Responsabilidade Civil Caso 10 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
229.077 Trabalhos sobre Responsabilidade Civil Caso 10. Documentos 451 - 475 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Responsabilidade Civil
HISTÓRICO - Código de HAMURABI – Ao sofrer dano, o ofendido tinha direito de impor ao agressor o mesmo sofrimento a ele imposto – é o primeiro regramento conhecido nesta seara. Código de Napoleão – Para a ocorrência da responsabilização civil era necessária a comprovação do dano, da conduta do agressor, do nexo causal entre o dano e a conduta, comprovando a existência de dolo ou culpa. Interface Direito civil e penal - Até a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 390 Palavras / 2 PáginasData: 21/5/2014 -
Diferenças técnicas entre responsabilidade civil pelo fato de um produto ou serviço
Resumo: A presente pesquisa aborda as principais diferenças técnicas existentes entre a responsabilidade pelo fato do produto ou serviço e a responsabilidade pelo vício do produto ou serviço, ambas adotadas pelo Código de Defesa do Consumidor, apresentando-se como meios de garantir a reparação dos prejuízos causados ao consumidor. Inicialmente, toma-se como base o estudo da responsabilidade civil em geral, apresentando uma noção sobre o tema, suas origens ao longo da história, o seu conceito, como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.091 Palavras / 5 PáginasData: 22/5/2014 -
Responsabilidade Civil Nas Relações De Consumo Da Internet
O avanço do desenvolvimento das Tecnologias da Comunicação e Informação aplicadas às relações de consumo1 tem suscitado um conjunto de obstáculos para resolução de casos judicias nessa esfera. Isso se justifica no fato de que essas tecnologias se aperfeiçoam e se modificam em grande velocidade, sendo impossível a legislação vigente acompanhar esse movimento. Considerando esse contexto, a alternativa mais eficaz para a solução desses impasses é a analogia e, por consequência, a jurisprudência. Entende-se por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.167 Palavras / 5 PáginasData: 22/5/2014 -
Epidemia Da Dengue - Responsabilidade Civil Do Estado
Epidemia da Dengue – Responsabilidade Civil do Estado “O dano e o nexo desfilam por uma avenida larga e iluminada e o Ministério Publico, vênia concessa, é um dos titulares á propositura da Ação civil pública, pelo que sugerimos uma cumulação com uma antecipação da tutela ou tutela antecipada.” Conforme Antônio Ferreira Couto Filho, o estado tem uma responsabilidade civil sob a população, devendo prestar serviço promovendo e protegendo o brasileiro do vírus. Conforme assim
Avaliação:Tamanho do trabalho: 513 Palavras / 3 PáginasData: 25/5/2014 -
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ RESPONSABILIDADE CIVIL 8o PERÍODO TEMA: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO 1. CONCEITO A responsabilidade civil, também dita extracontratual, tem como pressuposto o dano e se exaure com a indenização. Significa dizer que, sem dano, inexiste responsabilidade civil. Neste sentido o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) ao tratar do ato ilícito, no art. 186, averba que: "Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.022 Palavras / 5 PáginasData: 29/5/2014 -
A Responsabilidade Civil Ambiental Pelos Resíduos sólidos Oriundos Dos Serviços De Saúde
esumo: Esta tese pretende demonstrar a necessidade de responsabilização civil dos produtores de resíduos sólidos nos serviços de saúde. Aborda os princípios da prevenção, precaução e do poluidor-pagador, classifica os resíduos de serviço de saúde e aborda a legislação pátria acerca do tema. Trata da responsabilidade civil objetiva ambiental, especialmente dos hospitais e clínicas médicas, pelos resíduos produzidos, chegando à conclusão de que existem leis específicas acerca do tema, o que falta na verdade é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.493 Palavras / 22 PáginasData: 2/6/2014 -
Responsabilidade civil
A responsabilidade civil é quase tão antigo quanto a história da humanidade, sempre houve ações ou omissões por parte dos seres humanos, que de alguma forma vieram a ocasionar dano a outra pessoa. A responsabilidade civil é dinâmico e flexível, que vive em mudanças constantes, sempre se transformando para atender às necessidades sociais que surgem. Nos últimos tempos, a tendência na sociedade é no sentido de não deixar nenhuma vítima de dano sem reparação. Isso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 240 Palavras / 1 PáginasData: 2/6/2014 -
Responsabilidade civil
Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações Trabalhos Gratuitos Trabalho Completo Responsabilidade Civil Responsabilidade Civil Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 155 000+ Trabalhos e Monografias Categoria: Outras Enviado por: Nicholas 24 junho 2013 Palavras: 7842 | Páginas: 32 Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.734 Palavras / 31 PáginasData: 3/6/2014 -
A Responsabilidade Civil Do Estado Pelo Dano Ambiental
I – OBJETO 1. Tema A Responsabilidade Civil do Estado pelo Dano Ambiental. 2. Delimitação do Tema O presente trabalho abordará um tema polêmico que pertencente a um importante ramo do direito, o direito ambiental, refletindo a respeito da responsabilidade civil do Estado pelo dano ambiental. As reflexões serão acerca do sentido e dos limites da responsabilidade civil do Estado pelo dano ecológico. 3. Formulação do Problema O Poder Público exerce também algumas atividades que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.114 Palavras / 9 PáginasData: 4/6/2014 -
RESPONSABILIDADE CIVIL
AULA 01 CASO CONCRETO 1 Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o cúmplice de adultério, praticado durante o tempo de vigência do casamento, não deve indenizar o marido traído por dano moral. Os ministros da Quarta Turma do STJ entenderam que, em nenhum momento, nem a doutrina abalizada, nem tampouco a jurisprudência, cogitou de responsabilidade civil de terceiro. Para o ministro Luís Felipe Salomão, relator do recurso, não há como o Judiciário impor um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 238 Palavras / 1 PáginasData: 5/6/2014 -
RESPONSABILIDADE CIVIL
RECURSO INOMINADO TERCEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL Nº 71002871465 COMARCA DE PORTO ALEGRE BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A RECORRENTE NELI PAULINA SOUZA DE LEMOS RECORRIDO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Juízes de Direito integrantes da Terceira Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul, à unanimidade, em DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. Participaram do julgamento, além do signatário (Presidente), os eminentes Senhores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 869 Palavras / 4 PáginasData: 5/6/2014 -
RESPONSABILIDADE CIVIL
Procurando Direito Destinado à publicação das aulas da professora Liz e atualidades das disciplinas Resp. Civil - Aula 04 RESPONSABILIDADE CIVIL AULA 4 Prof. Sergio Cavalieri Filho O DANO Leitura recomendada: Capítulo IV do Programa de Responsabilidade Civil, 9ª Ed., Ed.Atlas, Sergio Cavalieri Filho Dano patrimonial Dano emergente Lucro cessante – princípio da razoabilidade Art. 402 do Código Civil “Salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além
Avaliação:Tamanho do trabalho: 748 Palavras / 3 PáginasData: 5/6/2014 -
RESPONSABILIDADE CIVIL NO TRANSPORTE DE POVOS
RESPONSABILIDADE CIVIL NO TRANSPORTE DE PESSOAS O contrato de transporte de pessoas é aquele em que o transportador se obriga a remover uma pessoa, e sua bagagem de um local para o outro, mediante remuneração. Conforme dispõem os Artigos 734 e 742 do Código Civil. A responsabilidade do transportador é objetiva. O Decreto 2.681, dispõe que a obrigação de o transportador levar, são e salvo o passageiro, até o seu destino, salvo se por caso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.483 Palavras / 10 PáginasData: 5/6/2014 -
A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FILHOS SOBRE OS PAIS IDOSOS
1. INTRODUÇÃO De um modo geral,facilmente percebemos que o tempo esta passando muito rápido e que mal temos tempo para fazermos tudo aquilo que planejamos são tantas as atribuições que nos são impostas...e dentro deste contexto, deparamo nos com nossos amigos e familiares que estão envelhecendo e na maioria das vezes,distantes e esquecidos de seus parentes e familiares. A presente pesquisa ,tem como finalidade conhecer ,assim como explicar a relação existente entre a responsabilidade civil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.939 Palavras / 48 PáginasData: 8/6/2014 -
Responsabilidade Civil
Aplicação Prática Teórica Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? R: Caso concreto Não há responsabilidade sem violação de dever jurídico porque
Avaliação:Tamanho do trabalho: 233 Palavras / 1 PáginasData: 9/6/2014 -
Responsabilidade Civil
1. Como se dá se dá a responsabilidade civil nas relações trabalhistas? (objetiva/subjetiva - Fundamentação) Diz-se subjetiva a responsabilidade quando se baseia na culpa do agente, que deve ser comprovada para gerar a obrigação indenizatória. Nesta modalidade, a responsabilidade do causador do dano somente se configura se ele agiu com dolo ou culpa. Trata-se da teoria clássica, também chamada teoria da culpa ou subjetiva. "responsabilidade civil objetiva". Segundo tal espécie de responsabilidade, a conduta do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 393 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2014 -
Responsabilidade Civil Do Cirurgião Plastico
FACULDADE INTERAMERICANA DE PORTO VELHO – RO EMMANUELE LIS ARCANJO LIMA RESPONSABILIDADE CIVIL EM CIRURGIA PLÁSTICA Porto Velho-RO 2013 EMMANUELE LIS ARCANJO LIMA RESPONSABILIDADE CIVIL EM CIRURGIA PLÁSTICA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Interamericana de Porto Velho – UNIRON, para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Pr.º Esp. Luiz Carlos Ferreira Moreira Porto Velho-RO 2013 DEDICATÓRIA Aos meus familiares e meu professor, Especialista Orientador Luiz Carlos Ferreira Moreira, pois tiveram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.229 Palavras / 37 PáginasData: 9/6/2014 -
Responsabilidade Civil
Lista Exercícios – Responsabilidade Civil Profª Tatiane Duarte 1. (1,0) No que concerne ao ato ilícito e à responsabilidade civil, assinale a opção correta. a) Os atos praticados em legítima defesa, no exercício regular de um direito ou em estado de necessidade, que provoquem danos morais ou materiais a outrem, embora sejam considerados como atos ilícitos, exoneram o causador do dano da responsabilidade pela reparação do prejuízo causado. b) A concorrência de culpas do agente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 622 Palavras / 3 PáginasData: 9/6/2014 -
D Responsabilidade Civil
Nos contratos de seguro pode haver o agravamento do risco: A) desde que, seja respeitada a vulnerabilidade do segurado. B) desde que, exista boa-fé e, o CC/02 permite em seu art.769. C) não há possibilidade de agravamento do risco em nosso ordenamento. D) o CDC não permite o agravamento do risco.Nos contratos de seguro pode haver o agravamento do risco: A) desde que, seja respeitada a vulnerabilidade do segurado. B) desde que, exista boa-fé e,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 485 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2014 -
Responsabilidade Civil
Augusto , comerciante de bois, vende a Gustavo, lavrador, um boi doente, que por sua vez, contagia os outros bois do comprador, que morrem. Privado desses elementos de trabalho, o lavrador ver-se em pedidos de cultivar em suas terras. Passa a carecer de rendimento que as terras poderiam produzir, deixa de pagar seus creedores e vê seus bens penhorados, os quais são vendidos por preços baixos de seu valor Arruinado, o lavrador suicida-se. Seus filhos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 232 Palavras / 1 PáginasData: 11/6/2014 -
Responsabilidade Civil Do Advogado
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO Esse é um tema ainda pouco explorado pela doutrina, mas para entendermos melhor essa responsabilidade, devemos saber que a responsabilidade civil divide-se em contratual ou extracontratual, objetiva ou subjetiva. Responsabilidade Contratual – deriva de um contrato, e como sabemos os contratos podem ser escrito ou tácito, o não cumprimento desse contrato gera pra o inadimplente a responsabilidade de indenizar a seu credor por perdas e danos quando provado o fato.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 949 Palavras / 4 PáginasData: 11/6/2014 -
Responsabilidade Civil Objetiva
A responsabilidade civil objetiva engloba, com exceção do elemento culpa, os mesmos pressupostos da responsabilidade subjetiva: conduta ilícita (fato ilícito); nexo causal e dano. A responsabilidade objetiva é também denominada responsabilidade pelo risco ou responsabilidade sem culpa ou independentemente de culpa. Aliás a culpa pode ou não existir, mas nessa responsabilidade será irrelevante para configurar o dever de indenizar. Pode ocorrer tanto na responsabilidade extracontratual quanto na contratual. Igualmente teremos as mesmas causas de exclusão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 456 Palavras / 2 PáginasData: 11/6/2014 -
Análise da responsabilidade civil e criminal no domínio do direito ambiental
RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL NO DIREITO AMBIENTAL POR: REINALDO DE OLIVEIRA ASSIS O intuito desta pesquisa é a analise da responsabilidade civil e penal no direito ambiental, através de uma visão macro das políticas públicas direcionada a conservação ambiental, uma visão crítica quanto à responsabilidade do causador do dano frente à legislação pátria, de modo a apresentar as sanções legais a que sujeitarão os infratores. A responsabilidade por dano ambiental seja ela de forma civil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 395 Palavras / 2 PáginasData: 12/6/2014 -
Civil Caso 4
1 - O poder reformador constitucional possui limitações de vários matizes. Assinale a única opção que não traduz uma dessas limitações: A. - A impossibilidade de um cidadão ser signatário de um projeto de emenda à Constituição B. - O quorum qualificado de dois terços para aprovação de projetos de emenda à Constituição C. - A proibição de apresentação de projetos de emenda à Constituição durante a vigência de estado de sítio D. - A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 393 Palavras / 2 PáginasData: 12/6/2014 -
CASO 10
CASO 10 Um prisioneiro do sistema penitenciário do Estado do Rio de Janeiro faleceu acometido de pneumonia. A viúva propõe ação indenizatória contra o Estado sob o fundamento de que a este cabia zelar pela integridade física do seu marido. Assiste-lhe razão? Resposta fundamentada. Sim, o preso está sob a responsabilidade do estado, e se verificado que a morte se deu por negligência dos agentes do estado, caberá ação contra este, há não ser que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 298 Palavras / 2 PáginasData: 13/6/2014