Responsabilidade Civil Caso 10 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
229.056 Trabalhos sobre Responsabilidade Civil Caso 10. Documentos 501 - 525 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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A Constitucionalização Do Direito Civil E Seus Efeitos Na Responsabilidade Civil
A constitucionalização do direito civil e seus efeitos sobre a responsabilidade civil* Maria Celina Bodin de Moraes** Em cada época há palavras às quais se vincula intimamente o espírito objetivo de uma sociedade. Atualmente, o conceito de responsabilidade parece desempenhar este papel (Klaus Günther). 1. A constitucionalização do direito civil1 Nos quase vinte anos que já se passaram desde a promulgação da Constituição da República, uma verdadeira reviravolta ocorreu no âmbito do direito civil. Na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.751 Palavras / 28 PáginasData: 23/8/2014 -
Responsabilidade Civil
Cadastre-se! Entre Contate-nos Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações Trabalhos Gratuitos Ciências Sociais / DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL Trabalho Escolar: DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL Buscar 155.000+ Trabalhos e Grátis Artigos Enviado por: CHRIS888 23 setembro 2013 Tags: Palavras: 655 | Páginas: 3 Visualizações: 133 Imprimir Trabalho DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL Clique e veja o trabalho completo Cadastre-se DIFERENCIAR a responsabilidade civil pelo fato de terceiro da responsabilidade civil pelo fato de outrem. DEMONSTRAR
Avaliação:Tamanho do trabalho: 543 Palavras / 3 PáginasData: 25/8/2014 -
Responsabilidade Civil Médica
INTRODUÇÃO O estudo da responsabilidade civil médica ganhou o debate no campo civil, penal ou mesmo ético. Observa-se, no entanto, trata-se esta discussão, com ênfase na cirurgia plástica, que nessa última década já suscitou expressivo número de pronunciamentos, trabalhos jurídicos doutrinários envolvendo pretensões indenizatórias derivadas de erro na prestação de serviços médicos. Demonstraremos as considerações gerais sobre a responsabilidade civil, que tem seu fundamento no artigo 186 do Código Civil; é nele que estarão presentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.655 Palavras / 39 PáginasData: 26/8/2014 -
Responsabilidade Civil
RESPONSABILIDADE CIVIL Abreviaturas usadas: CC – Código Civil. CDC – Código de Defesa do Consumidor. Cf. – conforme. CF – Constituição Federal. CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas. CPC – Código de Processo Civil. Noções Introdutórias de Responsabilidade Civil. 1. Conceito de Responsabilidade Civil. 2. Responsabilidade Jurídica e Responsabilidade Moral. 3. Resenha Histórica da Responsabilidade Civil. Conceito de responsabilidade: A RESPONSABILIDADE CIVIL é a obrigação que incumbe uma pessoa de reparar o prejuízo causado a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.805 Palavras / 8 PáginasData: 26/8/2014 -
Pressupostos de responsabilidade civil
RESPONSABILIDADE CIVIL É a reparação de danos injustos, resultantes de violação de um dever geral de cuidado, com a finalidade de recomposição do equilíbrio violado. São pressupostos da responsabilidade civil: 1 - Ato ilícito; 2 - Culpa; 3 - Dano; 4 - Nexo causal; Ato Ilícito – art. 186 CC (é uma cláusula aberta) Conduta contrária ao ordenamento. O cerne do ato ilícito são a antijuridicidade e imputabilidade. - Antijuridicidade: é o elemento objetivo do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.710 Palavras / 11 PáginasData: 26/8/2014 -
RESPONSABILIDADE CIVIL
TEORIA EXPLICATIVA DO NEXO CAUSAL NA RESPONSABILIDADE CIVILCONCEITO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE: A pena privativa de liberdade é aquela que restringe, com maior ou menor intensidade, a liberdade do condenado, e consiste na permanência do condenado em algum estabelecimento prisional, por um determinado lapso temporal. 2. FINALIDADES DA EXECUÇÃO PENAL: cumprimento integral do disposto na sentença e a reinserção social do condenado (teoria mista das finalidades da pena - fusão da teoria retribucionista ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.322 Palavras / 18 PáginasData: 28/8/2014 -
Responsabilidade Civil Ambiental
Responsabilidade Civil Ambiental Millene Christina Belisário Barbosa* RESUMO Este estudo trata de um assunto de suma importância para o controle definitivo da depredação ambiental, para que a sobrevivência da espécie humana seja garantida, isto é, a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento econômico social, visando permitir a qualidade e a perpetuação da vida em todo o mundo. Além de mudança cultural, há também que se ter comandos reguladores fortes para que se possa atingir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.493 Palavras / 10 PáginasData: 31/8/2014 -
RESPONSABILIDADE CIVIL
RESPONSABILIDADE CIVIL 1) Causas excludentes de ilicitude: por vezes, dá-se o estabelecimento de nexo causal entre um determinado ato, aparentemente ilícito, e uma consequência danosa. Entretanto, por não ser verdadeiramente ilícito o ato, não se fala em responsabilidade (ou seja, em obrigação de indenizar). O art. 188 trata das causas que excluem a ilicitude, que repetem, quase na íntegra, aquelas a que se refere o art. 23 do Código Penal. a) Exercício regular de um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 621 Palavras / 3 PáginasData: 31/8/2014 -
Responsabilidade Civil do Estado. Tipos de Responsabilidade. Aplicação da Responsabilidade Civil. Atos Legislativos e Judiciais. Direito de Regresso
Plano de Aula: SEMANA 1 DIREITO ADMINISTRATIVO II - CCJ0011 Título SEMANA 1 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Responsabilidade Civil do Estado. Tipos de Responsabilidade. Aplicação da Responsabilidade Civil. Atos Legislativos e Judiciais. Direito de Regresso. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Compreender as hipóteses de Incidência da Responsabilidade Civil do Estado; • Analisar os pressupostos para a Aplicação da Responsabilidade Objetiva; • Solucionar questões relativas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 640 Palavras / 3 PáginasData: 1/9/2014 -
RESPONSABILIDADE CIVIL
ESTUDO DIRIGIDO – Responsabilidade Civil I A) Quais os diferentes sistemas de responsabilidade civil? Explique a diferença entre eles e suas respectivas excludentes. R: Ensina Nelson Nery Junior que dois são os sistemas de responsabilidade civil adotados pelo Código Civil: 1) Responsabilidade Civil Subjetiva (art. 186, CC): funda-se na teoria da culpa. Para que haja o dever de indenizar, é necessária a existência do dano, do nexo de causalidade entre o fato e o dano
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.730 Palavras / 7 PáginasData: 2/9/2014 -
DISTRIBUIÇÃO DA SOCIEDADE DO CONGRESSO E SUAS IMPLICAÇÕES SOB O QUADRO DE RESPONSABILIDADE CIVIL
A DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS NO ÂMBITO DA RESPONSABILIADADE CIVIL: AS HIPÓTESES DE RESSARCIMENTOS DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS AO CÔNJUGE PREJUDICADO CLAUDETE CARVALHO CANEZIN SUMÁRIO: 1.INTRODUÇÃO; 2.O VOCÁBULO “RESPONSABILIDADE”; 2.1 Noção de responsabilidade civil; 2.2 Conceitos; 3. RESPONSABILIDADE CIVIL COMO ASPECTO DE OBRIGAÇÃO; 4. RESPONSABILIDADE COMO OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO NAS RELAÇÕES ENTRE CÔNJUGES; 5. A DISTINÇÃO ENTRE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL 5.1 Diferenças entre os institutos; 6. A RESPONSABILIDADE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.988 Palavras / 28 PáginasData: 3/9/2014 -
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NO ACIDENTE DE TRABALHO SOFRIDO PELO EMPREGADO
INSTITUTO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO, PROCESSO DO TRABALHO E DIREITO PREVIDENCIÁRIO ALINE MINELA A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NO ACIDENTE DE TRABALHO SOFRIDO PELO EMPREGADO JACAREÍ/SP 2010 ALINE MINELA A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NO ACIDENTE DE TRABALHO SOFRIDO PELO EMPREGADO Trabalho Modular apresentado ao curso de Especialização em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito Previdenciário, da Faculdade INESP em parceria com o Instituto INFOC, como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.695 Palavras / 11 PáginasData: 5/9/2014 -
Responsabilidade Civil
Responsabilidade civil é a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outra.1 Em direito, a teoria da responsabilidade civil procura determinar em que condições uma pessoa pode ser considerada responsável pelo dano sofrido por outra pessoa e em que medida está obrigada a repará-lo. A reparação do dano é feita por meio da indenização, que é quase sempre pecuniária. O dano pode ser à integridade física, à honra ou aos bens de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 364 Palavras / 2 PáginasData: 7/9/2014 -
Responsabilidade civil de notários e registradores
2. OBJETO 2.1. Tema: A responsabilidade civil dos notários e registradores 2.2. Delimitação do tema (Justificativa) O referente da pesquisa é a responsabilidade civil dos notários e registradores. A escolha justifica-se pelo fato de que há disposições no ordenamento jurídico brasileiro que fundamentam a existência da responsabilidade objetiva dos notários e registradores, bem como há outras disposições legais contraditórias, que demonstram a responsabilidade civil subjetiva desses operadores do direito. Outra questão relevante diz respeito a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 281 Palavras / 2 PáginasData: 7/9/2014 -
"A Qualquer Preço" E A Responsabilidade Civil
O drama exposto em “A Qualquer Preço” trata de um exemplo clássico da condução de um processo judicial, uma história baseada em fatos reais. Este é um filme sobre o negócio do direito, e o quão desonroso esse negócio pode ser. O filme começa com Jan Schlichtmann fazendo uma explanação sobre a vítima de lesões corporais mais rentáveis; ele é um advogado que ficou riquíssimo auferindo lucro sobre a tragédia alheia, defendendo vítimas de lesões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 883 Palavras / 4 PáginasData: 8/9/2014 -
Responsabilidade Civil Por Abuso De Direito
Responsabilidade civil por abuso de direito Conceito de abuso de direito Comete abuso de direito aquele que, ao exercer um direito legitimo, o faz Com intuito meramente emula tório. Dificuldade de identificação do ato abusivo, é a matéria das mais controversas exatamente por situar se numa linha muito tênue entre o exercício regular de um direito e o exercício abusivo desse mesmo direito Positivação do abuso de direito No novo civile ,pois não se pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 436 Palavras / 2 PáginasData: 8/9/2014 -
Plano de Aula: Nexo. A Responsabilidade Civil e o Nexo Causal
Plano de Aula: Nexo RESPONSABILIDADE CIVIL - CCJ0050 Título Nexo Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema A Responsabilidade Civil e o Nexo Causal Objetivos IDENTIFICAR o nexo de causalidade diante do caso concreto SABER que a teoria da causalidade adequada é consagrada tanto pela doutrina quanto pela jurisprudência IDENTIFICAR as concausas – preexistentes, concomitantes e supervenientes ANALISAR as excludentes de nexo causal APLICAR as excludentes de nexo causal para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 338 Palavras / 2 PáginasData: 11/9/2014 -
Responsabilidade Civil No Cdc
A RESPONSABILIDADE CIVIL NO CÓDIGO CIVIL E NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR A responsabilidade civil tem como escopo fazer com que indivíduo que foi lesado por um ato danoso volte ao seu status quo ante, assim sendo, surge para aquele que causou o dano a obrigação de indenizar, tornar indene o lesado. No Código Civil de 2002, o instituto da responsabilidade civil tem grande destaque, seu art. 927 aduz que “Aquele que, por ato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 618 Palavras / 3 PáginasData: 12/9/2014 -
Direito Civil. Caso Concreto
Caso Concreto Maria deu à luz a João em 10 de maio de 2013. No entanto, uma fatalidade aconteceu, emocionado o pai da criança (José) acaba enfartando e morrendo em 11 de maio de 2013. No momentodo parto, houve dúvida se a criança nasceu com vida ou morta. Explique em no máximo cinco linhas porque é fundamental determinar se esta criança nasceu com vida ou não e como esta prova poderia serproduzida. Questão objetiva 1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 341 Palavras / 2 PáginasData: 13/9/2014 -
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
INTRODUÇÃO A responsabilidade civil consiste na obrigação de reparar economicamente os danos causados a terceiros, sejam no âmbito patrimonial ou moral. Assim, em razão de um dano patrimonial ou moral é possível o Estado ser responsabilizado e, consequentemente, deverá pagar uma indenização capaz de compensar os prejuízos causados. A esse respeito, cumpre anotar que não só os atos ilícitos, como também os atos lícitos dos agentes públicos são capazes de gerar a responsabilidade extracontratual do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.427 Palavras / 10 PáginasData: 15/9/2014 -
RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS POR ABANDONO AFETIVO
ESTÁCIO ATUAL - FACULDADE ESTÁCIO DA MAZÔNIA CURSO DE BACHAREL EM DIREITO SIMONE ALVES ALMEIDA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS POR ABANDONO AFETIVO BOA VISTA-RR 2013.2 SIMONE ALVES ALMEIDA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS POR ABANDONO AFETIVO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela Faculdade Estácio Atual. Sob a orientação do profº: Wandercairo Elias Júnior. BOA VISTA- RR 2013.2 Dedico esta monografia a minha mãe e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.522 Palavras / 39 PáginasData: 16/9/2014 -
Responsabilidade Civil
26/08/2004 Responsabilidade Civil O dano e a prova do dano são imprescindíveis.Pode decorrer do descumprimento direto ou indireto da norma. Não é só o ato ilícito que exige reparação ,o ato licito também exige reparação. Ex: estado de necessidade. Responsabilidade vem do vocábulo responsável do verbo responder. Civil porque diz respeito ao cidadão. Conceito → É a aplicação de medidas que obriguem uma pessoa a reparar o dano moral ou patrimonial causado a terceiros em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.729 Palavras / 23 PáginasData: 16/9/2014 -
Ás Diferenças Havidas Entre Responsabilidade Civil Objetiva E Subjetiva.
Ás diferenças havidas entre Responsabilidade Civil Objetiva e Subjetiva. Numa linguagem mais popular teríamos dentro da Responsabilidade Objetiva que o causador do dano não discutirá sua culpabilidade, ou seja, se é ou não responsável, simplesmente o Princípio é Taxativo quanto a isso e impõe a reparação, o que não quer dizer que não vá buscar o responsável ou co-responsável através da Ação de Regresso. Em vários aspectos encontraremos a responsabilidade objetiva, a saber: Civil por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 287 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2014 -
Responsabilidade Civil
Plano de Aula: Responsabilidade RESPONSABILIDADE CIVIL - CCJ0050 Título Responsabilidade Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Responsabilidade e Ato Ilícito Objetivos IDENTIFICAR os casos de responsabilidade civil SABER o conceito de ato ilícito DIFERENCIAR o ato ilícito em sentido amplo e ato ilícito em sentido estrito ANALISAR as espécies de responsabilidade COMPREENDER os pressupostos da responsabilidade civil IDENTIFICAR as excludentes de ilicitude diante do caso concreto ENTENDER que as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 390 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2014 -
Responsabilidade civil pelo crédito
Dr. André, tenho um débito com um banco resultante de utilização do limite da conta corrente. Não consegui saldar essas dívidas e agora no processo de execução fui informado que o Banco requereu a penhora do imóvel em que residem minha ex-esposa com meus filhos de 12 e 14 anos. O imóvel é de minha propriedade exclusiva, mas há mais de cinco anos é utilizado para residência de meus filhos. Vivo em outro imóvel, também
Avaliação:Tamanho do trabalho: 575 Palavras / 3 PáginasData: 19/9/2014