Trabalho Vara de Execuções Criminais Regional de Pelotas

Ofício nº 01/2022                                                     Pelotas, 03 de janeiro de 2022

Dr. Afonço Bierhals

Excelentíssimo Juiz de Direito da Vara de Execuções Criminais Regional de Pelotas

V.Exa.,        

Venho por meio de este compartilhar que a APAC Pelotas está iniciando as obras do seu espaço gastronômico inspirado em experiências internacionais bem sucedidas de ressocialização de apenados como os restaurantes O INTERNO instalado no Presídio Feminino de Cartagena na Colômbia e IN GALERA instalado no estacionamento do Presídio de Milão na Itália.

Um dos parceiros do nosso empreendimento tem sido o chef e empresário Jr. Durski, proprietário da Rede MADERO e mais recentemente a Storage Brasil Containers, uma empresa especializada na adequação de containers e responsável pelas obras do seguimento MADERO Container.

Foi ofertada a APAC Pelotas a possibilidade para que seus recuperandos – envolvidos na adequação dos quatro containers que comporão o espaço gastronômico da APAC – realizem visita técnica à fábrica da Storage Brasil em Curitiba no Estado do Paraná. Entendemos ser este o momento mais profícuo para a realização da referida visita, uma vez que já estão iniciados os trabalhos e o conhecimento adquirido poderá ser prontamente aplicado.

Assim solicito autorização especial para que os recuperandos Carlos Alberto Amaral Goulart – PEC 8000266-85.2021.8.21.0022; Cleber Rodrigues Silva - PEC 1713981; Cristiano Orestes Dos Santos – PEC 7886460 e Rui Gilberto Do Val Candia – PEC 1541510 possam acompanhar esta presidência na referida visita a ser realizada no dia 12 de janeiro na sede da empresa localizada à Rua Heitor Pallú, 1559/ Guarituba/ Piraquara/PR. O deslocamento, caso autorizado, será realizado em veículo de passeio com saída da sede da APAC Pelotas prevista para a madrugada do dia 11 de janeiro, chegada em Curitiba ao final da tarde, pernoite na cidade com retorno à Pelotas a partir da tarde do dia 12 de janeiro.

Sendo o que tinha para o momento, reitero votos de estima e apreço.

[pic 1]

Leandro Leitzke Thurow

Diretor Presidente

APAC Pelotas

Ofício nº 02/2022                                                     Pelotas, 10 de janeiro de 2022

Vitor Szalek Bruno

Divisão de Contratos e Convênios

Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo

Vimos por meio de este nos manifestar em relação ao questionamento do DEPEN/MJSP que, através da sua engenharia responsável pela análise da documentação técnica para a construção do CRS de Pelotas, no convênio 905636/2020, solicitou justificativa quanto ao projeto elétrico no que tange a existência de tomadas no interior dos alojamentos.

Primeiramente vamos discorrer sobre as experiências vivenciadas na APAC Pelotas que nos apontam para essa necessidade. A APAC Pelotas iniciou as suas atividades, recebendo seus dois primeiros recuperandos, em maio de 2020. Esses primeiros recuperandos, e os próximos que foram chegando gradualmente, foram a mão de obra na adequação das estruturas físicas viabilizando a criação de novas vagas até o número de 20. Essa participação ativa dos recuperandos no processo extrapolou a simples mão de obra, os recuperandos foram protagonistas em todo o projeto criando as soluções, a partir do olhar do usuário, junto ao profissional arquiteto. Uma das principais necessidades referidas sempre foi a disposição de uma tomada elétrica em cada leito para ligar ventiladores individuais, evitando extensões elétricas. Antes disso, testamos a estratégia de uso de um ventilador coletivo na cela, no entanto o resultado não foi satisfatório. Primeiramente há dificuldades no consenso de quando o aparelho deve ou não ser ligado. Depois há leitos em que, devido a disposição, a brisa chega com maior intensidade e em outros que não chega. Também tivemos casos de recuperandos que desenvolveram amigdalite por intolerância associada ao uso do ventilador. No sistema prisional comum, cada preso tem o seu próprio ventilador (trazido por familiar) e as extensões elétricas são adaptadas pelos próprios presos. É um emaranhado de fios com alto risco de choque elétrico e até de incêndio, pois a espessura da fiação e a carga elétrica, por óbvio, não são compatibilizados.

O método APAC prevê o cuidado coletivo e individualizado no cumprimento da pena. Entendemos que a possibilidade de uso individual de ventilador é uma questão de saúde, um dos pilares do método APAC. Assim entendemos a necessidade do projeto do novo CRS prever, no mínimo, uma tomada elétrica para cada leito, podendo ainda disponibilizar uma tomada coletiva para uso de inseticida elétrico (a presença de mosquitos é muito intensa na APAC Pelotas).

Sendo o que tinha para o momento, reitero votos de estima e apreço.[pic 2]

Leandro LeitzkeThurow

Diretor Presidente

APAC Pelotas

Ofício nº03/2022                                                              Pelotas, 10 de janeiro de 2022

Dr. Afonço Bierhals

Excelentíssimo Juiz de Direito da Vara de Execuções Criminais Regional de Pelotas

V.Exa.,        

Venho por meio de este informar que a APAC Pelotas recebeu convite para participar do Fórum Social Mundial edição 2022 na tarde do dia 27 de janeiro do corrente ano, conforme programação em anexo. Sendo que o grupo musical da APAC Pelotas terá participação especial na abertura do Fórum.

Esta direção compartilhou o convite, havendo manifestação de 14 recuperandos com interesse em participar do evento, além de funcionários, membros da diretoria e voluntários.

Portanto solicitamos autorização especial para que os recuperandos da APAC Pelotas abaixo listados, devidamente acompanhados por esta presidência e voluntários da APAC Pelotas, possam se deslocar até a cidade de Porto Alegre, saindo de Pelotas na manhã do dia 27 de janeiro e retorno a Pelotas, com saída prevista de Porto Alegre às 19 horas. Para o deslocamento deverá ser usado veículo próprio da APAC e veículo oficial da Prefeitura de Pelotas.

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