Processo Civil Iii Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
28.789 Trabalhos sobre Processo Civil Iii. Documentos 576 - 600 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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PROCESSO CIVIL
Quanto à ação rescisória, é possível afirmar: a) Seu prazo é considerado como “judicial” e não, “legal”, como presente, por exemplo, no art. 297, CPC; b) Contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de determinado Estado da Federação, cabe ação rescisória, que será julgada pelo STJ; c) Em ação rescisória, não é cabível antecipação de tutela, em razão da presunção de legitimidade inerente à coisa julgada material; d) É cabível ação rescisória contra sentenças terminativas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 366 Palavras / 2 PáginasData: 10/12/2013 -
CASOS PROCESSO CIVIL I
Caso 1 1ª Questão. Clara, argentina casou-se com Jhon, cidadão norte-americano, em Orlando na Flórida. Passados dois anos fixaram residência e domicílio no Brasil. Clara abandona o lar conjugal e volta para Orlando, onde passa a residir com os seus pais. Jhon procura um advogado no Brasil, onde manteve domicílio, contratando-o para promover o divórcio. a) O divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente a resposta. Como o casamento ocorreu em Orlando na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.100 Palavras / 17 PáginasData: 10/12/2013 -
Processo Civil 1
Processual Civil I Aula 1 1ª Questão. Clara, argentina casou-se com Jhon, cidadão norte-americano, em Orlando na Flórida. Passados dois anos fixaram residência e domicílio no Brasil. Clara abandona o lar conjugal e volta para Orlando, onde passa a residir com os seus pais. Jhon procura um advogado no Brasil, onde manteve domicílio, contratando-o para promover o divórcio. a) O divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente a resposta. R: Não, a justiça
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.418 Palavras / 14 PáginasData: 10/12/2013 -
Processo CIVIL
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Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.459 Palavras / 6 PáginasData: 10/12/2013 -
Processo Civil
1- Conceituar o instituto processual denominado prova emprestada? A prova emprestada, a qual pode ser definida como aquela que, já havendo sido utilizada como prova em um processo, é transposta, sob forma de prova documental, para outro processo, de idêntica ou diversa natureza. Nesse sentido, a eficácia da prova emprestada, via de regra admitida no processo civil, fica sujeita a certas limitações, devendo sempre se atentar quanto a possibilidade de sua admissão, e na sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.216 Palavras / 13 PáginasData: 11/12/2013 -
Processo Civil
1ª Questão. Clara, argentina casou-se com Jhon, cidadão norte-americano, em Orlando na Flórida. Passados dois anos fixaram residência e domicílio no Brasil. Clara abandona o lar conjugal e volta para Orlando, onde passa a residir com os seus pais. Jhon procura um advogado no Brasil, onde manteve domicílio, contratando-o para promover o divórcio.Identificar os limites de atuação do Poder Judiciário pelas regras constitucionais e infraconstitucionais de competência dos órgãos do art. 92 da C.F. de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 302 Palavras / 2 PáginasData: 11/12/2013 -
Processo Civil
6. Respostas do Réu Exercício 33. Em ação de procedimento ordinário proposta por Tício Severo em face de Mévio Cesário, o mandado de citação devidamente cumprido foi juntado aos autos, tendo o réu oferecido Execução de Incompetência no oitavo dia do prazo para resposta. A exceção foi impugnada pelo excepto e em seguida julgada improcedente. As partes foram regularmente intimadas da decisão que resolveu a questão incidente. Considerando que Mévio Cesário quer apresentar sua contestação,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 633 Palavras / 3 PáginasData: 11/12/2013 -
PROCESSO CIVIL
42ª Questão. A respeito da sentença e da coisa julgada no processo civil, assinale a opção correta. A) A fundamentação da sentença fica coberta pela coisa julgada material. B) A apreciação e resolução de questão prejudicial decidida incidentalmente no processo não faz coisa julgada material, ainda que a parte expressamente o requeira. C) Com o trânsito em julgado da sentença que encerra a relação processual, sem resolução do mérito, ocorre a coisa julgada formal, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 450 Palavras / 2 PáginasData: 12/12/2013 -
Processo Civil
CÉLIA, brasileira, solteira, psicóloga, nascida em 13/07/1979, portadora da cédula de identidade n.º 12.23.34-5, expedido pelo Detran – RJ, devidamente registrado no C.P.F. sob o n.º 000.123.456-7, residente e domiciliada na Rua ABC, nº 1, apartamento 509, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, procuração em anexo (Doc. xxx), tendo seu escritório profissional situado na Rua xxx, estado do Rio de janeiro, onde de acordo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.255 Palavras / 10 PáginasData: 31/12/2013 -
Processo Civil
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Avaliação:Tamanho do trabalho: 763 Palavras / 4 PáginasData: 14/1/2014 -
Dreito Civil III
Web 01 Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916 afirmou Caio Mário da Silva Pereira: a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.297 Palavras / 42 PáginasData: 16/2/2014 -
Processo Civil
Um determinado inventário já se "arrasta" por longos 70 anos e, durante o seu processamento recente, foi efetivada uma medida cautelar incidental de apreensão de valores com vistas a garantir a efetividade de futura execução. A parte que suportou a apreensão dos valores peticionou ao juízo para requerer, na forma do art. 805 do Código de Processo Civil, a substituição da medida cautelar por caução real consistente em bens imóveis, estes suficientes à garantia de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 328 Palavras / 2 PáginasData: 19/2/2014 -
Processo Civil
Plano de Aula: Defesas processuais apresentadas por instrumento próprio (exceções e reconvenção). DIREITO PROCESSUAL CIVIL II Título Defesas processuais apresentadas por instrumento próprio (exceções e reconvenção). Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Defesas processuais apresentadas por instrumento próprio (exceções e reconvenção). Objetivos - Identificar e conhecer os conteúdos das Exceções de incompetência, impedimento e suspeição, bem como cabimento da Reconvenção. - Conhecer e distinguir seus prazos e legitimidades diferenciadas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 581 Palavras / 3 PáginasData: 20/2/2014 -
Direito Processual Civil III
Direito Processual Civil III Data: 21/02/13 Processo – atos processuais: • Partes (P. Inicial, contestação e recurso). • Juiz (Sentença, Decisão interlocutória, despacho e acórdão). • Auxiliares (art. 139 CPC). • MP (Fiscal da lei – parecer- ou parte) • Terceiros – a partir do art 50 do CPC (Chamamento ao processo, oposição, denunciação da lide, nomeação à autoria e assistência). Atos do Juiz – Atos Judiciais Sentença é o ato do juiz que implica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.890 Palavras / 8 PáginasData: 22/2/2014 -
DIR PROC CIVIL III
Direito Processual Civil III Semana 1 1ª questão. Lúcia propôs ação de consignação em pagamento em face de Microleasing S/A, pretendendo consignar o valor das prestações vencidas e não pagas, dos meses de abril, maio, julho e setembro de 2012, referentes a um contrato de arrendamento mercantil. Alega a arrendatária que, ao tentar quitar o débito dos referidos meses, a arrendadora cobrou valores exorbitantes, acima daquele efetivamente devido, computando nos cálculos a conhecida taxa de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 276 Palavras / 2 PáginasData: 23/2/2014 -
DIREITO PROCESSO CIVIL I
texto “A Efetividade da Jurisdição”, escrito por Marlene Marlei de Souza (Juíza de Direito, Especialista em Bases do Direito/UPF, Especialista em Processo Civil/IMED) e disponível em: http://www.administradores.com.br/artigos/carreira/a-efetividade-da-jurisdicao/31869/ (Acesso em 22 fev. 13). Conforme sua leitura e com base no que foi estudado nesta disciplina, escreva, em um texto dissertativo e embasado nas regras da ABNT, sobre o princípio da efetividade processual. Justifique sua resposta. (4,0) RESPOSTA: Se é certo afirmar que ao Estado compete a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.172 Palavras / 5 PáginasData: 23/2/2014 -
Processo Civil
Não é de hoje que o processo vem se caracterizando como instrumento moroso, inábil à prestação de uma justiça célere e eficaz, a ponto de, já em sua época, Rui Barbosa ter proferido frase que se tornou celebre: "A justiça atrasada não é Justiça, senão injustiça qualificada e manifesta ". O direito à tempestividade da tutela jurisdicional é constitucionalmente protegido. É de conhecimento ordinário que o direito de acesso à justiça, garantido pelo art. 5.°,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.028 Palavras / 5 PáginasData: 24/2/2014 -
Processo Civil IV
Um determinado inventário já se "arrasta" por longos 70 anos e, durante o seu processamento recente, foi efetivada uma medida cautelar incidental de apreensão de valores com vistas a garantir a efetividade de futura execução. A parte que suportou a apreensão dos valores peticionou ao juízo para requerer, na forma do art. 805 do Código de Processo Civil, a substituição da medida cautelar por caução real consistente em bens imóveis, estes suficientes à garantia de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 256 Palavras / 2 PáginasData: 24/2/2014 -
PROCESSO CIVIL
Segunda parte do art.810: “salvo se o juiz, no procedimento cautelar, acolher a alegação de decadência ou de prescrição do direito do autor”. Como podemos entender esta última parte? Na verdade é uma exceção do que se está dizendo na primeira parte. Ou seja, via de regra vc pode intentar nova ação, salvo se o juiz acolher alegação de decadência ou prescrição, que é uma hipótese de coisa julgada material prevista no art.269, inciso IV do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 434 Palavras / 2 PáginasData: 24/2/2014 -
Processo Civil
4 – BUSCA E APREENSÃO 4.1 – Conceito - necessidade de procura e apreensão de pessoas ou coisas 4.2 – Objeto (art. 839, CPC) - bens móveis (coisas) ou pessoas (incapazes) 4.3 – Classificação a) Busca e Apreensão Executiva - natureza executiva - execução para entrega de coisa certa → art. 625, CPC: Art. 625. Não sendo a coisa entregue ou depositada, nem admitidos embargos suspensivos da execução, expedir-se-á, em favor do credor, mandado de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.595 Palavras / 11 PáginasData: 24/2/2014 -
Processo Civil
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DO MÉIER- RIO DE JANEIRO MARIA, brasileira, casada, profissão, portadora da carteira de identidade n. , expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF sob o n. , residente na Rua, Cep: – RJ, vem, por sua advogada infra-assinada, com o fulcro nos arts. 890 e 891 do CPC; e arts. 334, 335, I, 337 e 343, todos do CC/2002, propor: AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.127 Palavras / 5 PáginasData: 24/2/2014 -
Processo Civil
Caso concreto 1: (CESPE/OAB – 2007.1) O advogado da empresa Delta, munido do instrumento de procuração, compareceu a uma audiência de conciliação, à qual o preposto da reclamada não compareceu. Diante dessa situação hipotética, responda, de forma justificada, à seguinte pergunta: Deve ser aplicada a revelia à empresa Delta? Caso concreto 2: Na audiência inicial a Reclamada apresentou defesa resistindo ao pedido postulado na ação trabalhista alegando que o Reclamante foi demitido por justa causa,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 478 Palavras / 2 PáginasData: 24/2/2014 -
Direito Civil III
1 - a) A assertiva acima ainda guarda alguma validade face à nova ordem jurídica civil e constitucional? Fundamente a sua resposta. RESPOSTA: NÃO, apesar de a liberdade contratual implicar em escolher entre contratar ou não contratar, com a evolução dos tempos, a nova ordem jurídica passou a não mais permitir, por exemplo, cláusulas contratuais que infringissem a moralidade pública, os bons costumes, as normas de ordem pública e atualmente a função social do contrato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 401 Palavras / 2 PáginasData: 25/2/2014 -
Processo Civil
Processo Civil II Prova Pericial: Conceito: É aquela pela qual a explicação do fato se dá com o auxílio de um perito, especialista em determinado campo do saber, devidamente nomeado pelo juiz. O perito substitui o juiz na percepção e análise das fontes de prova, e contribui, com isso, para investigação dos fatos. Na prova pericial, pessoas ou coisas são fontes de provas. Serviços não são fontes de provas pericial, serviços não tem existência física.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.746 Palavras / 7 PáginasData: 28/2/2014 -
O DIREITO DO PROCEDIMENTO CIVIL III
DIREITO PROCESSUAL CIVIL III Título Semana de Aula AULA 1 Procedimentos especiais no CPC: Consignação em pagamento. Conhecer o procedimento especial da consignação em pagamento. Reconhecer as peculiaridades que norteiam este procedimento especial e algumas regras de direito material que tutelam o presente tema. Diferenciar a consignação judicial da extrajudicial.Reconhecer a razão da consignação em pagamento que é a do devedor livrar-se da obrigação, obtendo uma sentença declaratória da subsistência do depósito feito. 1ª questão.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.356 Palavras / 14 PáginasData: 1/3/2014