O trabalho de direito administrativo

REVISÃO – PONTOS DITOS QUE PODEM CAIR

TEORIA DOS ATOS DE COMÉRCIO

• Havia rol taxativo de atividades, se conseguisse colocar teu caso dentro do rol seria amparado pelo direito comercial, senão não;
• Código Comercial de 1850 adotou essa teoria no Brasil;
• Traz a teoria estrangeira pra dentro do Brasil;

TEORIA DA EMPRESA

• Surgiu na italia em 1942;
• Tem origem fascista mas é muito técnica;
• Muito usada no brasil e em outros países;
• Regula a produção e circulação de bens ou serviços;
• Passou a ser LEI em 2002;

CONCEITO DE DIREITO EMPRESARIAL

FONTES E CARACTERISTICAS DO DIREITO EMPRESARIAL

Direito simples, oneroso pq busca lucro e é universal, nã é direcionado só pras pessoas que moram em tal lugar. É pra todo mundo.

O que é o empresário? Conceito 966

Caracteríscitas do empresário

966 paragrafo único

Exceção da exceção – se constitui elemento de empresa

Empresário rural – pode ser empresário ou não, ele que define

CAPACIDADES

Quem pode exercer função de empresário?

E  o que faz qdo não pode? Quando é incapaz

Incapacidade e proibição é diferente... existem incapazes e proibidos...

Quando falar em incapaz, eu protejo incapaz... falou em proibidos, protege a sociedade, tercerios, interesse público...

Eireli

Como são as questões do simples? Simples não é nada empresarial e sim tributário.

SOCIEDADES

Conceito de sociedade 981 MUITO IMPORTANTE

DOIS ARTIGOS MTO IMPORTANTES 966 E 981

Diferença entre sociedade simples e sociedade empresária – escopo negocial – que é a organização dos fatores de produção – um busca ter uma organização, e o outro não tem organização profissional.

Exceções às regras gerais: duas sociedades que sempre vão ser uma coisa... cooperativa são sempre simples e por ações e sempre empresária..

Titularidade negocial – pra fazer negocio, negocia-se em nome da sociedade

Direto pertonalizado – titularidade processual – é titular no processo, quem entra com process ou qm é o reu... sociddaade... “nunca” a pessoa física (pode entrar contra o sócio, mas não em dividas contra a sociedade)

Responsabilidade patrimonial – patrimônio da sociedade é dela, do sócio é dele..

Empresário o patrimônio é o mesmo.. sociedade o patrimônio é da sociedade, exceto descondideração da pj...casos de fraude...

Constituir sociedade.. como faz? 997 artigo muito importante

O que é o sócio? Quando o sócio pode ser excluído de uma sociedade?

Desconsideração inversa ?????

Tipos de sociedade não personificadsa..

Diferenta da sim e da não personificada → a não não possui personalidade jurídica... e em regra toda sociedade tem q ter... mas essa é a exceção...

Sociedade incomum

Situação temporarqaia antecedente – qdo sócios querem regularizar mas ainda ñ fizeram...é sociedade irregular

Outra irregular é quando ela ta regular mas passa 180 dias do sócio que morreu e não trocou o sócio.. passa a ser irregular..

Tem tamém a Sociedade de fato, quando eu não quero registrar  a sociedade...

RESPONSABILIDADES DOS SÓCIOS NA SOCIEDADE EM COMUM (IMPORTANTE)

EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO – não existe no papel – ela ñ tem registro... ela pode ter um contrato social mas ñ tá registrada como sociedade em conta de participação...tem sócio ostensivo e sócio oculto.

ISSO FORAM OS PONTOS QUE ELA CITOU NA REVISÃO DO FIM DA AULA

MATÉRIA DE AULA

EVOLUÇÃO HISTÓRICA

A evolução do Direito Empresarial passou por 3 fases evolutivas. Nas duas primeiras, ainda era chamado de Direito Comercial, onde na primeira fase predominavam as corporações de ofício, com autonomia em relação ao poder real. O direito não era para todos, era restrito a um grupo.

Já na segunda fase, através de Napoleão, surgem o Código Civil (1804) e o Código Comercial (1808). Nesse Código Comercial, se inaugura a Teoria dos Atos de Comércio. Nesta teoria, o requisito era haver a atividade de compra e venda. Mas isso futuramente se tornou um problema. Algumas atividades, como prestação de serviços, ou atividades relacionadas à terra, não estavam fundamentadas nas atividades de comércio.

Na terceira fase surge a Teoria da Empresa, visando consertar os erros da teoria anterior.

DIREITO EMPRESARIAL

FASES EVOLUTIVAS DO DIREITO EMPRESARIAL

1ª FASE

Corporações de ofício: autonomia em relação ao poder real

Não era direito pra todos (era restrito ao seu grupo)

2ª FASE

Código Civil (1804) e Código Comercial (1808)

O Código Comercial inaugura a Teoria dos Atos de Comércio – Nessa teoria, importava haver a atividade de compra e venda / passou a ter um problema / faltava algumas atividades de comércio, como prestação de serviçoes, também não tinha atividades ligadas à terra, entre outras.

3ª FASE

Teoria da Empresa

• Conserta erros da teoria anterior
• Produzir ou circular bens e serviços (requisito)

SABER A DIFERENÇA ENTRE AS DUAS TEORIAS

DIREITO EMPRESARIAL (Conceito)

Conjunto de normas destinados a regular o exercício profissional das atividades econômicas organizadas de produção e circulação de bens, e prestação de serviços.

CARACTERÍSTICAS

• Simplicidade
• Universalismo (direcionado a toda a produção e circulação de bens e serviços)
• Onerosidade (envolve o intuito de lucro)

As regras não podem ser direcionadas apenas às grandes empresas.

FONTES DO DIREITO EMPRESARIAL

• Primárias – Código Comercial (1ª parte revogada), Código Civil (será muito usado), Leis Comerciais
• Secundárias – Analogia, Princípios Gerais

ARTIGO 966 (a partir do livro 2: direito de empresa)

• Exerce profissionalmente = profissionalismo

• Habitualidade
• Pessoalidade contrato empregados
• Monopólio de informações

• Atividade (empresa) Econômica (busca lucros) Organizada (envolve 4 fatores de produção)

Capital

Mão-de-obra

Insumos

Tecnologia

PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS

CURADOR – Necessário pro empresário que futuramente se tornar incapaz