Processo Civil Iii Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
28.791 Trabalhos sobre Processo Civil Iii. Documentos 526 - 550 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Caso Concreto Civil III
Direito Civil III Aula 01 1ª a) A assertiva acima representa o princípio da obrigatoriedade do contrato, segundo o qual o contrato tem força vinculante. Pode-se dizer que a afirmação de Caio Mário ainda possui validade face à nova ordem jurídica civil, porém houve uma relativização da aplicação de tal princípio. Atualmente, existe a cláusula implícita aos contratos de trato sucessivo, a chama rebus sic stantibus, segundo a qual o contrato poderá ser revisto ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 200 Palavras / 1 PáginasData: 25/11/2013 -
Civil III
Caso Concreto 1 Caso Concreto 1 (OAB 2008-3) Tereza, em 10/11/2008, celebrou com Artur Contrato, registrado no cartório competente, contrato este em que ela prometia vender a ele seu veiculo ano 2004, na 1º semana de Janeiro/2009, sem estipulação de direito de retratação. O interesse de Artur em adquirir o veiculo deveu-se por conta da quantidade ínfima de quilômetros rodados, cerca de mil por ano, ficou acertado que Artur pagaria Tereza o preço constante na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 404 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2013 -
Processo Civil
Em ação de alimentos proposta por Douglas em face de seu pai Patrício, o juiz, a pedido do autor da ação, deferiu alimentos provisionais e determinou a citação do réu. O feito corre regularmente, mas passados seis meses, não foram pagos nenhuma prestação alimentar. Com base no inadimplemento do réu da ação, o autor requereu o cumprimento da decisão liminar e a sua prisão de devedor, em relação as prestações recentes e cumprimento das obrigações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 245 Palavras / 1 PáginasData: 25/11/2013 -
Processo Civil
(VII EXAME UNIFICADO – FGV) - PEÇA PRÁTICO‐PROFISSIONAL Sergio, domiciliado em Volta Redonda/RJ, foi comunicado pela empresa de telefonia ALFA, com sede em São Paulo/SP, que sua fatura, vencida no mês de julho de 2011, constava em aberto e, caso não pagasse o valor correspondente, no total de R$749,00, no prazo de 15 dias após o recebimento da comunicação, seu nome seria lançado nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Consultando a documentação pertinente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 419 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2013 -
Processo Civil
Temas abordados: - Contagem e curso dos prazos; - Prazos processuais; - Tempos dos atos processuais; - Natureza dos atos; - Conceito e classificação dos atos processuais. 1. INTRODUÇÃO: Sob pena de preclusão, os atos processuais serão realizados nos prazos previstos em lei, conforme preceitua o art. 177 do Código de Processo Civil. Para efeito conceitual, deve-se entender o prazo processual como o período em que o ato processual da parte pode ser validamente praticado.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.917 Palavras / 12 PáginasData: 25/11/2013 -
Processo Civil
Universidade Estácio de Sá – Campus Resende Disciplina: Direito Civil III Prof.: Ciro Ferreira dos Santos Aula 01 – TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1.1 Conceito e gênese 1.2 Condições de validade dos contratos 1.3 Princípios fundamentais do direito contratual Noções Gerais de Contrato Não se tem como precisar uma data específica na história para o surgimento do contrato. À medida que a sua ocorrência confunde-se com a própria evolução moral da humanidade. Podemos tão somente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.576 Palavras / 11 PáginasData: 25/11/2013 -
Processo Civil
Art. 125. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, competindo-lhe: I - assegurar às partes igualdade de tratamento; II - velar pela rápida solução do litígio; III - prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da Justiça; IV - tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes. (Incluído pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994) Art. 126. O juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. No
Avaliação:Tamanho do trabalho: 508 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2013 -
Direito Civil III Extinção Do Contrato
DA EXTINÇÃO DO CONTRATO 1- Introdução O contrato, como todo e qualquer negócio jurídico, cumpre seu ciclo existencial. Nasce do mútuo consenso, sofre as vicissitudes de sua carreira, e termina normalmente com o adimplemento da prestação, sendo executado pelas partes contratantes em todas as suas cláusulas. Portanto, como o próprio ciclo da vida, o contrato nasce, desenvolve-se e “morre” (extingue-se), por diversas modalidades que pretendemos aqui estudar. 2- Extinção normal dos contratos O vínculo contratual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.708 Palavras / 7 PáginasData: 26/11/2013 -
Processo Civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Título Competência. Conceito. Natureza Jurídica. Distinção da Jurisdição. Competência Internacional e Interna. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Competência. Conceito. Natureza Jurídica. Distinção da Jurisdição. Competência Internacional e Interna. Objetivos - Identificar os limites de atuação do Poder Judiciário pelas regras constitucionais e infraconstitucionais de competência dos órgãos do art. 92 da C.F. de 1988. - Reconhecer a competência no nível internacional e interno. -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.074 Palavras / 21 PáginasData: 26/11/2013 -
Processo Civil
Aula 4 1ª QUESTÃO. João e José envolveram-se em um acidente de trânsito vindo a colidir e derrubar um poste de iluminação pública. O Município promove ação em face dos envolvidos no acidente de trânsito, formando no pólo passivo um litisconsórcio entre João e José. Indaga-se: a) Agiu corretamente o autor da ação, demandando os envolvidos no acidente de trânsito? Justifique. R: Sim, segundo art. 46 inciso I CPC. Sim o Municipio agiu corretamente no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.518 Palavras / 11 PáginasData: 26/11/2013 -
PROCESSO CIVIL
PLANO DE AULA 1 1ª Questão: Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de determinado ato ilícito e lesivo causado por agente público (estadual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico em informática, com renda mensal de R$ 2.800,00
Avaliação:Tamanho do trabalho: 571 Palavras / 3 PáginasData: 26/11/2013 -
GABARITO DE DIREITO PROCESSO CIVIL II
AULA 8: Resposta da 1ª Questão: Conforme inciso VIII, do CDC, é cabível a inversão, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente. Analisando o caso, pode-se afirmar que o juízo, inicialmente, está com a razão, quando afirma que caberia à empresa a prova do negócio, o que, a propósito, nem mesmo necessita de inversão. Trata-se, neste caso, do próprio ônus tradicional, previsto no art. 333, II, CPC. Quanto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.806 Palavras / 8 PáginasData: 26/11/2013 -
Processo Civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL I – SEMANA 9 1a Questão–Discussiva Rodrigo promove ação de conhecimento em face de Arnaldo para postular a anulação do contrato de compra e venda. O Juiz determina a citação de Joaquim, que também celebrou o mesmo contrato de compra e venda, em litisconsórcio necessário. Arnaldo comparece em juízo e oferece contestação. O autor ingressou com petição alterando o seu pedido para postular também dano moral. Indaga-se: a) É possível acolher o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 260 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2013 -
ATPS PROCESSO CIVIL
Etapa 1 Passo 1 Ariovaldo de Jesus firmou um contato de locação de imóvel por um período de 30 meses com a MVD Imobiliária, e fez um seguro fiança locatício. Na vistoria prévia foi constatado infiltração no banheiro, mas que com a pintura recente foi encoberto os outros problemas, que vieram a demonstrar logo após a primeira chuva. Logo em seguida Ariovaldo sofreu uma cirurgia, e por morar sozinho teve que ir ficar na casa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.379 Palavras / 6 PáginasData: 26/11/2013 -
Civil III
CONCURSO DE CRIMES • Quando o crime é praticado por mais de um pessoa temos o concurso de pessoas. • Quando uma pessoa pratica mais de um crime em um mesmo contexto temos o concurso de crimes. • • ESPÉCIES DE CONCURSO DE CRIMES: • Concurso material. • Concurso formal. • Crime continuado. • • CRIMES QUE ADMITEM CONCURSO: • Consumados, • Tentados, • Dolosos, • Culposos, • Comissivos e • Omissivos. • O concurso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.089 Palavras / 9 PáginasData: 26/11/2013 -
Processo Civil
CORREÇÃO DOS EXERCÍCIOS – PROCESSO CIVIL III SEMANA 1 CASO CONCRETO: o autor poderá suscitar um incidente de uniformização de jurisprudência, com base no art. 476 CPC, uma vez que há divergência estabelecida; a finalidade é promover segurança jurídica, evitando julgamentos distintos acerca do mesmo caso dentro do mesmo tribunal, o que poderia acarretar uma instabilidade no meio so CORREÇÃO DOS EXERCÍCIOS – PROCESSO CIVIL III SEMANA 1 CASO CONCRETO: o autor poderá suscitar um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 582 Palavras / 3 PáginasData: 26/11/2013 -
PROCESSO CIVIL
1ª QUESTÃO 1ª QUESTÃO Antonio promove ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, em face de Gabriel. Na inicial postula a entrega da coisa em poder do réu, entregue a título de comodato. O juiz faz juízo de admissibilidade positivo da ação e determina a citação do réu. Citado, o réu oferece contestação negando a existência do comodato, além de, em preliminar, na contestação pugnar por sua ilegitimidade. Ouvido o autor, em réplica, sustenta a preclusão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 238 Palavras / 1 PáginasData: 26/11/2013 -
PROCESSO CIVIL I
Direito Processual Civil II - Aula 1 1ª Questão: Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de ato ilícito e lesivo causado por agente público (estadual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico em informática, com renda mensal de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 366 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2013 -
Direito de processo civil
ANUAL DIURNO NOTURNO SATELITÁRIO Direito Processual Civil Eduardo Francisco Data: 21/05/2012 Aula 05 Complexo Educacional Damásio de Jesus CHAMAMENTO AO PROCESSO E DENUNCIAÇÃO DA LIDE 01) Prova: FUNDEP - 2011 - MPE-MG - Promotor de Jus tiça De acordo com o Código de Processo Civil, na parte que trata da intervenção de terceiros, marque a alternativa CORRETA. a) É obrigatória a denunciação da lide de todos os devedores solidários, quando o credor exigir de um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 294 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2013 -
Direitos e deveres em processo civil
rt. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Art. 2o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Art. 3o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: I - os menores de dezesseis anos; II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática
Avaliação:Tamanho do trabalho: 854 Palavras / 4 PáginasData: 26/11/2013 -
Processo Civil II
1ª Questão: Foi proposta, perante uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital (Justiça Estadual), determinada ação de indenização em face de pessoa jurídica de direito privado, em razão de determinado ato ilícito e lesivo causado por seu funcionário, pleiteando, no total, a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). À audiência de conciliação, compareceu o réu, acompanhado de seu advogado, apresentando contestação, e, em razão de fundamentos conexos ao da inicial do autor, apresentou,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 525 Palavras / 3 PáginasData: 26/11/2013 -
Ministério público No Processo Civil
A atuação do MP no processo civil A presença do ministério público possibilita ao estado agir nos processos, mesmo que indiretamente. Essa ação do estado pelas mãos ministerial se dá na medida em que é atribuído à instituição o dever legal de atuar judicialmente, assegurando a adequada e efetiva realização do plano processual, exercendo uma função fiscalizadora da lei, da atuação das partes e resguardando a imparcialidade do juiz. O Ministério Público, em matéria processual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 970 Palavras / 4 PáginasData: 26/11/2013 -
Resumo De Processo Civil
Processo Civil II São Paulo, 14 de agosto de 2013. Das respostas do réu: 1. Resposta do réu => é um conjunto dos meios formais de defesa, pelos quais o sujeito passivo se defende nas ações judiciais. O réu se defende dos fatos, impugna todas as provas e averigua a existência do direito do autor. 2. Processo => é dialético e nele se desenvolve o contraditório (contraditório ao exposto pelo autor). 3. Defesas - Processuais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.583 Palavras / 39 PáginasData: 27/11/2013 -
Passo 4 - Direito Civil III
Passo 4 • QUAL O PAPEL DA MULTA NO INSTITUTO DAS OBRIGAÇÕES? A multa no instituto das obrigações, analisando da perspectiva jurídica, tem o papel de sancionar pela tentativa de ato ilícito, atribui-se ao juiz o dever de equilibrar os valores que serão apontados às multas cominatórias considerando alguns preceitos, como: o de inibir o devedor ao desempenho da obrigação e da própria ordem judicial procedente sem afastar-se de sua expectativa executiva consecutiva, para que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 576 Palavras / 3 PáginasData: 27/11/2013 -
Respostas Processo Civil Semana 7
1ª Questão. Em determinada ação de cobrança o réu, em sua tempestiva resposta, suscitou compensação. Alegou, ainda, incompetência de juízo (em razão da matéria). Cumpridas as providências preliminares, passou-se à fase seguinte, verificando o juiz que havia prescrição (em relação ao direito da autora), bem como ausência de capacidade postulatória da parte da autora, não sanada no prazo concedido pelo juízo. A alegada incompetência não procedia. O crédito da autora, no entanto, realmente existia, pois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 314 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2013