A Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão

Questão 1 – Para falar sobre o desenvolvimento da cidadania no Brasil, José Murilo de Carvalho dialoga  com T Marshall e apresenta o conceito de direitos sociais, civis e políticos e de cidadania. Para ele, os direitos civis garantem a vida em sociedade, os direitos políticos garantem a participação  da sociedade no governo, e os direitos sociais garantem a participação da sociedade na riqueza coletiva. Ademais, a construção da cidadania tem a ver com a relação das pessoas com o Estado e com a nação, assim da cidadania fazem parte a lealdade a um Estado e a identificação com uma nação.

Entretanto, no Brasil essa coletividade foi historicamente corrompida, visto que não se teve uma luta conjunta pelos direitos, ao proclamar sua independência o Brasil herdou uma tradição cívica pouco encorajadora, sendo o povo meros espectadores deste momento, assim não havia cidadãos brasileiros, nem pátria brasileira. Nesse sentido, a escravidão foi o fator mais negativo para a cidadania, e mesmo com sua abolição em 1888, os direitos civis incorporados aos ex-escravos ocorreram mais no plano formal que no real. No que tange os direitos políticos, a Constituição outorgada de 1824 definiu quem teria direito de votar e ser votado, e em resumo, ela permitia que quase toda a população adulta masculina participasse da formação do governo. Contudo, a colonização do Brasil deixou uma população analfabeta e uma sociedade escravocrata que seriam agora controlados pelo governo e por grandes proprietários. Por fim, em relação aos direitos, à maior ênfase nos direitos sociais, sendo esse direito o que precedeu os outros.

Questão 2 –  A Declaração dos Direitos dos Homens e do Cidadão, é de 1789 tendo como principal contexto histórico os ideais iluministas, com destaque aos pensadores Montesquieu, Locke e Rousseau, e a Revolução Francesa. Nesse período, tem-se a resistência à opressão política aos regimes absolutistas, que na França tinha como rei Luís XVI, esse movimento foi incentivado pelos ideais individualistas burgueses, tendo em vista os direitos de liberdade. Com isso, tem-se o nascimento dos direitos humanos em que os homens deixam a condição de súditos e passam a ser cidadãos. A monarquia absolutista é substituída por uma república democrática em que o governo deve ser secular. Posto isso, para os revolucionários, a declaração dos direitos dos homens e do cidadão eram consideradas não como constitutivas de direito, não criava direitos, era um texto declaratório que objetivava manter na memória dos homens os direitos inerentes ao cidadão

Além disso, essa Declaração foi influenciada pela declaração da independência americana de 1776 e é um marco na queda do antigo regime em que a Queda da Bastilha representou esse momento. Tendo em vista seus ideias e o marco da época “igualdade,liberdade e fraternidade”, percebe-se que o documento em questão estabeleceu limites ao totalitarismo vigente, uma vez que a conservação dos direitos naturais e imprescritíveis do homem seriam a finalidade de toda a associação política, a lei é a expressão da vontade geral e não podem ser abusivas. Em síntese reafirmam a soberania popular e a separação entre os poderes, além da liberdade, propriedade, segurança e igualdade entre os homens.

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