Tributario III Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
6.368 Trabalhos sobre Tributario III. Documentos 576 - 600 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Princípios Constitucionais Tributários
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS Introdução: Os princípios constitucionais tributários orientam na interpretação das normas jurídicas, são vetores que norteiam sua aplicabilidade e área de abrangência. Princípio é o fundamento, a base que fundamenta as demais normas jurídicas positivas que compõem o arcabouço. Segundo Hugo de Brito Machado (2009), os princípios constitucionais visam dar proteção ao cidadão contra os abusos do Poder. Em razão do elemento teleológico, portanto, o intérprete, que possui consciência dessa finalidade, pleiteia nesses
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.202 Palavras / 9 PáginasData: 25/9/2013 -
Direito Civil III
DIREITO CIVIL III NOÇÕES GERAIS DE OBRIGAÇÃO – MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES NOÇÃO GERAL DE OBRIGAÇÕES Obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor(sujeito ativo) e ao devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação, ou seja, sujeito ativo o direito de exigir, sujeito passivo o cumprimento de determinada prestação. O Direito das obrigações, também chamado de Direito Pessoal, é um conjunto de normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial, onde um sujeito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.781 Palavras / 8 PáginasData: 25/9/2013 -
ATPS FÍSICA III
ETAPA 3 Passo 1 - Em determinadas catástrofes, temos que usar tratores para simplesmente arrastar os escombros. Um trator puxa uns escombros que estão apoiados sobre uma superfície horizontal cuja massa é de 0 kg por meio de uma corrente que está inclinada de 30º em relação à horizontal. Determine o trabalho realizado pelo cabo que puxa os escombros numa distância de 2m. m = 0 kg d = 2 m g = 9,8m/s =
Avaliação:Tamanho do trabalho: 900 Palavras / 4 PáginasData: 25/9/2013 -
Caso Concreto 01 - Penal III
Direito Penal III – Caso Concreto 01 QUESTÃO 1 Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls., subtraíram um edredom, um jogo de cama, duas toalhas de banho e outras roupas não identificadas. Ademilson acordou assustado com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 511 Palavras / 3 PáginasData: 25/9/2013 -
Direito Tributario
CASO 1 – Perfeito de determinado município responde a processo penal sob acusação de ter ordenado despesa sem autorização legal e desviado verbas publica, aplicando-as irregularmente. Concomitantemente, Mistério Publico Estadual ajuíza contra ele ação civil publica por improbidade administrativa, em que citado, contesta requerendo, preliminarmente, a suspensão d processo até o final, julgamento da ação penal, com fulcro nos artigos 110 e 265, inciso VI do CPC. Pergunta-se: a) A preliminar de suspensão da ação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 409 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2013 -
Caderno De Exercício De Tributário 3
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO Processo Administrativo N°: ... AMÉRICAS TRAVEL LTDA, já qualificada nos autos, vem por seu advogado, constituído por instrumento de mandado, apresentar tempestivamente na forma do artigo 33, do Decreto 70.235 de 1972 RECURSO VOLUNTÁRIO contra a decisão representada no processo administrativo em epígrafe para o ilustre Conselho Administrativo de Recursos Fiscais pelas razões que se passa a expor. Nestes termos, Pede Deferimento. Rio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.344 Palavras / 6 PáginasData: 25/9/2013 -
Direito Empresarial E Tributário
ocê realiza essa atividade individualmente por meio de um roteiro de trabalho que requer diferentes níveis cognitivos para sua solução. O objetivo é fixar, aprofundar e aplicar os conceitos estudados. IMPORTANTE: Esta atividade vale 4,0 pontos e será avaliada pelo seu tutor para compor a nota 1º bimestre. Você deverá postá-la no campo indicado ao final da página. Lembre-se do prazo de entrega indicado em Orientações sobre Avaliação e Frequência e também no rodapé dessa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 229 Palavras / 1 PáginasData: 25/9/2013 -
Direito Financeiro E Tributário
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (28) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE 601392) que discutia a imunidade da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) em relação ao recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) nas atividades exercidas pela empresa que não tenham características de serviços postais. Após reformulação do voto do ministro Ricardo Lewandowski, somaram-se seis votos favoráveis para reconhecer que a imunidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2013 -
QUESTÕES SOBRE DIREITO TRIBUTÁRIO
1. CONCEITUE DIREITO TRIBUTÁRIO. É o ramo didaticamente autônomo do direito, integrado pelo conjunto das proposições jurídico normativas que correspondam, direta ou indiretamente, à instituição, arrecadação e fiscalização de tributos” 2. QUAL A RELAÇÃO ENTRE O DIREITO TRIBUTÁRIO E AS RECEITAS PÚBLICAS? 3. QUAL A NATUREZA DO DIREITO TRIBUTÁRIO? Quanto à sua natureza, é imperioso destacar que o Direito Tributário é ramoque deriva do Direito Financeiro, sendo deste a parte mais destacada e desenvolvida,“porque abrange
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.620 Palavras / 7 PáginasData: 25/9/2013 -
Penal III Aplicação Prática Teórica
Semana 03 - Penal III Aplicação Prática Teórica Questão 1. Maria Helena, no dia 05 de abril de 2008, por volta das 14h, recebeu um telefonema de um estranho que, sob o argumento de que havia sequestrado sua filha de 18 anos ao sair da faculdade, exigiu que s Maria Helena efetuasse o depósito de 50.000,00 em uma determinada conta corrente. Desesperada Maria Helena tentou falar com a filha ao telefone celular, mas as ligações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 553 Palavras / 3 PáginasData: 25/9/2013 -
Constitucional III
SEMANA 01 Questão discursiva: A Constituição de 1988 caracteriza-se por extensas disposições acerca de questões que vão além da organização dos poderes, da estrutura federal de estado e da proteção a direitos individuais. Com efeito, ela trata de matérias como ordem social, ordem econômica e tributação e orçamento. Diante deste quadro, indaga-se: a) É correto associar tais características ao modelo de constituição-garantia, próprio do constitucionalismo liberal clássico? a) Não. As constituições-garantia são justamente aquelas que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 226 Palavras / 1 PáginasData: 25/9/2013 -
Direito Tributário
SUMÁRIO Origem da contabilidade Tributária Evolução do Sistema Tributário Brasileiro Dicas de Economia Tributária Pessoa Física Funções e Tributos do Executivo,Legislativo e Judiciário. Código Tributário Nacional Taxas, Contribuições e Impostos Lucro Real, Presumido, Simples Nacional e IR (Imposto de Renda) CPC - 32 INTRODUÇÃO A origem dos tributos se dá desde os primórdios da civilização, e chega até mesmo a se confundir com a história da criação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.995 Palavras / 32 PáginasData: 25/9/2013 -
Planejamento Tributario
Planejamento Tributário O planejamento tributário é uma forma licita de reduzir a carga fiscal, que exige alta dose de conhecimento técnico e bom senso dos responsáveis pelas decisões estratégicas no ambiente corporativo. Para elaboração de um planejamento tributário, devem ser observadas as seguintes regras: • Verificar se a economia dos tributos é oriunda de ação ou omissão anterior à concretização da hipótese de incidência; • Examinar se a economia dos tributos é decorrente de ação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 760 Palavras / 4 PáginasData: 26/9/2013 -
Garantias, Privilégios E Preferências Do Crédito Tributário.
TEMA: Garantias, privilégios e preferências do crédito tributário. Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária. Sigilos.Certidões. ESTRUTURA DO CONTEÚDO 6.1 Garantias e privilégios do crédito tributário. 6.2 Administração tributária; 6.2.1 Fiscalização; 6.2.2 Certidões negativas. 6.3 Sigilos 6.3.1 Sigilo profissional; 6.3.2 Sigilo bancário; Page 30 / 57 6.3.3 Sigilo fiscal. CASO CONCRETO: A empresa XYZ Comércio Ltda. adquiriu dois veículos utilitários, no valor de R$ 50 mil cada, por contrato de leasing, faltando efetuar o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2013 -
PROJETO INTEGRADO MULTIDISCIPLINAR III
FCG - FACULDADE CAMPO GRANDE Antonio Marcos Rodrigues Azevedo Arley Correa Carlos Antonio F. Peralta Fabio Canindé da Silva Lucas Freitas Rafaela Vieira Vilassanti PROJETO INTEGRADO MULTIDISCIPLINAR III CONECT CONTROL Trabalho apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de Tecnólogo em Gestão de Redes de Computadores, apresentado à Banca Examinadora da FCG– Faculdade de Campo Grande, MS, sob a orientação do Professor e Coordenador de Curso Adriano dos Santos. Campo Grande, MS 2012
Avaliação:Tamanho do trabalho: 484 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2013 -
Tributario
SUMÁRIO 1 RESUMO.............................................................................................................03 2 INTRODUÇÃO ..................................................................................................04 3 DESENVOLVIMENTO............................................................................04/05/06 4 CONCLUSÃO.................................................................................................06/07 5 RELATO FINAL DA EQUIPE.......................................................................07/08 6 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICAS....................................................................08 SEMESTRE: 3 ANO LETIVO: 2011/2 RESUMO Em virtude dos últimos acontecimentos com avanço cada vez maior da tecnologia exige-se cada vez mais flexibilidade e agilidade por parte das organizações, espera-se cada vez mais menores custos, e que a satisfação do cliente e lucratividade seja maior. A preparação de uma empresa para tais mudanças vem se apresentando como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.801 Palavras / 8 PáginasData: 26/9/2013 -
Resumo Competência Direito Tributário
RESUMO PROVA DE DIREITO TRIBUTÁRIO TRIBUTO COMPETÊNCIA E SUJEITO ATIVO SUJEITO PASSIVO FATO GERADOR BASE DE CÁLCULO ALÍQUOTAS OBSERVAÇÕES ICMS Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; Art. 4° da Lei 87/96 a) a) Pessoas que pratiquem operações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 555 Palavras / 3 PáginasData: 26/9/2013 -
Constitucional III
CASO CONCRETO 2 Questão discursiva: (FONTE: ENADE – 2009 – Adaptada) Sobre a implantação de “políticas afirmativas” relacionadas à adoção de “sistemas de cotas” por meio de Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional, leia o texto a seguir: Desde a última quinta-feira, quando um grupo de intelectuais entregou ao Congresso Nacional um manifesto contrário à adoção de cotas raciais no Brasil, a polêmica foi reacesa. (...) O diretor executivo da Educação e Cidadania
Avaliação:Tamanho do trabalho: 298 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2013 -
Constitucional III
Caso concreto 01- constitucional III. SEMANA 01 A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de outros direitos e garantias fundamentais focados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 605 Palavras / 3 PáginasData: 26/9/2013 -
A reação entre o cloreto de ferro III + o hidróxido de sódio
Experimento II A reação entre o cloreto de ferro III + o hidróxido de sódio é: FeCl3 (aq) + 3 NaOH (aq) = Fe(OH)3(s) + 3 NaCl(aq) Neste caso, o precipitado formado terá coloração marrom e será um precipitado coloidal (não se decantará, ficará em suspensão), por isso, deve-se filtrar para separá-lo do restante da solução. O precipitado formado é o hidróxido de ferro III e sua fórmula é Fe(OH)3. Experimento III As raspas de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 538 Palavras / 3 PáginasData: 26/9/2013 -
A evolução do sistema tributário brasileiro ao longo
A evolução do sistema tributário brasileiro ao longo dos séculos: O Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional, em agosto de 1995, uma proposta de emenda à Constituição que reforma o sistema tributário brasileiro. A emenda, ora em fase de apreciação por uma comissão do Congresso, restringe-se às disposições contidas no capítulo do sistema tributário da Constituição. Trata-se de uma reforma parcial; em particular, não se consideram as contribuições sociais, tratadas em outro capítulo da Constituição,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.246 Palavras / 29 PáginasData: 27/9/2013 -
PIM III - UNIP - TI
UNIP INTERATIVA Projeto Integrado Multidisciplinar Cursos Superiores em Tecnologia Gestão da Tecnologia da Informação ANELISE WAGNER CONSULTING CONSULTORIA: ESTUDO DE CASO A SOFTWARE DEVELOPER SÃO PAULO 2010 ANELISE WAGNER CONSULTING CONSULTORIA: ESTUDO DE CASO A SOFTWARE DEVELOPER Nome: Anelise Wagner RA: 1021160 Curso: Gestão da Tecnologia da Informação Semestre: 2º Semestre SÃO PAULO 2010 RESUMO Wagner, Anelise. Consulting Consultoria – Software Developer: um estudo de caso. São Paulo, 2010.20f. Projeto Integrado Multidisciplinar III – PIM
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.998 Palavras / 28 PáginasData: 27/9/2013 -
Direito Tributário
DIREITO TRIBUTÁRIO E SEUS CONCEITOS GERAIS Autor: Dr. Marcus Vinícius Saavedra Guimarães de Souza* INTRODUÇÃO O dia-a-dia das pessoas é regulamentado por normas e princípios advindos da Constituição Federal, que define a organização administrativa financeira e política do Estado concomitantemente com os direitos e deveres do cidadão. Ela tem entre as suas características a generalidade, ou seja, ela é aplicada genericamente a sociedade e a todos os cidadãos e a ninguém é dado o direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 243 Palavras / 1 PáginasData: 27/9/2013 -
Tributário II - Aula 01, 02 E 3
Tributário II Aula 01 Caso 1 Sim, a revisão de ofício é legal, mas há a necessidade de notificação antes da inscrição em dívida ativa. No caso, Maria ofendeu os artigos 145 e 149, IV do CTN). As espécies são duas: o lançamento por homologação – art. 150 do CTN e o lançamento de ofício ou direto – art. 149 do CTN. Questão Objetiva Letra A. A primeira afirmativa é verdadeira, e as demais falsas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 292 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2013 -
Direito Civil III
Processo: AI 7182821 PR 0718282-1 Relator: Rosana Amara Girardi Fachin Órgão Julgador : 9ª Câmara Cível Publicação: DJ: 588 AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA - INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA EFETUAR O PAGAMENTO SOB PENA DE MULTA COERCITIVA - POSSIBILIDADE - EXEGESE DO ART. 4 - O DO CPC - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL - EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DA LEI 11.232/2005 - ESPÍRITO DA REFORMA PROCESSUAL. 1. A prestação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 702 Palavras / 3 PáginasData: 27/9/2013