Psicologia Aplicada Ao Direito 03 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
190.788 Trabalhos sobre Psicologia Aplicada Ao Direito 03. Documentos 826 - 850 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BRASÍLIA/DF. Processo n°... Mariano Pereira, já qualificado, por meio de seu advogado (instrumento de mandato anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar MEMORIAIS Com fundamento no artigo 403, §3°, do Código de Processo Penal, conforme as razões de fato e de direito a seguir expostas. I – DOS FATOS O acusado foi denunciado pelo crime previsto no artigo 157,§2º, incisos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 990 Palavras / 4 PáginasData: 3/9/2013 -
Direito Trabalho
João e Mário, atendentes da loja MM Ltda., após briga que envolveu agressão física entre ambos na frente de clientes do estabelecimento, foram chamados pelo empregador. O empregador (que verificou que os dois não mais poderiam trabalhar juntos), resolveu punir os empregados, tendo suspendido Mário por 10 dias e dispensado João por justa causa (como exemplo aos demais empregados). Comente se a conduta do empregador foi correta diante dos princípios que regem a justa causa.Plano
Avaliação:Tamanho do trabalho: 348 Palavras / 2 PáginasData: 3/9/2013 -
Direito Penal
Marcos, tendo seu veículo fechado por outro carro, desvia com o intuito de evitar a colisão, sobe na calçada e atropela João, transeunte que retornava de seu trabalho. Reconhecido o estado de necessidade de Marcos na esfera criminal, com sua absolvição nesta seara, respaldada pelo ato justificado de fugir ao perigo iminente à própria vida, bem como dos passageiros de seu automóvel, pergunta-se: Marcos será compelido a indenizar João? Justifique. Ao se desviar de uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 975 Palavras / 4 PáginasData: 3/9/2013 -
Responda à Seguinte Questão: Sabemos Que O Direito Ao Trabalho é Um Direito Fundamental, Porém Existem Casos Que Precisam De Análise. Relate O Conflito Entre Os Direitos, Captado Do Texto, E A Principal Conclusão Do Autor. Exponha Sua Resposta Em No
Resumo Duas teorias explicam o que é capitalismo, uma representada por Max Weber que chamamos de culturalista, onde o capitalismo constitui-se a partir da herança de um modo de pensar as relações sociais, legada pelo protestantismo e calvinismo. Weber estudou as manifestações capitalistas de outras culturas e tentou analisar um aspecto que particularizasse o capitalismo do ocidente na idade moderna. Dois atributos foram acentuados pelo capitalismo ocidental: a formação de um mercado de trabalho formalmente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.192 Palavras / 5 PáginasData: 3/9/2013 -
Direito Do Trabalho
CASO CONCRETO 1 Felipe Mattos ingressou na empresa Alfa Ltda. no dia 25/11/2009 na função de técnico de informática, mas pediu demissão em 13/05/2010, pois recebeu proposta mais vantajosa e resolver trabalhar em outra empresa. O empregador não pagou as férias do período sob o argumento de que a Consolidação das Leis do Trabalho não assegura o direito às férias proporcionais quando o empregado pede demissão antes de completar 12 (doze) meses de trabalho. Diante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.020 Palavras / 5 PáginasData: 3/9/2013 -
Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados
Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, assinada em 23 de Maio de 1969 Diário da República n.º 181 Série I-A de 7 de Agosto de 2003 Decreto do Presidente da República n.º 46/2003 Decreto do Presidente da República n.º 46/2003 de 7 de Agosto O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea b), da Constituição, o seguinte: Artigo 1.º É ratificada a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 320 Palavras / 2 PáginasData: 3/9/2013 -
Caso Concreto - Direito Do Trabalho Férias
CASO CONCRETO 01 - Carlos Machado foi admitido pela Construtora Y S.A. em 18/2/2005. Depois de desenvolver regularmente suas atividades por mais de um ano, Carlos requereu a concessão de férias, ao que foi atendido. Iniciado o período de descanso anual em 18/4/2006, o empregado não recebeu o seu pagamento, devido a um equívoco administrativo do empregador. Depois de algumas ligações para o departamento pessoal, Carlos conseguiu resolver o problema, recebendo o pagamento das férias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 467 Palavras / 2 PáginasData: 3/9/2013 -
Os Principios Gerais Do Direito Empresarial
Os princípios gerais do direito empresarial são: Livre Iniciativa É um principio constitucional tratado no artigo 170 da constituição federal. Assegura a todos o livre exercício de atividades econômicas, se cumprindo todas as leis. Cada um é livre desde que esteja respeitando todas as leis. Livre concorrência É um principio constitucional tratado no artigo 170 da constituição federal. Esse promove uma livre competição entre empresas, a fim de evitar má-fé entre empresas concorrentes, chamado de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 375 Palavras / 2 PáginasData: 3/9/2013 -
Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão
Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão By Natércia Miranda Trabalho realizado pela aluna Daniela Martins do 11.º G, com a orientação do prof. José João Sousa, no âmbito da disciplina de História A – Módulo 5 – Unidade 2. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão é um dos textos fundamentais da Revolução Francesa votado pela Assembleia Nacional Constituinte, formada em consequência da reunião dos Estados Gerais. Esta declaração, redigida em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 374 Palavras / 2 PáginasData: 3/9/2013 -
OS PRINCÍPIOS DO DIREITO CAMBIÁRIO E A JURISPRUDÊNCIA
OS PRINCÍPIOS DO DIREITO CAMBIÁRIO E A JURISPRUDÊNCIA 1 – Os títulos de crédito e seus princípios O surgimento dos títulos de crédito revolucionou a circulação de capitais e dos direitos neles incorporados, trazendo consigo desenvolvimento e o progresso. Os títulos de crédito são, portanto, instrumentos importantes para a dinamização da economia, e, para tanto, devem ser protegidos pelo Direito para garantir o cumprimento das obrigações originadas a partir das operações comerciais. Fábio Ulhoa¹ ensina
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.037 Palavras / 9 PáginasData: 3/9/2013 -
Modelo, Ação De Inquérito Para Apuração De Falta Grave(Direito Trabalhista).
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE __________ SALGADOS GOSTOSOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., por intermédio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 681 Palavras / 3 PáginasData: 3/9/2013 -
Psicologia como ciência
Psicologia Prof. Marcos Alexandre O que é A Psicologia, derivada de palavras gregas que significam “estudo da mente ou da alma”, é hoje em dia definida como a ciência que estuda o comportamento e os processos mentais. Os assuntos investigados pelos psicólogos incluem o desenvolvimento, as bases fisiológicas do comportamento, a aprendizagem, a percepção, a consciência, a memória, o pensamento, a linguagem, a motivação, a emoção, a inteligência, a personalidade, as influências sociais e o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 334 Palavras / 2 PáginasData: 3/9/2013 -
Civil-a responsabilidade legal e os direitos dos consumidores
Ato discricionário pode ser praticado pela administração com total liberdade de escolha, mesmo que haja violação de dispositivo legal.lá! Pronto(a) para mais uma aula? Agora nossa conversa tomará outra direção: vamos discutir temas alheios ao Direito Privado, isto é, temas que se inserem nas relações entre particulares. Vamos discutir dois temas muito importantes para o seu conhecimento sobre o direito: a responsabilidade civil (no âmbito do direito civil) e o direito do consumidor. Legal, não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 200 Palavras / 1 PáginasData: 3/9/2013 -
Direito Civil
PLANO DE AULA 2 Caso Concreto 1 a) Não . Pois de acordo com a teoria natalista, o fato de Maria das Dores nascer com vida já faz com que ela tenha personalidade jurídica. b) Definir e publicitar fatos e atos relativos ao estado civil e à capacidade de todas as pessoas singulares. c) A personalidade jurídica é a capacidade que as pessoa têm de serem titulares de direitos e deveres, já a capacidade jurídica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 463 Palavras / 2 PáginasData: 3/9/2013 -
Ciencia Pura,Aplicada, Paradigma E Senso Comum
É um pressuposto filosófico, matriz, ou seja, uma teoria, um conhecimento que origina o estudo de um campo científico; uma realização científica com métodos e valores que são concebidos como modelo; uma referência inicial como base de modelo para estudos e pesquisas.PARADIGMA São importantes para o desenvolvimento tecnológico, e identificam-se de maneira forte com o que se denomina tecnologia. Seu uso no cenário industrial é normalmente referenciado com pesquisa e desenvolvimento (P&D). CIENCIA PURA São
Avaliação:Tamanho do trabalho: 314 Palavras / 2 PáginasData: 3/9/2013 -
Direito Constitucional
INTRODUÇÃO O princípio da proporcionalidade, tão importante instrumento a ser utilizado na manutenção da ordem estabelecida pela Constituição Federal e na proteção aos direitos fundamentais dos indivíduos, é uma máxima que ainda engatinha no sistema jurídico brasileiro. Um dos fundamentos sobre os quais se assenta o Estado constitucional de direito é a divisão ou separação dos Poderes. A rígida separação dos Poderes, fez com que este princípio tivesse trajetória acanhada no Brasil. Luis Roberto Barroso,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.443 Palavras / 10 PáginasData: 3/9/2013 -
Noçoes Em Direito
Av 1 - Noções de Direito Responder Período: 19/08/13 00:00 à 20/09/13 23:59 Situação: Não finalizado 01/08/2013 22:09 Cabeçalho ________________________________________ Questão 1: Nota: Não gerada A Constituição Federal, em seu artigo primeiro, estatui que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito, apresentando como forma de estado: Alternativas 1 - A República. 2 - A Federação. 3 - O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 289 Palavras / 2 PáginasData: 3/9/2013 -
Aula 1 - Direito Financeiro E Tributário
Caso Concreto Prefeito de determinado Município fluminense responde a processo penal sob acusação de ter ordenado despesas sem autorização legal e desviado verbas públicas, aplicando-as irregularmente. Concomitantemente, o Ministério Público estadual ajuíza contra ele ação civil pública por improbidade administrativa, em que citado, contesta requerendo, preliminarmente, a suspensão do processo até final julgamento da ação penal, com fulcro nos artigos. 110 e 265, inciso IV, do CPC. Pergunta-se: 1) A preliminar de suspensão da ação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 329 Palavras / 2 PáginasData: 3/9/2013 -
Direito Dos Animais
O USO DE ANIMAIS EM TESTES DE LABORÁTORIO (EXPERIMENTOS CIENTÍFICOS) E EM PRÁTICAS PEDAGÓGICAS SALVADOR 2013 SUMÁRIO 1.0 OBJETO 2.0 PROBLEMA 2.1 Hipótese. 2.2 Justificativa. 3.0 METODOLOGIA 4.0 REFERENCIAL TEÓRICO 5.0 CRONOGRAMA 5.1 Reuniões de Acompanhamento 5.2 Ciclo de Seminários 6.0 O USO DE ANIMAIS EM TESTES DE LABORÁTORIO (EXPERIMENTOS CIENTÍFICOS) E EM PRÁTICAS PEDAGÓGICAS) 6.1 Introdução 6.2 Leis de crimes ambientais 6.3 Direito dos animais 7.0 Tortura e crueldade nos laboratórios 8.0 Uso de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.434 Palavras / 6 PáginasData: 3/9/2013 -
Direitos Do Consumidor
Principios do direito do consumidor O presente trabalho retrata a enorme importância do estudo a cerca do tema, princípios gerais de direito, em que demonstra os caminhos por eles percorridos sob a ótica da Teoria Geral do Direito, desde a sua constitucionalização até a sua irradiação por entre outros ramos do Direito, e em particular, o sistema de proteção e defesa do consumidor brasileiro. A análise com maior grau de aprofundamento recai sobre a principiologia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.950 Palavras / 12 PáginasData: 3/9/2013 -
Direito Do Trabalho
Trabalhista – Implicações trabalhistas do aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço previsto na Lei nº 12.506/2011 Publicada em 21.10.2011 O Governo Federal sancionou a Lei nº 12.506/2011 , para determinar que o aviso-prévio, de que trata o Capítulo VI do Título IV da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452/1943 , será concedido na proporção de 30 dias aos empregados que contem até 1 ano de serviço na mesma empresa. Ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.489 Palavras / 10 PáginasData: 3/9/2013 -
Você Acha Que Os Direitos Do Cidadão são Absolutos, Ou Seja, não Podem Sofrer Qualquer Tipo De Limitações?
A meu ver todo cidadão tem direito de ir e vir, direito á liberdade e igualdade, porem tudo tem seu limite, ou seja, a sua liberdade acaba onde a do outro começa. Um bom exemplo disto podemos usar um crime cometido que até tal ocorrido todos tem direito de ir e vir após o mesmo fica restrito este direito do cidadão. Tal como a liberdade de expressão todos tem direito desde que usada com equilíbrio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 PáginasData: 4/9/2013 -
DIREITO CONSTITUCIONAL
Direito Penal e 25 anos da Constituição Se houve uma espécie de descontentamento da população com a lei penal, nós estamos em um momento de ouvir e de chegar a um consenso para que se mude a lei penal, de acordo com as exigências da sociedade brasileira”, disse o professor, complementando que um dos maiores problemas da área penal hoje é a falta de investimento público. “Sabemos a realidade das cadeias, que são uma fábrica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 816 Palavras / 4 PáginasData: 4/9/2013 -
Direito Civil
Para Marina fazer jus à restituição do valor pago, deverá apenas demonstrar que efetuou o pagamento antes do implemento da condição. com Base no Art. 876. Todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica obrigado a restituir; obrigação que incube áquele que recebe divida condicional antes de cumprida a condição. caso concreto 1 (Adoaldo) a) Resp. accipiens é o Ivan, enquanto o Solvens é o Adoaldo b) Continua a obrigação de dar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.507 Palavras / 7 PáginasData: 4/9/2013 -
Direito Sucessório
(FGV – OAB Unificado 2011 – adaptada) Heitor, solteiro e pai de dois filhos também solteiros (Roberto, com trinta anos de idade, e Leonardo, com vinte e oito anos de idade), vem a falecer, sem deixar testamento. Roberto, não tendo interesse em receber a herança deixada pelo pai, a ela renuncia formalmente por meio de instrumento público. Leonardo, por sua vez, manifesta inequivocamente o seu interesse em receber a herança que lhe caiba. Sabendo-se que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 214 Palavras / 1 PáginasData: 4/9/2013