bando são sinônimas . O crime de quadrilha destingue-se do concurso de pessoas,onde neste as pessoas se reúnem de forma estável e objetivam cometer número indeterminado

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    Tamanho do trabalho: 1.562 Palavras / 7 Páginas
    Data: 22/11/2013 Por: Lca22
  • Direito Penal 2

    Questão n.1) Deyse Neves, foi denunciada como incursa no delito tipificado no art. 1º, II, da Lei n.9455/1997, por ter havido, mediante a utilização de uma escova de cabelo de cabo de madeira e correia de cinto, agredido seu filho Wallace, de três anos de idade. Em juízo, confessou a ré ter tido como motivo das agressões físicas o negativa de seu filho em utilizar o banheiro para a realização de suas necessidades, bem como

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    Tamanho do trabalho: 237 Palavras / 1 Páginas
    Data: 22/11/2013 Por: russabalho
  • DIREITO PENAL

    ULADO – DIREITO PENAL DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 01. Assinale a alternativa que reúne exclusivamente os crimes próprios de funcionário público: a) prevaricação, concussão, corrupção passiva e usurpação de função pública b) peculato, excesso de exação, falsificação de documento público e corrupção ativa c) desacato, peculato culposo, corrupção ativa e prevaricação d) facilitação de contrabando ou descaminho, advocacia administrativa, peculato e tráfico de influência. e) prevaricação, abandono de função, concussão e modificação não

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 2.711 Palavras / 11 Páginas
    Data: 23/11/2013 Por: Ritizi
  • Direito Penal II

    Plano de Aula1: CONCURSO DE CRIMES DIREITO PENAL II Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.428 Palavras / 6 Páginas
    Data: 23/11/2013 Por: celiamauricio
  • Trabalho De Direito Penal

    . Enquanto a Parte Geral do CP dispõe sobre as características da lei penal e o modo de sua aplicação, bem como sobre os princípios e regras gerais que permeiam tudo que envolve o fato criminoso, a Parte Especial elenca os crimes em espécie, isto é, aquilo que o legislador considera como prática delitiva. . Por vezes, excepcionalmente, a Parte Especial se afastará da tipificação das condutas para ocupar-se de auxiliar na aplicação dos dispositivos

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 9.495 Palavras / 38 Páginas
    Data: 23/11/2013 Por: Beatriz93
  • DIREITO PENAL

    1.5 Avalanche Legislativa Trata-se da questão sobre a lei penal que não se reconhece outra eficácia senão a de tranquilizar a opinião pública, ou seja, um efeito Simbólico, ou seja, os riscos não se neutralizam, mas ao induzir as pessoas a acreditarem que eles não existem, abranda-se a ansiedade ou, mais claramente, mente-se dando lugar a um direito penal promocional, que acaba se convertendo em um mero difusor de ideologia. A cada crime bárbaro a

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    Tamanho do trabalho: 411 Palavras / 2 Páginas
    Data: 24/11/2013 Por: andrade2013
  • Trabalho De Direito Penal

    Princípio da legalidade O princípio da legalidade nullum crimen nulla poena sine pérvia lege, prevista no artigo 1º, do Código Penal brasileiro que não há crime sem lei anterior que o defina, nem há pena sem prévia com noção legal.consiste em fundamento constitucional e infraconstitucional,encontrada no art. 5º CF. Pois trata-se de real limitação ao poder estatal de interferir na esfera das liberdades individuais. A obrigação de estar subordinado o poder público ao Princípio da

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    Tamanho do trabalho: 9.759 Palavras / 40 Páginas
    Data: 24/11/2013 Por: carolvivis
  • DIREITO PENAL - GERAL

    DIREITO PENAL – GERAL Autor: PAULO CESAR 1. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DE DIREITO PENAL. 1.1 Conceito de princípio. Princípios são imperativos éticos extraídos do ordenamento jurídico. São normas estruturais do direito positivo, que orientam a compreensão e aplicação do conjunto das normas jurídicas. Os princípios constitucionais de direito penal são normas, extraídas da Carta Magna, que dão fundamento à construção do direito penal. 1.2 Princípio da legalidade penal e seus desdobramentos O princípio básico que orienta

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 9.438 Palavras / 38 Páginas
    Data: 24/11/2013 Por: dadooo
  • Direito penal II EXEMPLO DE REACÇÃO DE BETÃO

    Plano de aula 01 Direito penal II RESPOSTAS CASO CONCRETO 1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e

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    Tamanho do trabalho: 1.669 Palavras / 7 Páginas
    Data: 24/11/2013 Por:
  • Questões de direito penal - Pena Theory

    D. Penal - 10 QUESTÕES - TEORIA DA PENA. Questões de direito penal – Teoria da Pena 1 - Aponte a afirmação certa. a) Na fixação da pena de multa, o juiz deve atender, principalmente, à situação econômica do réu. b) A multa não pode ser aumentada até o triplo, se o juiz considerar que, em virtude da situação econômica do réu, é ineficaz, embora aplicada no máximo. c) A pena privativa de liberdade não

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 749 Palavras / 3 Páginas
    Data: 24/11/2013 Por: thiago22234
  • Direito Penal

    Plano de Aula: LEI n. 9455/1997. LEI DE TORTURA DIREITO PENAL IV Título LEI n. 9455/1997. LEI DE TORTURA Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema Lei de Tortura, Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes, adotada pela Assembléia Geral das Nações Unidas Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Conhecer o plano de aula. • Identificar as figuras típicas de tortura e

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.119 Palavras / 5 Páginas
    Data: 24/11/2013 Por: souzalethicia
  • Direito Penal 2

    CONCURSO DE PESSOAS • CONCEITO • TEORIAS 1 Pluralista – Tantos crimes quantos forem os participantes 2 Dualista – Duas condutas – uma para os autores outra para os partícipes 3 Monista/unitária – Todos os participantes da infração são punidos igualmente • REQUISITOS 1 Pluralidade de participantes e de condutas 2 Relevância causal de cada conduta 3 Vínculo subjetivo entre os participantes 4 Identidade de infração penal • AUTORIA 1- Conceito restritivo de autor (critério

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    Tamanho do trabalho: 2.698 Palavras / 11 Páginas
    Data: 25/11/2013 Por: culala

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