Fichamento: Licitações e Contratos
Por: SergioMarta • 5/5/2018 • Resenha • 1.208 Palavras (5 Páginas) • 258 Visualizações
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UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
MBA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Fichamento de Estudo de Caso
Trabalho da Disciplina Licitações e Contratos
Tutor: Prof. Eduardo de Moura
Rio de Janeiro
2018
FICHAMENTO
TÍTULO: Licitações e Contratos
CASO: Fatores críticos no comportamento do gestor público responsável por compras sustentáveis: diferenças entre consumo individual e organizacional.
REFERÊNCIA: COUTO, Hugo Leonnardo Gomides do e COELHO, Cristiano. Fatores críticos no comportamento do gestor público responsável por compras sustentáveis: diferenças entre consumo individual e organizacional. Rev. Adm. Pública [online]. 2015, vol.49, n.2 [citado 2018-04-09], pp.519-543. Disponível em:
TEXTO: Trata-se de um artigo publicado na Revista de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas cuja missão é “concentrar esforços para servir de instrumento indispensável ao aperfeiçoamento continuado de pesquisadores, professores, gestores e atores sociais e políticos comprometidos com a efetividade e a equidade da ação pública”.
As compras governamentais no Brasil movimentam cerca de 10 à 15% do produto interno bruto, isto faz com que muitos setores da economia façam ajustes em seus processos para poderem participar das licitações governamentais. Neste contexto os gestores públicos tem enorme responsabilidade na definição das regras e no objeto da licitação, visando a livre-concorrência e o benefício público.
A sociedade contemporânea tem clamado por atitudes em prol da sustentabilidade e preservação do meio ambiente que no contexto público pode ser de relevante importância devido ao volume de compras realizadas. Tal atitude remete ao conceito de “compras verdes” que nada mais é que “promover políticas de contratação pública que favoreçam o desenvolvimento e a difusão de mercadorias e serviços favoráveis ao meio ambiente” (UN 2002).
Apesar de já existir, desde 2010, uma norma de adoção de critérios de sustentabilidade nas contratações governamentais, a responsabilidade pela escolha do bem, serviço ou obra ainda está a cargo do gestor público. Tal escolha pode não estar sustentada por critérios objetivos pelo fato do gestor não ter a sua disposição ferramentas suficientes para poder valorizar os ganhos ou danos ambientais de suas escolhas, este cenário poderia ser alterado se fosse elaborado e implementado um Plano de Gestão de Logística Sustentável.
Cumpre mencionar que, quando o gestor público define os critérios e especificações dos bens e serviços a serem adquiridos em uma compra, sua atuação é de um consumidor, mas não como um consumidor individual e sim um consumidor organizacional. A presente pressão sobre os consumidores é a resposta a um processo de transição: o consumidor é considerado um elo que produz ‘sinais de mercado’ que influenciam o suprimento. As compras públicas sustentáveis visão uma melhora na qualidade do meio ambiente disponível a seus cidadãos e provê ao mercado uma clara indicação do que os consumidores e produtores podem almejar.
O indivíduo que adquiri um produto para uso doméstico pode agir livremente enquanto ao atuar como um comprador organizacional estará submetido a uma série de restrições; a estes cenários diferentes certamente acarretará diferentes comportamentos. Estudos relacionados com o comportamento de consumidores organizacionais de entidades públicas ainda são incipientes e necessitam de um aprofundamento para que melhorias possam ser implementadas e atualizadas conforme a legislação sofre alterações.
A metodologia usada para a coleta de dados para a realização deste artigo foi o questionário referindo-se a quatro fatores de consumo, a pré-compra, a compra, o uso e o descarte, feitas a funcionários públicos responsáveis pelas compras de bens e serviços do IBGE. Foram feitos 50 quesitos divididos em dois módulos de 25 questões cada que versavam sobre o comportamento do indivíduo perante diversas situações ligadas aos quatro estágios típicos do consumo. Os funcionários entrevistados apresentam elevada escolaridade, uma vez que 66% possuem pós-graduação ou mestrado. Isso mostra uma nova realidade dos ingressantes no funcionalismo público por concurso, onde cerca de 67% são especializados; por outro lado, o estado vem estimulando a qualificação de seus servidores, uma vez que o plano de cargos e carreiras gratifica seus servidores , em especial aqueles de nível superior, com base na titulação alcançada. Há uma clara sinalização que as instituições públicas vem destinando seus servidores mais qualificados para atuarem em suas compras governamentais. Porem apesar da alta escolaridade desses servidores, nota-se que estes recebem pouca capacitação para atuarem em relação às questões ambientais.
O preço do produto e sua marca se constituem em fatores críticos no processo decisório de compra sendo que o fator preço apresentou maior importância no contexto organizacional por estar intrinsecamente ligado à exigência trazida pela Lei nº 8.666/93 em que se processa o julgamento das propostas obedecendo como critério o menor preço.
Fique claro que a exigência do menor preço não impede o gestor público de buscar meios de especificar, com clareza, os bens ou serviços a serem contratados e de exigir determinados requisitos mínimos de qualidade, desde que sejam permitidos por lei.
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