Principio da capacidade contributiva Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
4.582 Trabalhos sobre Principio da capacidade contributiva. Documentos 951 - 975 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direitos humanos ou os princípios e normas das leis dos estados modernos
Apesar de muitos direitos já terem sido conquistados, seja através dos direitos humanos ou dos princípios e normas das legislações dos Estados modernos, a concretização plena do texto da lei em prática social regular e acessível a todos apenas será possível através da conquista da cidadania. Esta conquista é possível através do desenvolvimento da consciência política de cada individuo. Esta consciência deve ser precedida pela certeza de que o cidadão é parte de um todo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 495 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2014 -
Princípios do direito cambial
Princípios do Direito Cambiário a) Cartularidade - é o papel, o documento que representa a transação. Só será credor aquele que estiver portando o documento em sua via original. Esse princípio, segundo o qual o exercício dos direitos representados por um título de crédito pressupõe a sua posse, objetiva evitar que o título possa ser cobrado várias vezes. Também, permite ao pagador,exercer o direito de regresso contra outros devedores (quando for o caso). A exceção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2014 -
MUDANDO O DIREITO E SEUS PRINCÍPIOS
UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTANCIA WWW.ANHANGUERA.COM.BR CURSO Tecnologia em Recursos Humanos DISCIPLINA Direito Empresarial PARTICIPANTES RA 6500260879 RA 6572292349 RA 6238207491 RA 6506263605 RA 6579308539 TEMA “Novo Direito Empresarial“ TUTORA PRESENCIAL Prof.ª. Heila Elisa Dias de Góis Vieira Sorocaba 2013. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 1 2. CONCEITO DE DIREITO EMPRESARIAL 2 3. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA 4 3.1 Missão, Visão e valores 5 3.2 Direito Empresarial 5 3.3 Obrigações do Empresário 6 3.4 Função Social
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.272 Palavras / 18 PáginasData: 24/3/2014 -
PRINCÍPIOS, INDICADOR, TRANSAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO
INTRODUÇÃO...............................................................................................................4 1. FUNDAMENTOS DO DIREITO DO TRABALHO. NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A EVOLUÇÃO DO DIRETO DO TRABALHO, SOBRE SUA EVOLUÇÃO E DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO.......................................................................................5 1.1. Identificação da organização................................................................................................5 1.2 Evolução do trabalho e das relações de trabalhos................................................................5 1.3 Direito do Trabalho...............................................................................................................6 2. PRINCÍPIOS, RENUNCIA, TRANSAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO. RELAÇÕES DE TRABALHO EMPREGADO X EMPREGADOR. TRABALHO RURAL E TERCEIRIZAÇÃO....................................................................................................................7 3. CONTRATOS DE TRABALHO. FORMAS, EFEITOS E DURAÇÃO DO CONTRATO DE EMPREGO. REPOUSO, FÉRIAS, REMUNERAÇÃO E
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.182 Palavras / 17 PáginasData: 24/3/2014 -
Princípio de Funcionamento do Transformador
Princípio de Funcionamento do Transformador O princípio básico de funcionamento do transformador é o fenômeno conhecido como indução eletromagnética: quando um circuito é submetido a um campo magnético variável, aparece nele uma corrente cuja intensidade é proporcional às variações do fluxo magnético. Os transformadores consistem de dois enrolamentos de fio, o primário e o secundário, que geralmente envolvem os braços de um quadro metálico, o núcleo. Uma corrente alternada aplicada ao primário produz um campo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 770 Palavras / 4 PáginasData: 25/3/2014 -
Princípios legais, como normas legais
Sobre o assunto, avultam importância as palavras do Desembargador do Tribunal Regional Federal da 5º Região Francisco Cavalcanti: Os princípios têm avultado como verdadeiras normas de conduta, e não meramente como diretrizes hermenêuticas, realçando-se, hodiernamente, a distinção entre regras jurídicas e princípios jurídicas, sendo ambos normas jurídicas (processo de juridicização). Despertou-se, por assim dizer, para o fato de que os princípios jurídicos – escritos ou implícitos – representam as bases nas quais o direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 360 Palavras / 2 PáginasData: 25/3/2014 -
Restrições de capacidade constitucional para a determinação de impostos
LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DETRIBUTAR: 8.1 – NOÇÕES GERAIS: A possibilidade da cobrança de tributos inegavelmente é uma das decorrênciasda supremacia do interesse público sobre o privado, onde o Estado temassegurada uma posição privilegiada nas relações jurídicas de que faz parte.Ou seja, o Estado possui o poder de, por ato próprio – a lei -, obrigar osparticulares a se solidarizarem com o interesse público mediante a entregacompulsória de um valor em dinheiro.Porém, tal poder não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 PáginasData: 25/3/2014 -
Inovações em relação ao direito comercial e seus princípios no novo código civil
Caso Concreto: O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos “atos de comércio” que passam a ser regulados agora pela teoria “da empresa” instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie ‘empresa’ de ‘empresário’, trazendo as características de cada um. R: Considera-se empresário quem exerce
Avaliação:Tamanho do trabalho: 208 Palavras / 1 PáginasData: 25/3/2014 -
(FCC) Determinado princípio geral do direito do trabalho
Direito do Trabalho I Semana 01 Caso concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 214 Palavras / 1 PáginasData: 25/3/2014 -
Aspectos Fundamentais Do Princípio Da Segurança Jurídica
Inicialmente, se faz necessário uma abordagem sobre qual é o entendimento segundo a doutrina do Princípio da Segurança Jurídica, para, dessa forma, adentrarmos nos institutos que lhe comportam e dão efetividade. A segurança jurídica depende da aplicação, ou melhor, da obrigatoriedade do Direito. Miguel Reale, discorrendo acerca da obrigatoriedade ou a vigência do Direito, afirma que a idéia de justiça liga-se intimamente à idéia de ordem. No próprio conceito de justiça é inerente uma ordem,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 347 Palavras / 2 PáginasData: 25/3/2014 -
Capacidade Matrimonial
A) Capacidade matrimonial: é a aptidão para contrair núpcias. Homem e mulher podem se casar a partir dos 16 anos. Obs 1. Ao se casar, entre 16 e 17 anos, antes de alcançar a maioridade civil, é necessária a autorização do representante legal. (Art 1550, II, CC). B) Representante legal: ambos os pais (1634, III, CC); do jovem tutelado, o tutor (art. 1747, I, CC); a autorização é inerente ao poder familiar, e não à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 628 Palavras / 3 PáginasData: 26/3/2014 -
Princípio Arquimedes
1.1. Princípio de Arquimedes Foi o filósofo, matemático, físico, engenheiro, inventor e astrônomo grego Arquimedes (287a.C. - 212a.C.) quem descobriu como calcular o empuxo. Arquimedes descobriu que todo o corpo imerso em um fluido em equilíbrio, dentro de um campo gravitacional, fica sob a ação de uma força vertical, com sentido oposto à este campo, aplicada pelo fluido, cuja intensidade é igual a intensidade do Peso do fluido que é ocupado pelo corpo. Assim: Onde:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 378 Palavras / 2 PáginasData: 26/3/2014 -
Principio Direito Do Trabalho
Tratando dos princípios do Direito do Trabalho, ALFREDO RUPRECHT deduz as seguintes conseqüências: “1) têm o caráter de preceitos jurídicos que podem ser aplicados por autoridade judicial; 2) têm caráter normativo, pois se aplicam a situações de fato e de direito; 3) são eles os preceitos que sustentam e tipificam o Direito do Trabalho; 4) orientam a interpretação da lei e solucionam situações de dúvida ou não previstas; 5) dão unidade e confiança à disciplina”.6
Avaliação:Tamanho do trabalho: 826 Palavras / 4 PáginasData: 26/3/2014 -
Principio Da Igualdade
Resumo do livro O conteúdo Jurídico do princípio da igualdade. Autor: Celso Antônio Bandeira de Mello No livro O Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade, o autor Celso Antônio Bandeira de Mello, vem nos expor com bastante clareza todas as formas que o princípio da isonomia mostra em seu aspecto filosófico é prático na legislação e jurisdição brasileira. O autor na introdução do livro inicia falando do art. 5º da CF Brasileira que discorre que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 325 Palavras / 2 PáginasData: 26/3/2014 -
Leis De Newton As Leis De Newton Constituem Os Três Pilares Fundamentais Do Que Chamamos Mecânica Clássica, Que Justamente Por Isso Também é Conhecida Por Mecânica Newtoniana. 1ª Lei De Newton - Princípio Da Inércia Quando Estamos Dentro De
Leis de Newton As leis de Newton constituem os três pilares fundamentais do que chamamos Mecânica Clássica, que justamente por isso também é conhecida por Mecânica Newtoniana. 1ª Lei de Newton - Princípio da Inércia Quando estamos dentro de um carro, e este contorna uma curva, nosso corpo tende a permanecer com a mesma velocidade vetorial a que estava submetido antes da curva, isto dá a impressão que se está sendo "jogado" para o lado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 427 Palavras / 2 PáginasData: 26/3/2014 -
ABC do SUS - Doutrinas e Princípios
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE ABC DO SUS DOUTRINAS E PRINCÍPIOS Brasília/DF 1990 ABC do SUS - Doutrinas e Princípios Ministério da Saúde - Secretaria Nacional de Assistência à Saúde 2 APRESENTAÇÃO O Ministério da Saúde entrega a primeira cartilha do Sistema Único de Saúde - SUS, compreendendo suas doutrinas e seus princípios, inspirados na Constituição e na Lei Orgânica da Saúde. Estão aqui consagradas certamente as aspirações de milhões de brasileiros que desejam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.347 Palavras / 6 PáginasData: 26/3/2014 -
Estrutura Do Ensino: Federal, Estadual E Municipal. Princípios Da Organização Do Ensino Conforme A LDB. Programas Do Fundo Nacional De Desenvolvimento Da Educação: PNAE, PDDE, PNBE, PNLD, PNSE, Transporte
Estrutura do ensino: federal, estadual e municipal. Princípios da organização do ensino conforme a LDB. Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação: PNAE, PDDE, PNBE, PNLD, PNSE, Transporte ETAPA 2 (tempo para realização: 03 horas) Aulas-tema: Estrutura do ensino: federal, estadual e municipal. Princípios da organização do ensino conforme a LDB. Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação: PNAE, PDDE, PNBE, PNLD, PNSE, Transporte Escolar. Esta atividade é importante para que você
Avaliação:Tamanho do trabalho: 778 Palavras / 4 PáginasData: 26/3/2014 -
Principios Constitucionais
5. Há princípios constitucionais superiores a outros? E em relação às regras constitucionais, também há regras constitucionais superiores a outras? 6. Como se soluciona uma situação de conflito direto entre princípios e regras constitucionais? Explique, exemplificando se for o caso. 7. Qual foi a denominação adotada para a Constituição brasileira de 1988? 5. Há princípios constitucionais superiores a outros? E em relação às regras constitucionais, também há regras constitucionais superiores a outras? 6. Como se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 201 Palavras / 1 PáginasData: 26/3/2014 -
Principio Da Liberdade Sindical
Principio da Liberdade sindical A liberdade sindical é o direito humano, dos trabalhadores e empregadores de constituir organizações que considerem benéficas a classe, universalmente conhecida e protegida pela Organização Internacional do trabalho (OIT), onde se tem como princípios fundamentais a liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva. Tem-se o direito de criar sindicatos e a este filiar se, retirar se conforme achar conveniente. Este principio garante que Livremente todos tem o direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 392 Palavras / 2 PáginasData: 27/3/2014 -
Princípio Da Intervenção mínima
Sabe-se que fato, em sentido amplo, é todo acontecimento que causa uma mudança em alguma coisa. Na vida, verifica-se a existência de inúmeros fatos. O Direito Penal, por sua vez, encarregou-se de cuidar de alguns deles, quais sejam, os fatos humanos e indesejáveis socialmente. Desta forma, desprezam-se os fatos da natureza e os desejados pela sociedade. Observa-se a seletividade do Direito Penal, que não se preocupa com fatos em que não há a conduta humana
Avaliação:Tamanho do trabalho: 659 Palavras / 3 PáginasData: 27/3/2014 -
Tema: Discorra Sobre As Diferenças Existentes Entre Direito Público E Direito Privado, Correlacionando Os Conceitos E Os Princípios.
Trabalho de Conclusão da disciplina: DIREITO PÚBLICO E PRIVADO Tema: Discorra sobre as diferenças existentes entre Direito Público e Direito Privado, correlacionando os conceitos e os princípios. Para início de conteúdo esclareço em poucas palavras a diferença entre Direito Público e Direito Privado: Direito Público são normas de ordem pública. Normas imperativas, inafastável. São entre eles: Direito Constitucional, Direito Econômico, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Tributário, Direito Processual (Civil, Penal e Trabalho), Direito Internacional (externo).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.585 Palavras / 7 PáginasData: 27/3/2014 -
Principio Da Dialeticidade
PRINCIPIO DA DIALETICIDADE: É da natureza humana não se conformar com uma decisão contrária a seus interesses. No mundo jurídico também é assim. Os juízes podem errar, e, para dar à parte a certeza de que determinada decisão é a mais justa para aquele caso, todas as nações cultas desenvolvem sistemas de recursos que permitem ao vencido submeter a decisão que lhe foi contrária à reapreciação por outros juízes, presumivelmente mais experientes. Não há recursos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 643 Palavras / 3 PáginasData: 27/3/2014 -
Princípio da Ética
Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Sim. É o ramo dos direitos patrimoniais, de valor econômico e está voltado para as relações de valoreconômico. Pelas relações obrigacionais estrutura-se a economia - atividade produtiva e troca de bens b) Os princípios da eticidade e da socialidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 694 Palavras / 3 PáginasData: 27/3/2014 -
Principios Contabéis
1. INTRODUÇÃO Princípios de contabilidade geralmente aceitos são os preceitos resultantes do desenvolvimento da aplicação prática dos princípios técnicos emanados da Contabilidade, de uso predominante no meio em que se aplicam, proporcionando interpretação uniforme das demonstrações financeiras. Os princípios contábeis permitem aos usuários fixar padrões de comparação e de credibilidade, de acordo com o reconhecimento dos critérios adotados para a elaboração das demonstrações financeiras, aumentam a utilidade dos dados fornecidos e facilitam a adequação entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.872 Palavras / 8 PáginasData: 27/3/2014 -
Princípio da separação de poderes
A decisão não viola o principio da separação dos poderes porque cabe ao judiciário o dever de cumprir força normativa em vontade constitucional, portanto o controle de política pública decorre da própria estrutura do texto constitucional. A responsabilidade é solidaria entre os entes da federação em razão de desdobramento da competência comum entre os entes para cuidar da saúde art. 23 inciso II. Deve-se observar se o medicamento pleiteado possue registro junto a ANVISA para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 PáginasData: 27/3/2014