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Prova Instituição De Direito NP1 UNIP Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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43.566 Trabalhos sobre Prova Instituição De Direito NP1 UNIP. Documentos 426 - 450 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 3/4/2015
  • DIREITO DO PENAL III

    QUESTÃO 1. Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls..., subtraíram um edredom, um jogo de cama, duas toalhas de banho e outras roupas não identificadas. Ademilson acordou assustado com o barulho e conseguiu identificar os agentes

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    Tamanho do trabalho: 648 Palavras / 3 Páginas
    Data: 5/4/2013 Por: nani2013
  • O CONCEITO DE NEGÓCIO JURÍDICO E SEUS DOIS PRINCIPAIS EXEMPLOS NO DIREITO CIVIL

    1. INTRODUÇÃO Numa concepção histórica, a teoria do negócio jurídico surgiu no século XVIII e foi desenvolvida pelos pandectistas alemães. De acordo com o civilista Caio Mário (2002, v.1, p. 299 apud GONÇALVES, v.1, 2008) o jurista alemão Savigny trouxe uma definição para clarear o significado de negócio jurídico como “espécie de fatos jurídicos que não são apenas ações livres, mas em que a vontade dos sujeitos se dirige imediatamente à constituição ou extinção de

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    Tamanho do trabalho: 1.007 Palavras / 5 Páginas
    Data: 5/4/2013 Por: medeiros_otavio
  • Direito Administrativo

    O Tribunal de Justiça de determinado estado da Federação, julgando apelação em ação declaratória de nulidade de ato administrativo, entendeu não existir qualquer inconstitucionalidade ou ilegalidade na nomeação de José para o exercício do cargo em comissão de secretário municipal de saúde, embora seja ele irmão de vereador de um município daquele estado. O tribunal entendeu que a vedação à prática do nepotismo, no âmbito do Poder Executivo, exige a edição de lei formal, e,

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 229 Palavras / 1 Páginas
    Data: 5/4/2013 Por: ericahe
  • História Dos Direitos Humanos No Mundo

    Os Direitos Humanos constitui-se dos direitos individuais, sociais, econômicos e políticos fundamentais, sinônimo dos Direitos Fundamentais, sendo assim, de acordo com Alexandre De Moraes, “É o conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano que tem por finalidade básica o respeito à sua dignidade, por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal e o estabelecimento de condições mínimas de vida e desenvolvimento da personalidade humana.” Esses Direitos modificaram-se ao longo da

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    Tamanho do trabalho: 405 Palavras / 2 Páginas
    Data: 5/4/2013 Por: danilodcs
  • DIREITO CONSUMIDOR

    RELAÇÃO DE CONSUMO 1- Definição É uma relação jurídica que tem como sujeito um consumidor e um fornecedor e como objeto um produto ou um serviço. 2- Elementos Subjetivo = sujeitos: consumidor x fornecedor Objetivo = objeto: produto ou serviço De vínculo = relação jurídica 3- Principio básico para definição de consumidor Princípio básico Principio da vulnerabilidade – Art. 4°, I, CDC. • Técnica: não conhece os produtos e serviços • Fática: não conhece o

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    Tamanho do trabalho: 669 Palavras / 3 Páginas
    Data: 5/4/2013 Por: 171294
  • DIREITO PROCESSUAL CIVIL

    Curso de Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL V VERSÃO DO ALUNO 2011.1 (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação do Projeto Coordenadora da Área de Ciências Jurídicas Profª. Márcia Sleiman Organização da Coletânea Prof. Luís Carlos Araújo APRESENTAÇÃO Caro Aluno A Metodologia do Caso Concreto aplicada em nosso Curso de Direito é centrada na articulação entre teoria e prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico. Ela abarca o estudo interdisciplinar

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    Tamanho do trabalho: 9.571 Palavras / 39 Páginas
    Data: 6/4/2013 Por: leopalmeira
  • Respostas De Direito Administrativo II.

    Semana 1 CASO CONCRETO (XXXII Concurso para Ingresso Na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público) - Iniciado processo de execução por quantia certa contra o Instituto de Proteção Social Estrela Solitária, autarquia federal, o exeqüente requer a citação da executada para efetuar o devido pagamento no prazo legal e a penhora de bens, no caso de não ser aquela providência adotada tempestivamente. O juiz defere a citação, mas indefere o pedido subseqüente de penhora.

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    Tamanho do trabalho: 3.682 Palavras / 15 Páginas
    Data: 6/4/2013 Por: PaulaCalzolari
  • Introdução Ao Estudo Do Direito Aula 05

    Caso Concreto 1 Condenações de médicos e hospitais acusados de matar e causar lesões em pacientes são minoria, diz um estudo do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (CRM/SP). O levantamento foi feito com base em 353 decisões cíveis, proferidas entre os anos de 2000 e 2004, a maioria delas definitiva, e do Tribunal de Justiça de São Paulo. Entre os 197 médicos acusados, 65% foram absolvidos e não tiveram de pagar indenizações; 56%

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    Tamanho do trabalho: 539 Palavras / 3 Páginas
    Data: 6/4/2013 Por: Andreialeao
  • Direito

    Leandro emprestou uma casa para Esmeralda, sem fixar prazo para devolução. Durante o tempo em que esteve no imóvel, Esmeralda fez todos os reparos necessários, além de ter construído um cômodo a mais para um de seus filhos morarem com ela. Após 20 anos, Leandro solicitou de volta a casa, mas Esmeralda recusou-se a devolver, alegando que não teria outro lugar para ir e que, após 20 anos de utilização mansa, pacífica e sem oposição,

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    Tamanho do trabalho: 331 Palavras / 2 Páginas
    Data: 6/4/2013 Por: lenildaabreu
  • DIREITO

    ROSANGELA DIAS RODRIGUES 2013.01.170453 HISTORIA DO DIREITO BRASILEIRO CASO CONCRETO 7 Tendo por fim cooperar no desenvolvimento das aulas, apresentamos os exercícios que contribuirão para o processo de construção e avaliação dos conhecimentos ministrados na semana. Caso 1 Leia a notícia abaixo (extraída de http://www.pjmaringa.com.br/v9/nacional/406-florianopolis-lanca-campanha-contra-reducao-da-idade-penal.html ) e, após, responda as questões que seguem: Florianópolis lança campanha contra redução da idade penal -Qua, 10 de Junho de 2009, 20:26 (extraído de http://www.pjmaringa.com.br/v9/nacional/406-florianopolis-lanca-campanha-contra-reducao-da-idade-penal.html ) A Pastoral da

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    Tamanho do trabalho: 861 Palavras / 4 Páginas
    Data: 6/4/2013 Por: ROro
  • DAS PROVAS

    Introdução Prova é o meio que as partes se utilizam para estabelecer uma verdade mediante verificação ou demonstração no âmbito processual, segundo Arruda Alvim, são os “meios definidos pelo direito ou contidos por compreensão num sistema jurídico (v. arts. 332 e 366), como idôneos a convencer (prova como ‘resultado’) o juiz da ocorrência de determinados fatos, isto é, da verdade de determinados fatos, os quais vieram ao processo em decorrência de atividade principalmente, dos litigantes

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    Tamanho do trabalho: 10.745 Palavras / 43 Páginas
    Data: 6/4/2013 Por: alyne
  • Direito E Legislação

    AULA TEMA 5: DIREITO DA FAMILIA E DAS SUCESSÕES 1) –De comunhão parcial de bens. 2) –Não poderá ser realizada, pois a lei não permite o casamento entre o adotado com filho de adotante. 3) –Divorcio Direto. 4) –Que em uma década, a taxa geral de divórcios avançou mais do que a taxa de separações. AULA TEMA 6: Propriedade Literária, Científica, Artística e Intelectual. 1) –Houve ofensa ao Direito autoral e caberá indenização na forma

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    Tamanho do trabalho: 270 Palavras / 2 Páginas
    Data: 7/4/2013 Por: reinhardt
  • Direito E Legislação

    Aula-tema 3: Direito Constitucional TAREFA 3 la-tema 3: Direito Constitucional TAREFA 3 Neste momento, você já escolheu o tema da sua Cartilha e iniciou sua construção, cujo formato pode ser por tema, por artigo ou em forma de questionário. Entretanto, para ajudá-lo na elaboração e organização do trabalho, seguem alguns passos importantes a serem executados. Passo 1. Por meio de pesquisas e entrevistas, liste as necessidades e sugestões do cidadão diante do tema escolhido. Depois,

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    Tamanho do trabalho: 416 Palavras / 2 Páginas
    Data: 7/4/2013 Por: paulinhodurante
  • Direito Penal

    Denomina-se escola classica o conjunto de escritores, pensadores,filososfos e doutrinadores que adotaram as teses ideologicas basicas do iluminismo, que foram expostas magistralmente por Beccaria. Tres grandes jurisconsultos são considerados como iniciadores da Escola Classica GIAN DOMENICO ROMAGNOSI, na Italia, JEREMIAS BENTHAN, na Inglaterra e ANSELMO VON FEUERBACH na Alemanhha. ROMAGNOSI- concebe o direito penal como um direito natural imutavel e anterior as convenções humanas, que deve ser exercido mediante a punição dos delitos passados para

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    Tamanho do trabalho: 283 Palavras / 2 Páginas
    Data: 7/4/2013 Por: hta10
  • Direito E Legislação (Resp. AVA)

    Questino 1 - O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e II a seguir: I) uma pessoa não

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    Tamanho do trabalho: 3.184 Palavras / 13 Páginas
    Data: 7/4/2013 Por: Nickhelen
  • Direito De Legislação

    Considerando as formas e regimes de Governos descritos abaixo, sinalize APENAS a FORMA que não corresponde à Estrutura política brasileira. Escolher uma resposta. a. No presidencialismo, o órgão legislativo e o órgão executivo são visivelmente separados entre si, sem que nenhuma relação de dependência política os una, haja vista que o governante não pode dissolver o parlamento sob pretexto algum, mesmo que se mantenha numa posição contrária à opinião da maioria do povo; de sua

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    Tamanho do trabalho: 1.047 Palavras / 5 Páginas
    Data: 7/4/2013 Por: rafaelmartins59
  • Direito Do Consumidor

    A IMPORTÂNCIA DO DIREITO DO CONSUMIDOR E SEUS CONCEITOS E PRINCÍPIOS BÁSICOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR BRASILEIRO Erick Lourencetti1 RESUMO O presente artigo tem como objeto a importância do Direito do Consumidor. Traz seus princípios básicos e conceitos à luz do Código de Defesa do Consumidor brasileiro. Versa sobre a proteção do consumidor, que iniciou-se a partir do momento em que verificou-se existente a vulnerabilidade deste perante o fornecedor numa relação jurídica de

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    Tamanho do trabalho: 511 Palavras / 3 Páginas
    Data: 7/4/2013 Por: rhfreq
  • Direito Legislação

    Passo 01: Leia o seguinte texto sobre o aborto. "A inviolabilidade do direito à vida traz a lume a discussão se, para uma proteção constitucionalmente adequada, faz-se indispensável a criminalização do aborto, sob pena de violação do princípio da proporcionalidade ("proibição por defeito"). À guisa de ilustração, vale mencionar alguns exemplo aborto no direito comparado. O Tribunal Constitucional Federal da Alemanha decidiu (1993, caso "Aborto II'') que o direito d o feto à vida, embora

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    Tamanho do trabalho: 1.613 Palavras / 7 Páginas
    Data: 7/4/2013 Por: luaceu_sjc
  • Direito

    Estudos I. Direito 1- Cláusulas pétreas são limitações materiais ao poder de reforma da constituição de um estado. A existência de cláusulas pétreas ou limitações materiais implícitas é motivo de controvérsia na literatura jurídica. Tem-se que demandam interpretação estrita, pois constituem ressalvas ao instrumento normal de atualização da Constituição (as emendas constitucionais). São cláusulas que não podem ser mudadas, são imutáveis. Na Constituição Federal (CF), algumas matérias, denominadas cláusulas pétreas, não podem ser abolidas nem

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    Tamanho do trabalho: 2.732 Palavras / 11 Páginas
    Data: 7/4/2013 Por: antoniobuffone
  • TEORIA PURA DO DIREITO

    TEORIA PURA DO DIREITO INTRODUÇÃO Na Teoria Pura do direito, Hans Kelsen (Praga, 11 de outubro de 1881 — Berkeley, 19 de abril de 1973) Propõe-se que se crie uma ciência do direito, o autor pretendia construir uma ciência jurídica objetiva e clara, que se abstivesse de julgar segundo quaisquer critérios de justiça as normas que buscava descrever e explicar. Assim, pretendia separar o direito da moral, da justiça e demais ciências, como a sociologia

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    Tamanho do trabalho: 2.179 Palavras / 9 Páginas
    Data: 7/4/2013 Por: Tanlima
  • A relação ética, a moral e o direito

    FACULDADE SANTA TEREZINHA UNIVERSIDADE UNIDERP-ANHAGUERA CURSO DE TACNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS ÉTICA E RELAÇÕES HUMANAS NO TRABALHO - Professora à Distância: Joyce S.V. Huber - Professora Presencial: Cláudia Mello Alunos: ADRIANA FERREIRA DA CONCEIÇÃO - RA: 430.007.613-7 ALESSANDRO SANTOS METÓDIO - RA: 380.863.342-2 DAIANE COSTA GAMA - RA: 434.283.680-7 DIEGO ANDRÉ DA SILVA LIMA - RA: 387.672.514-2 RENATA CARVALHO - RA: 434.384.573-5 Taguatinga / 2012 INTRODUÇÃO Ao longo deste trabalho abordaremos temas sobre

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    Tamanho do trabalho: 1.938 Palavras / 8 Páginas
    Data: 7/4/2013 Por: adrianafdc
  • DIREITO EMPRESARIAL

    ETAPA 1 Conceitos de Direito Comercial e Empresarial Direito comercial ou empresarial é um ramo do direito privativo que pode ser entedido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica desde que habitual e dirigida a produção de bens ou serviços conducentes e resultados patrimoniais ou lucrativos e que a exerça com racionalidade própria de “empresa” sendo um ramo

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    Tamanho do trabalho: 1.185 Palavras / 5 Páginas
    Data: 7/4/2013 Por: hauser
  • A liberdade e os direitos humanos

    Antes de qualquer coisa, é importantíssimo ressaltar que a vida é um direito humano do qual nin¬guém pode ser privado. Os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos, dotados de razão e de consciência e devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade. Por esses e por outros motivos que envolvem tantas questões que nos cercam, é comum se falar em direitos humanos, em dignidade da pessoa humana.

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    Tamanho do trabalho: 218 Palavras / 1 Páginas
    Data: 7/4/2013 Por: tick
  • Direito Empresarial

    Direito Empresarial Antes do advento da lei nº. 10406/2002, que entrou em vigor em 10/01/2003, o direito privado era dividido em direito Comercial e Civil, sendo o primeiro Tutelado pelo Código Comercial e o segundo Pelo Código Civil. O Código Comercial era dividido em três partes, quais sejam: Parte Geral, revogado pela Lei nº. 10.406/02 e, Comércio Marítimo, em vigor. Ao Código Comercial era aplicada “a teoria dos atos do comércio”, chamada de Teoria Objetiva,

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    Tamanho do trabalho: 491 Palavras / 2 Páginas
    Data: 7/4/2013 Por: BiaLoures
  • Direito E Moral

    Direito e Moral Moral é um conjunto de regras no convívio.O seu campo de atuação é maior do que o campo do Direito.Nem todas as regras morais são regras jurídicas.O campo da moral é mais amplo. A semelhança que o Direito tem com a Moral é que ambas são formas de controle social. Existem algumas teorias que podem explicar melhor o campo de aplicação entre o Direito e a Moral, quais sejam: Teoria dos círculos

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    Tamanho do trabalho: 470 Palavras / 2 Páginas
    Data: 7/4/2013 Por: r1v2n3

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