ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL DISCIPLINA: POLÍTICAS PÚBLICAS

UFVJM - UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI

ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL

DISCIPLINA: POLÍTICAS PÚBLICAS

POLÍTICAS PÚBLICAS: “Position Paper”.

Junior Soares de Melo

 

 Introdução

Políticas públicas como conjunto de programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado e que de modo direto ou indireto está relacionada com entes públicos, demanda uma atenção por parte de toda sociedade que deve na realidade, acompanhar e avaliar as decisões e desenvolvimento das mesmas de forma que sejam asseguradas.

Considerando a importância das políticas públicas para o alcance da proteção da totalidade dos direitos sociais de todos os cidadãos, o presente documento tem como objetivo, resenhar diversos estudos que analisam essa questão. Para tanto, fundamenta-se em autores como SOUZA (2006) que em seu estudo propõe discutir entre outros aspectos, o como e por que surgiu as políticas públicas; COTTA (1998) que em seu artigo propõe um estudo sobre as Metodologias de avaliação de programas e projetos sociais; FREY (2000) que analisa a prática da análise de políticas públicas no Brasil e VIANA (1998) que trata das abordagens metodológicas em políticas públicas.

Tendo como base de análise os autores apontados acima, o texto a seguir se apresenta em um só corpo, mas de forma a abordar sobre as políticas públicas em um contexto que abraça todos os conceitos e concepções apresentadas nos artigos em avaliação. Além disso, o presente trabalho faz uso de outros artigos que tratam do tema avaliado, contribuindo dessa forma para que conceitos e concepções sejam reavaliados, refletidos e compreendidos em sua integridade.

O tema discutido tem grande relevância no sentido de oferecer conceitos e informações significativas acerca das políticas públicas e de sua importância para a sociedade de um modo geral e ao final, espera-se oferecer ao leitor uma visão clara do papel das políticas públicas, o que contribui para que esse leitor possa se posicionar diante de seus direitos e participar enfim dessas que são medidas e programas que devem ser assegurados constitucionalmente e consequentemente, necessárias de serem analisadas e avaliadas em seus diversos aspectos e funcionalidade.

Desenvolvimento

Discutir uma questão de tão importância quanto as políticas públicas, demanda conhecer e compreender de forma mais larga sobre o assunto, o que implica portanto, entender conceitos que permitem se posicionar sobre tal questão. Nesse sentido, faz-se necessário ter bem definido sobre o que constitui as políticas públicas, até porque, as mesmas estão direcionadas a todos os cidadãos, independente do sexo, cor, religião ou qualquer outra singularidade que o envolve, e precisam ser asseguradas, afinal, trata-se dos direitos dos indivíduos e do bem estar da sociedade de um modo geral.

(...) as Políticas Públicas são a totalidade de ações, metas e planos que os governos (nacionais, estaduais ou municipais) traçam para alcançar o bem-estar da sociedade e o interesse público. É certo que as ações que os dirigentes públicos (os governantes ou os tomadores de decisões) selecionam (suas prioridades) são aquelas que eles entendem serem as demandas ou expectativas da sociedade. Ou seja, o bem-estar da sociedade é sempre definido pelo governo e não pela sociedade. (SEBRAE, 2008)

Vê-se assim, que as políticas públicas se constituem em um conjunto de ações as quais o Estado se encarrega de tomar decisões a favor do bem estar da sociedade, embora possa se pensar que a sociedade nem sempre participa dessas decisões, e o governo toma para si a responsabilidade de priorizar as necessidades dos cidadãos. De todo modo, é de se considerar a importância e viabilidade dessas decisões nas diversas áreas da sociedade, mesmo porque, conforme Dye (1984 apud Souza 2006) a definição de política pública pode ser entendida como "o que o governo escolhe fazer ou não fazer". É interessante refletir sobre essa colocação na medida em que se percebe que se tal pressuposto se concretiza, o cidadão se torna um ser insignificante, um ser passivo diante de suas prioridades sociais e que corre o risco de não ter os seus direitos assegurados.

Compreender como, quando e de que forma ocorre as políticas públicas, é uma forma de se interagir com as mesmas e se posicionar diante das decisões tomadas e é lamentável pensar que um grande número de cidadãos ainda não conhecem ou compreendem acerca desse tema, que na verdade ainda é novo na sociedade brasileira. Uma análise alcançada em Frey (2000) vem mostrar que no Brasil, estudos sobre políticas públicas foram realizados só recentemente, e a ênfase desse estudo ocorre das estruturas e instituições ou à caracterização dos processos de negociação das políticas setoriais específicas.

Todos os autores analisados levam a um conceito comum de políticas públicas, fazendo com que se entenda essas como correspondentes a direitos assegurados constitucionalmente. Na verdade, a questão parece ser bem mais complexa quando se percebe, por exemplo, segundo Silva (2011, p.3) que políticas públicas e os problemas inerentes à sua implementação têm se constituído, nos últimos anos, em um tema recorrente no Brasil, porém não têm merecido a necessária atenção de modo a tornar-se um tema da agenda política nacional. O autor enfatiza ainda fundamentado em Faria (2003) que o que acontece no Brasil, é que existe uma confusão de abordagens e teorias que buscam dar inteligibilidade à diversificação dos processos de formação e gestão das políticas públicas em um mundo cada vez marcado pela interdependência assimétrica.

É bastante complexo ao que se percebe, os aspectos que envolvem as políticas públicas, o que demanda, portanto, uma avaliação, o que na opinião de Cotta (1998) não existe, já que para o autor, apesar de ser um tema recorrente na literatura, a avaliação de programas sociais ainda não foi incorporada ao cotidiano da administração pública e segundo suas explicações, isso ocorre em parte devido a complexidade inerente às metodologias de avaliação, em parte devido ao desinteresse dos policy makers e à desconfiança dos responsáveis pelos programas. Em relação a essa questão, aliás, é preciso deixar claro que: