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Principio da capacidade contributiva Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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4.582 Trabalhos sobre Principio da capacidade contributiva. Documentos 776 - 800 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 6/4/2015
  • O estado de direito e o princípio da legalidade

    1. O ESTADO DE DIREITO E O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE Os conceitos estão intimamente ligados, visto que o Estado de Direito, criado justamente para retirar o poder das mãos do soberano, demanda que todos se subordinem à lei posta. O Estado de Direito é um Estado submetido a um regime de direito. O princípio da legalidade surgiu no anseio de estabelecer na sociedade regras permanentes e válidas, que pudessem proteger os indivíduos de uma conduta

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    Tamanho do trabalho: 255 Palavras / 2 Páginas
    Data: 30/11/2013 Por: rafagereo
  • Resumo Calorimetria E Capacidade Calorífica

    Calorimetria: Calorimetria é a forma de estudo experimental em que se mede a variação de temperatura entre os corpos em contato. A melhor forma de se medir essa variação de temperatura é se utilizando um aparelho chamado calorímetro, isto é, uma bomba calorimétrica, no qual se consegue um sistema parcialmente isolado, sem muita influencia do ambiente externo, se medindo a temperatura inicial e final da água. Termodinâmica: Termodinâmica é o ramo da física que se

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    Tamanho do trabalho: 323 Palavras / 2 Páginas
    Data: 30/11/2013 Por: mari2013mari
  • Principios Atinentes Ao Processo Cautelar

    PRINCÍPIOS DO PROCESSO CAUTELAR 1. AUTONOMIA 2. ACESSORIEDADE 3. INSTRUMENTALIDADE 4. PREVENTIVIDADE 5. URGÊNCIA 6. SUMARIEDADE DA COGNIÇÃO 7. PROVISORIEDADE 8. REVOGABILIDADE 9. INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA 10. FUNGIBILIDADE 1. AUTONOMIA O processo cautelar é um processo autônomo, apesar de ser acessório, instrumental e dependente do processo principal, mas isso, independente de sua autonomia. Porque ele tem começo, meio e fim: petição inicial, instrução e sentença. Nada impede que seja decidido junto com o processo

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    Tamanho do trabalho: 913 Palavras / 4 Páginas
    Data: 30/11/2013 Por: crisou
  • Análise das últimas tendências no uso de sistemas de planejamento de produção com capacidade finita, com uma breve descrição dos sistemas comercialmente disponíveis no Brasil e critérios de seleção alinhados para esses sistemas de empresas

    Contudo para a efetiva execução do PCP é necessário conhecer a complexidade e a natureza da atividade produtiva. O grau de padronização dos produtos, o tipo de operação e processos necessários, a natureza do produto e até mesmo as políticas e diretrizes adotadas pela empresa são fatores determinantes para se determinas as atividades do PCP. Ou seja, empresa com missões corporativas diferentes tendem a possuir atividades de PCP bastantes discrepantes entre si. Ainda de acordo

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    Tamanho do trabalho: 465 Palavras / 2 Páginas
    Data: 30/11/2013 Por: Barbito
  • Conceitos básicos e princípios gerais do cálculo numérico

    . Conceitos e Princípios Gerais de Cálculo Numérico. O Cálculo Numérico corresponde a um conjunto de ferramentas ou métodos usados para se obter a solução de problemas matemáticos de forma aproximada. Esses métodos se aplicam principalmente a problemas que não apresentam uma solução exata, portanto precisam ser resolvidos numericamente. Um problema de Matemática pode ser resolvido analiticamente, mas esse método pode se tornar impraticável com o aumento do tamanho do problema. Exemplo: solução de sistemas

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    Tamanho do trabalho: 202 Palavras / 1 Páginas
    Data: 1/12/2013 Por: vjlferreira
  • Princípios Contabéis

    PRINCÍPIOS CONTÁBEIS Um Princípio contábil é um axioma (1) das doutrinas e teorias relativas à Ciência Contábil, sendo, portanto, imutável no tempo e espaço. No Brasil, os princípios estão dispostos em sete enunciados, denominados de Princípios Fundamentais de Contabilidade, antes chamados de Princípios Contábeis Geralmente Aceitos. À medida que os negócios empresariais e a prática da Ciência Contábil foram sendo organizados e estruturados, pesquisadores procuraram identificar e compilar quais os princípios que os orientavam, em

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    Tamanho do trabalho: 1.743 Palavras / 7 Páginas
    Data: 1/12/2013 Por: Mvaugusto
  • Princípios De MKT

    A MAIS NOVA REPRESENTANTE DA AVON: BARBIE! Tradição em vendas “Ding-dong. É a Avon.” Com essa simples mensagem publicitária, transmitida há 112 anos, a Avon Products construiu uma empresa de produtos de beleza de quatro bilhões de dólares ao redor do mundo. Fundada em 1886 e incorporada à California Perfume Products em 1916, a Avon formou um exército de mulheres para vender seus produtos. Essas representantes Avon — 40 milhões ao todo na história da

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    Tamanho do trabalho: 1.858 Palavras / 8 Páginas
    Data: 1/12/2013 Por: KaremAndrade
  • Poroso: capacidade de filtração de esponjas, monitoramento e saneamento ambiental

    UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE - UNIVILLE DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS PORÍFERAS: capacidade filtrante das esponjas, monitoramento e saneamento ambiental ALESSA FERRARI ELIZANGELA ENGELMANN CORRÊA JOSIANE HOFFMANN VANESSA FERETTI PROFESSORA DENISE DUBET DA SILVA MOUGA Zoologia de Invertebrados JOINVILLE – SC 2013 ALESSA FERRARI ELIZANGELA ENGELMANN CORRÊA JOSIANE HOFFMANN VANESSA FERETTI PORÍFERAS: capacidade filtrante das esponjas, monitoramento e saneamento ambiental Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Biológicas – Licenciatura da Universidade da Região de Joinville

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    Tamanho do trabalho: 2.909 Palavras / 12 Páginas
    Data: 1/12/2013 Por: lizaedu
  • Princípios Da Contabilidade

    1. PRINCIPIOS DE CONTABILIDADE Os Princípios Fundamentais de contabilidade informados na Resolução CFC nº 0/1993, foram atualizados pela Resolução CFC nº 1.282/2010, onde foram renomeados para Princípios de Contabilidade. Os princípios contábeis dispostos na resolução seguem abaixo com o seu detalhamento: 1.1 O princípio da entidade O Princípio da Entidade reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes,

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    Tamanho do trabalho: 580 Palavras / 3 Páginas
    Data: 2/12/2013 Por: leomann
  • 10 Princípios Básicos ECONOMIA

    10 PRINCÍPIOS BÁSICOS DA ECONOMIA O ESTUDO DA ECONOMIA GUIA-SE POR ALGUMAS GRANDES IDEIAS Joana Maravilha 20101034 Nelson Melo 20001057 Catarina Afonso 21120129 RESUMO: Os primeiros princípios em estudo (1, 2, 3 e 4) referem se a tomadas de decisões individuais. Sabe-se que o quotidiano de uma sociedade é o resultado de uma quantidade de decisões pessoais que, nos seus propósitos e objectivos, são claramente independentes. No entanto, verifica-se que, essas decisões acabam sempre por

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    Tamanho do trabalho: 2.862 Palavras / 12 Páginas
    Data: 2/12/2013 Por: Sabr1naoliveira
  • Introdução ao Direito Processual do Trabalho: conceito, evolução, autonomia. Princípios orientadores do processo do trabalho

    Objetivos O aluno deve conhecer os princípios básicos do processo do trabalho e compreender que suas peculiaridades estão diretamente relacionadas ao escopo desse ramo do direito processual, que visa a rápida entrega da prestação jurisdicional, na medida em que tem como principal atribuição resolver os conflitos de interesses que envolvem trabalhadores hipossuficientes. Estrutura do Conteúdo Introdução ao Direito Processual do Trabalho: conceito, evolução, autonomia. Princípios orientadores do processo do trabalho CASO CONCRETO: As partes envolvidas

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    Tamanho do trabalho: 232 Palavras / 1 Páginas
    Data: 2/12/2013 Por: karol0205
  • Uma Proposta De Releitura Do "princípio Da Simetria"

    Artigo: Uma proposta de releitura do "princípio da simetria" Ao se analisar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da autonomia dos estados-membros e dos poderes que em nome dessa autonomia tais entes estariam autorizados a exercer, é notável a quantidade de julgados em que se fez uso de um hipotético postulado constitucional que a própria Corte convencionou denominar “princípio da simetria”. Sem explicitar a origem, a natureza ou mesmo o significado de tal

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    Tamanho do trabalho: 2.577 Palavras / 11 Páginas
    Data: 2/12/2013 Por: Edward888
  • PRINCIPIO DA LEGALIDADE DA PESSOA HUMANA

    PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E OS DTOS HUMANOS FUND. Ambos estão contidos na constituição federal e são conquistas do povo em relação ao estado, a dignidade é um valor moral. O principio da Dignidade Humana esta previsto no artigo 1º, III, da CF. A origem dos direitos humanos fundamentais começa em 1948 com a declaração universal dos direitos do homem, estao contidos ao longo do artigo 5º da CF. DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS A

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    Tamanho do trabalho: 929 Palavras / 4 Páginas
    Data: 3/12/2013 Por: vanessarezende
  • Sistemas hidráulicos e pneumáticos. Princípio de Pascal

    dráulicos e Pneumáticos Nome:Tiago Junio Ignacio Da Silva Turma:321-M Sistemas Hidráulicos e Pneumáticos Nome:Tiago Junio Ignacio Da Silva Turma:321-M Sumário Introdução 2 Princípio de Pascal 2 FUNDAMENTAÇÃO DA HIDRÁULICA 3 CONCEITOS FUNDAMENTAIS 3 SISTEMAS HIDRÁULICOS E PNEUMÁTICOS 4 Fluidos hidráulicos e pneumáticos 5 TRANSMISSÃO DE ENERGIA HIDRÁULICA 6 ÓLEOS UTILIZADOS COMO FLUIDOS HIDRÁULICOS 6 Parâmetros de controle dos óleos hidráulicos: 7 EXEMPLO DE UM VISCOÍSIMETRO “SAYBOLT” 7 Classificação ISO de Viscosidade: 8 Classes de Viscosidades

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    Tamanho do trabalho: 2.775 Palavras / 12 Páginas
    Data: 3/12/2013 Por: felipexalves
  • Princípios Éticos Na Atuação Do Orientador Educacional - Cap. 2 (Orientação Educacional Na Prática - GIACAGLIA E PENTEADO, 2006).

    O trabalho do Orientador Educacional (O.E.) envolve muita responsabilidade, complexidade, formação e traços de personalidade, pois esse profissional está lidando com pessoas e essa atuação deve estar calcada em princípios éticos, por essa razão a Federação Nacional dos Orientadores Educacionais entendeu por bem redigir o Código de Ética dos Orientadores Educacionais publicado em 1979. Com base na leitura de Giacaglia & Penteado (2006, p.16), elucidando sobre a questão, discorre que, "[...] como a interação do

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    Tamanho do trabalho: 387 Palavras / 2 Páginas
    Data: 3/12/2013 Por: juca_oliv
  • Discussão do trabalho como princípio constitutivo organização curricular integrada

    TRABALHO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E CULTURA COMO PRINCÍPIOS FUNDANTES DA ORGANIZAÇÃO CURRICULAR INTEGRADA: UMA LEITURA POLÍTICA1 Work, science, technology and culture with as founding principle of the integrated curriculum organization: an political learning. José Mario Angeli angeli@uel.br Universidad Estatal de Londrina Enfrentar o tempo da modernidade como tragédia das contradições insolúveis, como responsabilidade da decisão que separa, produz conflito, seleciona interesses e valores. (Pietro Barcelona) RESUMO: O objetivo deste artigo é discutir o trabalho como princípio

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    Tamanho do trabalho: 5.429 Palavras / 22 Páginas
    Data: 3/12/2013 Por: luhcalixto
  • PRINCÍPIOS BÁSICOS DA CONTABILIDADE

    OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE Júlio César Zanluca Os Princípios Fundamentais de Contabilidade representam a essência das doutrinas e teorias relativas à Ciência da Contabilidade, consoante o entendimento predominante nos universos científico e profissional. Os princípios são aplicáveis à contabilidade no seu sentido mais amplo de ciência social, cujo objeto é o Patrimônio das Entidades. São Princípios Fundamentais de Contabilidade: I) o da ENTIDADE; II) o da CONTINUIDADE; III) o da OPORTUNIDADE; IV) o do

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    Tamanho do trabalho: 2.378 Palavras / 10 Páginas
    Data: 4/12/2013 Por: marcelaff
  • A Capacidade Dos Incapazes

    4. AS NOVAS REGRAS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 112 E DO ART. 114 DO CPC A Lei nº 11.280/06 acrescentou parágrafo único ao art. 112. Diz ele: "Argúi-se, por meio de exceção, a incompetência relativa". No seu parágrafo único, taxativamente, vaticina que "A nulidade da cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, pode ser declarada de ofício pelo juiz, que declinará de competência para o juízo de domicílio do réu". A mesma

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    Tamanho do trabalho: 932 Palavras / 4 Páginas
    Data: 4/12/2013 Por: adaojoao
  • Principios Do Direito Do Trabalho

    Princípios do Direito do Trabalho Princípio significa início, começo, origem, sendo estas as definições dadas pela língua portuguesa. O princípio é a base, o alicerce,sustentam e norteiam. No Direito, princípio significa a base, o início, o fundamento, o núcleo da ciência jurídica; no caso a base do Direito do Trabalho. Nas religiões existem princípios e dogmas, que se constituem na base das mesmas. Princípios são ainda, em outra definição específica, linhas diretrizes ou postulados que

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    Tamanho do trabalho: 834 Palavras / 4 Páginas
    Data: 4/12/2013 Por: costasantos
  • Conceitos e princípios gerais do cálculo numérico

    Sumário Sumário 3 Introdução 4 1.Conceitos e Princípios Gerais de Cálculo Numérico. 5 2.Desenvolvimento das tarefas. 6 1.2 Desafios interpretação geométrica da dependência e independência linear. 6 3.Registro das soluções dos desafios. 8 Fontes: 9 Introdução O objetivo deste trabalho é desenvolver e aprimorar nossos conhecimentos com a relação a conceitos e princípios gerais do calculo numérico. O desafio deste trabalho será descobrir o código de barras linear palíndromo com 34 barras que chamou a

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    Tamanho do trabalho: 533 Palavras / 3 Páginas
    Data: 4/12/2013 Por: jonathanminho
  • Diferença Entre A Capacidade E A Personalidade

    Diferença entre a Capacidade e a personalidade Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Afirmar que o homem tem personalidade é o mesmo que dizer que ele tem capacidade para ser titular de direitos. Pode-se falar que a capacidade é a medida da personalidade, pois para uns ela é plena e, para outros, limitada. A ordem jurídica atribui direitos e deveres a toda pessoa , termo empregado pelo Código em substituição

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    Tamanho do trabalho: 310 Palavras / 2 Páginas
    Data: 4/12/2013 Por: marleia
  • Princípios Penais

    PRINCÍPIOS PENAIS Belo Horizonte 2009 Sumário 1.Introdução .............................................................................................................4 2.Princípios Penais...................................................................................................5 I - Princípio da Legalidade....................................................................................5 II – Princípio da anterioridade..............................................................................5 III – Princípio da Culpabilidade............................................................................6 IV – Princípio da Retroativade da lei Penal benéfica.........................................7 V – Princípio da Personalidade os da responsabilidade pessoal....................7 VI – Princípio da Individualização da pena.........................................................7 VII – Princípio da Humanidade.............................................................................8 VIII – Princípio da Igualdade judicial...................................................................8 IX – Princípio do Juiz Natural...............................................................................9 X – Princípio do Devido Processo Legal...........................................................10 XI

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    Tamanho do trabalho: 3.127 Palavras / 13 Páginas
    Data: 5/12/2013 Por: Kamillatb
  • Princípios e elementos de hermenêutica constitucional

    Aula 2 1ª parte O ponto em que paramos no sábado passado foi na questão das particularidades das normas constitucionais, inserindo os dados factuais justificadores da necessidade de construção de um conjunto de princípios de hermenêutica especificamente constitucional. Ou seja adequação da adoção de critérios especificamente constitucionais. Na minha opinião, o que interessa fundamentalmente é que vocês conheçam a discussão em torno da hermenêutica constitucional a fim de poder se posicionar diante desse debate, se

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    Tamanho do trabalho: 9.610 Palavras / 39 Páginas
    Data: 5/12/2013 Por: kito123
  • Fundamentos da organização; missão, visão, objetivos, valores e principios RH FUTURO

    Nome do Negócio Razão para a escolha do nome Nome(s) e qualificação do(s) proprietário(s) Lista detalhada dos pontos fortes s fracos da organização Breve histórico Fundamentos da Organização: Missão, visão, objetivos, valores e princípios. Fatores críticos (ou chaves) de sucesso Produto/Serviço-nome Infraestrutura Tecnologia de produção Fonte de tecnologia Matérias-primas necessárias á produção/ prestação do serviço Infraestrutura e instalações Maquinas e equipamentos necessários (tipo, custo, capacidade, situação do fornecimento e outros). 6.6 Maquinas Administrativa (computador, servidor,

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    Tamanho do trabalho: 1.406 Palavras / 6 Páginas
    Data: 6/12/2013 Por: samucamunhoz
  • Conceitos básicos de direito comercial e direito societário de instrumentos negociáveis e seus princípios, bem como aspectos legais relacionados à legislação tributária tributária

    No presente trabalho temos a pretensão de mostrar algumas etapas destas mudanças e seus impactos legais sobre uma determinada empresa, considerando os fundamentos do Direito Empresarial e a Função Social da Empresa. Para a dinâmica deste estudo, mostramos os conceitos básicos do Direito Comercial e do Direito Empresarial, dos Títulos de Crédito e seus Princípios, junto com os aspectos legais que envolvem a Legislação Tributária Fiscal. Escolhemos os dados da empresa Brasil Kirin Industrias de

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    Tamanho do trabalho: 972 Palavras / 4 Páginas
    Data: 9/12/2013 Por: NBFG

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