Questoes De Topicos De Constitucional Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
7.014 Trabalhos sobre Questoes De Topicos De Constitucional. Documentos 776 - 800 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Jurisdição Constitucional
O Estado do Rio de Janeiro, diante das crescentes taxas de violência, decide elaborar uma lei ordinária estadual que prevê a majoração das penas de diversos crimes e a redução da maioridade penal para 16 anos. Robson Braga, deputado estadual de oposição, decide consultá-lo(a), na qualidade de advogado(a), acerca da constitucionalidade da referida lei. Formule a resposta a ser dada a Robson, destacando se há vício de inconstitucionalidade e, em caso afirmativo, como ele pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 206 Palavras / 1 PáginasData: 18/9/2013 -
Direito Constitucional
O tema proposto para o presente trabalho, dentro da Ciência do Direito, está vinculado especificamente às matérias de Direito Empresarial, Direito Processual Civil e Direito Constitucional. De modo delimitado, tem-se a extensão da falência e a Lei nº 11.101/2005. 3 Até o ano de 2005, a regulamentação normativa sobre falências e demais institutos correlacionados encontrava-se no âmbito do Decreto-lei nº 7.661/1945. Com sua revogação pela Lei nº 11.101/2005, a partir de 08 de junho de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 325 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2013 -
Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do HomemQuestões para Acompanhamento da Aprendizagem
Aula-tema 01: O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do HomemQuestões para Acompanhamento da Aprendizagem - Tentativa 1 Question 1 Notas: 1 Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. O contrato somente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 661 Palavras / 3 PáginasData: 18/9/2013 -
Questoes De Economia
Faculdade Anhanguera – Questões de Economia ( Módulo I) – Professor João Márcio Cartolano de Souza Explique o que é economia. Por que a Economia e considerada uma ciência social?Exemplifique. Por que os problemas econômicos fundamentais (o quê, quanto, como e para quem produzir) originam-se da escassez de recursos de produção? O que mostra a Curva de Possibilidade de Produção ? Explique o formato da CPP, ilustre graficamente? Faculdade Anhanguera – Questões de Economia (
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.450 Palavras / 6 PáginasData: 18/9/2013 -
Constitucional II Cc 4
Constitucional II – cc 4 Prova: 27º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - O poder reformador constitucional possui limitações de vários matizes. Assinale a única opção que não traduz uma dessas limitações: A. - A impossibilidade de um cidadão ser signatário de um projeto de emenda à Constituição B. - O quorum qualificado de dois terços para aprovação de projetos de emenda à Constituição C. - A proibição de apresentação de projetos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 292 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2013 -
Direito Constitucional
O instituto do Controle de Constitucionalidade no direito brasileiro é talvez um dos mais importantes dentro de todo o estudo jurídico pátrio. Importante lembrar que o controle de constitucionalidade se dá, primeiramente, de duas formas, preventiva e repressiva: a) preventiva: tal forma pode ser operada pelos poderes Executivo ou Legislativo. O executivo fará o controle preventivo por meio do instituto do veto; Já o Poder Legislativo fará controle controle constitucional preventivo através das CCJ (Comissões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 592 Palavras / 3 PáginasData: 18/9/2013 -
Questo IBFC
QUESTÕES IBFC- LISTA DE EXERCÍCIOS 2 Bases Psicológicas da Aprendizagem/ Teorias da Aprendizagem (IBFC- INEP- Pesquisador-Tecnologista em Inf. e Avaliações Educ.I- 2012) 1. Sobre o pensamento de Vygotsky, considere as afirmações abaixo. I. Para Vygotsky, a linguagem deve ser muito valorizada no processo educacional, pois ela realiza a mediação entre o homem e a realidade. II. O pensamento de Vygotsky é dissociado das relações sociais, pois sua preocupação é focada no aprendizado escolar. III. Vygotsky
Avaliação:Tamanho do trabalho: 498 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2013 -
Direito Constitucional
TRABALHO PARA AV1 Aplicação Prática Teórica = Web-Aula-02 41.º Exame de Ordem de Ordem 1 - Acerca da distribuição de competências dos entes federativos prevista na CF, assinale a opção correta: A) A competência privada da União para legislar sobre certos temas, como os de direito penal, por exemplo, impede que os estados legislem sobre questões específicas, ainda que, para isso, haja, prevista em lei complementar, autorização da União. (ERRADO. Conforme o art. 22, I
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.075 Palavras / 5 PáginasData: 18/9/2013 -
Pg De Questoes
RESOLUÇÕES DE QUESTÕES – DIREITO CIVIL PARTE GERAL I DAS PESSOAS 1 ) A personalidade civil do homem, em nosso direito, tem início: (a) desde a concepção, visto que são resguardados os direitos do nascituro; (b) a partir dos 21 anos de idade; (c) desde o nascimento com vida; (d) desde a aquisição da capacidade; 2 ) No que tange às pessoas, no Código Civil, assinale a alternativa correta: (a) somente as pessoas naturais são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.670 Palavras / 7 PáginasData: 19/9/2013 -
Direito Constitucional II - Aula 07 -Tema: PODER LEGISLATIVO (Cont.): Estatuto Do Congressista
Caso concreto: Após ampla investigação, os Ministérios Públicos Federal e Estadual concluíram que determinados Deputados Federais e Estaduais, todos pertencentes à mesma legenda partidária, haviam recebido vantagem pecuniária para que votassem favoravelmente a determinados projetos legislativos de interesse de grandes empreiteiras do País. Considerando que a conduta dos parlamentares, a teor do art. 37, § 4º, da CR/88 e da Lei nº 8.429/92, configuraria ato de improbidade, os membros do Ministério Público, com atribuição, ajuizaram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 353 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2013 -
Direito Constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL DIREITOS POLÍTICOS 1. O que são direitos políticos? Art. 38 - São direitos políticos aqueles que a Constituição e as Leis atribuem a brasileiros, precipuamente o de votar e ser votado. 2. A atual C.F comtempla que tipo de sufrágio? Fundamente sua resposta. R:contempla o Ilícito, Captação ilícita de sufrágio. Pedido expresso de voto. [...] 4. A jurisprudência desta Corte, antes mesmo da entrada em vigor da Lei nº 12.034/09, já se havia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.164 Palavras / 17 PáginasData: 19/9/2013 -
Direito Constitucional
Caso – Num sábado à noite um cidadão recebe a visita de um Oficial de Justiça que havia se dirigido até sua residência com o fim de citar sua esposa, que se encontrava enferma e acamada. Preocupado com o estado de saúde de sua mulher, o cidadão não permitiu a entrada do Oficial de Justiça em sua casa, e quando este tentou ingressar forçosamente, foi repelido com um empurrão. Foi o cidadão então indiciado pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 238 Palavras / 1 PáginasData: 19/9/2013 -
Tópico Emergentes Em Segurança pública II
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Disciplina: Tópicos Emergentes em Segurança Pública II Curso: Segurança Pública Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). O Brasil será sede de competições esportivas mundiais, como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 838 Palavras / 4 PáginasData: 19/9/2013 -
Questões Para Acompanhamento Da Aprendizagem - Tentativa 1
a. O regime presidencialista é compatível com a forma de governo republicana. No regime presidencialista, o chefe de Estado e chefe de Governo é o Presidente da República, que não exerce um cargo vitalício ou hereditário, mas sim um mandato durante o qual responde pelos atos que pratica. É o Presidente da República que escolhe os ministros das casas. b. No sistema Parlamentarista, a função do chefe é meramente política; seu papel é de coordenador
Avaliação:Tamanho do trabalho: 409 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2013 -
Plano De Aula 1 - Direito Constitucional I
Plano de Aula 1 – Direito Constitucional I Caso - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2013 -
Questões De ética Aula 8
AVA: Questões de ética 8 A respeito do IDEÁRIO ÉTICO que deve fundamentar o Modelo de Ética Corporativa, NÃO se pode afirmar que: Escolher uma resposta. a. O ideário ético é uma construção conjunta de Verdades baseadas em valores estratégicos comuns e que servirão de fundamento ao Modelo de Gestão da ética b. O ideário ético é um conjunto essencial de valores que deve ser conscientizado por todos na Organização e que servirão de fundamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.770 Palavras / 8 PáginasData: 19/9/2013 -
Caso 05-constitucional
CASO 01 RESPOSTA: Sim, pois para excluir seus sócios deveria ter corrido um processo judicial e se o juiz sentenciasse a favor da empresa, deveria ter esperado o processo transitar em julgado. CASO 02 Segundo o principio do Sopesa mento, deve-se estabelecer o peso concreto, a relevância específica de um principio em relação ao outro que lhe seja conflitante, levando em consideração o peso abstrato de cada um deles, em caso de realização do outro.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 202 Palavras / 1 PáginasData: 19/9/2013 -
Direito Constitucional III
quais os direitos constitucionais de um povo.Sabendo,que todos os nossos direitos,é tão expressivos.Na verdade,todos os direitos são alencados de deveres e direitos.A nossa constituição brasileira,não deixa caro,quais os nossos deveres expressamente dito.As diferenças que sempre surgem,esta comprovadamente em nossas ações penais.Aquele,que tem uma situação financeira,é sim um diferencial.Oortanto,onde é que se encontra a igualdade,entre os povos.Em relação a nossa dignidade,não condíz com nossa relalidade.Hoje,estamos sofrendo com tanta diferença.Em todos nossos ordenamento jurídico,estão as mais diferentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 214 Palavras / 1 PáginasData: 19/9/2013 -
Questões Instituições Jurídicas
1.Qual a principal característica da abordagem tradicional do Direito Inglês, em relação a outras abordagens? Direito Inglês têm focalizado as instituições do Direito, predominantemente nos tribunais , em que as regras jurídicas e princípios são aplicados,e aqui também a presunção subjacente tem sido de que o mundo jurídico tem natureza fechada – sendo distinto e separado das atividades cotidianas normais. O Direito Inglês não se restringe a aprender regras jurídicas, mas também envolve considerar uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 740 Palavras / 3 PáginasData: 19/9/2013 -
A ABORDAGEM TÓPICO-RETÓRICA E SUA POTENCIALIDADE ANALÍTICA NO HORIZONTE DO PLURALISMO JURÍDICO
JSL (Unq) RESUMO: Este texto aborda os recursos e instrumentos teóricos produzidos pela abordagem tópico-retórica trabalhada por Boaventura de Sousa Santos (1988), na análise dos discursos elaborados pelos habitantes de Pasárgada , no âmbito das experiências de mediação de conflitos de caráter comunitário, a partir de uma pesquisa empírica de sociologia do direito realizada numa favela do Rio de Janeiro, no início da década de setenta, com base no método sócio-antropológico da observação participante. Pretende-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.433 Palavras / 18 PáginasData: 19/9/2013 -
Web Aula 1: Direito Constitucional 2
SEMANA 1: Caso Concreto1: O Decreto Legislativo n 136/2011 dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado de Carajás, nos termos do inciso XV do art.49 da Constituição Federal, enquanto, por sua vez, o Decreto Legislativo n 137/2011 convocou plebiscito sobre a criação do estado do Tapajós. Vale ressaltar, que os parlamentares foram responsáveis pela definição territorial do suposto novo estado caso fosse aprovado no plebiscito. Informe quais seriam os possíveis resultados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 210 Palavras / 1 PáginasData: 19/9/2013 -
Questões De Economia
ORIENTAÇÕES: a) Esta atividade tem peso 2,0 no bimestre. b) Elaboração em duplas. c) Entrega até o dia 09/04/12 por e-mail para ciroburgostrabalhos@gmail.com indicando no assunto ATIVIDADE ECONOMIA. d) Indicar ao final de cada resposta a página do livro que utilizou como base para a resposta. Se usou mais de um, indicar ao final da atividade os livros e numerá-los e na pergunta indicar página.... do livro.... e) Qualquer evidência de cópia entre os alunos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.146 Palavras / 5 PáginasData: 20/9/2013 -
Caso Concreto D. Constitucional
QUESTÃO 60 - É constitucional medida provisória que discipline o trâmite da ação rescisória no âmbito da justiça do trabalho, desde que se atente para os limites materiais da CF, tais como a ampla defesa e o contraditório. De acordo com o art. 62, caput, da CF/88, em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar Medidas Provisórias (MP) com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional. Desta forma,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 347 Palavras / 2 PáginasData: 20/9/2013 -
Questões Objetivas
Seguem o caso e as questões objetivas a serem resolvidas antes do encontro referente à semana 3. Caso A Constituição de 1988, a mais importante Lei do ordenamento jurídico do nosso país, afirma, no inciso XLVII do art. 5º (não se preocupe, pois logo você irá se familiarizar com esta terminologia!), que, sendo o indivíduo condenado por cometimento de crime, a pena a ser por este cumprida não poderá ser: a) de morte, salvo em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.238 Palavras / 5 PáginasData: 20/9/2013 -
Direito Constitucional II Caso Concreto 1
Direito Constitucional II - Caso Concreto 1 1ª 2ª A C (3) Gabarito: Prova: 29º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. II. Dos municípios do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 548 Palavras / 3 PáginasData: 20/9/2013