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Semana 16 Direito Processual Civil II Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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169.500 Trabalhos sobre Semana 16 Direito Processual Civil II. Documentos 601 - 625 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 6/4/2015
  • Processo Civil II

    1ª Questão. Foi proposta ação declaratória de paternidade. O réu, regularmente citado, não respondeu. Diante da revelia, foi proferida, logo em seguida, sentença, julgando-se procedente o pedido, apesar de nunca ter sido realizado exame de DNA, que comprovasse a paternidade em questão. O réu recorreu, suscitando a nulidade da sentença, por não ter havido a prova necessária à comprovação da paternidade, frisando (o mesmo réu) que, mesmo tendo sido revel, deveria o juízo zelar para

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 217 Palavras / 1 Páginas
    Data: 21/9/2013 Por: jad24
  • Direito Civil II

    Caso Concreto 1 (CESPE – ABIN Oficial Técnico de Inteligência – 2010 – adaptada) A obrigação de dar coisa incerta apresenta um estado de indeterminação transitório. Certo ou errado? Justifique sua resposta. Caso Concreto 2 Pedro compromete-se com a confecção Radial, em razão de um contrato de publicidade, a só aparecer em público utilizando as roupas pela empresa fornecidas. O contrato foi firmado pelo período de um ano e com remuneração mensal fixada em R$

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    Tamanho do trabalho: 287 Palavras / 2 Páginas
    Data: 22/9/2013 Por: peupessoa
  • DIREITO PROCESSUAL PENAL

    TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL CITAÇÃO A citação é o ato pelo qual se dá ciência ao acusado da ação penal promovida contra ele. É por intermédio deste ato processual que o réu é chamado para defender-se, configurando-se, dessa forma, uma garantia para o exercício da Ampla Defesa e do Contraditório. A citação pode ser: a) pessoal ou real, isto é, aquela feita na própria pessoa do acusado e que se efetiva por meio de

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    Tamanho do trabalho: 10.028 Palavras / 41 Páginas
    Data: 22/9/2013 Por: Karlaros
  • Semana 9 - Direito Civil

    Caso Concreto - Semana 9 – direito Civil 1) A doação feita para Júlio possuí algum elemento acidental? Em caso positivo, justifique e conceitue. Em caso negativo, justifique. No caso, a doação é feita com encargo. O encargo ou modo pode ser conceituado como sendo o ônus ou obrigação de realizar determinado ato ou atividade pelo beneficiário da transferência de bens ou vantagens. Tal ato ou atividade pode ser realizado em favor do próprio transmissor,

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 679 Palavras / 3 Páginas
    Data: 22/9/2013 Por: layneoliveira
  • Direito Civil II

    Caso Concreto 1 (CESPE TJ-CE 2012 adaptada) Marina comprometeu-se com Carla a entregar-lhe determinada quantia em dinheiro quando esta terminasse o curso superior. Ao perceber que Carla havia entregue a monografia de conclusão do curso, Marina entregou-lhe o valor prometido. Um mês depois, ela descobriu que Carla ainda não havia terminado o curso. Com base nessa situação hipotética, Marina poderia pedir a restituição do valor? Justifique sua resposta. Para Marina fazer jus à restituição do

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    Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 Páginas
    Data: 22/9/2013 Por: rodrigoads
  • Direito civil II

    Direito civil II Caso concreto 1 Sim, e possível a possibilidade de determinadas pessoas viverem sem conhecer o direito e suas peculiaridades, porem não e possível viver com total desconhecimento quanto ao direito das obrigações. O direito obrigacional consiste: num complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial que tem por objetivo prestação de um sujeito em proveito do outro. Trata-se do vinculo entre credor e devedor. Contempla as relações jurídicas de natureza

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    Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 Páginas
    Data: 23/9/2013 Por: elianelopes51
  • DIREITO CIVIL II OBRIGAÇÕES

    DIREITO CIVIL II OBRIGAÇÕES Sentido Amplo: qualquer dever: Jurídico* Não Jurídico *Sentido Restrito: Jurídico: patrimonial (econômico) não patrimonial Não patrimonial: Não se quantifica o não cumprimento da obrigação. Ex: se um pai deixar de proteger um filho, maltratá-lo, pode perder o pátrio poder, o poder familiar, mas não terá perdas econômicas, não precisará despender nenhum valor devido a isto. Patrimonial: quando podemos quantificar em valor uma conduta negativa ou positiva. Ex: quando um prestador não

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    Tamanho do trabalho: 1.183 Palavras / 5 Páginas
    Data: 23/9/2013 Por: magdafragrance
  • DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - SEMANA 4

    CASO CONCRETO: TERMINA NO DIA 28.09.2010, DE ACORDO COM O ARTIGO 184 DO CPC, EXCLUI O PRIMEIRO DIA E INCLUI O ÚLTIMO, A CONTAGEM COMEÇA DIA 20.09.2010, POIS A INTIMAÇÃO SE DÁ 48 HORAS APÓS A NOTIFICAÇÃO, SENDO ASSIM, DIA 20 O PRIMEIRO DIA ÚTIL. QUESTÃO OBJETIVA 01: D QUESTÃO OBJETIVA 02: B CASO CONCRETO: TERMINA NO DIA 28.09.2010, DE ACORDO COM O ARTIGO 184 DO CPC, EXCLUI O PRIMEIRO DIA E INCLUI O ÚLTIMO,

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    Tamanho do trabalho: 393 Palavras / 2 Páginas
    Data: 24/9/2013 Por: HudsonMenezes
  • Caso Concreto Semana 1 Direito Civil 2

    Caso concreto semana 1 1- A- Não, sua aplicabilidade é supostamente pouco utilizada na prática e, muitas das vezes, a matéria é abordada em um segundo plano não lhe sendo dada a devida importância, o que segundo Flavio Tartuce, em seu Manual de Direito Civil, constitui um erro imperdoável. B- O direito obrigacional sofre constante influencia dos princípios da eticidade e da socialidade. O princípio da eticidade está ligada a boa fé objetiva, que está

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    Tamanho do trabalho: 229 Palavras / 1 Páginas
    Data: 24/9/2013 Por: JuanPinto12
  • Semana 2 Civil II

    Plano de aula 2 Caso Concreto 1 (CESPE TJ-CE 2012 adaptada) Marina comprometeu-se com Carla a entregar-lhe determinada quantia em dinheiro quando esta terminasse o curso superior. Ao perceber que Carla havia entregue a monografia de conclusão do curso, Marina entregou-lhe o valor prometido. Um mês depois, ela descobriu que Carla ainda não havia terminado o curso. Com base nessa situação hipotética, Marina poderia pedir a restituição do valor? Justifique sua resposta. Caso Concreto 2

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    Tamanho do trabalho: 367 Palavras / 2 Páginas
    Data: 24/9/2013 Por: eloizabraga
  • Semana 1 Direito Civil

    Centro Universitário Estácio de Sá Acadêmica: Luana Oliveira da Silva Turma: 3302 Semana 1 Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes.

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    Tamanho do trabalho: 572 Palavras / 3 Páginas
    Data: 25/9/2013 Por: lulululululus
  • Semana 06 - Direito Civil I

    NATÁLIA SODRÉ ALVES – 201301034673 SEMANA 05 – CORRIGIDO Caso Concreto 1 A) O patrimônio é formado por coisas , e coisas tem valor econômico , a areia não tem valor econômico B) Bens perdidos teria que ter identificação e ser devolvido , caso ache sem identificação será abandono e pode ser apropriado C) Não , porque é preciso resguardar o mínimo necessário para sobrevivência própria Caso concreto 2 A) Não , O artg 548

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    Tamanho do trabalho: 218 Palavras / 1 Páginas
    Data: 26/9/2013 Por: nataliasodre123
  • Caso Concreto Semana 1 Direito Civil

    Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Sim. Pois é possível conceber-se a hipótese de uma pessoa viver uma vida inteira sem a necessidade de conhecer o direito das sucessões, ou a maior parte do direito de família (casamento, regimes de bens...),ou até as partes mais

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    Tamanho do trabalho: 945 Palavras / 4 Páginas
    Data: 28/9/2013 Por: thiagomoraees
  • Direito Civil Ii

    Caso Concreto 1 (TRT 6a. região – 2010 – Adaptada) Clodoaldo e Jerônimo são coproprietários de uma fazenda de criação de cavalos de raça no interior do estado. E, como pessoas físicas, negociam conjuntamente a venda de animais, inclusive por meio de feiras e leilões. Obrigaram-se, então, a entregar a Manoel e a Francisco um cavalo de raça, campeão de vários prêmios. No entanto, o cavalo fugiu da fazenda por descuido de Teotônio, empregado de

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    Tamanho do trabalho: 461 Palavras / 2 Páginas
    Data: 29/9/2013 Por:
  • Semana 2 Direito Penal II

    Questão n.1) Adam foi condenado à pena de 3 (três) anos de reclusão, a ser cumprida no regime aberto, bem como ao pagamento de 14 (quatorze) dias-multa pela prática de delito contra a ordem tributária (art.1º, incisos II e IV, da Lei nº 8.137/90) em continuidade delitiva. Inconformado com a decisão interpôs recurso com vistas à revisão da condenação imposta e conseqüente redução da pena-base fixada, sob o argumento de que não poderia ter sido

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    Tamanho do trabalho: 487 Palavras / 2 Páginas
    Data: 30/9/2013 Por: renato083
  • Direito Civil Ii

    DIREITO EMPRESARIAL I AULA 6 Caso Concreto:“C & Cia Materiais de Construção Ltda.” propõe execução, fundada em título executivo judicial em face de “Porcelana do Norte Ltda.”. Diante da insuficiência de bens de propriedade da executada, a exeqüente requer a desconsideração da personalidade jurídica para atingir os bens dos sócios, pois, com abuso de gestão, a sociedade foi utilizada para frustrar o cumprimento das obrigações com a parte credora. Aduz, ainda, que a sociedade não

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    Tamanho do trabalho: 246 Palavras / 1 Páginas
    Data: 30/9/2013 Por: jessicajst
  • TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL II

    TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL II 1. NOÇÕES GERAIS “Enquanto José vivia sozinho na ilha, não importava o surgimento do Direito. Que importância teria uma lei que lhe garantisse a propriedade da sua cabana, se era o único morador da ilha?” . PORTANTO, onde se encontrem duas ou mais pessoas, se faz necessário o Direito, como um conjunto de regras para a regulamentação da vida em sociedade. O DIREITO PODE SER PÚBLICO, quando trata daquilo

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    Tamanho do trabalho: 6.358 Palavras / 26 Páginas
    Data: 1/10/2013 Por: Hellen1Rocha
  • Caso Concreto 7 Direito Civil II

    Aula 7 Caso Concreto 1 (CESCRANRIO – BNDES – 2010 – adaptada) Caio e Trício formalizaram contrato de conta-corrente com um Banco, tendo recebido talões de cheque para movimentação da conta. Trício emitiu um cheque no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) sem a devida provisão de fundos. Aduzindo existir solidariedade passiva entre os correntistas, o Banco comunicou o evento aos órgãos de proteção ao crédito, com inscrição de Caio e Trício como devedores.

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    Tamanho do trabalho: 377 Palavras / 2 Páginas
    Data: 1/10/2013 Por: IsaacSoares
  • DIREITO CIVIL II

    Semana 1 Caso 1 A) A obrigação, modernamente, não deve ser vista apenas com uma estrutura estática. Ela deve ser vista sob a ótica de um processo contínuo, dividido em fases desde o nascimento até o seu momento fim, que é o adimplemento. A relação obrigacional desenvolve-se, de fato,como um processo que busca como objetivo primordial o adimplemento, que finaliza o vínculo obrigacional. B) Direito potestativo é um direito sem contestação. É o caso, por

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    Tamanho do trabalho: 218 Palavras / 1 Páginas
    Data: 27/10/2013 Por: vstumm
  • Atividade De Avaliação A Distância (AD) - Direito Civil II

    Atividade de Avaliação a Distância (AD) - Direito Civil II Proposta da atividade: 1. Explique o efeito que faz um fato natural tornar-se um fato jurídico. Discuta essa relação com, pelo menos, dois exemplos. (2,5 pontos) R: Nas palavras de Carlos Roberto Gonçalves, “nem todo acontecimento constitui fato jurídico. Alguns são simplesmente fatos, irrelevantes para o direito”. O fato, para ser fato jurídico, tem que estar inserido num conceito normativo, isto é, numa estrutura normativa,

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    Tamanho do trabalho: 1.242 Palavras / 5 Páginas
    Data: 30/10/2013 Por: Helton1983
  • PROCESSO CIVIL II

    Direito Processual Civil II - Aula 9 1ª Questão. A determinada audiência de instrução e julgamento em processo que corre pelo procedimento ordinário, não compareceu o réu, nem o seu advogado. O autor compareceu, acompanhado de seu advogado, que requereu ao juiz fosse decretada a revelia da parte, diante desua ausência. Indaga-se: o pedido do autor deve ser acolhido? Explique, apontando as conseqüências das ausências do autor e do réu e respectivos advogados, à audiência

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    Tamanho do trabalho: 375 Palavras / 2 Páginas
    Data: 10/11/2013 Por: MarciaCristina
  • ATPS Direito Processo Civil Etapa2

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA CÍVEL VARA DO FÓRUM CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL DE SÃO PAULO Processo: 4564.43.2006.86/206 CLAUDIA SANTOS, por seu advogado ao final assinado, nos autos do processo em epígrafe que move em face de ADRIANA MARQUES que lhe move, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência interpor, com base no artigo 523 do CPC, recurso de AGRAVO RETIDO, pelas razões a seguir expostas: 1 - PROVA DOCUMENTAL. PROVA

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    Tamanho do trabalho: 471 Palavras / 2 Páginas
    Data: 11/11/2013 Por: krika1978
  • Semana 10 Direito Civil I

    Semana 10 Esmeralda precisa fazer um pagamento ao seu credor, Cláudio, por meio de depósito em conta bancária. Por engano, faz o depósito em conta de outra pessoa, Júlio. Este, feliz, saca o dinheiro de sua conta e o gasta. Mais tarde, quando Esmeralda exige o dinheiro de volta, Júlio alega que não coagiu ninguém a fazer o depósito e que o que aconteceu foi uma doação. Cláudio, por sua vez, cobra o dinheiro de

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    Tamanho do trabalho: 489 Palavras / 2 Páginas
    Data: 15/11/2013 Por: provaschegando
  • Direito Civil II

    Questões Direito Civil II Responder e justificar com o(s) artigo(s) correspondente(s) do Código Civil: 1- Sobre a simulação: I. Haverá simulação nos negócios jurídicos, quando os instrumentos particulares firmados entre as partes forem antedatados, ou pós- datados. II.Haverá simulação nos negócios jurídicos, quando aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem, ou transmitem. III.Na simulação relativa, o negócio simulado é nulo, mas o dissimulado será válido e aproveitável, se

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    Tamanho do trabalho: 1.164 Palavras / 5 Páginas
    Data: 18/11/2013 Por: ThaisFucio
  • DIREITO CIVIL II

    DIREITO CIVIL II PLANO DE AULA 11 Caso Concreto 11 (CESPE – 2012 – STJ – Analista Judiciário - adaptada) Para o STJ, a novação, modalidade de extinção de obrigação, não impede a revisão dos negócios jurídicos antecedentes, em face da relativização do princípio do pacta sunt servanda no direito brasileiro. Certou ou errado? Justifique sua resposta. Correto. PROCESSO CIVIL. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. NOVAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO NEGÓCIO JURÍDICO ANTECEDENTE. MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO PACTA

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    Tamanho do trabalho: 586 Palavras / 3 Páginas
    Data: 18/11/2013 Por: IIVANTORRES

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