Poder Legislativo Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
2.199 Trabalhos sobre Poder Legislativo. Documentos 676 - 700 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Resumo Tributário - Limitações De Poder
LIMITAÇÕES DE PODER - PRINCÍPIOS 1.1. Princípio da Legalidade O princípio da legalidade consiste num dos fundamentos do Estado Democrático de Direito. Notável conquista da humanidade, na medida em que suprime da vontade do detentor do poder a fixação da obrigatoriedade das condutas, não poderia deixar de estar presente no universo tributário. Neste sentido, a obrigação do cidadão transferir parte de seu patrimônio para os cofres do Poder Público não pode prescindir da edição da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.052 Palavras / 25 PáginasData: 17/6/2014 -
A competência da justiça militar brasileira e abuso de poder usado pelo pessoal militar
A competência da Justiça Militar brasileira e o abuso de autoridade praticado por militar Julio Cesar da Silva Nunes* 1 INTRÓITO Já se tornou comum na mídia a divulgação de casos que envolvem a prática de violência policial contra civis. O Capítulo III da Constituição Republicana, o único dedicado exclusivamente à segurança pública determina, dentre outros imperativos, a preservação da incolumidade das pessoas. Logo, as condutas praticadas por policiais militares que se desvirtuam de suas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.359 Palavras / 18 PáginasData: 18/6/2014 -
Os Três Poderes
Plano de aula Tema: Os Três Poderes Objetivo Geral: Conhecer as diferentes instâncias de poder e suas respectivas competências Objetivos específicos: Compreender as diferentes formas de organização dos três poderes no Brasil e suas relações com a população; Identificar a divisão do poder no Brasil; Entender a diferença entre Estado e governo; Entender as várias divisões governamentais do país; Saber em quais esferas o Governo Federal pode e deve interferir; Compreender o que é República
Avaliação:Tamanho do trabalho: 510 Palavras / 3 PáginasData: 19/6/2014 -
ESTADO, PODER E POLÍTICA NO BRASIL ATUAL.
SOCIOLOGIA ESTADO, PODER E POLÍTICA NO BRASIL ATUAL. Ana Vieira – 2 EMIA. ETEC PEDRO FERREIRA ALVES - 2013. Para entendermos a relação Estado e Poder no Brasil atual, primeiramente, precisamos analisar o que são os mesmos. Ao longo dos anos, a humanidade tem descrito Estado e Poder cada um com a sua visão, ou seja, sua tese a ser pregada ao mundo. Iremos iniciar nosso estudo a partir do que o dicionário nos diz.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 425 Palavras / 2 PáginasData: 20/6/2014 -
Diante do que dispõe o art. 5º, XIX, CRFB, poderia o Poder Judiciário invalidar a decisão da diretoria da entidade
Aula 5 Caso 1 - A União Brasileira de Artesãos, sociedade civil sem fins lucrativos, por decisão de sua diretoria determinou a exclusão de alguns de seus sócios sem garantia da ampla defesa e do contraditório. Entendendo que os direitos fundamentais assegurados pela Constituição não vinculam somente os poderes públicos, estando também direcionados à proteção dos particulares nas relações privadas, tais sócios buscam tutela jurisdicional no sentido de invalidar a referida decisão. Diante do que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 440 Palavras / 2 PáginasData: 21/6/2014 -
Controle Legislativo No Brasil Após 1988
LEMOS, Leany B. S. o controle legislativo no Brasil após 1988. In: NICOLAU, Jairo; POWER, Timothy (Org.). Instituições Representativas no Brasil: Balanço e reformas. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2007. P.37-54. Este texto aborda um tema muito comum na agenda política nacional, a Reforma Política, principalmente em tempos de crise. Essa reforma são propostas legislativas para mudar o sistema eleitoral, dá muita atenção também para o controle vertical e para arena legislativa. Entretanto, não atende o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 859 Palavras / 4 PáginasData: 23/6/2014 -
Processo Legislativo
Funcionamento e Processos Legislativos: 1. (Cespe/TRF1/Juiz Federal/2011) O processo legislativo envolve a elaboração de várias espécies normativas, entre as quais se incluem as leis delegadas, as medidas provisórias, os decretos e os regulamentos. 2. (TRT-MT, FCC - Técnico Judiciário - 2004) Considere as assertivas sobre o Processo Legislativo. I. A Constituição pode ser emendada, dentre outras hipóteses, mediante proposta de no mínimo metade dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. II. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 486 Palavras / 2 PáginasData: 24/6/2014 -
Luta Pelo Poder: Ocidente E Bizântino
Luta pelo poder: Ocidente e Bizâncio Enquanto Carlos Magno expandia seu império com o apoio da Igreja e evangelizava os territórios conquistados, a linha imperial bizantina de Justiniano I a Leão III foi de dúvidas à pregação da Igreja Romana. O império romano ocidental respeitava e valorizava o território Bizantino, uma antiga pólis grega que aderiu a cultura romana e ainda garantia a comercialização entre o Oriente e o Ocidente. Com interesse de um império
Avaliação:Tamanho do trabalho: 500 Palavras / 2 PáginasData: 25/6/2014 -
Formas e fontes de poder
A política, como forma de atividade ou de práxis humana, está estreitamente ligada ao poder. O poder político é o poder do homem sobre outro homem, descartados outros exercícios de poder, sobre a natureza ou os animais, por exemplo. Poder que tem sido tradicionalmente definido como "consistente nos meios adequados à obtenção de qualquer vantagem" (Hobbes) ou, como "conjunto dos meios que permitem alcançar os efeitos desejados" (Russell). Formas e origens do poder São várias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 292 Palavras / 2 PáginasData: 25/6/2014 -
PODER JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO 1-GARANTIAS DO PODER JUDICIÁRIO As garantias constitucionais dos juízes (“juízes “ quer dizer: juízes monocráticos, Tribunais de 2° grau, Tribunais Superiores e Supremo Tribunal Federal) têm o escopo de assegurar o livre desempenho de suas funções jurisdicionais, resguardando-os das pressões do Legislativo e do Executivo. Não se caracterizam como privilégios dos magistrados, mas como forma de assegurar seu livre desempenho, revelando a independência e autonomia do Judiciário. Portanto, todas as garantias são imprescindíveis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.374 Palavras / 26 PáginasData: 25/6/2014 -
História corpo legislativo
Antes de adentrarmos no mérito do presente artigo, é imprescindível fazermos algumas considerações, dentre as quais destacamos a preferência do legislador pátrio em não definir o que é empresa. Há quem defenda que esta escolha do legislador pátrio funda-se na grande influência que o direto cível italiano exerce sobre os operadores do direito brasileiro responsáveis pela elaboração do anteprojeto do Código Civil. Estes julgaram mais conveniente definir o que é empresário. Posto isso, vejamos como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 317 Palavras / 2 PáginasData: 26/6/2014 -
PODER JUDICIAL: estrutura e funções
DIREITO CONSTITUCIONAL II Título PODER JUDICIÁRIO: estrutura e funções Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema PODER JUDICIÁRIO: estrutura e funções Objetivos Ao final desta aula o Estudante deverá ser capaz de: - Conhecer na Constituição Federal as normas que versam sobre a organização do Poder Judiciário. - Diferenciar a função judicial da função legislativa. - Conhecer a interpretação do Supremo Tribunal Federal acerca das disposições gerais do Poder Judiciário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 373 Palavras / 2 PáginasData: 29/6/2014 -
O Poder Judiciário Pode Exercer Controle De Constitucionalidade Preventivo?
O controle de constitucionalidade preventivo ocorre antes da promulgação de uma lei ou emenda. Pode ser exercido pelo Poder Legislativo, por meio das Comissões de Constituição e Justiça, pelo Poder Executivo, através do veto jurídico, e excepcionalmente pelo Poder Judiciário. Conforme ensinamentos do Professor Marcelo Novelino ( Direito Constitucional . São Paulo: Editora Método, 2009, 3ª ed. p. 221): O Poder Judiciário, ainda que de forma excepcional, também poderá exercê-lo caso seja impetrado um mandado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.459 Palavras / 14 PáginasData: 30/6/2014 -
Poder & Contratos Psicológicos
Poder & Contratos Psicológicos De acordo com Etzioni, há três tipos de poder: coercitivo, manipulativo e normativo. • 2.1.1 Poder Coercitivo: O poder coercitivo repousa sobre a aplicação, ou ameaça de aplicação, de sanções físicas, como dor, deformidade ou morte, restrição de movimento ou controle da satisfação de necessidades como comida, sexo e conforto. • 2.1.2 Poder Manipulativo: O poder da manipulação baseia-se no controle de recursos materiais e recompensas. O poder manipulativo é exercido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 473 Palavras / 2 PáginasData: 30/6/2014 -
Os motivos das mudanças nas estruturas de poder do Estado
Nos últimos cinqüenta anos na Europa, e mais recentemente na América Latina, tem-se observado o alargamento da governança multi-nível, notadamente devido ao enfraquecimento do poder Estatal e a emergência dos atores subnacionais frente aos processos integracionistas. Deste modo, objetiva-se com a presente pesquisa, analisar esses processos e o papel dos atores locais na formação, manutenção e desdobramentos dos blocos regionais, como também a relevância da cooperação descentralizada que se estabelece entre o Mercosul e a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 411 Palavras / 2 PáginasData: 1/7/2014 -
Agir E Poder: Os Valores
Universidade Federal de Minas Gerais Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas – FAFICH Curso de Filosofia Disciplina: Laboratório de Filosofia I Agir e poder: os valores Trabalho apresentado como parte das exigências da disciplina FIL 041 ao Profa. Patricia Kauark Edgar Silva Lilian Leles Saldanha Miguel Alvarenga Wesley de Oliveira Belo Horizonte, 10 de dezembro de 2007. Estrutura do Pano de Aula O que é e o que deve ser O bem e o mal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.226 Palavras / 21 PáginasData: 1/7/2014 -
Poder ativo
Em circuitos de corrente alternada puramente resistivos, as ondas de tensão e de corrente elétrica estão em fase, ou seja, mudando a sua polaridade no mesmo instante em cada ciclo. Quando cargas reativas estão presentes, tais como capacitores ou condensadores e indutores, o armazenamento de energia nessas cargas resulta em uma diferença de fase entre as ondas de tensão e corrente. Uma vez que essa energia armazenada retorna para a fonte e não produz trabalho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 400 Palavras / 2 PáginasData: 2/7/2014 -
A HISTÓRIA DAS MULHERES(CULTURA E PODER DAS MULHERES):
O longo período de invisibilidade feminina e as formas mais atuais assumidas pela história das mulheres informam muito sobre o seu lu gar na disciplina histórica. Tanto trazem esclarecimentos sobre a escolha dos objetos tais co mo se apresentam num dado momento para a história, como informam sobre a maneira particula r de tratá-los. Decorridos dez anos, ocorreram mudanças importantes na forma de identifi car e de analisar os objetos históricos. No interior deste amplo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.647 Palavras / 7 PáginasData: 4/7/2014 -
Educação Como Exercício De Poder
O livro “EDUÇAÇAO COMO EXERCICIO DO PODER”: crítica ao senso comum em educação, escrito por Vitor Henrique Paro. Este livro compõe-se de um texto principal e dois apêndices. “O texto principal, inicialmente intitulado “Educação como exercício do poder: implicações para a prática escolar democrática”, é produto de pesquisa intitulada Administração Escolar e a Condição Política da Educação”, desenvolvida no Departamento de Administração Escolar e Economia da Educação da Feusp. Inicialmente, o autor tinha a intenção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 914 Palavras / 4 PáginasData: 6/7/2014 -
CONHECIMENTO E PODER: A ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA E A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA
CONHECIMENTO E PODER: A ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA E A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA Joanisval Brito Gonçalves * 1. Introdução Vinte anos transcorridos da promulgação da Carta de 1988, pode ser chegada a hora de se tentar entender um aspecto interessante da Constituição: por que, ao longo de seus 250 artigos, a Lei Maior não faz qualquer referênciaa uma atividade que existe desde que os primeiros homens se organizaram em sociedade e que constitui alicerce importante do Estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.431 Palavras / 22 PáginasData: 8/7/2014 -
Determinação Do Poder Calorífico
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ DETERMINAÇÃO DO PODER CALORÍFICO DE COMBUSTÍVEIS 1. INTRODUÇÃO A calorimetria é a base para o estudo de termodinâmica, que estuda as relações entre energia térmica e energia mecânica. Sendo assim, a determinação do poder calorífico de um corpo é de suma importância para determinar a eficiência de uma máquina dentro de uma indústria. 2. OBJETIVO Nesta atividade prática, os alunos da Universidade Federal de Itajubá tiveram como objetivo determinar os valores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 882 Palavras / 4 PáginasData: 11/7/2014 -
3 Poderes No méxico
Poder executivo mexicano O México é uma república federal governada pela Constituição de 1917. O poder executivo mexicano está centrado na figura do Presidente da República, eleito por maioria relativa para uma mandato de seis anos (também chamado de sexênio). Como o México adota o sistema presidencialista, o Presidente agrega as funções de chefe de Estado e chefe de governo simultaneamente, sendo o cargo público de maior importância no país. Não há o cargo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 737 Palavras / 3 PáginasData: 15/7/2014 -
O PODER DA ORATÓRIA E SUAS REPRESENTAÇÕES
O PODER DA ORATÓRIA E SUAS REPRESENTAÇÕES Izabel Christyna Barbosa Steinke¹ Rosiane Siqueira² RESUMO O presente artigo tem por objetivo analisar “O Evangelho segundo São Marcos”, escrito por Jorge Luis Borges e comparar como o poder da oratória exerceu tão forte influência dentro da história, culminando em um trágico desfecho. “O Evangelho segundo São Marcos” (originalmente em espanhol "El Evangelio según Marcos") é um conto do argentino escritor e poeta Jorge Luis Borges. É uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.847 Palavras / 8 PáginasData: 16/7/2014 -
Poder Segundo Aristóteles
O poder segundo Aristóteles Muita gente tem tanta aversão a política que, ao ler essa palavra, vai pular correndo para a próxima matéria. Atualmente, essa atividade está tão comprometida por seus profissionais que não há como não dar um pouco de razão a quem sofre dessa alergia. Como tantas outras palavras correlatas (“monarquia”, “tirania”, “oligarquia” e “democracia”), o termo “política” foi criado na Grécia antiga. E, já naquela época, a desilusão com os políticos era
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.550 Palavras / 7 PáginasData: 21/7/2014 -
Principais modelos de análise de políticas públicas e seu poder explicativo
UFT – Universidade Federal do Tocantins Especialização em Gestão Pública Disciplina: Políticas Públicas Professora: Mônica Aparecida da Rocha Silva Aluna: Geane Pereira Assunção Módulo: II Car@s Alun@s, Faça uma discussão acerca dos Modelos de Análise de Políticas Públicas (com base nos Textos complementares e na Apostila – pág. 23-36) e, em seguida, elabore um texto (no máximo, duas páginas) destacando: a) a capacidade explicativa do modelo incremental, modelo institucional, modelo racional, modelo de sistemas e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 702 Palavras / 3 PáginasData: 22/7/2014