Plano De Aula Direito Tributário Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
60.948 Trabalhos sobre Plano De Aula Direito Tributário. Documentos 176 - 200 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Resumo Competência Direito Tributário
RESUMO PROVA DE DIREITO TRIBUTÁRIO TRIBUTO COMPETÊNCIA E SUJEITO ATIVO SUJEITO PASSIVO FATO GERADOR BASE DE CÁLCULO ALÍQUOTAS OBSERVAÇÕES ICMS Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; Art. 4° da Lei 87/96 a) a) Pessoas que pratiquem operações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 555 Palavras / 3 PáginasData: 26/9/2013 -
Aula - Direito Empresarial I
AULA 1 CASO CONCRETO: Empresário é o sujeito de direito que realiza a atividade de empresa (artigo 966 do Código Civil). Deve haver o exercício profissional da atividade, de forma habitual, visando o lucro organizadamente, podendo ser pessoa física (empresário individual) ou jurídica (sociedade empresária). Empresa é objeto, e, não, sujeito de direito. Sendo esta, a atividade econômica explorada pelo empresário, constituída pela produção e circulação de bens e serviços para o mercado. É o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 603 Palavras / 3 PáginasData: 26/9/2013 -
Direito Tributário
DIREITO TRIBUTÁRIO E SEUS CONCEITOS GERAIS Autor: Dr. Marcus Vinícius Saavedra Guimarães de Souza* INTRODUÇÃO O dia-a-dia das pessoas é regulamentado por normas e princípios advindos da Constituição Federal, que define a organização administrativa financeira e política do Estado concomitantemente com os direitos e deveres do cidadão. Ela tem entre as suas características a generalidade, ou seja, ela é aplicada genericamente a sociedade e a todos os cidadãos e a ninguém é dado o direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 243 Palavras / 1 PáginasData: 27/9/2013 -
PLANO AULA 4 SOCIOLOGIA
PLANO AULA 4 SOCIOLOGIA CASO 1 A) O que seria o Voto Distrital Misto? Resposta: A combinação de voto distrital com proporcional; parte dos deputados seriam eleitos em distritos uninominais, e parte deles seriam eleitos em votos proporcionais (provavelmente em listas fechadas mas também possível e, lista aberta). B) Quais são as modalidades do voto distrital? Explique cada uma delas. Resposta: Voto Distrital Uninominal, cada estado é dividido em uma certa quantidade de distritos. Cada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 280 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2013 -
AD DIREITO TRIBUTARIO
Disciplina: Direito Tributário Curso: Gestão Financeira Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Para darmos início a realização da avaliação será necessária uma pesquisa sobre o assunto, ou seja, a questão da capacidade e competência tributárias relacionadas ao Imposto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.237 Palavras / 9 PáginasData: 29/9/2013 -
Direito Tributario
1- Joao da Silva, proprietário de um único imóvel que reside com sua esposa e filha no município de Fortaleza é réu em uma ação fiscal de execução promovida pela Fazenda Publica municipal por falta de pagamento do IPTU. Considerando as disposições gerais da CF e do CTN, acerca do credito tributário, indaga-se. É possível realizar penhora de um único bem em face da cobrança do IPTU? A regra é que é impenhorável de bens
Avaliação:Tamanho do trabalho: 280 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2013 -
Direito Tributario
Joao da Silva, proprietário de um único imóvel que reside com sua esposa e filha no município de Fortaleza é réu em uma ação fiscal de execução promovida pela Fazenda Publica municipal por falta de pagamento do IPTU. Considerando as disposições gerais da CF e do CTN, acerca do credito tributário, indaga-se. É possível realizar penhora de um único bem em face da cobrança do IPTU? A regra é que é impenhorável de bens de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 469 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2013 -
RESUMÃO DIREITO TRIBUTARIO
RESUMÃO - DIREITO TRIBUTÁRIO 1. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA A competência para legislar sobre o direito tributário, financeiro e sobre orçamento é concorrente da União, Estados e Distrito Federal (art. 24, I e II, da CF), embora algumas leis orgânicas municipais abordem a matéria. • Cabe à União legislar sobre normas gerais, mas o Estado mantém competência suplementar. • Se não houver lei federal, o Estado fica com a competência legislativa plena. Mas, sobrevindo a lei federal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 377 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2013 -
Direito Tributario
CAPÍTULO 1 - ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO 1.1. DEFINIÇÃO ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO. Entende-se por atividade financeira do Estado o conjunto de atos voltados para a obtenção, gestão e aplicação de recursos pecuniários nos fins perseguidos pelo Poder Público. Podem-se arrolar, entre outras, as seguintes responsabilidades estatais cujo atendimento demanda recursos pecuniários: a) manutenção da ordem; b) solução de litígios; c) prestação de serviços públicos; d) fiscalização de atividades e e) realização de ações sociais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 308 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2013 -
Web Aula Direito Do Trabalho
Direito do Trabalho II Isabella Maria Galvão Gonçalves Matrícula: 201101330023 Web aula 07 No caso em questão, ocorreu a prescrição para ajuizar ação reclamatória trabalhista. Quando um contrato de trabalho é rescindido, o trabalhador tem o prazo prescricional de dois anos para buscar os créditos trabalhistas que não foram pagos no decorrer da relação laboral. Este prazo está previsto no Art. 7º da CF. Conforme previsto na Constituição, existem dois prazos prescricionais para o ajuizamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 747 Palavras / 3 PáginasData: 30/9/2013 -
Resumo De Direito Tributario 2
Causas de suspenção da exigibilidade do credito - previstas no 151 CTN Moratoria Parcelamento concessao liminar e tutela tudo menos deposito restituição de pagamento indevido – sumula 546 STF Moratória pode ser revogada a qualquer tempo Cancelamento da moratoria Parcelamento = + juros e Multa “Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: I - moratória; III - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo; IV - a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.150 Palavras / 13 PáginasData: 30/9/2013 -
Respostas Questionário 4 Direito Tributário Anhanguera 2013
Direito Empresarial e Tributário Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Iniciado em quinta, 22 agosto 2013, 15:53 Completado em quinta, 22 agosto 2013, 16:14 Tempo empregado 20 minutos 52 segundos Notas 6/6 Nota 1.5 de um máximo de 1.5(100%) Question1 Notas: 1 A característica segundo a qual os títulos de crédito representam obrigações não causais é designada por: Escolher uma resposta. a. abstração. b. literalidade. c. formalidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 516 Palavras / 3 PáginasData: 1/10/2013 -
Direito Tributário - AVA - Respostas
QUESTÃO 01 A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: Escolher uma resposta. Resposta correta: Representou o abandono da teoria dos atos de comércio e a consolidação do empresário como figura central. 2 - A inscrição no Registro do Comércio não é obrigatória para: Resposta: o empresário rural. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Por imposição do artigo 967 do Código Civil, “...é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 427 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2013 -
Direito Tributário
PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO 1.1 - AÇÕES DE INICIATIVA DO CONTRIBUINTE 1.1 - Ação anulatória de débito fiscal a) Finalidades - Anulação do procedimento administrativo de lançamento (pressuposto da ação: a preexistência de um lançamento fiscal); -Anulação de uma decisão administrativa denegatória de pedido de restituição de indébito tributário. Segundo Leandro Paulsen, não se faz necessário buscar a anulação da decisão administrativa quando tenha sido indeferido pedido de restituição. Pode o contribuinte ingressar normalmente com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.246 Palavras / 25 PáginasData: 3/10/2013 -
Direito Tributario
1) Você faz parte do setor de orçamento do Governo do Estado e recebeu o encargo de disponibilizar no orçamento determinadas despesas e receitas, tais como: a) pagamento de aluguéis; R: Despesa Corrente, pois não enriquece o patrimônio do Governo e é necessário para a realização dos serviços públicos. b) pagamento de salários; R: Despesa Corrente, pois não enriquece o patrimônio do Governo e é necessário para a realização dos serviços públicos. c) pagamento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 577 Palavras / 3 PáginasData: 3/10/2013 -
Direito Tributario
QUESTÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO TRIBUTÁRIO 1 – O exercício do poder de polícia, pelo Estado, havendo lei instituidora, autoriza a cobrança de: 1) taxa; 2) imposto; 3) contribuição de melhoria; 4) contribuição especial; 5) empréstimo compulsório. Vide doutrina. 2 – É elemento essencial da definição de tributo, como estabelecido no Código Tributário Nacional: 1) ser sanção de ato ilícito; 2) constituir a sua atividade administrativa plenamente discricionária; 3) estar submetido à reserva legal; 4)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 905 Palavras / 4 PáginasData: 3/10/2013 -
Direito Tributario E Finanças
DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS I AUTOR: LEONARDO DE ANDRADE COSTA COLABORAÇÃO: ANA ALICE DE CARLI PARTE I GRADUAÇÃO 2011.1 Sumário Direito Tributário e Finanças Públicas I AULA 1 — PRÉ-COMPREENSÃO DO TEMA. AS NECESSIDADES PÚBLICAS E A ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO. BREVE HISTÓRICO DOS TRIBUTOS E DAS FINANÇAS PÚBLICAS EM FACE DA EVOLUÇÃO SOCIAL .................................. 3 AULA 2 — ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO NA FEDERAÇÃO .................................................................................... 25 AULA 3 — O ESTADO FINANCEIRO, A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 210 Palavras / 1 PáginasData: 4/10/2013 -
Direito Tributário
Direito Tributário Direito tributário é o segmento do direito financeiro, que decide como serão cobrados os tributos os cidadãos e outras obrigações. Tem como oposto o direito fiscal e orçamentário, que é um conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito tributários e direito fiscais internamente ligados, por meio do direito financeiro. A disciplina se ocupa das relações jurídicas entre o Estado e as pessoas de direito privado, imposição,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 959 Palavras / 4 PáginasData: 4/10/2013 -
Direito Tributário
CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA MONONOMO ELETRÔNICA LTDA. PARTES SÓCIO 1: Paulo Roberto, brasileiro, administrador, casado, Carteira de Identidade nº 234567801, C.P.F. nº 13579246-7, capaz, residente e domiciliado na Rua Morro alegre, n.º 07, bairro condenação, cidade são Paulo, CEP. 63215-046, no Estado SP; e SÓCIO 2: Ícaro Mendes Brasil, brasileiro, contador, solteiro, Carteira de Identidade nº3678913374, C.P.F. nº 3864521528, capaz, residente e domiciliado na Rua Fórum de bacia,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.497 Palavras / 6 PáginasData: 5/10/2013 -
Direito Tributario Anhanguera
DIREITO TRIBUTÁRIO No âmbito municipal: (Tributos Municipais) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS. As empresas enquadradas no SIMPLES Federal também estão sujeitas a todos os tributos federais citados acima, porém consolidados em uma única guia, como se fosse uma cesta de tributos (IRPJ;PIS/Pasep;CSLL;Cofins;INSS). Para as industrias, será acrescido 0,5 na alíquota devida do SIMPLES. Se houver convênio do Simples Federal com a prefeitura do seu município, o ISS, sempre que incidir, também estará
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.650 Palavras / 11 PáginasData: 5/10/2013 -
Direito Tributario Adminstração
Av 1 - Direito Tributário Atividade: 1034564 Av 1 - Direito Tributário Período:23/08/13 00:00 à 06/09/13 23:59 Situação:Confirmado Data: em 05/09/2013 13:20 Protocolo:118641900Conceito:Muito Bom: Cabeçalho -------------------------------------------------------------------------------- Questão 1: Nota: Excelente Sobre a administração tributária, assinale a alternativa correta: Alternativas 1 - não se preocupa com os contribuintes inadimplentes.2 - não se preocupa com os contribuintes sonegadores.3 - tem como fundamento tão somente a legislação previdenciária. 4 - trata apenas da arrecadação de impostos estaduais. 5
Avaliação:Tamanho do trabalho: 918 Palavras / 4 PáginasData: 7/10/2013 -
Direito Tributario E Trabalhista
ATIVIDADE VIRTUAL 01 Direito Tributário e Trabalhista Trabalho apresentado ao Curso (Administração) da unifacs- Universidade Salvador, para a disciplina [Direito Tributário e Trabalhista]. Prof: Fernanda Silva Lordêlo Feira de santana 2013 ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DA AVALIAÇÃO 01 (VIRTUAL) Atividade COM 1ª Versão DISCIPLINA DIREITO TRIBUTÁRIO E TRABALHISTA PROFESSOR Fernanda Silva Lordêlo AVISO Esta Avaliação (Avaliação 01) vale 10,0 e tem peso 3 e sua nota será composta pela soma da Atividade Escrita e Atividades Complementares,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.610 Palavras / 7 PáginasData: 7/10/2013 -
Direito Tributário
Da Análise Jurídica Preliminarmente é preciso que se esclareça alguns aspectos importantes sobre o artigo 198 (e o 199) do CTN, num contexto mais amplo, fundamentais para análise da situação ora apresentada., quanto a prestação de informação e quebra de sigilo, no que se refere a Fazenda Pública. A Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional – CTN) recepcionada como Lei Complementar pela Constituição Federal de 1988 (art. 146), dispunha
Avaliação:Tamanho do trabalho: 534 Palavras / 3 PáginasData: 7/10/2013 -
DIREITO TRIBUTÁRIO
ETAPA 1 Noções básicas sobre Direito comercial e Direito Empresarial Direito Comercial, ou direito empresarial pode ser definido como uma área importante do direito privado, onde se estuda as normas que regulam os atos necessários para que a empresa possa desenvolver suas atividades legalmente. Podemos dizer que o direito comercial ou empresarial faz parte do chamado direito privado. Responsável por regular qualquer situação onde estejam envolvidos o empresário ou a sociedade empresarial. Conceito de Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 530 Palavras / 3 PáginasData: 7/10/2013 -
Av 2 - Direito Tributário
Questão 1: Nota: Excelente Acerca do tema “ilícito tributário”, assinale a alternativa correta: Alternativas 1 - a ilicitude ocorre apenas nos casos em que o cidadão conscientemente almeja não cumprir a legislação tributária. 2 - o descumprimento de regra ou de obrigação tributária principal ou acessória caracteriza o ilícito tributário. 3 - mesmo no caso em que for provada a boa-fé do contribuinte no descumprimento de uma obrigação tributária, o ilícito estará caracterizado. 4 -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 920 Palavras / 4 PáginasData: 7/10/2013