Lei das Diretrizes e base da educação nacional .

Lei das diretrizes e base da educação nacional (LDBEN 9.394/90)

Segundo a lei LDEN, no artigo 1 e 2, a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. Ela é dever da família e do estado, inspiradas nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento de educação, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Para que se torne uma realidade, e necessário que se façam esforços coletivos nas escolas no sentido da sua construção.

Outro detalhe importante relativo à Lei das diretrizes e base da educação nacional, e que é bem ressaltado no artigo 3, é que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber, pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, respeito à liberdade e apreço à tolerância, valorização do profissional da educação escolar, gestão democrática do ensino público, garantia de padrão de qualidade, valorização da experiência extra-escolar, vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais, e consideração com a diversidade étnico-racial (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013).

Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN)

Os Parâmetros Curriculares Nacionais constituem um referencial de qualidade para a educação de ensino fundamental em todo o país, sua função é orientar e garantir a convivência dos investimentos do sistema educacional. Tendo como meta o ideal de uma crescente igualdade de direitos entre os cidadãos, baseada nos princípios democráticos. Podem funcionar como elemento catalisador de ações na busca de uma melhoria de qualidade de educação brasileira.

O livro “Mais sobre PCN Vol.10 - Parâmetros Curriculares Nacionais - Pluralidade Cultural e Orientação Sexual”, traz um traço bem marcante da identidade brasileira é a sua diversidade etno-cultural, e mostra que a atenção à sexualidade é fundamental ao bem estar das pessoas, tanto no que se refere à dimensão da vida social, dos direitos e relações entre homens e mulheres como cidadãos

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.