Plano De Aula 8 Direito Penal Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Direito Penal
Gunter Jakobs é sem dúvida um dos penalistas mais polêmicos da atualidade. Discípulo de Welzel, idealizou o funcionalismo sistêmico pautado na Teoria dos Sistemas de Luhmann, sustentando a função primordial do Direito Penal em reafirmar a vigência da norma, para Jakobs seria essa a sua descrição do Direito Penal da Normalidade, ou nas suas palavras, o Direito Penal do Cidadão.1 Em contrapartida, defende a aplicação de um Direito Penal não garantista, denominado Direito Penal para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.443 Palavras / 18 PáginasData: 2/10/2013 -
Caso Concreto Semana 2 Direito Penal 2
Caso Concreto semana 2 Questão n. 1) Abelardo Rocha foi condenado pela prática de dois delitos de roubo majorado pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma de fogo em concurso material de crimes (art.157,§2º,I e II 2x n.f art.69, ambos do Código Penal) à pena unificada de 16 anos, 1 mês e seis dias de reclusão a ser cumprida em regime inicialmente fechado, tendo iniciado seu cumprimento em 12 de julho de 2005.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 820 Palavras / 4 PáginasData: 2/10/2013 -
Direito Penal
Daieni Gonçalves de Sousa 5ºAno Diurno RA 200813070 Estagio Supervisonado Atividade nº 33 – Peça processual penal EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE xxxxxxxxxx/SP. Processo nº xxxxxxxxxxxx CAIO, já qualificado nos autos do processo criminal acima em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, vem perante Vossa Excelência, por seu advogado infra-assinado - procuração anexa -, apresentar, dentro do prazo legal, RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro no artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 638 Palavras / 3 PáginasData: 2/10/2013 -
Direito Penal
• CONCEITO • Responsabilidade vem do latim respondere, que é o fato de ter alguém se constituído garantidor de algo. • Já Álvaro Vilaça Azevedo nos traz a seguinte definição: "A responsabilidade nada mais é do que o dever de indenizar o dano que surge sempre quando alguém deixa de cumprir um preceito estabelecido num contrato ou quando deixa de observar o sistema normativo que rege a vida do cidadão". Neste conceito, pode-se observar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.757 Palavras / 28 PáginasData: 2/10/2013 -
Direito Penal
Trabalho de Direito Penal Artigos: 131, 132 § único, 133 §1º, §2º e §3º, I, II e III, 134 §1º e §2º e 136 §1º §2º e §3º. Perigo de contágio de moléstia grave Art. 131. Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio: Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa. Segundo Sérgio Henrique de Araújo Moraes: Objeto Jurídico:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.515 Palavras / 11 PáginasData: 2/10/2013 -
DIREITO PENAL
Aula-tema: Fato antijurídico: conceito, exclusão e antijuridicidade. Passo 1 Ler os artigos 23, 24, 25 do Código Penal e trabalhos doutrinários que definam a antijuridicidade como elemento na análise conceitual do crime. Podemos conceituar a antijuridicidade ou ilicitude como contrariedade com o ordenamento jurídico. O conceito da antijuridicidade é amplo e não pode ficar restrito do direito penal, podendo este ser de natureza civil, comercial administrativo, tributário, etc. Porém, se a conduta do agente ferir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.175 Palavras / 37 PáginasData: 2/10/2013 -
Direito Penal
RESUMO DE DIREITO PENAL RODOLPHO PRIEBE PEDDE JUNIOR - FORMANDO EM DIREITO PELA UNOESC - CAMPUS DE VIDEIRA – SC I – INTRODUÇÃO 1) Conceito de direito penal: é o conjunto de normas que ligam ao crime, como fato, a pena como conseqüência, e disciplinam também as relações jurídicas daí derivadas, para estabelecer a aplicabilidade das medidas de segurança e a tutela do direito de liberdade em face do poder de punir do Estado (José
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.645 Palavras / 19 PáginasData: 2/10/2013 -
ATPS DIREITO PENAL
ETAPA 01 Passos 01 e 02 Aula-tema: Aplicação da Lei Penal; Princípio da Legalidade. Princípio da Legalidade Sobre o Princípio da Legalidade o que ficou evidenciado em nossas pesquisas que este princípio é o mais importante instrumento constitucional de proteção individual no Estado Democrático de Direito, pois a partir dele presume-se que ninguém será punido sem que haja uma lei prévia, escrita, estrita e certa. O contraditório disto está em admitir que uma regra seja
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.976 Palavras / 20 PáginasData: 3/10/2013 -
DIREITO PENAL I
CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE CURSO DE DIREITO JOSÉ RENATO PEREIRA, RA: 4201782913. LUIZ HENRIQUE DA SILVA, RA: 3726707033. LIRODIOU SILVA, RA: 4201779639. PAULO SERGIO VARGAS LEMES, RA: 42368246. VANDERSON DA S. LISBOA, RA: 4246831827. MORELLI ADDAMS DE C. ANGELO,RA: 4222709695 GIZELE CARDOSO DE CARVALHO, RA: 7036530392. PAULO ROBERTO R. DOS SANTOS, RA:4200052205 CLAUDIO ROBERTO LOPES GOMES, RA:3777741607 DAYSE DOURADO , RA:0941428621 ATPS DA DISCIPLINA DE DIREITO PENAL I PROF. LUIS RAFAEL DIREITO PENAL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.668 Palavras / 11 PáginasData: 3/10/2013 -
Direito Penal
Disciplina: Contratos Código: Civil Professor (a): Vanessa Vilela Berbel INSTRUÇÕES: - O presente trabalho deve ser realizado por grupo forma de, no máximo, (04) quatro pessoas. - Prazo para entrega: 03/10– diretamente à professora responsável pela disciplina. Não serão aceitos trabalhos após esta data. - Valor total do trabalho: 3,0 pontos. 1. Leia o caso abaixo e responda os questionamentos: (Resp 849.228 – GO) Alcindo Caetano Machado Júnior ajuizou em face de Sementes Selecta Ltda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.546 Palavras / 7 PáginasData: 3/10/2013 -
Direito Penal
Introdução O Direito Penal é um ramo do Direito construído em torno da análise de condutas humanas, com o objectivo de encontrar o denominador comum nas várias condutas que podem ser qualificadas como “crime”. Para tal, o Direito Penal recorre à construção de um sistema científico estruturado em diferentes fases de análise da mesma realidade, progressivamente mais profundas e próximas do agente e da censurabilidade do seu facto. Esquematizando, é como se o jurista penal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.142 Palavras / 9 PáginasData: 6/10/2013 -
Direito Penal
DIREITO PENAL – PARTE GERAL 1º BIM É o ramo do direito público que define as infrações penais, estabelecendo as penas e as medidas de segurança. É a reunião das normas jurídicas pelas quais o Estado proíbe determinadas condutas, sob ameaça de uma sanção penal, estabelecendo ainda os princípios gerais do direito e os pressupostos para a aplicação das penas e das medidas de segurança, disciplinando as relações jurídicas daí derivadas para estabelecer a aplicabilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.762 Palavras / 32 PáginasData: 6/10/2013 -
Direito Penal - Estatuto Do Desarmamento
A criação do Estatuto do Desarmamento provocou queda de 12,6% na taxa de homicídios do País, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Dez anos depois de virar lei, o código promoveu a redução de mortes violentas, segundo dados da pesquisa apresentada nesta quinta-feira (5), sobre o impacto do Estatuto do Desarmamento. De acordo com o estudo do Ipea, não há como relacionar, contudo, a redução dos crimes contra o patrimônio com o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 383 Palavras / 2 PáginasData: 6/10/2013 -
Direito Penal Do Inimigo
Administrativo. Responsabilidade Civil. União Federal. Acidente de veículo. Danos estéticos e morais. Obrigação de indenizar. Incontestado o fato (albaroamento de veículos) do qual resultaram lesões graves e irreversíveis na pessoa da autora, ocasionando-lhe danos de natureza estética no rosto, e não tendo a União Federal, proprietária do veículo causador do evento e guiado por preposto seu, provado a culpa da vítima ou de terceiros, tem a pessoa jurídica direito público responsável à obrigação de indenizar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 314 Palavras / 2 PáginasData: 7/10/2013 -
Direito Penal - Parte Geral - Comentado
DIREITO PENAL – PARTE GERAL INTRODUÇÃO Conceito de direito penal: é o ramo do direito público que define as infrações penais (crimes e contravenções penais), estabelecendo as sanções penais (penas e medidas de segurança) aplicáveis aos infratores. Direito penal objetivo: é o conjunto de normas penais em vigor no país. Direito penal subjetivo: é o direito de punir que surge para o Estado com a prática de uma infração penal. Legislação penal brasileira: Código Penal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.821 Palavras / 36 PáginasData: 7/10/2013 -
Direito Penal dos Ricos
Resenha: “Direito Penal dos Ricos” e o “Direito Penal dos Pobres” O texto apresentado se concentra estatisticamente na aplicação do Direito Penal, se tratando aos crimes de patrimônio entre duas posições sociais, “o rico e o pobre”. De acordo com Constituição, vivemos num país democrático onde se deixa claro perante a lei, garantias ao cidadão, à preservação da liberdade, à igualdade e a segurança, com uma coletividade de direitos e deveres assegurada nos termos da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 789 Palavras / 4 PáginasData: 7/10/2013 -
PLANO AULA PARA EJA
mofo. Recursos. Os recursos utilizados nessa aula serão: • 01 jogo de alfabeto móvel em E.V. A; • 01 pote decorado; • 20 cartelas de bingo contendo nove letras diferentes do alfabeto; • 01 pacote de bombom sonho de valsa com 46 unidades; • 01 saco de tampinhas de garrafa pet com 150 unidades; • 15 cópias da atividade sugerida; • 15 revistas de assuntos diversos para recorte; • 15 jornais para recorte; • 15
Avaliação:Tamanho do trabalho: 202 Palavras / 1 PáginasData: 7/10/2013 -
Direito Penal
PARTE GERAL TÍTULO I DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Anterioridade da Lei Art. 1º - Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Lei penal no tempo Art. 2º - Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 221 Palavras / 1 PáginasData: 7/10/2013 -
Apostila Direito Penal III (Revisão) - Iª Unidade
Apostila Direito Penal III (Revisão) Sanção Penal (Conceito) - Sanção é a pena, condenação, dada ao infrator de uma norma, após o processo legal onde o autor é julgado. A sanção tem como objetivo a reeducação, a ressocialização da pessoa ao mundo e o seu castigo. A sanção comporta duas espécies: a pena e a medida de segurança. Em outras palavras, é a retribuição imposta pelo estado em razão da pratica de um ilícito penal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.541 Palavras / 19 PáginasData: 8/10/2013 -
Direito Penal
1. Introdução ao Processo Penal. O direito processual penal é o ramo do direito (conjunto de princípios e normas) que rege as relações jurídicas dos sujeitos que participam do instrumento que viabiliza a ação que tenha por objeto a realização de uma pretensão de natureza penal. Outros dois conceitos podem ser dados: “Chama-se direito processual o conjunto de normas e princípios que regem (...) o exercício conjugado de Jurisdição pelo Estado-Juiz, da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.264 Palavras / 34 PáginasData: 8/10/2013 -
Direito Penal
584. Errado. O crime de extorsão, art. 158 do CP, é um crime formal, tendo sua consumação no momento em que a vítima assuma um comportamento, positivo ou negativo, contra a sua vontade, em decorrência da violência ou grave ameaça do agente. A obtenção de vantagem indevida é mero exaurimento do crime. 585. Errado. O roubo próprio é aquele no qual há o uso de violência contra a pessoa ou grave ameaça para o cometimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 235 Palavras / 1 PáginasData: 8/10/2013 -
Direito Penal 2
Caso 2 Questão n. 1) Se por culpa do Estado o condenado não vem cumprindo pena no regime aberto como ele teria direito, deverá o juízo permitir a possibilidade dele ser colocado em prisão domiciliar até que surja vaga em Casa de Albergado, pois a ineficiência do Estado não pode prejudicar o condenado (princípio da dignidade da pessoa humana e da humanidade da pena). Questão n. 2) Com relação à Teoria da Sanção Penal, analise
Avaliação:Tamanho do trabalho: 363 Palavras / 2 PáginasData: 9/10/2013 -
Atps De Direito Penal
Fazer análise crítica dos julgados sobre os temas mencionados e a doutrina estudada, contendo: 1) descrição do caso; 2) decisão de 1º grau; 3) órgão julgador; 4) razões de reforma ou manutenção da decisão; 5) opinião do grupo sobre o caso, com fundamPasso 2 (Equipe) Pesquisar na doutrina os temas acima arrolados e relacioná-los com as decisões selecionadas, promovendo a discussão em grupo. Bibliografia Complementar: • JESUS, Damásio E. de. Direito Penal: parte geral. São
Avaliação:Tamanho do trabalho: 253 Palavras / 2 PáginasData: 10/10/2013 -
História Do Direito Penal
HISTÓRIA DO DIREITO PENAL Desde o início da humanidade o homem tem se organizado em pequenos grupos, tribos, clãs, esses grupos não eram organizados em forma de Estado. Nessas sociedades a convivência nem sempre era harmoniosa, dado os traços da personalidade agressiva do homem. A necessidade de normas e regras surge a fim de garantir a honra, a integridade física e a vida. As leis eram baseadas em tradições e costumes que variavam de tribo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.397 Palavras / 6 PáginasData: 11/10/2013 -
Direito Penal
A vida em sociedade apresenta uma série de características, entre as quais se destacam os conflitos de interesses. Para resolver esses conflitos e viabilizar a vida em sociedade são necessárias regras de conduta. A vida em sociedade apresenta uma série de características, entre as quais se destacam os conflitos de interesses. Para resolver esses conflitos e viabilizar a vida em sociedade são necessárias regras de conduta É o direito que, através dessas regras, dá segurança
Avaliação:Tamanho do trabalho: 436 Palavras / 2 PáginasData: 12/10/2013