Tribunal Do Júri Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
829 Trabalhos sobre Tribunal Do Júri. Documentos 51 - 75
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Tribunal do juri
Jacareí, 22 de setembro de 2014. FACULDADE ANHANGUERA JACAREÍ - SP Curso: Direito Comercial e Empresarial Professora: Letícia Turma: 10º Semestre – Noturno Bacharelandos Registro Acadêmico Maurício Nunes da Silva 1033940383 Relatório da palestra ministrada 15 de setembro de 2014 sobre o Tribunal do Júri e seus princípios constitucionais. O Tribunal do Júri é está insculpido no artigo 5º, XXXVIII da Constituição Federal garantindo a plenitude de defesa; o sigilo das votações; a soberania dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.169 Palavras / 5 PáginasData: 25/11/2015 -
Acusação em Júri - TRIBUNAL
Prezados jurados, à vocês cabe a função essencial de conceder a justiça às famílias desses pobres trabalhadores rurais, que foram vítimas da violência arragaida no seio da sociedade, famílias que sofreram e que sofrem a perda de seus entes queridos, cujas vidas foram destruídas por futilidades egoísticas do Réu – Betico. Gostaria de enfatizar a parcialidade do livro ao expor o caso do rego dágua em que Betico fora protagonista, a história do rego dágua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 534 Palavras / 3 PáginasData: 4/2/2016 -
OCORRÊNCIA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL DO JURI
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL PERÍODO: 6º - NOTURNO PROFESSOR: CARLOS ROBERTO DA SILVA ACADÊMICO: ANDERSON LUÍS ANTONELLI ATIVIDADE CURRICULAR OCORRÊNCA DA SESSÇÃO DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL DO JURI Itajaí, 23 de Outubro de 2015. Introdução O Tribunal do Júri está previsto no art. 5º, XXXVIII, da Constituição Federal (CF), portanto está inserido no contexto dos direitos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.524 Palavras / 19 PáginasData: 27/3/2016 -
O Tribunal do juri
UNIR/ CAMPUS CACOAL/PROFESSORA EDILENE SANTIAGO QUESTIONÁRIO 1. IDADE _______________________________________ 1. ESTADO CIVIL ( ) CASADO ( ) SOLTEIRO ( ) DIVORCIADO ( ) VIÚVO ( ) OUTRO ____________________________________ 1. CIDADE ONDE RESIDE __________________________ 1. ESCOLARIDADE ( ) ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO ( ) ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO ( ) ENSINO MÉDIO INCOMPLETO ( ) ENSINO MÉDIO COMPLETO ( ) SUPERIOR INCOMPLETO ( ) SUPERIOR COMPLETO ( ) NÃO É ALFABETIZADO 1. RENDA FAMILIAR ( ) ATÉ 2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 551 Palavras / 3 PáginasData: 1/5/2016 -
RELATÓRIO DE ESTAGIO SUPERVISIONADO NO TRIBUNAL DO JÚRI
1. INTRODUÇÃO O estágio está sendo exercido na Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Petrolina (PE), onde a aluna é estagiária desde o mês de março do ano de 2012, mas é importante frisar que nos três primeiros meses do estagio foi exercido na Primeira Vara Criminal. O horário de trabalho é compreendido entre as 08:00 e as 13:00 horas. No cartório da serventia, é possível aprender, principalmente, as disciplinas de direito penal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.461 Palavras / 6 PáginasData: 18/5/2016 -
TRIBUNAL DO JURI
TRIBUNAL DO JÚRI 2ª FASE Jandira Inês Weber de Rosso[1] INTRODUÇÃO O Tribunal do Júri, desde o seu surgimento, é norteado pelo princípio do devido processo legal, sendo garantida ao acusado a ampla defesa, devendo ser plena e próxima da perfeição, visto que o julgamento será feito por populares, que através do livre convencimento absolverá ou condenará o indivíduo que está sendo julgado.[2] A primeira previsão deste princípio encontra-se elencada no art. 48 da Carta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.468 Palavras / 18 PáginasData: 30/5/2016 -
Desaforamento do Julgamento pelo Tribunal do Juri
Desaforamento do Julgamento pelo Tribunal do Júri atualizado pela Lei 11.689/2008 Fábio de Castro Pimentel [1] contar.fabio@gmail.com Paulo Romério Lima Vieira - (FACESF) [2] polroom@ig.com.br 1. Resumo O presente artigo analisou o Desaforamento do Julgamento pelo Tribunal do Júri, entretanto, verificamos os diversos posicionamentos referentes à questão, a partir de uma interpretação sistemática presente algumas das hipóteses previstas no artigo 427 e 428 do Código de Processo Penal. A Lei 11.689 de 09 de junho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.313 Palavras / 18 PáginasData: 6/6/2016 -
Aspectos gerais da reforma processual penal do Tribunal do Júri segundo a Lei 11.689/08
CARLOS AUGUSTO PASSOS DOS SANTOS Aspectos gerais da reforma processual penal do Tribunal do Júri segundo a Lei 11.689/08 Bacharel em Direito FEMA – FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS ASSIS 2009 CARLOS AUGUSTO PASSOS DOS SANTOS Aspectos gerais da reforma processual penal do Tribunal do Júri segundo a Lei 11.689/08 Monografia apresentada ao Departamento do curso de Direito do IMESA (Instituto Municipal de Ensino Superior), como requisito para a conclusão de curso, sob
Avaliação:Tamanho do trabalho: 19.024 Palavras / 77 PáginasData: 8/6/2016 -
Tribunal do Juri
Tribunal do Júri seria aquele em que o Poder Judiciário confere aos cidadãos decidir sobre a culpabilidade ou não dos acusados, ou seja, o julgamento de uma determinada causa. No sistema judiciário brasileiro, a Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XXXVIII, determina princípios basilares próprios que norteiam o Tribunal do Júri, tais como: a plenitude de defesa, o sigilo das votações, a soberania dos vereditos e a competência para o julgamento dos crimes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 643 Palavras / 3 PáginasData: 11/6/2016 -
Paper Tribunal do Juri
OCORRÊNCIAS NA SESSÃO DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI Ana Flávia Müller Camargo Prof. Carlos Roberto da Silva Universidade do Vale de Itajaí - UNIVALI Curso de Direito – Processo Penal – 6º Período 23/10/2015 RESUMO Este paper tem por finalidade estudar e analisar todas as movimentações e ocorrências durante a sessão de julgamento do tribunal do júri, desde a instalação do ato, passando por todos os momentos processuais previstos nessa 2ª fase, finalizando com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.287 Palavras / 6 PáginasData: 7/8/2016 -
Peça Tribunal do Juri
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUÍZ DE DIREITO DA __ VARA DO TRIBUNAL DO JURÍ DA CIRCUNSCRIÇÃO DE BRASILIA Autos do flagrante nº: 0000000 CAROLINA, Já qualificada nos autos do flagrante em referência vem à presença da V.a Excelência, por intermédio do advogado subscritor, com fundamento no art. 5º LXVI da CF, art. 310. III e 321 ambos do CPP. REQUER SUA LIBERDADE PROVISORIA Conforme os fatos e fundamentos a seguir: No dia 09/07/2011 ás 23h00minh no interior
Avaliação:Tamanho do trabalho: 506 Palavras / 3 PáginasData: 17/8/2016 -
Do tribunal do Juri
DO TRIBUNAL DO JÚRI Sem duvida nenhuma, a parte do direito que mais chega ao conhecimento de todos os cidadãos é o TRIBUNAL DO JÚRI. Mesmo aquele cidadão que jamais teve qualquer contato direto com o judiciário já viu em televisão, revistas, jornais ou ouviu em rádios ou de seus vizinhos falar DE JULGAMENTO pelo TRIBUNAL DO JÚRI. Porém referido conhecimento na grande parte é conturbado e sem conhecimento real de causa, talvez um pouco
Avaliação:Tamanho do trabalho: 506 Palavras / 3 PáginasData: 30/8/2016 -
Tribunal do Júri - Defesa
Primeiramente saúdo a excelentíssima senhora Ana Luiza Kubiça Pavão Espíndola, magistrada que preside este tribunal, o assistente do juiz e o oficial de justiça, o ministério público, o nosso prejado assistido e os demais aqui presentes, em especial os senhores jurados que compõe este conselho de sentença, encarregados essa noite da nobre missão de julgar, de forma justa e imparcial, o acusado aqui presente. Senhores jurados, primeiramente gostaria de fazer um pedido sincero. Vou dar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.658 Palavras / 7 PáginasData: 9/9/2016 -
Processo Penal - Tribunal do Júri
Da sessão e Reunião no Tribunal do Júri. Os juízes de fato não estão vinculados aos elementos de provas constantes nos autos e nem também as normas legais, tendo total liberdade no julgamento da causa. Entretanto, a liberdade de julgamento não impede o reexame da decisão do júri. Da Instalação da sessão do Júri Também chamada de sessão de instrução e julgamento, acontece quando o processo já estiver apto para o devido julgamento pelo tribunal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 324 Palavras / 2 PáginasData: 13/9/2016 -
PROCEDIMENTO ESPECIAL DO TRIBUNAL DO JURI
RESUMO O instituto do Tribunal do Júri teve sua origem na Inglaterra, em 1215. Porém, foi somente em 18 de junho de 1822, através de um decreto, que o mesmo foi criado no Brasil. Seu desenvolvimento ao longo dos anos foi bastante conturbado, sempre tendo muitos questionamentos e alterações significativas ao longo da história. É alicerçado por inúmeros princípios constitucionalmente previstos, sendo que encontramos nele, de forma exclusiva, a manifesta exteriorização das decisões por íntima
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.433 Palavras / 14 PáginasData: 25/9/2016 -
A Absolvição Sumaria e Tribunal do Juri
Absolvição sumária e o tribunal do júri Absolvição sumária é como é designado o ato pelo qual o juiz absolve sumariamente o réu pelo delito, ou seja, é quando o juiz no exercício de suas funções ao invés de pronunciar o réu e remetê-lo ao julgamento do tribunal do júri, acaba por então absolvê-lo, pelo fato de ao apreciar as provas do processo, acabou por se deparar com excludentes de ilicitude; excludentes de culpabilidade; ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 373 Palavras / 2 PáginasData: 14/11/2016 -
A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NAS DECISÕES DO TRIBUNAL DO JÚRI
A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NAS DECISÕES DO TRIBUNAL DO JÚRI Adriano Almeida Carvalho[1] RESUMO O Tribunal do Júri é uma instituição jurídica prevista no direito brasileiro para julgar os crimes dolosos contra a vida, sendo o julgamento do réu constituído por um conselho de sentença formado por seus pares, ou seja, pessoas comuns do povo, devendo estar livres de qualquer influência externa no momento do julgamento. Contudo, com a evolução dos meios de comunicação e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.134 Palavras / 33 PáginasData: 10/12/2016 -
AS CONSEQUÊNCIAS PELA ESCOLHA E CAPACIDADE DOS JURADOS DO TRIBUNAL DO JÚRI
FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA-UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS- CCJ Curso de Direito AS CONSEQUÊNCIAS PELA ESCOLHA E CAPACIDADE DOS JURADOS DO TRIBUNAL DO JÚRI Kaio Cândido Almeida Matr.: 1120385/0 Fortaleza - CE Dezembro, 2016 ________________ KAIO CÂNDIDO ALMEIDA AS CONSEQUÊNCIAS DA ESCOLHA E CAPACIDADE DOS JURADOS DO TRIBUNAL DO JÚRI Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação de conteúdo do Professor Pedro Telmo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.411 Palavras / 54 PáginasData: 11/12/2016 -
Modelo de Apelação Decisão do Tribunal do Juri
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPAGIPE – ESTADO DE MINAS GERAIS Processo n°: xxxxxxxxxxx FULANO DE TAL, já qualificado nos autos da Ação Penal que lhe move a Justiça Pública, por meio de seu procurador que a esta subscreve, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, inconformado com a r. sentença de fls. 286/290, interpor RECURSO DE APELAÇÃO com fulcro no art. 593, inciso III, alínea “d”, do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.019 Palavras / 9 PáginasData: 13/12/2016 -
FORMAÇÃO DA CULPA NO TRIBUNAL DO JÚRI
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE CATALÃO – CESUC DEPARTAMENTO DE DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO FORMAÇÃO DA CULPA NO TRIBUNAL DO JÚRI: UMA DECISÃO FAVOR LIBERTATIS OU IN DUBIO PRO SOCIETATE? MACXWELL PIETOR RIBEIRO LEMES. CATALÃO/GO 2013 ________________ CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE CATALÃO – CESUC DEPARTAMENTO DE DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO FORMAÇÃO DA CULPA NO TRIBUNAL DO JÚRI: UMA DECISÃO FAVOR LIBERTATIS OU IN DUBIO PRO SOCIETATE? MACXWELL PIETOR RIBEIRO LEMES.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 17.212 Palavras / 69 PáginasData: 16/3/2017 -
AS DIFICULDADES ENFRENTADAS PELO PODER JUDICIÁRIO NOS JULGAMENTOS DO TRIBUNAL DO JÚRI PELA FALTA DE JURADOS, COM VISTAS AO ARTIGO 464 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
AS DIFICULDADES ENFRENTADAS PELO PODER JUDICIÁRIO NOS JULGAMENTOS DO TRIBUNAL DO JÚRI PELA FALTA DE JURADOS, COM VISTAS AO ARTIGO 464 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. Jeferson Alves Sauter[1] João Paulo Costa Faria[2] Lincon Gabriel Darif Dove[3] Orientadora: Magna Boeira Bertusso[4] RESUMO: A possibilidade de agravo na lentidão processual, pela recorrente falta de cidadãos para funcionarem como jurados nos Tribunais do Júri de diversas comarcas brasileiras, apresenta-se como temática de extrema relevância na conjectura social
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.062 Palavras / 17 PáginasData: 20/3/2017 -
A EFICÁCIA DA JUSTIÇA NAS DECISÕES PROFERIDAS PELO TRIBUNAL DO JÚRI NO BRASIL
FACULDADE LA SALLE CARLOS C.A.TOLEDO A EFICÁCIA DA JUSTIÇA NAS DECISÕES PROFERIDAS PELO TRIBUNAL DO JÚRI NO BRASIL Lucas do Rio Verde-MT 2016 2 CARLOS C.A. TOLEDO A EFICÁCIA DA JUSTIÇA NAS DECISÕES PROFERIDAS PELO TRIBUNAL DO JÚRI NO BRASIL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito à Faculdade La Salle, sob a orientação da Professora Drª Elizandra de Siqueira. Lucas do Rio Verde-MT 2016
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.941 Palavras / 32 PáginasData: 7/4/2017 -
O TRIBUNAL DO JÚRI
TRIBUNAL DO JÚRI INTERROGATÓRIO: é um meio de defesa do acusado. Antes da reforma de 2008, era no início do processo, era antes de tudo. Então chegaram à conclusão que o interrogatório é um meio para o cara se defender. Existe pelo Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa. E não pode faltar o interrogatório devido ao Devido Processo Legal. Se o réu não comparecer no interrogatório é Revelia, mas o juiz pode mandar conduzi-lo.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 841 Palavras / 4 PáginasData: 11/4/2017 -
O TRIBUNAL DE JÚRI
TRIBUNAL DE JÚRI ABERTURA Entra a Juíza Presidente (todos se levantam). A Juíza ocupa seu lugar – (todos se sentam). Juíza: Vai ser submetido a julgamento o processo em que consta nos autos o réu/a ré no Ministério da Bahia. Declaro aberta a sessão. (Estando presente o réu a Juíza fará as primeiras perguntas) Juíza: Qual o seu nome? Réu: Francisco Franco Bahamonde Juiz: Qual a sua idade? Réu: 60 anos. Juiz: O Senhor tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.485 Palavras / 6 PáginasData: 18/4/2017 -
O Tribunal do Júri
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Claudia Aparecida Rafacho Leite TRIBUNAL DO JÚRI – UMA SENTENÇA CONVICTA São Paulo Campus Santo Amaro 2016 ________________ UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Claudia Aparecida Rafacho Leite Tribunal do Júri – Uma Sentença Convicta Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Estácio de Sá, Curso de Direito, como requisito parcial para a conclusão da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso. Orientadora: Profa. Ma. Cristiane Dupret Filipe Pessoa São Paulo Campus Santo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.657 Palavras / 23 PáginasData: 27/4/2017